Direito civil: direito das coisas
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| Format: | Buch |
| Sprache: | Portuguese |
| Veröffentlicht: |
Rio de Janeiro
Editoria Lumen Juris
2019
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| Schriftenreihe: | Lumen Juris. Direito
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| Online-Zugang: | Inhaltsverzeichnis |
| Beschreibung: | 446 Seiten |
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| adam_text | SUMARIO
1. INTRODUCAO 1
1.1 NOCOES FUNDAMENTAIS 1
1.2 CONCEITO E DENOMINACAO 3
1.3 DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS 4
1.3.1 TEORIA CLASSICA (OU REALISTA) 5
1.3.2 TEORIA PERSONALISTA (OU MONISTA) 6
1.4 CLASSIFICACAO DOS DIREITOS REAIS 8
1.5 FIGURAS ASSEMELHADAS AOS DIREITOS REAIS 10
1.5.1 OBRIGACAO PROPTER REM 11
1.5.2 ONUS REAL 11
1.5.3 OBRIGACOES COM EFICACIA ERGA OMNES 12
1.6 CARACTERISTICAS DOS DIREITOS REAIS 13
1.6.1 DIREITO ABSOLUTO 13
16.2 DIREITO DE SEQUELA E DIREITO DE PREFERENCIA 14
1.6.3 TAXATIVIDADE 15
1.6.4 ADERENCIA 18
1.6.5 EXCLUSIVIDADE 18
1.6.6 PUBLICIDADE 18
2. IDEIAS GERAIS SOBRE A POSSE 21
2.1 ORIGEM 21
2.2 TEORIAS SOBRE A POSSE 21
2.2.1 TEORIA DE SAVIGNY 22
2.2.2 TEORIA DE JHERING 25
2.3 QUAL A TEORIA ADOTADA PELO CODIGO CIVIL? 27
2.4 CONCEITO DE POSSE 29
2.5 NATUREZA JURIDICA DA POSSE 30
2.6 OBJETO DA POSSE E A POSSE DE DIREITOS 32
2.7 DISTINCAO ENTRE POSSE E DETENCAO 34
2.8 DISTINCAO ENTRE POSSE E PROPRIEDADE 37
2.9 O IUS POSSESSIONIS E O IUS POSSIDENDI 38
3. CLASSIFICACAO DA POSSE 41
3.1 ESPECIES DE POSSE 41
3.2 POSSE DIRETA E POSSE INDIRETA 41
3.3 POSSE EXCLUSIVA E COMPOSSE 43
3.4 POSSE JUSTA E POSSE INJUSTA 45
3.5 POSSE DE BOA-FE E POSSE DE MA-FE 50
3.6 TRANSFORMACAO DA POSSE DE BOA-FE EM POSSE DE MA-FE 52
3.7 POSSE NATURAL E POSSE CIVIL 54
3.8 POSSE AD INTERDICTA E POSSE AD USUCAPIONEM 54
3.9 POSSE PRO DIVISO E POSSE PRO INDIVISO 55
3.10 POSSE NOVA E POSSE VELHA 56
4. AQUISICAO E PERDA DA POSSE 59
4.1 INTRODUCAO 59
4.2 AQUISICAO DA POSSE 59
4.3 AQUISICAO ORIGINARIA E DERIVADA DA POSSE 61
4.4 MODOS ORIGINARIOS DE AQUISICAO DA POSSE 62
4.5 MODOS DERIVADOS DE AQUISICAO DA POSSE 63
4.6 QUEM PODE ADQUIRIR A POSSE 68
4.7 PRESUNCAO DE POSSE DA COISA MOVEL 69
4-8 PERDA DA POSSE 69
4-9 CASOS DE PERDA DA POSSE 70
4.10 PERDA DA POSSE PARA QUEM NAO PRESENCIOU O ESBULHO 72
5. EFEITOS JURIDICOS DA POSSE: PROTECAO POSSESSORIA 73
5.1 CONSIDERACOES INICIAIS 73
5.2 AUTOTUTELA: A LEGITIMA DEFESA E O DESFORCO IMEDIATO 74
5.3 ACOES TIPICAMENTE POSSESSORIAS 76
5.3.1 ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 78
5.3.2 ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 79
5.3.4 INTERDITO PROIBITORIO 80
5.5 ACOES POSSESSORIAS: GENERALIDADES 81
5.5.1 NATUREZA DAS ACOES POSSESSORIAS 81
5.5.2 COMPETENCIA 81
5.5.3 AS PARTES NAS ACOES POSSESSORIAS 82
5.5.4 CARATER DUPLICE DAS ACOES POSSESSORIAS 84
5.5.5 FUNGIBILIDADE DAS ACOES POSSESSORIAS 85
5.5.6 CUMULACAO DE PEDIDOS 87
5.5.7 A LIMINAR NA ACAO POSSESSORIA 88
5.5.8 A EXCECAO DE DOMINIO NAS ACOES POSSESSORIAS 89
5.6 OUTRAS ACOES DE INTERESSE DO POSSUIDOR 91
5.6.1 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 91
5.6.2 EMBARGOS DE TERCEIRO 93
5.6.3 IMISSAO DE POSSE 94
5.7 PROTECAO POSSESSORIA DAS SERVIDOES 95
6. DEMAIS EFEITOS DA POSSE 97
6.1 EFEITOS DA POSSE EM RELACAO AOS FRUTOS 97
6.2 RESPONSABILIDADE PELA PERDA OU DETERIORACAO DA COISA 99
6.3 EFEITOS EM RELACAO AS BENFEITORIAS 100
6.4 DIREITO DE RETENCAO 101
7- DA PROPRIEDADE EM GERAL 103
7.1 INTRODUCAO 103
7.2 EVOLUCAO HISTORICA DO CONCEITO DE PROPRIEDADE 104
7.3 FUNDAMENTO JURIDICO DA PROPRIEDADE 107
7.4 CONCEITO DE PROPRIEDADE 109
7.5 PROPRIEDADE E DOMINIO 111
7.6 CARACTERISTICAS DA PROPRIEDADE 113
7.7 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA PROPRIEDADE 116
7.8 PROPRIEDADE PLENA E PROPRIEDADE LIMITADA 118
7.9 EXTENSAO DO DIREITO DE PROPRIEDADE 119
7.10 ABUSO DO DIREITO DE PROPRIEDADE 121
7.11 A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE E SUA FUNCAO SOCIAL 122
8. AQUISICAO DA PROPRIEDADE 129
8.1 SISTEMAS DE AQUISICAO DA PROPRIEDADE 129
8.2 AQUISICAO ORIGINARIA E DERIVADA DA PROPRIEDADE 131
8.3 AQUISICAO A TITULO SINGULAR E A TITULO UNIVERSAL DA PROPRIEDADE 132
9. MODOS DE AQUISICAO DA PROPRIEDADE IMOVEL 135
9.1 AQUISICAO PELO REGISTRO DO TITULO 135
9.2 SUCESSAO HEREDITARIA 138
9.3 ACESSAO 139
9.3.1 CONCEITO E FORMAS 139
9.3.2 FUNDAMENTO 140
9.3.3 FORMACAO DE ILHAS 140
9.3.4 ALUVIAO 142
9.3.5 AVULSAO 143
9.3.6 ALVEO ABANDONADO 144
9.3.7 CONSTRUCOES E PLANTACOES 145
10. USUCAPIAO 151
10.1 CONCEITO 151
10.2 TERMINOLOGIA 152
10.3 PRESSUPOSTOS DA USUCAPIAO 153
10.4 USUCAPIO LIBERTATIS 157
10.5 ESPECIES DE USUCAPIAO 158
10.5.1 USUCAPIAO EXTRAORDINARIA 158
10.5.2 USUCAPIAO ORDINARIA 160
10.5.3 DIREITO INTERTEMPORAL APLICAVEL
A USUCAPIAO EXTRAORDINARIA E ORDINARIA 161
10.5.4 USUCAPIAO ESPECIAL RURAL 162
10.5.5 USUCAPIAO ESPECIAL URBANA 163
10.5.6 USUCAPIAO URBANA COLETIVA DO ESTATUTO DA CIDADE 164
10.5.7 USUCAPIAO POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL 166
10.5.8 USUCAPIAO INDIGENA 168
10.5.9 USUCAPIAO EXTRAJUDICIAL 169
11. MODOS DE AQUISICAO DA PROPRIEDADE MOVEL 171
11.1 OCUPACAO 171
11.2 ACHADO DO TESOURO 174
11.3 TRADICAO 176
11.4 USUCAPIAO 179
11.5 ESPECIFICACAO... 180
11.6 CONFUSAO, COMISTAO E ADJUNCAO 183
11.7 DESCOBERTA DE COISA ALHEIA PERDIDA 185
12. PERDA DA PROPRIEDADE 187
12.1 ALIENACAO 188
12.2 RENUNCIA 189
12.3 ABANDONO 190
12.4 PERECIMENTO DO OBJETO 192
12.5 DESAPROPRIACAO 192
13. DIREITOS DE VIZINHANCA: PARTE GERAL 199
13.1 AS RELACOES DE VIZINHANCA 199
13.2 CONCEITO DE PREDIO VIZINHO 200
13.3 DIREITOS DE VIZINHANCA E SERVIDAO PREDIAL 201
13.4 NATUREZA JURIDICA 203
13.5 USO ANORMAL DA PROPRIEDADE 203
13.5.1 ESPECIES DE ATOS NOCIVOS: ATOS ILEGAIS, ABUSIVOS E LESIVOS 206
13.5.2 CRITERIOS PARA AFERIR A NORMALIDADE
OU ANORMALIDADE DA UTILIZACAO DO IMOVEL 208
13.5.3 SOLUCOES PARA A COMPOSICAO DOS CONFLITOS 210
13.6 ACAO DE DANO INFECTO 211
14. DIREITOS DE VIZINHANCA: PARTE ESPECIAL 213
HL ARVORES LIMITROFES 213
14.2 PASSAGEM FORCADA 216
14.3 PASSAGEM DE CABOS, TUBULACOES E OUTROS CONDUTOS 219
14.4 AGUAS E VIZINHANCA 220
14.4.1 AGUAS QUE FLUEM NATURALMENTE DO PREDIO SUPERIOR 221
14-4.2 AGUAS ARTIFICIALMENTE LEVADAS AO PREDIO SUPERIOR 222
14-4-3 POLUICAO DE AGUAS 222
14-4-4 REPRESAMENTO DE AGUA 224
14-4-5 AQUEDUTO OU CANALIZACAO DE AGUAS 224
14-5 LIMITES ENTRE PREDIOS E O DIREITO DE TAPAGEM 225
14-6 LIMITES ENTRE PREDIOS E A ACAO DEMARCATORIA 227
14-7 DIREITO DE CONSTRUIR 229
14-7.1 LIMITACOES E RESPONSABILIDADES 229
14-7.2 RESPONSABILIDADE DO PROPRIETARIO DA OBRA E DO CONSTRUTOR 230
14-7.3 DEVASSAMENTO DA PROPRIEDADE VIZINHA 230
14-7-4 AGUAS E BEIRAIS 233
14-7.5 PAREDES DIVISORIAS 233
14-7.6 USO DO PREDIO VIZINHO 236
14.7.7 OBRAS CONSTRUIDAS EM INFRACAO AS REGRAS DO DIREITO DE
CONSTRUIR... 236
15. CONDOMINIO EM GERAL 239
15.1 CONCEITO 239
15.2 CONDOMINIO E COMUNHAO DE DIREITOS 240
15.3 O CONDOMINIO E A PROPRIEDADE EM MAO COMUM 241
15.4 MODALIDADES DE CONDOMINIO 243
15.5 DIREITOS DOS CONDOMINOS NO CONDOMINIO VOLUNTARIO 243
15.6 DEVERES DOS CONDOMINOS NO CONDOMINIO VOLUNTARIO 248
15.7 ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO 249
15.8 EXTINCAO DO CONDOMINIO 250
15.9 CONDOMINIO NECESSARIO OU FORCADO 251
16. CONDOMINIO EDILICIO 253
16.1 CONSIDERACOES INICIAIS 253
16.2 ESBOCO HISTORICO 254
16.3 TERMINOLOGIA 255
16.4 NATUREZA JURIDICA 256
16.5 INSTITUICAO E CONSTITUICAO DO CONDOMINIO EDILICIO 257
16.4 DIREITOS DOS CONDOMINOS 261
16.5 DEVERES DOS CONDOMINOS 263
16.6 SANCOES PELO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES 267
16.7 A ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO EDILICIO 268
16.8 OBRAS NO CONDOMINIO 274
16.9 DESPESAS DO CONDOMINIO 275
16.10 EXTINCAO DO CONDOMINIO EDILICIO 276
16.11 CONDOMINIO DE LOTES 278
17. CONDOMINIO EM MULTIPROPRIEDADE 279
18. PROPRIEDADE RESOLUVEL 283
18.1 CONCEITO 283
18.2 HIPOTESES DE PROPRIEDADE RESOLUVEL 284
18.3 RESOLUCAO POR CONDICAO OU TERMO 285
18.4 RESOLUCAO POR CAUSA SUPERVENIENTE 287
19. PROPRIEDADE FIDUCIARIA 291
19.1 INTRODUCAO 291
19.2 CONCEITO 292
19.3OBJETO 294
19.4 MODO DE CONSTITUICAO 295
19.5 PAGAMENTO POR TERCEIRO 296
19.6 DIREITOS E OBRIGACOES DO FIDUCIANTE 297
19.7 DIREITOS E OBRIGACOES DO FIDUCIARIO 297
19.8 PACTO COMISSORIO 298
19.9 PROCEDIMENTO NO CASO DE INADIMPLEMENTO 299
19.10 A PRISAO CIVIL DO DEPOSITARIO INFIEL 300
20. SUPERFICIE 303
20.1 INTRODUCAO 303
20.2 CONCEITO 305
20.3 USOS E VANTAGENS DO DIREITO DE SUPERFICIE 306
20.4 DIREITO DE SUPERFICIE E ENFITEUSE 307
20.5 MODOS DE CONSTITUICAO 309
20.6 SOBRELEVACAO 311
20.7 OBRIGACOES DO SUPERFICIARIO 312
20.8 TRANSFERENCIA DO DIREITO DE SUPERFICIE 313
20.9 DIREITO DE PREFERENCIA 313
20.10 EXTINCAO DO DIREITO DE SUPERFICIE 314
20.11 O DIREITO DE SUPERFICIE NO CODIGO CIVIL E NO ESTATUTO DA CIDADE
...316
21. SERVIDOES 319
21.1 CONSIDERACOES INICIAIS 319
21.2 CONCEITO 320
21.3 NATUREZA JURIDICA 321
21.4 CONDICOES DE EXISTENCIA 321
21.5 CARACTERISTICAS 323
21.6 CLASSIFICACAO DAS SERVIDOES 325
21.7 MODOS DE CONSTITUICAO 329
21.8 EXERCICIO DAS SERVIDOES 332
21.9 OBRAS NECESSARIAS A CONSERVACAO E AO USO DAS SERVIDOES 334
21.10 AMPLIACAO COMPULSORIA DA EXTENSAO DA SERVIDAO 335
21.11 REMOCAO DA SERVIDAO 335
21.12 EXTINCAO DA SERVIDAO 336
21.13 ACOES RELATIVAS A SERVIDAO 338
22. USUFRUTO
3
^
22.1 CONCEITO 341
22.2 CARACTERISTICAS 342
22.3 MODOS DE CONSTITUICAO 343
22.4 OBJETO DO USUFRUTO 345
22.5 DISTINCAO ENTRE USUFRUTO E FIDEICOMISSO 347
22.6 CLASSIFICACAO 348
22.7 DIREITOS DO USUFRUTUARIO 350
22.8 DEVERES DO USUFRUTUARIO 353
22.9 DESTRUICAO E SEGURO 355
22.10 EXTINCAO DO USUFRUTO 356
23. USO 361
24. HABITACAO 363
25. DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR 365
25.1 INTRODUCAO 365
25.2 EVOLUCAO LEGISLATIVA 365
25.3 A DISCIPLINA NO CODIGO CIVIL DE 2002 368
25.4 NATUREZA JURIDICA 368
25.5 REQUISITOS 369
25.6 CONSTITUICAO DO DIREITO REAL 370
25.7 A NECESSIDADE DE OUTORGA CONJUGAL 372
25.8 ADJUDICACAO COMPULSORIA 372
25.9 EXTINCAO 374
26. LAJE 375
27. DIREITOS REAIS DE GARANTIA 379
27.1 CREDITO E GARANTIA 379
27.2 DISTINCAO ENTRE PRIVILEGIO E DIREITO REAL DE GARANTIA 380
27.3 ESPECIES DE GARANTIAS 380
27.3 DIREITOS REAIS DE GARANTIA 382
27.4 REQUISITOS PARA EFICACIA CONTRA TERCEIROS 383
27.5 CAPACIDADE PARA A CONSTITUICAO DA GARANTIA REAL 385
27.6 GARANTIA REAL OFERECIDA PELO CONDOMINO 386
27.7 OBJETOS QUE PODEM SER DADOS EM GARANTIA REAL 387
27.8 VENCIMENTO ANTECIPADO DA DIVIDA 387
27.9 PROIBICAO DO PACTO COMISSORIO 390
27.10 INDIVISIBILIDADE DO DIREITO REAL DE GARANTIA 391
27.11 RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELO REMANESCENTE DA DIVIDA 392
28. PENHOR 393
28.1 CONCEITO 393
28.2 CONSTITUICAO 394
28.3 PENHOR E PENHORA 395
28.4 PENHOR COMUM 396
28.5 DIREITOS DO CREDOR PIGNORATICIO 396
28.6 OBRIGACOES DO CREDOR PIGNORATICIO 398
28.7 EXTINCAO DO PENHOR 399
28.8 PENHOR LEGAL 400
28.9 PENHOR RURAL 401
28.9.1 DISPOSICOES GERAIS 401
28.9.2 PENHOR AGRICOLA 403
28.9.3 PENHOR PECUARIO 403
28.10 PENHOR INDUSTRIAL E MERCANTIL 404
28.11 PENHOR DE DIREITOS E TITULOS DE CREDITO 405
28.12 PENHOR DE VEICULOS 407
29. HIPOTECA 411
29.1 CONCEITO 411
29.2 SUJEITO 412
29.3OBJETO 412
29.4 FORMA 414
29.5 PLURALIDADE DE HIPOTECAS 415
29.6 ABANDONO LIBERATORIO DO IMOVEL HIPOTECADO 416
29.7 DIREITO DE REMICAO 416
29.8 GARANTIA HIPOTECARIA DE DIVIDA FUTURA OU CONDICIONADA 418
29.9 PRAZO DA HIPOTECA 418
29.10 CEDULA HIPOTECARIA 419
29.11 LOTEAMENTO OU CONDOMINIO SOBRE IMOVEL DADO EM HIPOTECA 420
29.12 ESPECIES DE HIPOTEC 420
29.13 REGISTRO DA HIPOTECA 423
29.14 EXTINCAO DA HIPOTECA 424
29.15 HIPOTECA DE VIAS FERREAS 427
30. ANTICRESE 429
30.1 CONCEITO E ANTECEDENTES HISTORICOS 429
30.2 CONSTITUICAO DA ANTICRESE 430
30.3 DIREITOS E DEVERES DAS PARTES 431
30.4 EXTINCAO DA ANTICRESE 433
BIBLIOGRAFIA 435
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