O império e a constituição colonial portuguesa (1914-1974):
Gespeichert in:
1. Verfasser: | |
---|---|
Format: | Buch |
Sprache: | Portuguese |
Veröffentlicht: |
Lisboa
Imprensa de História Contemporânea
novembro de 2019
|
Ausgabe: | 1a edição |
Schlagworte: | |
Online-Zugang: | Inhaltsverzeichnis |
Beschreibung: | Includes bibliographical references (pages 407-438) |
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INDICE
INTRODUCAO
XI
AS
LEIS
DO
IMPERIO
A
TEMATICA
XI
UMA
CONSTITUICAO
COLONIAL
XVI
O
IMPERIO
COLONIAL
PORTUGUES
ENTRE
OS
IMPERIOS
IDENTIFICACAO
DOS
IMPERIOS
COLONIAIS
XXII
PORTUGAL
E
O
SEU
III
IMPERIO
XXVI
METAMORFOSES
DO
IMPERIO
COLONIAL
PORTUGUES
XXVII
PARTE
I
NA
PRIMEIRA
REPUBLICA:
PORTUGAL
E
COLONIAS
A
CONSTITUICAO
DE
1911
E
A
MATERIA
COLONIAL
31
A
ADMINISTRACAO
CIVIL
DAS
PROVINCIAS
ULTRAMARINAS
37
OS
PRELUDIOS:
A
LEI
DE
SEPARACAO
E
NORTON
DE
MATOS
43
AS
PROPOSTAS
DO
MINISTRO
ALMEIDA
RIBEIRO
47
AS
LEIS
ORGANICAS
DE
1914
51
1915-1918:
CRISES,
GUERRAS
E
INTERREGNOS
55
MUCJAR
DE
VIDA:
A
CONFERENCIA DE
PAZ,
DE
PARIS
58
A
REVISAO CONSTITUCIONAL
DE
1920
(PROCESSO)
61
UM
NOVO
APARELHO
DE
ESTADO
63
A
DESAGREGACAO
DA AUTONOMIA
COLONIAL
67
DA QUESTAO
COLONIAL
NO
"
28
DE
MAIO
"
71
PARTE
IL
A
DITADURA
MILITAR
E
O
IMPERIO
COLONIAL
JOAO
BELO
E
A
CRIACAO
DO
IMPERIO
COLONIAL
PORTUGUES
(1926)
75
OS
ESTATUTOS
DOS
INDIGENAS
(DE
1926
E
DE
1929)
81
A
DITADURA
E
A
POLITICA
DE
TRANSICAO
(1926-1930)
87
EMERGENCIA
DE
SALAZAR
(1930)
92
O
MOMENTO
ACTO
COLONIAL
95
PARTE
III
O
ACTO
COLONIAL
E
A
CONSTRUCAO
DO
IMPERIO
QUIRINO
DE
JESUS,
REDACTOR
PRINCIPAL
101
TEOR
E
COMPLEMENTOS
DO
ACTO
COLONIAL
104
A
NOVA
ORDEM
IMPERIAL
111
A
SUPERVENIENCIA
DA
CONSTITUICAO
DE
1933
115
AS
DUAS
REVISOES
DO
ACTO
COLONIAL
EM
1935
119
ARMINDO
MONTEIRO
E
A
CONSTRUCAO
DO
IMPERIO
121
PARTE
IV
AS
INDECISAS
REVISOES
DO
POS-GUERRA
(1945-1946)
O
FIM
DA
SEGUNDA
GUERRA
MUNDIAL
E
A
REFORMULACAO
DO
COLONIALISMO
131
O
IMPERIO
NO
II
CONGRESSO
DA
UNIAO
NACIONAL
(1944)
135
A
REVISAO
DO
ACTO
COLONIAL
(1945)
140
A
REVISAO
DA
CARTA
ORGANICA
DO
IMPERIO
COLONIAL
(1946)
145
SALDO:
UMA
REVISAO
MINIMIZADA
148
PARTE
V
MUDANCAS
NA
DECADA
DE
CINQUENTA
SACRIFICAR
A
IDEIA
DE
IMPERIO
149
O
PARECER
CRITICO
DA
CAMARA
CORPORATIVA
155
A
REVOGACAO
EXPEDITA
DO
ACTO
COLONIAL
159
O
NOVO
DIREITO
(CONSTITUCIONAL)
ULTRAMARINO
162
SARMENTO
RODRIGUES
E
OS
LAIVOS
DE
LUSO-TROPICALISMO
167
A
LEI
ORGANICA
DO
ULTRAMAR
DE
1953
171
O
ESTATUTO
DOS
INDIGENAS
DE
1954
178
O
ULTRAMAR
NA
REVISAO
CONSTITUCIONAL
DE
1959:
CONTEXTO,
PROCESSO
E
UMA
REVISAO
INESPERADA
E
ARMADILHADA
191
PARTE
VI
O
FRACASSO
DO
REFORMISMO
(1961-1963)
A
PORTA
DO
FEDERALISMO
COLONIAL
(I):
DIVAGACOES
DE
MARCELO
CAETANO
E
SALAZAR
203
ADRIANO
MOREIRA
E
AS
REFORMAS
DE
1961
208
A
PORTA
DO
FEDERALISMO
COLONIAL
(II):
UM
NON-PAPER
NA
GAVETA
(1962)
215
A
PORTA
DO
FEDERALISMO
COLONIAL
(III):
O
MEMORIAL
DE
MARCELO
CAETANO
217
A
PORTA
DO
FEDERALISMO
COLONIAL
(IV):
MANOBRAS
DISPERSAS
(INTELECTUAIS,
POLITICOS,
MILITARES) 222
A
REUNIAO
EXTRAORDINARIA
DO
CONSELHO
ULTRAMARINO
(1962)
232
SALAZAR
CERRA
FILEIRAS
238
A
LEI
ORGANICA
DO
ULTRAMAR
(REVISAO
DE
1963)
244
PARTE
VII
AS
ULTIMAS
REVISOES
(1971-1972)
O
ULTRAMAR
NA
REVISAO
CONSTITUCIONAL
DE
1971:
A
PROPOSTA,
O
DEBATE
PARLAMENTAR
E
A
CONCLUSAO
249
DAS
PROVINCIAS
ULTRAMARINAS
ENQUANTO
REGIOES
AUTONOMAS
260
A
REVISAO
ENQUANTO
DESCOLONIZACAO
(A
DIREITA)
262
AS
REGIOES
AUTONOMAS
E
OS
CONSTITUCIONALISTAS
266
AS
REGIOES
AUTONOMAS
VISTAS
DA
ESQUERDA
271
A
ULTIMA
LEI
ORGANICA
DO
ULTRAMAR
(LEI
N.
5/72)
275
O
SER
E
O
NADA
DAS
ULTIMAS
REVISOES
279
O
ESTATUTO
DA
GUINE
E
AS
DISSENSOES
ENTRE
MARCELO
CAETANO
E
SPINOLA
282
PARTE
VIII
A
JLEI
DA
DESCOLONIZACAO
RECONHECER
A
AUTODETERMINACAO
293
O
TABU
E
O
BUSILIS
293
OS
DOIS
TEXTOS
HISTORICOS 296
OS
TRES
DOCUMENTOS
REVOLUCIONARIOS 300
O
PROGRAMA
DO
MFA
304
A
ESTRATEGIA
DE
SPINOLA
308
PARTICIPACAO
DO
CONSELHO
DE
MINISTROS
314
A
"
CONSTITUICAO
PALMA
CARLOS"
317
AS
TRES
VERSOES
DA
LEI
DA
DESCOLONIZACAO
322
OS
DESENVOLVIMENTOS
DA
LEI
DA
DESCOLONIZACAO
333
A
COMUNICACAO
A
ONU,
DE
4
DE
AGOSTO
DE
1974
333
O
"
PROJECTO
NACIONAL
"
DE
SPINOLA
E
OS
DOCUMENTOS
VEIGA
SIMAO
E
ALMEIDA
SANTOS
(PLANO
DE
AGOSTO)
337
A
12.
A
SESSAO
DO
CONSELHO
DE
ESTADO
(PROTOCOLOS
COM
O
PAIGC
E
A
FRELIMO) 344
TERMINAR
O
IMPERIO
CONSTITUCIONALMENTE
351
OS
ACORDOS
DE
DESCOLONIZACAO
351
O
TEMPO
E
O
DIREITO
357
CONCLUSOES
361
ANEXO
LEGISLADORES
E
MENTORES
-
BIOGRAFIAS
377
407
FONTES
E
BIBLIOGRAFIA
índice INTRODUÇÃO As leis do império A temática Uma constituição colonial O Império Colonial Português entre os impérios Identificação dos impérios coloniais Portugal e o seu III Império Metamorfoses do Império Colonial Português xi xi xvi xxii xxvi xxvii PARTE I NA PRIMEIRA REPÚBLICA: PORTUGAL E COLÓNIAS A Constituição de 1911 e a matéria colonial A administração civil das províncias ultramarinas Os prelúdios: a Lei de Separação e Norton de Matos As propostas do Ministro Almeida Ribeiro As Leis Orgânicas de 1914 31 37 43 47 51
1915-1918: crises, guerras e interregnos Mudar de vida: a Conferência de Paz, de Paris A revisão constitucional de 1920 (processo) Um novo aparelho de Estado A desagregação da autonomia colonial Da questão colonial no “28 de Maio” 55 58 61 63 67 71 PARTE II A DITADURA MILITAR E O IMPÉRIO COLONIAL João Belo e a criação do Império Colonial Português (1926) Os Estatutos dos Indígenas (de 1926 e de 1929) A Ditadura e a politica de transição (1926-1930) Emergência de Salazar (1930) O momento Acto Colonial 75 81 87 92 95 PARTE III O ACTO COLONIAL E A CONSTRUÇÃO DO IMPÉRIO Quirino de Jesus, redactor principal Teor e complementos do Acto Colonial A nova ordem imperial A superveniencia da Constituição de 1933 As duas revisões do Acto Colonial em 1935 Armindo Monteiro e a construção do Império 101 104 111 115 119 121 PARTE IV AS INDECISAS REVISÕES DO PÓS-GUERRA (1945-1946) O fim da Segunda Guerra Mundial e a reformulação do colonialismo O Império no II Congresso da União Nacional (1944) A revisão do Acto Colonial (1945) A revisão da Carta Orgânica do Império Colonial (1946) Saldo: uma revisão minimizada 131 135 140 145 148
PARTE V MUDANÇAS NA DÉCADA DE CINQUENTA Sacrificar a ideia de Império O parecer crítico da Câmara Corporativa A revogação expedita do Acto Colonial O novo Direito (Constitucional) ultramarino Sarmento Rodrigues e os laivos de luso-tropicalismo A Lei Orgânica do Ultramar de 1953 O Estatuto dos Indígenas de 1954 O ultramar na revisão constitucional de 1959: contexto, processo e uma revisão inesperada e armadilhada 149 155 159 162 167 171 178 191 PARTE VI O FRACASSO DO REFORMISMO (1961-1963) A porta do federalismo colonial (I): divagações de Marcelo Caetano e Salazar Adriano Moreira e as reformas de 1961 A porta do federalismo colonial (II): um non-paper na gaveta (1962) A porta do federalismo colonial (III): o memorial de Marcelo Caetano A porta do federalismo colonial (IV): manobras dispersas (intelectuais, políticos, militares) A reunião extraordinária do Conselho Ultramarino (1962) Salazar cerra fileiras A Lei Orgânica do Ultramar (revisão de 1963) 203 208 215 217 222 232 238 244 PARTE VII AS ÚLTIMAS REVISÕES (1971-1972) O ultramar na revisão constitucional de 1971: a proposta, o debate parlamentar e a conclusão Das províncias ultramarinas enquanto regiões autónomas A revisão enquanto descolonização (à direita) As regiões autónomas e os constitucionalistas As regiões autónomas vistas da esquerda A última Lei Orgânica do Ultramar (Lei n.° 5/72) O ser e o nada das últimas revisões O Estatuto da Guiné e as dissensões entre Marcelo Caetano e Spinola 249 260 262 266 271 275 279 282
PARTE VIII A LEI DA DESCOLONIZAÇÃO Reconhecer a autodeterminação O tabu e o busílis Os dois textos históricos Os três documentos revolucionarios O Programa do MFA A estrategia de Spinola Participação do Conselho de Ministros A “Constituição Palma Carlos” As três versões da Lei da Descolonização Os desenvolvimentos da Lei da Descolonização A Comunicação à ONU, de 4 de Agosto de 1974 O “Projecto Nacional” de Spinola e os documentos Veiga Simão e Almeida Santos (Plano de Agosto) A 12,a Sessão do Conselho de Estado (Protocolos com o PAIGC e a FRELIMO) Terminar o Império constitucionalmente Os acordos de descolonização O tempo e o direito 293 293 296 300 304 308 314 317 322 333 333 344 351 351 357 CONCLUSÕES 361 ANEXO LEGISLADORES E MENTORES — BIOGRAFIAS 377 FONTES E BIBLIOGRAFIA 407 337 |
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INDICE
INTRODUCAO
XI
AS
LEIS
DO
IMPERIO
A
TEMATICA
XI
UMA
CONSTITUICAO
COLONIAL
XVI
O
IMPERIO
COLONIAL
PORTUGUES
ENTRE
OS
IMPERIOS
IDENTIFICACAO
DOS
IMPERIOS
COLONIAIS
XXII
PORTUGAL
E
O
SEU
III
IMPERIO
XXVI
METAMORFOSES
DO
IMPERIO
COLONIAL
PORTUGUES
XXVII
PARTE
I
NA
PRIMEIRA
REPUBLICA:
PORTUGAL
E
COLONIAS
A
CONSTITUICAO
DE
1911
E
A
MATERIA
COLONIAL
31
A
ADMINISTRACAO
CIVIL
DAS
PROVINCIAS
ULTRAMARINAS
37
OS
PRELUDIOS:
A
LEI
DE
SEPARACAO
E
NORTON
DE
MATOS
43
AS
PROPOSTAS
DO
MINISTRO
ALMEIDA
RIBEIRO
47
AS
LEIS
ORGANICAS
DE
1914
51
1915-1918:
CRISES,
GUERRAS
E
INTERREGNOS
55
MUCJAR
DE
VIDA:
A
CONFERENCIA DE
PAZ,
DE
PARIS
58
A
REVISAO CONSTITUCIONAL
DE
1920
(PROCESSO)
61
UM
NOVO
APARELHO
DE
ESTADO
63
A
DESAGREGACAO
DA AUTONOMIA
COLONIAL
67
DA QUESTAO
COLONIAL
NO
"
28
DE
MAIO
"
71
PARTE
IL
A
DITADURA
MILITAR
E
O
IMPERIO
COLONIAL
JOAO
BELO
E
A
CRIACAO
DO
IMPERIO
COLONIAL
PORTUGUES
(1926)
75
OS
ESTATUTOS
DOS
INDIGENAS
(DE
1926
E
DE
1929)
81
A
DITADURA
E
A
POLITICA
DE
TRANSICAO
(1926-1930)
87
EMERGENCIA
DE
SALAZAR
(1930)
92
O
MOMENTO
ACTO
COLONIAL
95
PARTE
III
O
ACTO
COLONIAL
E
A
CONSTRUCAO
DO
IMPERIO
QUIRINO
DE
JESUS,
REDACTOR
PRINCIPAL
101
TEOR
E
COMPLEMENTOS
DO
ACTO
COLONIAL
104
A
NOVA
ORDEM
IMPERIAL
111
A
SUPERVENIENCIA
DA
CONSTITUICAO
DE
1933
115
AS
DUAS
REVISOES
DO
ACTO
COLONIAL
EM
1935
119
ARMINDO
MONTEIRO
E
A
CONSTRUCAO
DO
IMPERIO
121
PARTE
IV
AS
INDECISAS
REVISOES
DO
POS-GUERRA
(1945-1946)
O
FIM
DA
SEGUNDA
GUERRA
MUNDIAL
E
A
REFORMULACAO
DO
COLONIALISMO
131
O
IMPERIO
NO
II
CONGRESSO
DA
UNIAO
NACIONAL
(1944)
135
A
REVISAO
DO
ACTO
COLONIAL
(1945)
140
A
REVISAO
DA
CARTA
ORGANICA
DO
IMPERIO
COLONIAL
(1946)
145
SALDO:
UMA
REVISAO
MINIMIZADA
148
PARTE
V
MUDANCAS
NA
DECADA
DE
CINQUENTA
SACRIFICAR
A
IDEIA
DE
IMPERIO
149
O
PARECER
CRITICO
DA
CAMARA
CORPORATIVA
155
A
REVOGACAO
EXPEDITA
DO
ACTO
COLONIAL
159
O
NOVO
DIREITO
(CONSTITUCIONAL)
ULTRAMARINO
162
SARMENTO
RODRIGUES
E
OS
LAIVOS
DE
LUSO-TROPICALISMO
167
A
LEI
ORGANICA
DO
ULTRAMAR
DE
1953
171
O
ESTATUTO
DOS
INDIGENAS
DE
1954
178
O
ULTRAMAR
NA
REVISAO
CONSTITUCIONAL
DE
1959:
CONTEXTO,
PROCESSO
E
UMA
REVISAO
INESPERADA
E
ARMADILHADA
191
PARTE
VI
O
FRACASSO
DO
REFORMISMO
(1961-1963)
A
PORTA
DO
FEDERALISMO
COLONIAL
(I):
DIVAGACOES
DE
MARCELO
CAETANO
E
SALAZAR
203
ADRIANO
MOREIRA
E
AS
REFORMAS
DE
1961
208
A
PORTA
DO
FEDERALISMO
COLONIAL
(II):
UM
NON-PAPER
NA
GAVETA
(1962)
215
A
PORTA
DO
FEDERALISMO
COLONIAL
(III):
O
MEMORIAL
DE
MARCELO
CAETANO
217
A
PORTA
DO
FEDERALISMO
COLONIAL
(IV):
MANOBRAS
DISPERSAS
(INTELECTUAIS,
POLITICOS,
MILITARES) 222
A
REUNIAO
EXTRAORDINARIA
DO
CONSELHO
ULTRAMARINO
(1962)
232
SALAZAR
CERRA
FILEIRAS
238
A
LEI
ORGANICA
DO
ULTRAMAR
(REVISAO
DE
1963)
244
PARTE
VII
AS
ULTIMAS
REVISOES
(1971-1972)
O
ULTRAMAR
NA
REVISAO
CONSTITUCIONAL
DE
1971:
A
PROPOSTA,
O
DEBATE
PARLAMENTAR
E
A
CONCLUSAO
249
DAS
PROVINCIAS
ULTRAMARINAS
ENQUANTO
REGIOES
AUTONOMAS
260
A
REVISAO
ENQUANTO
DESCOLONIZACAO
(A
DIREITA)
262
AS
REGIOES
AUTONOMAS
E
OS
CONSTITUCIONALISTAS
266
AS
REGIOES
AUTONOMAS
VISTAS
DA
ESQUERDA
271
A
ULTIMA
LEI
ORGANICA
DO
ULTRAMAR
(LEI
N.
5/72)
275
O
SER
E
O
NADA
DAS
ULTIMAS
REVISOES
279
O
ESTATUTO
DA
GUINE
E
AS
DISSENSOES
ENTRE
MARCELO
CAETANO
E
SPINOLA
282
PARTE
VIII
A
JLEI
DA
DESCOLONIZACAO
RECONHECER
A
AUTODETERMINACAO
293
O
TABU
E
O
BUSILIS
293
OS
DOIS
TEXTOS
HISTORICOS 296
OS
TRES
DOCUMENTOS
REVOLUCIONARIOS 300
O
PROGRAMA
DO
MFA
304
A
ESTRATEGIA
DE
SPINOLA
308
PARTICIPACAO
DO
CONSELHO
DE
MINISTROS
314
A
"
CONSTITUICAO
PALMA
CARLOS"
317
AS
TRES
VERSOES
DA
LEI
DA
DESCOLONIZACAO
322
OS
DESENVOLVIMENTOS
DA
LEI
DA
DESCOLONIZACAO
333
A
COMUNICACAO
A
ONU,
DE
4
DE
AGOSTO
DE
1974
333
O
"
PROJECTO
NACIONAL
"
DE
SPINOLA
E
OS
DOCUMENTOS
VEIGA
SIMAO
E
ALMEIDA
SANTOS
(PLANO
DE
AGOSTO)
337
A
12.
A
SESSAO
DO
CONSELHO
DE
ESTADO
(PROTOCOLOS
COM
O
PAIGC
E
A
FRELIMO) 344
TERMINAR
O
IMPERIO
CONSTITUCIONALMENTE
351
OS
ACORDOS
DE
DESCOLONIZACAO
351
O
TEMPO
E
O
DIREITO
357
CONCLUSOES
361
ANEXO
LEGISLADORES
E
MENTORES
-
BIOGRAFIAS
377
407
FONTES
E
BIBLIOGRAFIA
índice INTRODUÇÃO As leis do império A temática Uma constituição colonial O Império Colonial Português entre os impérios Identificação dos impérios coloniais Portugal e o seu III Império Metamorfoses do Império Colonial Português xi xi xvi xxii xxvi xxvii PARTE I NA PRIMEIRA REPÚBLICA: PORTUGAL E COLÓNIAS A Constituição de 1911 e a matéria colonial A administração civil das províncias ultramarinas Os prelúdios: a Lei de Separação e Norton de Matos As propostas do Ministro Almeida Ribeiro As Leis Orgânicas de 1914 31 37 43 47 51
1915-1918: crises, guerras e interregnos Mudar de vida: a Conferência de Paz, de Paris A revisão constitucional de 1920 (processo) Um novo aparelho de Estado A desagregação da autonomia colonial Da questão colonial no “28 de Maio” 55 58 61 63 67 71 PARTE II A DITADURA MILITAR E O IMPÉRIO COLONIAL João Belo e a criação do Império Colonial Português (1926) Os Estatutos dos Indígenas (de 1926 e de 1929) A Ditadura e a politica de transição (1926-1930) Emergência de Salazar (1930) O momento Acto Colonial 75 81 87 92 95 PARTE III O ACTO COLONIAL E A CONSTRUÇÃO DO IMPÉRIO Quirino de Jesus, redactor principal Teor e complementos do Acto Colonial A nova ordem imperial A superveniencia da Constituição de 1933 As duas revisões do Acto Colonial em 1935 Armindo Monteiro e a construção do Império 101 104 111 115 119 121 PARTE IV AS INDECISAS REVISÕES DO PÓS-GUERRA (1945-1946) O fim da Segunda Guerra Mundial e a reformulação do colonialismo O Império no II Congresso da União Nacional (1944) A revisão do Acto Colonial (1945) A revisão da Carta Orgânica do Império Colonial (1946) Saldo: uma revisão minimizada 131 135 140 145 148
PARTE V MUDANÇAS NA DÉCADA DE CINQUENTA Sacrificar a ideia de Império O parecer crítico da Câmara Corporativa A revogação expedita do Acto Colonial O novo Direito (Constitucional) ultramarino Sarmento Rodrigues e os laivos de luso-tropicalismo A Lei Orgânica do Ultramar de 1953 O Estatuto dos Indígenas de 1954 O ultramar na revisão constitucional de 1959: contexto, processo e uma revisão inesperada e armadilhada 149 155 159 162 167 171 178 191 PARTE VI O FRACASSO DO REFORMISMO (1961-1963) A porta do federalismo colonial (I): divagações de Marcelo Caetano e Salazar Adriano Moreira e as reformas de 1961 A porta do federalismo colonial (II): um non-paper na gaveta (1962) A porta do federalismo colonial (III): o memorial de Marcelo Caetano A porta do federalismo colonial (IV): manobras dispersas (intelectuais, políticos, militares) A reunião extraordinária do Conselho Ultramarino (1962) Salazar cerra fileiras A Lei Orgânica do Ultramar (revisão de 1963) 203 208 215 217 222 232 238 244 PARTE VII AS ÚLTIMAS REVISÕES (1971-1972) O ultramar na revisão constitucional de 1971: a proposta, o debate parlamentar e a conclusão Das províncias ultramarinas enquanto regiões autónomas A revisão enquanto descolonização (à direita) As regiões autónomas e os constitucionalistas As regiões autónomas vistas da esquerda A última Lei Orgânica do Ultramar (Lei n.° 5/72) O ser e o nada das últimas revisões O Estatuto da Guiné e as dissensões entre Marcelo Caetano e Spinola 249 260 262 266 271 275 279 282
PARTE VIII A LEI DA DESCOLONIZAÇÃO Reconhecer a autodeterminação O tabu e o busílis Os dois textos históricos Os três documentos revolucionarios O Programa do MFA A estrategia de Spinola Participação do Conselho de Ministros A “Constituição Palma Carlos” As três versões da Lei da Descolonização Os desenvolvimentos da Lei da Descolonização A Comunicação à ONU, de 4 de Agosto de 1974 O “Projecto Nacional” de Spinola e os documentos Veiga Simão e Almeida Santos (Plano de Agosto) A 12,a Sessão do Conselho de Estado (Protocolos com o PAIGC e a FRELIMO) Terminar o Império constitucionalmente Os acordos de descolonização O tempo e o direito 293 293 296 300 304 308 314 317 322 333 333 344 351 351 357 CONCLUSÕES 361 ANEXO LEGISLADORES E MENTORES — BIOGRAFIAS 377 FONTES E BIBLIOGRAFIA 407 337 |
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