Semipresidencialismo: perspetiva comparada e o caso português : os poderes presidenciais na interação com o governo e com a Assembleia da República (1982-2016)
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Abschlussarbeit Buch |
| Sprache: | Portuguese |
| Veröffentlicht: |
Lisboa
Assembleia da República
junho de 2020
|
| Schriftenreihe: | Coleção Parlamento
72 |
| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | Inhaltsverzeichnis |
| Beschreibung: | Thesis. - Includes bibliographical references (pages 305-351) and index |
| Beschreibung: | 371 pages 25 cm |
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|---|---|
| adam_text | INDICE
LISTA
DE
ABREVIATURAS
E
SIGLAS
9
PREFACIO
11
INTRODUCAO
13
CAPITULO
I
|
SEMIPRESIDENCIALISMO,
O
SISTEMA
DE
GOVERNO
HIBRIDO
ADOTADO
EM
PORTUGAL
EM
1976
19
1.1
SISTEMA
PARLAMENTAR
E
SISTEMA
PRESIDENCIAL
21
1.1.1
DESIGNACAO
DO
CHEFE
DO
ESTADO
23
1.1.2
DURACAO
E
LIMITACAO
DOS
MANDATOS
PRESIDENCIAIS
E
PERIODO
CONSTITUCIONAL
DE
DURACAO
DOS
MANDATOS
DE
DEPUTADOS
E
SENADORES
30
1.1.3
EXERCICIO
DO
PODER
EXECUTIVO
E
RELACAO
COM
O
PODER
LEGISLATIVO
39
1.
1.3.1
SUBTIPOS
DE
SISTEMAS
PARLAMENTARES
E
PRESIDENCIAIS
43
1.
1.3.2
PODERES
DOS
PRESIDENTES
E
DOS
PRIMEIROS-MINISTROS
46
1.2
SISTEMA
SEMIPRESIDENCIAL
58
1.2.1
EXPANSAO
DO
SEMIPRESIDENCIALISMO
63
1.2.2
ELEICAO
DO
PRESIDENTE,
DESIGNACAO
DO
PRIMEIRO-MINISTRO
E
DURACAO
DOS
MANDATOS
NO
SISTEMA
SEMIPRESIDENCIAL
68
1.2.3
PODERES
DO
PRESIDENTE
DA
REPUBLICA
NO
SISTEMA
SEMIPRESIDENCIAL
72
1.2.4
SUBTIPOS
DE
SISTEMAS
SEMIPRESIDENCIAIS
81
CAPITULO
II
|
SEMIPRESIDENCIALISMO
EM
PORTUGAL
85
II.
1
A
ESCOLHA
DO
SISTEMA
DE
GOVERNO
E
O
PRESIDENTE
DA
REPUBLICA
NO
PERIODO
DA
TRANSICAO
DEMOCRATICA
(1974-1982)
87
11.
1.1
A
OPCAO
PELO
SEMIPRESIDENCIALISMO
89
11.
1.2
A
PRIMEIRA
ELEICAO
PRESIDENCIAL:
CLAUSULA
MILITAR
IMPLICITA
OU
INTERESSES
CONVERGENTES?
95
11.1.3
O
PRESIDENTE
NUMA
DEMOCRACIA
TUTELADA
100
11.1.3.1
RESPONSABILIDADE
POLITICA
DO
EXECUTIVO
E
PODER
DE
EXONERACAO
DO
PRIMEIRO-MINISTRO
102
11.2
ELEICOES,
DURACAO
E
LIMITACAO
DOS
MANDATOS
PRESIDENCIAIS
105
II.2.1
ELEICOES
DE
PRIMEIRA
E
DE
SEGUNDA
ORDEM
106
11.2.1.1
A
ABSTENCAO
NAS
ELEICOES
EM
PORTUGAL
107
11.2.1.2
INTERACAO
ENTRE
ELEICOES
LEGISLATIVAS
E
PRESIDENCIAIS
110
11.2.2
OUTRAS
EXPLICACOES
PARA
A
ABSTENCAO
115
II.
3
SEMIPRESIDENCIALISMO
EM
PORTUGAL
APOS
A
PRIMEIRA
REVISAO
CONSTITUCIONAL
117
11.
3.1
CONSEQUENCIAS
DA
PRIMEIRA
REVISAO
CONSTITUCIONAL
EM
RELACAO
A
CLASSIFICACAO
DO
SISTEMA
DE
GOVERNO
119
11.
3.2
OS
PODERES
MAIS
RELEVANTES
NA
INTERACAO
COM
O
GOVERNO
121
11.
3.3
CICLOS
DO
SEMIPRESIDENCIALISMO
PORTUGUES
125
CAPITULO
III
|
PODERES
DO
PRESIDENTE
DA
REPUBLICA
NOS
SISTEMAS
SEMIPRESIDENCIAIS
-
PERSPETIVA
COMPARADA
129
III.
1
AUSTRIA
E
FRANCA,
DOIS
MODELOS
EXTREMOS
129
111.1.1
ORIGEM
DO
SEMIPRESIDENCIALISMO
NA
AUSTRIA
E
EM
FRANCA
131
III.
1.1.1
AUSTRIA
131
III.
1.1.2
FRANCA
133
111.
1.2
PODERES
PRESIDENCIAIS
NA
AUSTRIA
E
EM
FRANCA
137
III.
2
TIP
OS
DE
GOVERNO
E
DURACAO
DOS
EXECUTIVOS
NA
AUSTRIA,
EM
FRANCA
E
EM
PORTUGAL
(1982-2015)
144
CAPITULO
IV
|
EXERCICIO
DOS
PODERES
FORMAIS E
INFORMAIS
DO
PRESIDENTE
DA
REPUBLICA
157
IV.
1
PODERES
DE
REFRESCAMENTO
SISTEMICO
165
IV.
1.1
DISSOLUCAO
DA
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA
165
IV.
1.1.1
DISSOLUCAO
DA
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA
EM
1983
170
IV.1.1.2
DISSOLUCAO
DA
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA EM
1985
173
IV.1.1.3
DISSOLUCAO
DA
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA
EM
1987
178
IV.
1.1.4
DISSOLUCAO
DA
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA
EM
2002
181
IV.
1.1.5
DISSOLUCAO
DA
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA
EM
2004
182
IV.1.1.6
DISSOLUCAO
DA
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA
EM
2011
185
IV.
1.2
NOMEACAO
E
EXONERACAO
DOS
MEMBROS
DO
GOVERNO
187
IV.
1.2.1
NOMEACAO
DE
SANTANA
LOPES
EM
2004
189
IV.1.2.2
NOMEACAO
DE
ANTONIO
COSTA
EM
2015
191
IV.1.2.3
OS
RAROS
CASOS
DE
DIVERGENCIA
ENTRE
O
PRESIDENTE
DA
REPUBLICA
E
O
PRIMEIRO-MINISTRO
QUANTO
A
COMPOSICAO
DO
GOVERNO
195
IV.2
PODERES
DE
INTERVENCAO
NO
PROCESSO
LEGISLATIVO
202
IV.2.1
A
PROMULGACAO
E
O
PODER
DE
VETO
204
IV.2.2
VETO
POLITICO
E
VETO
JURIDICO:
DIPLOMAS
DO
GOVERNO
207
IV.2.2.1
VETO
DE
TRANSICAO
212
IV.2.3
VETO
POLITICO
E
VETO
JURIDICO:
DECRETOS
DA
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA
216
IV.2.3.1
TOTAL
DE
VETOS
E
REQUERIMENTOS
PARA
FISCALIZACAO
DA
CONSTITUCIONALIDADE
223
IV.2.4
FORMAS
ATIPICAS
DE
INTERVENCAO
NO
PROCESSO
LEGISLATIVO
226
IV.3
OUTROS
PODERES
COM
RELEVANCIA
SISTEMICA
E
PODERES
EXCECIONAIS 233
IV.3.1
PRESIDIR
AO
CONSELHO
DE
ESTADO
234
IV.3.1.1
RAMALHO
EANES
236
IV.3.1.2
MARIO
SOARES
238
IV.3.
1.3
JORGE
SAMPAIO
240
IV.3.1.4
CAVACO
SILVA
242
IV.3.2
MARCAR
A
DATA
DAS
ELEICOES
PARA
A
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA
244
IV.3.
3
DIRIGIR
MENSAGENS
A
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA
246
IV.3.
4
PRESIDIR
AO
CONSELHO
DE
MINISTROS
251
IV.3.
5
NOMEACOES
EM
CODECISAO
252
IV.3.
5.1
NOMEACAO
DO
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
DE
CONTAS
E
DO
PROCURADOR-GERAL
DA
REPUBLICA
252
IV.3.
5.2
NOMEACAO
DAS
ALTAS
CHEFIAS
MIFITARES
254
IV.3.
5.3
NOMEACAO
DOS
EMBAIXADORES
E
ENVIADOS
EXTRAORDINARIOS
258
IV.3.
6
COMANDANTE
SUPREMO
DAS
FORCAS
ARMADAS
259
IV.3.
7
CONVOCAR
REFERENDOS
262
IV.
4
PODERES
INFORMAIS
267
IV.4.1
RAMALHO
EANES
268
IV.4.2
MARIO
SOARES
269
IV.4.3
JORGE
SAMPAIO
271
IV.4.4
CAVACO
SILVA
272
CAPITULO
V
|
SENTIDO
E
INTENSIDADE
DA
INTERACAO
ENTRE
O
PRESIDENTE
DA
REPUBLICA
E
OS
GOVERNOS
277
V.
L
RAMALHO
EANES
279
V.2
MARIO
SOARES
282
V.3
JORGE
SAMPAIO
285
V.4
CAVACO
SILVA
288
V.5
AGREGACAO
DOS
RESULTADOS
E
DISCUSSAO
291
CONCLUSOES
300
FONTES
E
BIBLIOGRAFIA
305
LISTA
DE
FIGURAS
353
LISTA
DE
QUADROS 355
LISTA
DE
TABELAS
357
INDICE
REMISSIVO
359
ÍNDICE Lista de abreviaturas e siglas 9 Prefácio 11 Introdução 13 Capítulo I I Semipresidencialismo, o sistema de governo híbrido adotado em Portugal em 1976 19 1.1 1.2 Sistema parlamentar e sistema presidencial 1.1.1 Designação do chefe do Estado 1.1.2 Duração e limitação dos mandatos presidenciais e período constitucional de duração dos mandatos de deputados e senadores 1.1.3 Exercício do poder executivo e relação com o poder legislativo 1.1.3.1 Subtipos de sistemas parlamentares e presidenciais 1.1.3.2 Poderes dos presidentes e dos primeiros-ministros Sistema semipresidencial 1.2.1 Expansão do semipresidencialismo 1.2.2 Eleição do presidente, designação do primeiro-ministro e duração dos mandatos no sistema semipresidencial 1.2.3 Poderes do presidente da República no sistema semipresidencial 1.2.4 Subtipos de sistemas semipresidenciais Capítulo II I Semipresidencialismo em Portugal ILI 11.2 A escolha do sistema de governo e o presidente da República no período da transição democrática (1974-1982) 11.1.1 A opção pelo semipresidenciabsmo 11.1.2 A primeira eleição presidencial: “cláusula militar implícita” ou interesses convergentes? 11.1.3 O presidente numa democracia tutelada 11.1.3.1 Responsabilidade política do executivo e poder de exoneração do primeiro-ministro Eleições, duração e limitação dos mandatos presidenciais II.2.1 Eleições de primeira e de segunda ordem 11.2.1.1 A abstenção nas eleições em Portugal 11.2.1.2 Interação entre eleições legislativas e presidenciais 11.2.2 Outras expMcações para a abstenção 21 23 30 39 43 46 58 63 68 72 81 85 87 89 95 100 102 105
106 107 110 115
II. З Semipresidencialismo еш Portugal após a primeira revisão constitucional 117 11.3.1 Consequências da primeira revisão constitucional em relação à classificação do sistema de governo 119 11.3.2 Os poderes mais relevantes na interação com o governo 121 ĪI.3.3 Ciclos do semipresidencialismo português 125 Capítulo III I Poderes do presidente da República nos sistemas semipresidenciais - perspetiva comparada III. 1 Áustria e França, dois modelos extremos III. 1.1 Origem do semipresidencialismo na Áustria e em França III. 1.1.1 Áustria III. 1.1.2 França 111.1.2 Poderes presidenciais na Áustria e em França 129 129 131 131 133 137 III. 2 Tipos de governo e duração dos executivos na Áustria, em França e em Portugal (1982-2015) 144 Capítulo IV ļ Exercício dos poderes formais e informais do presidente da República 157 IV. 1 Poderes de refrescamento sistémico I V. 1.1 Dissolução da Assembleia da República IVI.1.1 Dissolução da Assembleia da República em 1983 IVI.1.2 Dissolução da Assembleia da República em 1985 IVI.1.3 Dissolução da Assembleia da República em 1987 IV. 1.1.4 Dissolução da Assembleia da República em 2002 IV. 1.1.5 Dissolução da Assembleia da República em 2004 IVI.1.6 Dissolução da Assembleia da República em 2011 IV. 1.2 Nomeação e exoneração dos membros do governo IV.1.2.1 Nomeação de Santana Lopes em 2004 IV.1.2.2 Nomeação de Antonio Costa em 2015 IV.1.2.3 Os raros casos de divergencia entre o presidente da República e o primeiro-ministro quanto à composição do governo IV.2 Poderes de intervenção no processo legislativo IV.2.1 A promulgação e o poder de veto IV.2.2
Veto político e veto jurídico: diplomas do governo IV.2.2.1 Veto de transição IV.2.3 Veto pob tico e veto jurídico: decretos da Assembleia da República IV.2.3.1 Total de vetos e requerimentos para fiscalização da constitucionalidade IV.2.4 Formas atípicas de intervenção no processo legislativo 165 165 170 173 178 181 182 185 187 189 191 195 202 204 207 212 216 223 226
IV.3 Outros poderes com relevância sistémica e poderes excecionais IV.3.1 Presidir ao Conselho de Estado IV.3.1.1 Ramalho Eanes IV.3.1.2 Mário Soares IV.3.1.3 Jorge Sampaio IV.3.1.4 Cavaco Silva IV.3.2 Marcar a data das eleições para a Assembleia da República IV.3.3 Dirigir mensagens à Assembleia da República IV.3.4 Presidir ao Conselho de Ministros IV.3.5 Nomeações em codecisão IV.3.5.1 Nomeação do presidente do Tribunal de Contas e do procurador-geral da República IV.3.5.2 Nomeação das altas chefias militares IV.3.5.3 Nomeação dos embaixadores e enviados extraordinários IV.3.6 Comandante Supremo das Forças Armadas IV.3.7 Convocar referendos IV.4 Poderes informais IV.4.1 Ramalho Eanes IV.4.2 Mário Soares IV.4.3 Jorge Sampaio IV.4.4 Cavaco Silva 233 234 236 238 240 242 244 246 251 252 252 254 258 259 262 267 268 269 271 272 Capítulo V I Sentido e intensidade da interação entre o presidente da República e os governos V.l Ramalho Eanes V.2 Mário Soares V.3 Jorge Sampaio V.4 Cavaco Silva V.5 Agregação dos resultados e discussão Conclusões 277 279 282 285 288 291 300 Fontes e bibliografia 305 Lista de figuras 353 Lista de quadros 355 Lista de tabelas 357 índice remissivo 359
|
| adam_txt |
INDICE
LISTA
DE
ABREVIATURAS
E
SIGLAS
9
PREFACIO
11
INTRODUCAO
13
CAPITULO
I
|
SEMIPRESIDENCIALISMO,
O
SISTEMA
DE
GOVERNO
HIBRIDO
ADOTADO
EM
PORTUGAL
EM
1976
19
1.1
SISTEMA
PARLAMENTAR
E
SISTEMA
PRESIDENCIAL
21
1.1.1
DESIGNACAO
DO
CHEFE
DO
ESTADO
23
1.1.2
DURACAO
E
LIMITACAO
DOS
MANDATOS
PRESIDENCIAIS
E
PERIODO
CONSTITUCIONAL
DE
DURACAO
DOS
MANDATOS
DE
DEPUTADOS
E
SENADORES
30
1.1.3
EXERCICIO
DO
PODER
EXECUTIVO
E
RELACAO
COM
O
PODER
LEGISLATIVO
39
1.
1.3.1
SUBTIPOS
DE
SISTEMAS
PARLAMENTARES
E
PRESIDENCIAIS
43
1.
1.3.2
PODERES
DOS
PRESIDENTES
E
DOS
PRIMEIROS-MINISTROS
46
1.2
SISTEMA
SEMIPRESIDENCIAL
58
1.2.1
EXPANSAO
DO
SEMIPRESIDENCIALISMO
63
1.2.2
ELEICAO
DO
PRESIDENTE,
DESIGNACAO
DO
PRIMEIRO-MINISTRO
E
DURACAO
DOS
MANDATOS
NO
SISTEMA
SEMIPRESIDENCIAL
68
1.2.3
PODERES
DO
PRESIDENTE
DA
REPUBLICA
NO
SISTEMA
SEMIPRESIDENCIAL
72
1.2.4
SUBTIPOS
DE
SISTEMAS
SEMIPRESIDENCIAIS
81
CAPITULO
II
|
SEMIPRESIDENCIALISMO
EM
PORTUGAL
85
II.
1
A
ESCOLHA
DO
SISTEMA
DE
GOVERNO
E
O
PRESIDENTE
DA
REPUBLICA
NO
PERIODO
DA
TRANSICAO
DEMOCRATICA
(1974-1982)
87
11.
1.1
A
OPCAO
PELO
SEMIPRESIDENCIALISMO
89
11.
1.2
A
PRIMEIRA
ELEICAO
PRESIDENCIAL:
"
CLAUSULA
MILITAR
IMPLICITA
"
OU
INTERESSES
CONVERGENTES?
95
11.1.3
O
PRESIDENTE
NUMA
DEMOCRACIA
TUTELADA
100
11.1.3.1
RESPONSABILIDADE
POLITICA
DO
EXECUTIVO
E
PODER
DE
EXONERACAO
DO
PRIMEIRO-MINISTRO
102
11.2
ELEICOES,
DURACAO
E
LIMITACAO
DOS
MANDATOS
PRESIDENCIAIS
105
II.2.1
ELEICOES
DE
PRIMEIRA
E
DE
SEGUNDA
ORDEM
106
11.2.1.1
A
ABSTENCAO
NAS
ELEICOES
EM
PORTUGAL
107
11.2.1.2
INTERACAO
ENTRE
ELEICOES
LEGISLATIVAS
E
PRESIDENCIAIS
110
11.2.2
OUTRAS
EXPLICACOES
PARA
A
ABSTENCAO
115
II.
3
SEMIPRESIDENCIALISMO
EM
PORTUGAL
APOS
A
PRIMEIRA
REVISAO
CONSTITUCIONAL
117
11.
3.1
CONSEQUENCIAS
DA
PRIMEIRA
REVISAO
CONSTITUCIONAL
EM
RELACAO
A
CLASSIFICACAO
DO
SISTEMA
DE
GOVERNO
119
11.
3.2
OS
PODERES
MAIS
RELEVANTES
NA
INTERACAO
COM
O
GOVERNO
121
11.
3.3
CICLOS
DO
SEMIPRESIDENCIALISMO
PORTUGUES
125
CAPITULO
III
|
PODERES
DO
PRESIDENTE
DA
REPUBLICA
NOS
SISTEMAS
SEMIPRESIDENCIAIS
-
PERSPETIVA
COMPARADA
129
III.
1
AUSTRIA
E
FRANCA,
DOIS
MODELOS
EXTREMOS
129
111.1.1
ORIGEM
DO
SEMIPRESIDENCIALISMO
NA
AUSTRIA
E
EM
FRANCA
131
III.
1.1.1
AUSTRIA
131
III.
1.1.2
FRANCA
133
111.
1.2
PODERES
PRESIDENCIAIS
NA
AUSTRIA
E
EM
FRANCA
137
III.
2
TIP
OS
DE
GOVERNO
E
DURACAO
DOS
EXECUTIVOS
NA
AUSTRIA,
EM
FRANCA
E
EM
PORTUGAL
(1982-2015)
144
CAPITULO
IV
|
EXERCICIO
DOS
PODERES
FORMAIS E
INFORMAIS
DO
PRESIDENTE
DA
REPUBLICA
157
IV.
1
PODERES
DE
REFRESCAMENTO
SISTEMICO
165
IV.
1.1
DISSOLUCAO
DA
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA
165
IV.
1.1.1
DISSOLUCAO
DA
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA
EM
1983
170
IV.1.1.2
DISSOLUCAO
DA
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA EM
1985
173
IV.1.1.3
DISSOLUCAO
DA
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA
EM
1987
178
IV.
1.1.4
DISSOLUCAO
DA
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA
EM
2002
181
IV.
1.1.5
DISSOLUCAO
DA
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA
EM
2004
182
IV.1.1.6
DISSOLUCAO
DA
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA
EM
2011
185
IV.
1.2
NOMEACAO
E
EXONERACAO
DOS
MEMBROS
DO
GOVERNO
187
IV.
1.2.1
NOMEACAO
DE
SANTANA
LOPES
EM
2004
189
IV.1.2.2
NOMEACAO
DE
ANTONIO
COSTA
EM
2015
191
IV.1.2.3
OS
RAROS
CASOS
DE
DIVERGENCIA
ENTRE
O
PRESIDENTE
DA
REPUBLICA
E
O
PRIMEIRO-MINISTRO
QUANTO
A
COMPOSICAO
DO
GOVERNO
195
IV.2
PODERES
DE
INTERVENCAO
NO
PROCESSO
LEGISLATIVO
202
IV.2.1
A
PROMULGACAO
E
O
PODER
DE
VETO
204
IV.2.2
VETO
POLITICO
E
VETO
JURIDICO:
DIPLOMAS
DO
GOVERNO
207
IV.2.2.1
VETO
DE
TRANSICAO
212
IV.2.3
VETO
POLITICO
E
VETO
JURIDICO:
DECRETOS
DA
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA
216
IV.2.3.1
TOTAL
DE
VETOS
E
REQUERIMENTOS
PARA
FISCALIZACAO
DA
CONSTITUCIONALIDADE
223
IV.2.4
FORMAS
ATIPICAS
DE
INTERVENCAO
NO
PROCESSO
LEGISLATIVO
226
IV.3
OUTROS
PODERES
COM
RELEVANCIA
SISTEMICA
E
PODERES
EXCECIONAIS 233
IV.3.1
PRESIDIR
AO
CONSELHO
DE
ESTADO
234
IV.3.1.1
RAMALHO
EANES
236
IV.3.1.2
MARIO
SOARES
238
IV.3.
1.3
JORGE
SAMPAIO
240
IV.3.1.4
CAVACO
SILVA
242
IV.3.2
MARCAR
A
DATA
DAS
ELEICOES
PARA
A
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA
244
IV.3.
3
DIRIGIR
MENSAGENS
A
ASSEMBLEIA
DA
REPUBLICA
246
IV.3.
4
PRESIDIR
AO
CONSELHO
DE
MINISTROS
251
IV.3.
5
NOMEACOES
EM
CODECISAO
252
IV.3.
5.1
NOMEACAO
DO
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
DE
CONTAS
E
DO
PROCURADOR-GERAL
DA
REPUBLICA
252
IV.3.
5.2
NOMEACAO
DAS
ALTAS
CHEFIAS
MIFITARES
254
IV.3.
5.3
NOMEACAO
DOS
EMBAIXADORES
E
ENVIADOS
EXTRAORDINARIOS
258
IV.3.
6
COMANDANTE
SUPREMO
DAS
FORCAS
ARMADAS
259
IV.3.
7
CONVOCAR
REFERENDOS
262
IV.
4
PODERES
INFORMAIS
267
IV.4.1
RAMALHO
EANES
268
IV.4.2
MARIO
SOARES
269
IV.4.3
JORGE
SAMPAIO
271
IV.4.4
CAVACO
SILVA
272
CAPITULO
V
|
SENTIDO
E
INTENSIDADE
DA
INTERACAO
ENTRE
O
PRESIDENTE
DA
REPUBLICA
E
OS
GOVERNOS
277
V.
L
RAMALHO
EANES
279
V.2
MARIO
SOARES
282
V.3
JORGE
SAMPAIO
285
V.4
CAVACO
SILVA
288
V.5
AGREGACAO
DOS
RESULTADOS
E
DISCUSSAO
291
CONCLUSOES
300
FONTES
E
BIBLIOGRAFIA
305
LISTA
DE
FIGURAS
353
LISTA
DE
QUADROS 355
LISTA
DE
TABELAS
357
INDICE
REMISSIVO
359
ÍNDICE Lista de abreviaturas e siglas 9 Prefácio 11 Introdução 13 Capítulo I I Semipresidencialismo, o sistema de governo híbrido adotado em Portugal em 1976 19 1.1 1.2 Sistema parlamentar e sistema presidencial 1.1.1 Designação do chefe do Estado 1.1.2 Duração e limitação dos mandatos presidenciais e período constitucional de duração dos mandatos de deputados e senadores 1.1.3 Exercício do poder executivo e relação com o poder legislativo 1.1.3.1 Subtipos de sistemas parlamentares e presidenciais 1.1.3.2 Poderes dos presidentes e dos primeiros-ministros Sistema semipresidencial 1.2.1 Expansão do semipresidencialismo 1.2.2 Eleição do presidente, designação do primeiro-ministro e duração dos mandatos no sistema semipresidencial 1.2.3 Poderes do presidente da República no sistema semipresidencial 1.2.4 Subtipos de sistemas semipresidenciais Capítulo II I Semipresidencialismo em Portugal ILI 11.2 A escolha do sistema de governo e o presidente da República no período da transição democrática (1974-1982) 11.1.1 A opção pelo semipresidenciabsmo 11.1.2 A primeira eleição presidencial: “cláusula militar implícita” ou interesses convergentes? 11.1.3 O presidente numa democracia tutelada 11.1.3.1 Responsabilidade política do executivo e poder de exoneração do primeiro-ministro Eleições, duração e limitação dos mandatos presidenciais II.2.1 Eleições de primeira e de segunda ordem 11.2.1.1 A abstenção nas eleições em Portugal 11.2.1.2 Interação entre eleições legislativas e presidenciais 11.2.2 Outras expMcações para a abstenção 21 23 30 39 43 46 58 63 68 72 81 85 87 89 95 100 102 105
106 107 110 115
II. З Semipresidencialismo еш Portugal após a primeira revisão constitucional 117 11.3.1 Consequências da primeira revisão constitucional em relação à classificação do sistema de governo 119 11.3.2 Os poderes mais relevantes na interação com o governo 121 ĪI.3.3 Ciclos do semipresidencialismo português 125 Capítulo III I Poderes do presidente da República nos sistemas semipresidenciais - perspetiva comparada III. 1 Áustria e França, dois modelos extremos III. 1.1 Origem do semipresidencialismo na Áustria e em França III. 1.1.1 Áustria III. 1.1.2 França 111.1.2 Poderes presidenciais na Áustria e em França 129 129 131 131 133 137 III. 2 Tipos de governo e duração dos executivos na Áustria, em França e em Portugal (1982-2015) 144 Capítulo IV ļ Exercício dos poderes formais e informais do presidente da República 157 IV. 1 Poderes de refrescamento sistémico I V. 1.1 Dissolução da Assembleia da República IVI.1.1 Dissolução da Assembleia da República em 1983 IVI.1.2 Dissolução da Assembleia da República em 1985 IVI.1.3 Dissolução da Assembleia da República em 1987 IV. 1.1.4 Dissolução da Assembleia da República em 2002 IV. 1.1.5 Dissolução da Assembleia da República em 2004 IVI.1.6 Dissolução da Assembleia da República em 2011 IV. 1.2 Nomeação e exoneração dos membros do governo IV.1.2.1 Nomeação de Santana Lopes em 2004 IV.1.2.2 Nomeação de Antonio Costa em 2015 IV.1.2.3 Os raros casos de divergencia entre o presidente da República e o primeiro-ministro quanto à composição do governo IV.2 Poderes de intervenção no processo legislativo IV.2.1 A promulgação e o poder de veto IV.2.2
Veto político e veto jurídico: diplomas do governo IV.2.2.1 Veto de transição IV.2.3 Veto pob'tico e veto jurídico: decretos da Assembleia da República IV.2.3.1 Total de vetos e requerimentos para fiscalização da constitucionalidade IV.2.4 Formas atípicas de intervenção no processo legislativo 165 165 170 173 178 181 182 185 187 189 191 195 202 204 207 212 216 223 226
IV.3 Outros poderes com relevância sistémica e poderes excecionais IV.3.1 Presidir ao Conselho de Estado IV.3.1.1 Ramalho Eanes IV.3.1.2 Mário Soares IV.3.1.3 Jorge Sampaio IV.3.1.4 Cavaco Silva IV.3.2 Marcar a data das eleições para a Assembleia da República IV.3.3 Dirigir mensagens à Assembleia da República IV.3.4 Presidir ao Conselho de Ministros IV.3.5 Nomeações em codecisão IV.3.5.1 Nomeação do presidente do Tribunal de Contas e do procurador-geral da República IV.3.5.2 Nomeação das altas chefias militares IV.3.5.3 Nomeação dos embaixadores e enviados extraordinários IV.3.6 Comandante Supremo das Forças Armadas IV.3.7 Convocar referendos IV.4 Poderes informais IV.4.1 Ramalho Eanes IV.4.2 Mário Soares IV.4.3 Jorge Sampaio IV.4.4 Cavaco Silva 233 234 236 238 240 242 244 246 251 252 252 254 258 259 262 267 268 269 271 272 Capítulo V I Sentido e intensidade da interação entre o presidente da República e os governos V.l Ramalho Eanes V.2 Mário Soares V.3 Jorge Sampaio V.4 Cavaco Silva V.5 Agregação dos resultados e discussão Conclusões 277 279 282 285 288 291 300 Fontes e bibliografia 305 Lista de figuras 353 Lista de quadros 355 Lista de tabelas 357 índice remissivo 359 |
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