História da administração pública portuguesa: Volume 2 Do liberalismo ao Estado Novo
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| Sprache: | Portuguese |
| Veröffentlicht: |
Lisboa
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa
2018
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| Schriftenreihe: | Coleção Manuais pedagógicos
52 Coleção Manuais pedagógicos |
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INDICE INTRODUÇÃO. xi PARTE I LIBERALISMO E REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA {1820-1910} CAPITULO 1 A REVOLUÇÃO LIBERAL DE 1820: ANTECEDENTES E ORGANIZAÇÃO POLÍTICA í. A Revolução Liberal: antecedentes e consequências. 15 2. O quadro constitucional. 17 2.1 A Constituição de 1822. 17 2.2 A Carta Constitucional de 1826. 22 2.3 A Constituição de 1838. 25 2.4 A reposição da Carta Constitucional e os Atos Adicionais de 1852,1885 e 1896. 28 3. A organização eleitoral. 35 3.1 Eleição dos deputados. 35 3.2 Eleições dos órgãos locais. 43 Leituras complementares. 47 Bibliografia de
apoio. 48 capítulo 2 A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E MUNICIPAL 1. A reforma administratíva de Mouzinho da Silveira. 51 1.1 Os antecedentes da reforma. 51 1.2 Os decretos reformadores de 1832. 55 2. A “regeneração”. Um novo liberalismo. 64 2.1 As tentativas de alteração da organização administrativa de Mouzinho da Silveira: as propostas e projetos parlamentares. A Carta de Lei de 25 de abril de 1835. O Decreto de 18 de julho de 1835. 68
HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA 2.2 O Código Administrativo de 1836. 71 2.3 A Lei de 29 de outubro de 1840. 74 2.4 O Código Administrativo de 1842. 76 2.5 As tentativas de reforma do Código Administrativo de 1842. 79 2.6 O Código de 1867: a Lei de Administração Civil. 80 2.7 De novo o regresso ao Código de 1842 e oCódigo de 1878. 83 2.8 O Código Administrativo de 1886. 88 2.9 O Código Administrativo de 1895. 90 2.10 Os Códigos Administrativos de 1896 e 1900. 93 Leituras complementares. 95 Bibliografia de apoio. 96 capítulo 3 A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 1. A Constituição de 1822 e a organização da Justiça. 99 2. A Carta Constitucional de
1826. 100 3. A magistratura judicial. 101 3.1 A organização judicial de 1832. 101 3.2 A Lei de 30 de abril de 1835 e a Nova Reforma Judiciária de 1837.103 3.3 A Constituição de 1838.104 3.4 A Lei de 28 de novembro de 1840 e a Novíssima Reforma Judiciária de 1841. 105 4. O Ministério Público. 107 4.1 A Novíssima Reforma Judiciária. 108 Leituras complementares. 110 Bibliografia de apoio. 111 PARTE II A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA l.a REPÚBLICA {1910-1926} CAPÍTULO 4 A ORGANIZAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA 1. Antecedentes da Revolução de Outubro. 115 2. A Revolução de Outubro: Implantação e evolução da República. 118 vi
ÍNDICE 3. A organização constitucional do Estado. 120 3.1 O poder legislativo.120 3.2 O poder executivo. 123 3.3 Organização ministerial. 125 3.3.1 O novos ministérios. 125 3.3.2 O poder moderador. 135 4. A organização eleitoral. 136 5. O Conselho Superior da Magistratura Judicial. 152 6. O Conselho Superior Judiciário. 154 Leituras complementares. 156 Bibliografia de apoio. 157 capítulo 5 A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E MUNICIPAL 1. A reposição do Código de 1878 e 1896. 159 2. A Lei n.°
88 de 7 de agosto de 1913. 161 3. A Lei n.° 621 de 23 de junho de 1916.164 Leituras complementares. 167 Bibliografia de apoio. 168 PARTE III A DITADURA MILITAR {1926-1932} CAPÍTULO 6 A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E IDEOLÓGICA 1. Antecedentes e implicações da Revolução de 28 de Maio de 1926. 171 2. A organização eleitoral. 172 3. A organização da Justiça. 17Յ 3.1 A Ordem dos Advogados. 173 3.2 A reorganização da Justiça. 175 3.3 O Estatuto Judiciário. 176 3.4 O Conselho Superior Judiciário.179 4. A organização
administrativa. 180 vii
HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA Leituras complementares. 182 Bibliografia de apoio. 183 PARTE IV A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO NOVO {1932-1974} CAPÍTULO 7 A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E IDEOLÓGICA 1. O corporativismo. 187 2. A génese do Estado Novo.200 3. A Constituição Política de 1933.202 4. O Estatuto do Trabalho Nacional.205 5. Os órgãos de soberania política.208 5.1 O Chefe do Estado.209 5.2 A Assembleia Nacional.209 5.3 O Governo. 211 5.4 A organização ministerial. 212
5.5 As Secretarias de Estado. 213 5.6 O Conselho de Estado. 215 6. A organização corporativa nacional.216 6.1 A Câmara Corporativa. 218 6.2 O Conselho Corporativo.221 Leituras complementares.222 Bibliografia de apoio.223 capítulo 8 AS REVISÕES CONSTITUCIONAIS 1. A reorganização de 1935.227 2. A Lei Orgânica de 1938. 231 3. As revisões constitucionais de 1945 e 1951.232 4. As revisões constitucionais de 1959 e 1971.234 Leituras complementares.
238 ibliografia de apoio. 2,9
INDICE CAPÍTULO 9 A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA і. O Código Administrativo de 1936-40. 243 1.1 Os órgãos consultivos.254 1.2 As receitas e o orçamento municipal.254 1.3 Os serviços municipais.255 1.4 Os serviços municipalizados. 256 1.5 Os governadores civis.257 Leituras complementares. 261 Bibliografia de apoio. 262 ÍNDICE DE QUADROS 2.1 Códigos administrativos do século xix. 94 9.1 Duração dos mandatos dos presidentes de câmara (1936-1974).247 9.2 Profissões dos presidentes de câmara (1936-1974). 248 9.3 Habilitações dos presidentes de câmara (1936-1974).248 9.4 Órgãos de administração pública
local. 249 9.5 Os municípios no Código Administrativo de 1940. 250 9.6 A divisão administrativa no Código Administrativo de 1940.252 9.7 Províncias, distritos e capitais de distrito no Código Administrativo de 1940. 253 9.8 Duração dos mandatos dos governadores civis. 259 9.9 Grupo profissional dos governadores civis. 259 9.10 Habilitações dos governadores civis (1936-1974). 260 ix |
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