Eutanásia, constituição e deontologia médica:
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| Format: | Buch |
| Sprache: | Portuguese |
| Veröffentlicht: |
Lisboa
AAFDL Editora
2020
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| adam_text | índice índice Nota Previa....................................................................................................... 9 §1° - Coordenadas histórico-conceptuais da eutanásia........................ 11 1.1. Introdução histórico-filosófica........................................................11 A) Eutanásia e suicídio: os alicerces da memória cultural........ 21 B) Eutanásia: a abertura à admissibilidade jurídica...................24 1.2. Recorte conceituai............................................................................29 A) Contributo jurídico-penal........................................................ 29 B) Contributo médico e ético....................................................... 33 §2° - Dimensão jurídico-constitucional da eutanásia...........................41 2.1. Autonomia da vontade e inviolabilidade da vida humana ............ 41 A) O equívoco de base: uma autodeterminação absoluta ...........41 B) Idem: o renegar da tradição europeia.................................... 48 C) O problema jurídico das vontades envolvidas: doente e terceiro (ou executante) ............................................ 54 D) Um “caso prático”: autodeterminação do condenado a prisão máxima? ......................................................................58 E) Vida humana e sociedade: solidariedade e garantia da vida...... 60 F) Garantia constitucional da inviolabilidade da vida humana: a exclusão da autonomia de antecipação intencional da morte..................................................................65 G) Idem: a perversidade da “porta
entreaberta”...........................71 2.2. Direito à vida e direito a não sofrer............................................... 73 A) Direito à vida e à proteção da saúde: morrer ou aliviar o sofrimento? ............................................................................ 73 B) Idem: entre a vinculação do Estado e as fronteiras da autodeterminação do doente................................................78 2.3. Vinculação e liberdade conformadora do Estado......................... 82 A) O mito da neutralidade axiologica do Estado ....................... 82 B) Eutanásia e desresponsabilização do Estado: o utilitarismo financeiro e social..........................................................85123
Eutanásia, Constituição e Deontologia Médica C) Administrativização e privatização da eutanásia................... 86 2.4. Intervenção médica e reserva deontológica: preliminares .......... 88 §3° ֊ Limites deontológicos da eutanásia: entre a ética médica e a juridicidade ........................................................................................... 91 3.1. Dimensão ética e deontológica...................................................... 91 3.2. Limites materiais: a normatividade deontológica internacional..................................................................................... 95 A) Antecedentes históricos ........................................................... 95 B) Natureza da Declaração da Associação Médica Mundial, de 12 de outubro de 2019....................................................... 100 C) Idem: um limite à intervenção dispositiva do Estado .......... 103 3.3. Limites institucionais: a reserva constitucional de associação pública............................................................................................. 107 A) A Ordem dos Médicos como associação pública: os limites à intervenção do Estado.........................................107 B) Idem: a reserva deontológica de decisão como limite à reserva de lei......................................................................... 113 §4° - Conclusões..........................................................................................121 fíSC? ίΐ 124 StaaísíHôlloíheK München
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índice índice Nota Previa. 9 §1° - Coordenadas histórico-conceptuais da eutanásia. 11 1.1. Introdução histórico-filosófica.11 A) Eutanásia e suicídio: os alicerces da memória cultural. 21 B) Eutanásia: a abertura à admissibilidade jurídica.24 1.2. Recorte conceituai.29 A) Contributo jurídico-penal. 29 B) Contributo médico e ético. 33 §2° - Dimensão jurídico-constitucional da eutanásia.41 2.1. Autonomia da vontade e inviolabilidade da vida humana . 41 A) O equívoco de base: uma autodeterminação absoluta .41 B) Idem: o renegar da tradição europeia. 48 C) O problema jurídico das vontades envolvidas: doente e terceiro (ou executante) . 54 D) Um “caso prático”: autodeterminação do condenado a prisão máxima? .58 E) Vida humana e sociedade: solidariedade e garantia da vida. 60 F) Garantia constitucional da inviolabilidade da vida humana: a exclusão da autonomia de antecipação intencional da morte.65 G) Idem: a perversidade da “porta
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Eutanásia, Constituição e Deontologia Médica C) Administrativização e privatização da eutanásia. 86 2.4. Intervenção médica e reserva deontológica: preliminares . 88 §3° ֊ Limites deontológicos da eutanásia: entre a ética médica e a juridicidade . 91 3.1. Dimensão ética e deontológica. 91 3.2. Limites materiais: a normatividade deontológica internacional. 95 A) Antecedentes históricos . 95 B) Natureza da Declaração da Associação Médica Mundial, de 12 de outubro de 2019. 100 C) Idem: um limite à intervenção dispositiva do Estado . 103 3.3. Limites institucionais: a reserva constitucional de associação pública. 107 A) A Ordem dos Médicos como associação pública: os limites à intervenção do Estado.107 B) Idem: a reserva deontológica de decisão como limite à reserva de lei. 113 §4° - Conclusões.121 fíSC? ίΐ 124 StaaísíHôlloíheK München |
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