Regionalismo e autonomia: os casos dos Açores e da Madeira : das origens ao debate constitucional
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| Weitere Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Buch |
| Sprache: | Portuguese |
| Veröffentlicht: |
Lisboa
Assembleia da República
julho de 2019
|
| Schriftenreihe: | Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
1 |
| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | Inhaltsverzeichnis |
| Beschreibung: | Includes bibliographical references |
| Beschreibung: | 239 Seiten |
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NOTA
DE
ABERTURA
11
AGRADECIMENTOS
13
LISTA
DE
ABREVIATURAS
14
INTRODUCAO
17
A
MEMORIA
DA
CONSTITUICAO
E
A
RAZAO
DESTE
LIVRO
17
0
ESTADO
DA
ARTE :
ENTRE
A
HISTORIA,
O
DIREITO,
A
POLITICA,
19
A
MEMORIA
E
A
IDEOLOGIA
SISTEMAS
E
REGIMES
POLITICOS:
ENTRE
A
UNIDADE
E
A
UNIAO,
22
A
REGIONALIZACAO,
A
AUTONOMIA
E
A
INDEPENDENCIA
A
SITUACAO
ANTES
E
DEPOIS
DO
25
DE
ABRIL
E
O
CASO
PORTUGUES
25
DAS
AUTONOMIAS
REGIONAIS
INSULARES
I.
A
QUESTAO
DA
AUTONOMIA
INSULAR
EM
PORTUGAL
35
UMA
HISTORIA
SECULAR
1.
A
QUESTAO
DA
AUTONOMIA
DOS
ACORES
37
UMA
QUESTAO
DE
HISTORIA
CONTEMPORANEA
37
0
SISTEMA
ADMINISTRATIVO
DOS
ACORES
NO
LIBERALISMO
37
0
PRIMEIRO
MOVIMENTO
AUTONOMISTA
42
A
AUTONOMIA
NA
I
REPUBLICA
52
0
PARTIDO
REGIONALISTA
NO
SIDONISMO
56
0
SEGUNDO
MOVIMENTO
AUTONOMISTA
58
SE
A
MADEIRA
QUISESSE...
64
A
RECOMPOSICAO
DO
PARTIDO
REGIONALISTA
67
REGIONALISMO
E
IDENTIDADE
69
A
DITADURA
MILITAR,
SALAZAR
E
A
AUTONOMIA:
DA
ESPERANCA
A
DESILUSAO
70
O
ESTATUTO
DOS
DISTRITOS
AUTONOMOS
DAS
ILHAS
ADJACENTES
80
A
AUTONOMIA
CONSTITUCIONAL
83
2.
A
QUESTAO
AUTONOMICA
NA
MADEIRA
89
UMA
QUESTAO
HA
MUITO
(E
PARA
SER)
ESTUDADA...
89
A
QUESTAO
AUTONOMICA
NO
SECULO
XIX
90
A
AUTONOMIA
ADMINISTRATIVA
DE
190)
94
A
REPUBLICA
E
A
AUTONOMIA
DA
MADEIRA
95
A
DITADURA
MILITAR,
O
INICIO
DO
ESTADO
NOVO
E
AS
REVOLTAS
DE
1931
E
DE
1936
101
O
ESTATUTO
DOS
DISTRITOS
AUTONOMOS
DAS
ILHAS
ADJACENTES
104
O
DEBATE
AUTONOMICO
NA
PRIMAVERA
MARCELISTA
105
A
REVOLUCAO
DE
25
DE
ABRIL
DE
1974
108
PORFIM
A
AUTONOMIA...
118
II.
AS
CONSTITUINTES,
A
CONSTITUICAO
DE
1976
123
E
O
DEBATE
SOBRE
A
AUTONOMIA
1.
CAMINHOS CONTRADITORIOS
DA
AUTONOMIA
125
PROPOSTAS
E
PROJETOS
ANTERIORES
A
CONSTITUICAO
OS
PARTIDOS
E
A
REGIONALIZACAO
125
A
FAVOR
DA
INDEPENDENCIA
129
OS
PROJETOS
DOS
MOVIMENTOS
PARA
A
AUTONOMIA
DOS
ACORES
-
130
A
DIREITA
E
A
ESQUERDA
AS
PROPOSTAS
DAS
INSTITUICOES
OFICIAIS
E
OFICIOSAS
E
OS
SEUS
DEBATES
132
PROJETOS
E
DECRETOS-LEIS
ESTATUTARIOS
135
PROPOSTAS
DE
PARTIDOS
NACIONAIS
138
2.
A
ASSEMBLEIA
CONSTITUINTE,
OS
PROJETOS
DOS
PARTIDOS
141
E
DA
8.
S
COMISSAO SOBRE
A
AUTONOMIA
REGIONAL
A
ASSEMBLEIA
CONSTITUINTE
E
A
CONSTITUICAO
141
AS
COMISSOES
PARLAMENTARES
145
OS
PROJETOS
CONSTITUCIONAIS
E
AS
PROPOSTAS
SOBRE
AS
AUTONOMIAS
REGIONAIS
146
A
8.
A
COMISSAO
E
A
SUA
PROPOSTA
148
AS
DECLARACOES
DE
VOTO
DOS
PARTIDOS
153
3.
0
GRANDE
DEBATE
POLITICO
159
A
DISCUSSAO
NA
GENERALIDADE
OS
INTERVENIENTES
NO
DEBATE
159
UM
DISCURSO
AUTONOMISTA
-
AMERICO
VIVEIROS
161
O
AGITADO
DEBATE
ORIGINADO
PELO
DISCURSO
DE
AMERICO
VIVEIROS
164
A
POSICAO
DO
PARTIDO
SOCIALISTA
NA
DEFESA
DO
PROJETO
DE
AUTONOMIA
166
DA
8.
A
COMISSAO
-
JAIME
GAMA
A
MADEIRA
FINALMENTE...
-
A
INTERVENCAO
DO
DEPUTADO
DO
PS
168
MONTEIRO
DE
AGUIAR
MADEIRENSES
E
ACORIANOS
EM
DEFESA
DA
AUTONOMIA
169
0
GRANDE
DEBATE:
O
PCP
E
O
MDP
CONTRA
MOTA
AMARAL
171
MAIS
UMA
INTERVENCAO
AUTONOMISTA
DE
UM
ACORIANO
-
O
DISCURSO
174
DE
GERMANO
DOMINGOS
A
IMPORTANTE
E
POLEMICA
INTERVENCAO
DE
VITAL
MOREIRA,
O
ENCERRAMENTO
175
DO
DEBATE
E
A
VOTACAO
NA
GENERALIDADE
A.
O
GRANDE
DEBATE
JURIDICO
179
A
DISCUSSAO
NA
ESPECIALIDADE
0
DOMINIO
DOS
JURISTAS?
179
OS
CONTORNOS
FORMAIS
E
A
ESSENCIA
DO
DEBATE
180
A
DISCUSSAO
NA
ESPECIALIDADE
DA
AUTONOMIA
REGIONAL
182
0
REGIME
POLITICO-ADMINISTRATIVO
DAS
REGIOES
E
AS
SUAS
INCIDENCIAS
E
LIMITACOES
182
OS
PODERES
DAS
REGIOES
AUTONOMAS
187
COOPERACAO
ENTRE
OS
ORGAOS
DE
SOBERANIA
E
AS
REGIOES
191
ORGAOS
DE
GOVERNO
REGIONAL
191
EVENTUAL
DISSOLUCAO
OU
SUSPENSAO
DOS
ORGAOS
REGIONAIS
193
0
MINISTRO
DA
REPUBLICA,
REPRESENTANTE
DA
SOBERANIA
NACIONAL,
E
OS
DECRETOS
REGIONAIS
195
DO
TRIBUNAL
DE
CONFLITOS
A
COMISSAO
CONSULTIVA
197
OS
ESTATUTOS
DAS
REGIOES
AUTONOMAS
200
A
CONCLUIR
203
O
FIM
E
O
PRINCIPIO
AS
DECLARACOES
FINAIS
DOS
PARTIDOS
NA
ASSEMBLEIA
CONSTITUINTE
205
OS
ESTATUTOS
DE
AUTONOMIA
DAS
REGIOES,
O
TERRITORIO
NACIONAL
207
E
A
AUTONOMIA
REGIONAL
-
AINDA
UM
DEBATE
FINAL
A
CONCECAO
DO
ESTADO
DEMOCRATICO
PORTUGUES
E
A
REGIONALIZACAO
208
QUAIS
OS
CAMINHOS
DA
AUTONOMIA
REGIONAL
E
DA
REGIONALIZACAO?
210
ANEXOS
213
1.
PROPOSTA
DE
ARTICULADO
DA
8.-
COMISSAO
SOBRE
A
AUTONOMIA
REGIONAL
213
2.
ARTIGOS
ANOTADOS
SOBRE
A
AUTONOMIA
REGIONAL
DA
CONSTITUICAO
DE
1976
216
BIBLIOGRAFIA
INDICE
ONOMASTICO
225
237
INDICE NOTA DE ABERTURA 11 AGRADECIMENTOS LISTA DE ABREVIATURAS 13 14 INTRODUÇÃO 17 A memòria da Constituição e a razão deste livro 17 0 estado da arte : entre a História, o Direito, a Política, a Memòria e a Ideologia 19 Sistemas e regimes políticos: entre a unidade e a união, a regionalização, a autonomia e a independência 22 A situação antes e depois do 25 de Abril e o caso português das autonomias regionais insulares 25 I. A QUESTÃO DA AUTONOMIA INSULAR EM PORTUGAL UMA HISTÓRIA SECULAR 35 1. A QUESTÃO DA AUTONOMIA DOS AÇORES 37 Uma questão de história contemporânea 0 sistema administrativo dos Açores no liberalismo 37 37 0 primeiro movimento autonomista A autonomia na I República 42 52 0 Partido Regionalista no sidonismo 0 segundo movimento autonomista 56 58 Se a Madeira quisesse... 64 A recomposição do Partido Regionalista Regionalismo e identidade 67 69 A Ditadura Militar, Salazar e a autonomia: da esperança à desilusão 70 O estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes A autonomia constitucional 80 83
2. A QUESTÃO AUTONÓMICA NA MADEIRA 89 Uma questão há muito (e para ser) estudada... 89 A questão autonómica no século xix 90 A autonomia administrativa de 1901 94 A república e a autonomia da Madeira 95 A Ditadura Militar, o inicio do Estado Novo e as revoltas de 1931 e de 1936 101 O estatuto dos distritos autónomos das iihas adjacentes 104 0 debate autonómico na Primavera Marcelista 105 A Revolução de 25 de Abril de 1974 108 Por fim a autonomia... 118 II. AS CONSTITUINTES, A CONSTITUIÇÃO DE 1976 E O DEBATE SOBRE A AUTONOMIA 123 1. CAMINHOS CONTRADITÓRIOS DA AUTONOMIA PROPOSTAS E PROJETOS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO 125 Os partidos e a regionalização 125 A favor da independência Os projetos dos movimentos para a autonomia dos Açores a direita e a esquerda As propostas das instituições oficiais e oficiosas e os seus debates 129 13D 132 Projetos e decretos-leis estatutários 135 Propostas de partidos nacionais 138 2. A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, OS PROJETOS DOS PARTIDOS E DA 8.3 COMISSÃO SOBRE A AUTONOMIA REGIONAL A Assembleia Constituinte e a Constituição 141 141 As comissões parlamentares 145 Os projetos constitucionais e as propostas sobre as autonomias regionais 146 A 8.â Comissão e a sua proposta 148 As declarações de voto dos partidos 153 3.0 GRANDE DEBATE POLÍTICO A DISCUSSÃO NA GENERALIDADE Os intervenientes no debate 159 159 Um discurso autonomista - Américo Viveiros O agitado debate originado pelo discurso de Américo Viveiros 161 164 A posição do Partido Socialista na defesa do projeto de autonomia da 8.§ Comissão - Jaime Gama 166
A Madeira finalmente... - a intervenção do deputado do PS Monteiro de Aguiar 168 Madeirenses e açorianos em defesa da autonomia 169 0 grande debate: o PCP e o MDP contra Mota Amaral Mais uma intervenção autonomista de um açoriano - o discurso de Germano Domingos 171 174 A importante e polémica intervenção de Vital Moreira, o encerramento do debate e a votação na generalidade 175 4.0 GRANDE DEBATE JURÍDICO A DISCUSSÃO NA ESPECIALIDADE 0 domínio dos juristas? 179 Os contornos formais e a essência do debate 180 A discussão na especialidade da autonomia regional 179 Os estatutos das regiões autónomas 182 182 187 191 191 193 195 197 200 A CONCLUIR 203 O regime político-administrativo das regiões e as suas incidências e limitações Os poderes das regiões autónomas Cooperação entre os órgãos de soberania e as regiões Órgãos de governo regional Eventual dissolução ou suspensão dos órgãos regionais O ministro da república, representante da soberania nacional, e os decretos regionais Do «tribunal de conflitos» à «comissão consultiva» O FIM E O PRINCÍPIO As declarações finais dos partidos na Assembleia Constituinte 205 Os estatutos de autonomia das regiões, o território nacional e a autonomia regional - ainda um debate final 207 A conceção do Estado democrático português e a regionalização Quais os caminhos da autonomia regional e da regionalização? 208 210 ANEXOS 213 1. Proposta de articulado da 8.â Comissão sobre a autonomia regional 213 2. Artigos anotados sobre a autonomia regional daConstituição de 1976 216 BIBLIOGRAFIA 225 ÍNDICE ONOMÁSTICO 237
|
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INDICE
NOTA
DE
ABERTURA
11
AGRADECIMENTOS
13
LISTA
DE
ABREVIATURAS
14
INTRODUCAO
17
A
MEMORIA
DA
CONSTITUICAO
E
A
RAZAO
DESTE
LIVRO
17
0
"ESTADO
DA
ARTE":
ENTRE
A
HISTORIA,
O
DIREITO,
A
POLITICA,
19
A
MEMORIA
E
A
IDEOLOGIA
SISTEMAS
E
REGIMES
POLITICOS:
ENTRE
A
UNIDADE
E
A
UNIAO,
22
A
REGIONALIZACAO,
A
AUTONOMIA
E
A
INDEPENDENCIA
A
SITUACAO
ANTES
E
DEPOIS
DO
25
DE
ABRIL
E
O
CASO
PORTUGUES
25
DAS
AUTONOMIAS
REGIONAIS
INSULARES
I.
A
QUESTAO
DA
AUTONOMIA
INSULAR
EM
PORTUGAL
35
UMA
HISTORIA
SECULAR
1.
A
QUESTAO
DA
AUTONOMIA
DOS
ACORES
37
UMA
QUESTAO
DE
HISTORIA
CONTEMPORANEA
37
0
SISTEMA
ADMINISTRATIVO
DOS
ACORES
NO
LIBERALISMO
37
0
PRIMEIRO
MOVIMENTO
AUTONOMISTA
42
A
AUTONOMIA
NA
I
REPUBLICA
52
0
PARTIDO
REGIONALISTA
NO
SIDONISMO
56
0
SEGUNDO
MOVIMENTO
AUTONOMISTA
58
"SE
A
MADEIRA
QUISESSE."
64
A
RECOMPOSICAO
DO
PARTIDO
REGIONALISTA
67
REGIONALISMO
E
IDENTIDADE
69
A
DITADURA
MILITAR,
SALAZAR
E
A
AUTONOMIA:
DA
ESPERANCA
A
DESILUSAO
70
O
ESTATUTO
DOS
DISTRITOS
AUTONOMOS
DAS
ILHAS
ADJACENTES
80
A
AUTONOMIA
CONSTITUCIONAL
83
2.
A
QUESTAO
AUTONOMICA
NA
MADEIRA
89
UMA
QUESTAO
HA
MUITO
(E
PARA
SER)
ESTUDADA.
89
A
QUESTAO
AUTONOMICA
NO
SECULO
XIX
90
A
AUTONOMIA
ADMINISTRATIVA
DE
190)
94
A
REPUBLICA
E
A
AUTONOMIA
DA
MADEIRA
95
A
DITADURA
MILITAR,
O
INICIO
DO
ESTADO
NOVO
E
AS
REVOLTAS
DE
1931
E
DE
1936
101
O
ESTATUTO
DOS
DISTRITOS
AUTONOMOS
DAS
ILHAS
ADJACENTES
104
O
DEBATE
AUTONOMICO
NA
PRIMAVERA
MARCELISTA
105
A
REVOLUCAO
DE
25
DE
ABRIL
DE
1974
108
PORFIM
A
AUTONOMIA.
118
II.
AS
CONSTITUINTES,
A
CONSTITUICAO
DE
1976
123
E
O
DEBATE
SOBRE
A
AUTONOMIA
1.
CAMINHOS CONTRADITORIOS
DA
AUTONOMIA
125
PROPOSTAS
E
PROJETOS
ANTERIORES
A
CONSTITUICAO
OS
PARTIDOS
E
A
REGIONALIZACAO
125
A
FAVOR
DA
INDEPENDENCIA
129
OS
PROJETOS
DOS
MOVIMENTOS
PARA
A
AUTONOMIA
DOS
ACORES
-
130
A
DIREITA
E
A
ESQUERDA
AS
PROPOSTAS
DAS
INSTITUICOES
OFICIAIS
E
OFICIOSAS
E
OS
SEUS
DEBATES
132
PROJETOS
E
DECRETOS-LEIS
ESTATUTARIOS
135
PROPOSTAS
DE
PARTIDOS
NACIONAIS
138
2.
A
ASSEMBLEIA
CONSTITUINTE,
OS
PROJETOS
DOS
PARTIDOS
141
E
DA
8.
S
COMISSAO SOBRE
A
AUTONOMIA
REGIONAL
A
ASSEMBLEIA
CONSTITUINTE
E
A
CONSTITUICAO
141
AS
COMISSOES
PARLAMENTARES
145
OS
PROJETOS
CONSTITUCIONAIS
E
AS
PROPOSTAS
SOBRE
AS
AUTONOMIAS
REGIONAIS
146
A
8.
A
COMISSAO
E
A
SUA
PROPOSTA
148
AS
DECLARACOES
DE
VOTO
DOS
PARTIDOS
153
3.
0
GRANDE
DEBATE
POLITICO
159
A
DISCUSSAO
NA
GENERALIDADE
OS
INTERVENIENTES
NO
DEBATE
159
UM
DISCURSO
AUTONOMISTA
-
AMERICO
VIVEIROS
161
O
AGITADO
DEBATE
ORIGINADO
PELO
DISCURSO
DE
AMERICO
VIVEIROS
164
A
POSICAO
DO
PARTIDO
SOCIALISTA
NA
DEFESA
DO
PROJETO
DE
AUTONOMIA
166
DA
8.
A
COMISSAO
-
JAIME
GAMA
A
MADEIRA
FINALMENTE.
-
A
INTERVENCAO
DO
DEPUTADO
DO
PS
168
MONTEIRO
DE
AGUIAR
MADEIRENSES
E
ACORIANOS
EM
DEFESA
DA
AUTONOMIA
169
0
GRANDE
DEBATE:
O
PCP
E
O
MDP
CONTRA
MOTA
AMARAL
171
MAIS
UMA
INTERVENCAO
AUTONOMISTA
DE
UM
ACORIANO
-
O
DISCURSO
174
DE
GERMANO
DOMINGOS
A
IMPORTANTE
E
POLEMICA
INTERVENCAO
DE
VITAL
MOREIRA,
O
ENCERRAMENTO
175
DO
DEBATE
E
A
VOTACAO
NA
GENERALIDADE
A.
O
GRANDE
DEBATE
JURIDICO
179
A
DISCUSSAO
NA
ESPECIALIDADE
0
DOMINIO
DOS
JURISTAS?
179
OS
CONTORNOS
FORMAIS
E
A
ESSENCIA
DO
DEBATE
180
A
DISCUSSAO
NA
ESPECIALIDADE
DA
AUTONOMIA
REGIONAL
182
0
REGIME
POLITICO-ADMINISTRATIVO
DAS
REGIOES
E
AS
SUAS
INCIDENCIAS
E
LIMITACOES
182
OS
PODERES
DAS
REGIOES
AUTONOMAS
187
COOPERACAO
ENTRE
OS
ORGAOS
DE
SOBERANIA
E
AS
REGIOES
191
ORGAOS
DE
GOVERNO
REGIONAL
191
EVENTUAL
DISSOLUCAO
OU
SUSPENSAO
DOS
ORGAOS
REGIONAIS
193
0
MINISTRO
DA
REPUBLICA,
REPRESENTANTE
DA
SOBERANIA
NACIONAL,
E
OS
DECRETOS
REGIONAIS
195
DO
TRIBUNAL
DE
CONFLITOS
A
COMISSAO
CONSULTIVA
197
OS
ESTATUTOS
DAS
REGIOES
AUTONOMAS
200
A
CONCLUIR
203
O
FIM
E
O
PRINCIPIO
AS
DECLARACOES
FINAIS
DOS
PARTIDOS
NA
ASSEMBLEIA
CONSTITUINTE
205
OS
ESTATUTOS
DE
AUTONOMIA
DAS
REGIOES,
O
TERRITORIO
NACIONAL
207
E
A
AUTONOMIA
REGIONAL
-
AINDA
UM
DEBATE
FINAL
A
CONCECAO
DO
ESTADO
DEMOCRATICO
PORTUGUES
E
A
REGIONALIZACAO
208
QUAIS
OS
CAMINHOS
DA
AUTONOMIA
REGIONAL
E
DA
REGIONALIZACAO?
210
ANEXOS
213
1.
PROPOSTA
DE
ARTICULADO
DA
8.-
COMISSAO
SOBRE
A
AUTONOMIA
REGIONAL
213
2.
ARTIGOS
ANOTADOS
SOBRE
A
AUTONOMIA
REGIONAL
DA
CONSTITUICAO
DE
1976
216
BIBLIOGRAFIA
INDICE
ONOMASTICO
225
237
INDICE NOTA DE ABERTURA 11 AGRADECIMENTOS LISTA DE ABREVIATURAS 13 14 INTRODUÇÃO 17 A memòria da Constituição e a razão deste livro 17 0 "estado da arte": entre a História, o Direito, a Política, a Memòria e a Ideologia 19 Sistemas e regimes políticos: entre a unidade e a união, a regionalização, a autonomia e a independência 22 A situação antes e depois do 25 de Abril e o caso português das autonomias regionais insulares 25 I. A QUESTÃO DA AUTONOMIA INSULAR EM PORTUGAL UMA HISTÓRIA SECULAR 35 1. A QUESTÃO DA AUTONOMIA DOS AÇORES 37 Uma questão de história contemporânea 0 sistema administrativo dos Açores no liberalismo 37 37 0 primeiro movimento autonomista A autonomia na I República 42 52 0 Partido Regionalista no sidonismo 0 segundo movimento autonomista 56 58 "Se a Madeira quisesse." 64 A recomposição do Partido Regionalista Regionalismo e identidade 67 69 A Ditadura Militar, Salazar e a autonomia: da esperança à desilusão 70 O estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes A autonomia constitucional 80 83
2. A QUESTÃO AUTONÓMICA NA MADEIRA 89 Uma questão há muito (e para ser) estudada. 89 A questão autonómica no século xix 90 A autonomia administrativa de 1901 94 A república e a autonomia da Madeira 95 A Ditadura Militar, o inicio do Estado Novo e as revoltas de 1931 e de 1936 101 O estatuto dos distritos autónomos das iihas adjacentes 104 0 debate autonómico na Primavera Marcelista 105 A Revolução de 25 de Abril de 1974 108 Por fim a autonomia. 118 II. AS CONSTITUINTES, A CONSTITUIÇÃO DE 1976 E O DEBATE SOBRE A AUTONOMIA 123 1. CAMINHOS CONTRADITÓRIOS DA AUTONOMIA PROPOSTAS E PROJETOS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO 125 Os partidos e a regionalização 125 A favor da independência Os projetos dos movimentos para a autonomia dos Açores a direita e a esquerda As propostas das instituições oficiais e oficiosas e os seus debates 129 13D 132 Projetos e decretos-leis estatutários 135 Propostas de partidos nacionais 138 2. A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, OS PROJETOS DOS PARTIDOS E DA 8.3 COMISSÃO SOBRE A AUTONOMIA REGIONAL A Assembleia Constituinte e a Constituição 141 141 As comissões parlamentares 145 Os projetos constitucionais e as propostas sobre as autonomias regionais 146 A 8.â Comissão e a sua proposta 148 As declarações de voto dos partidos 153 3.0 GRANDE DEBATE POLÍTICO A DISCUSSÃO NA GENERALIDADE Os intervenientes no debate 159 159 Um discurso autonomista - Américo Viveiros O agitado debate originado pelo discurso de Américo Viveiros 161 164 A posição do Partido Socialista na defesa do projeto de autonomia da 8.§ Comissão - Jaime Gama 166
A Madeira finalmente. - a intervenção do deputado do PS Monteiro de Aguiar 168 Madeirenses e açorianos em defesa da autonomia 169 0 grande debate: o PCP e o MDP contra Mota Amaral Mais uma intervenção autonomista de um açoriano - o discurso de Germano Domingos 171 174 A importante e polémica intervenção de Vital Moreira, o encerramento do debate e a votação na generalidade 175 4.0 GRANDE DEBATE JURÍDICO A DISCUSSÃO NA ESPECIALIDADE 0 domínio dos juristas? 179 Os contornos formais e a essência do debate 180 A discussão na especialidade da autonomia regional 179 Os estatutos das regiões autónomas 182 182 187 191 191 193 195 197 200 A CONCLUIR 203 O regime político-administrativo das regiões e as suas incidências e limitações Os poderes das regiões autónomas Cooperação entre os órgãos de soberania e as regiões Órgãos de governo regional Eventual dissolução ou suspensão dos órgãos regionais O ministro da república, representante da soberania nacional, e os decretos regionais Do «tribunal de conflitos» à «comissão consultiva» O FIM E O PRINCÍPIO As declarações finais dos partidos na Assembleia Constituinte 205 Os estatutos de autonomia das regiões, o território nacional e a autonomia regional - ainda um debate final 207 A conceção do Estado democrático português e a regionalização Quais os caminhos da autonomia regional e da regionalização? 208 210 ANEXOS 213 1. Proposta de articulado da 8.â Comissão sobre a autonomia regional 213 2. Artigos anotados sobre a autonomia regional daConstituição de 1976 216 BIBLIOGRAFIA 225 ÍNDICE ONOMÁSTICO 237 |
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