Primeiro tratado jurídico: tratado da forma dos libelos
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| Sprache: | Portuguese |
| Veröffentlicht: |
Lisboa
Círculo de Leitores
janeiro de 2018
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| adam_text | INDICE 11 INTRODUÇÃO 35 CRITÉRIOS DE TRANSCRIÇÃO E EDIÇÃO Pedro Barbas Homem Aida Sampaio Lemos TRATADO DA FORMA DOS LIBELOS 43 DEDICATÓRIA 45 COMEÇA-SE A FORMA DOS LIBELOS Libelo na reivindicação 47 48 Libelo na ação concessória para pedir serventia 50 Libelo sobre a ação negatória para tirar serventia 51 Libelo sobre a ação revocatoria pelos bens que o devedor enlheou em pre juízo do acredor 53 Libelo na ação quasi seruiana para pedir a prenda e coisa obrigada 54 Libelo in seruiana in rem, que se chama tácita hipotecaria 55 Libelo sobre a ação institória 56 Libelo sobre a ação exercitória 57 Libelo sobre a ação mutui 58 Libelo sobre a ação comodati 59 Libelo sobre a ação depositi 59 Libelo na ação mandati бо Libelo na ação pro socio 6ı Libelo na ação ex locato б2 Libelo na ação ex empto 6з Libelo na ação de euictione 64 Libelo na ação familiae berciscundae 65 Libelo na ação communi diuidundo 66 Libelo na ação fìnium regundorum 67 Libelo na ação negociorum gestorům 68 Libelo na ação tutellae 69 Libelo na ação pignoratitia 70 Libelo na ação petitionis baereditatis 71 72 Libelo na ação de dote do marido Libelo na ação do engano de mais da metade do justo preço 73 Libelo na ação redibitòria
б OBRAS PIONEIRAS DA CULTURA PORTUGUESA 74 Libelo na ação quanto minons 75 7б Libelo na ação quod metus causa 77 Libelo na ação ad exhibendum 78 Libelo super possessorio in interdictu unde vi 79 8о Libelo in interdictu uti possidetis 8і Libelo de injuria civelmente intentada 82 Libelo sobre a ação legis aquiliae 8ї Libelo na ação noxali 84 Libelo conria vocantem in ius sine venia Libelo na ação de dolo Libelo in interdicto ad hipiscendae possessionis 85 Libelo na ação de furto 87 Apêndice I (Glosas em latim) 107 DA ORDEM DO JUÍZO SECULAR DA ORDEM DO JUÍZO ECLESIÁSTICO 109 109 FORMA DAS ALEGAÇÕES JUDICIAIS FORMA DA ORDEM JUDICIAL DO JUÍZO SECULAR QUE SE USA E PRATICA EM ESTES REINOS 109 Forma da contrariedade 111 Forma da réplica 112 Forma da tréplica 112 Forma do acumulativo ИЗ Forma da contrariedade do acumulativo iu Forma da réplica do acumulativo 114 Forma da tréplica do acumulativo 115 Forma dos artigos das contraditas Forma do despacho do juiz sobre as contraditas quando não procedem Ііб 116 Forma do despacho quando procedem 117 Forma das razões sobre final Forma da sentença definitiva condenatoria 117 117 и8 119 Forma da sentença definitiva de absolvição Forma da apelação Forma de como se há de pedir licença para alegar de novo no caso da ape lação 119 Forma do despacho do juiz quando dá a dita licença 120 Forma da sentença da apelação confirmatoria 120 Forma da sentença revocatoria das exceções 120 Forma das exceções declinatorias e dilatorias 121 Forma do despacho do juiz quando não a recebe
PRIMEIRO TRATADO JURÍDICO 121 Forma do despacho do juiz quando a recebe 122 Forma da sentença sobre a exceção que procede 122 Forma da sentença sobre a exceção quando não procede 123 Forma da petição do corregedor para irem os autos por agravo 123 Forma do despacho do corregedor na dita petição 124 Forma do despacho do corregedor no agravo quando não é agravado 124 Forma do despacho quando é agravado 124 Forma das exceções perentórias 125 Forma do despacho do juiz quando as não recebe 12б Forma do despacho do juiz quando as recebeu 7 12б Sentença quando a exceção procede 12б Sentença quando a exceção não proceder 127 Forma dos embargos da restituição que se alegam antes de abertas e publicadas ւշ8 Forma da ordem das suspeições 129 Forma do despacho do juiz quando não procedem 129 Forma do despacho do juiz quando procedem 129 Forma da sentença sobre as suspeições que procedem 130 Forma da sentença que se não provam 130 Forma dos embargos que se alegam à sentença ou à execução dela 1)0 Forma dos embargos de nulidade 1)1 Forma do despacho do juiz quando se não recebem 1)1 Forma do despacho que se recebem 131 132 Forma de intimação de agravo por escrito Forma de petição de carta de seguro negativa 133 Forma de petição de carta de seguro com defesa 134 Forma da posse da carta de seguro 134 Forma da petição para o corregedor avocar o feito 134 Forma da petição para o corregedor na petição de arriba 135 Forma de petição para carta de confirmação dos juízes 135 13б Forma de petição para demandar o R. perante algum juiz fora do seu foro 136 Forma de petição para algum certo juiz
tomar conhecimento da deman 136 Forma da petição para perdão do caso antes de se livrar 137 Forma da petição para perdão do degredo 137 Forma da petição da fugida da cadeia quando se quer livrar do caso por 138 Forma da petição para legitimar algum filho Forma de petição para carta de finta da que pende que era preso
8 139 OBRAS PIONEIRAS DA CULTURA PORTUGUESA FORMA DA ORDEM JUDICIAL DO FORO ECLESIÁSTICO 139 Forma do libelo matrimonial 140 Forma das razões do A. e do R. contra e sobre o recebimento do libelo 140 Forma do despacho do vigário quando recebe o libelo 141 Forma do despacho do vigário sobre a contestação 142 Forma da apelação 143 151 153 Apêndice II (Glosas em latim) DOS CONTRATOS Procuração para casar 153 Procuração para se obrigar 154 Procuração para vender bens de raiz 155 Procuração para aforar 155 Procuração para receber 156 Procuração para tomar posse do ofício 156 Procuração do tutor em nome do menor de хи e quatorze anos 157 Procuração de convento, e revogação da que tem feita i58 Procuração geral 159 Carta de venda de bens dízimo a Deus i6o Venda de pensão e imposição de foro ібі Venda de bens foreiros com licença de senhorio іб2 Estormento de licença do senhorio antes da venda 162 Outro estormento de consentimento de senhorio depois da venda ібз Venda do direito senhorio 164 Estormento de posse, que se dá por virtude de venda sem mandado de justiça 164 Outro estormento por autoridade de justiça 165 Contrato de arrendamento 165 Transpassação de arrendamento 166 Contrato de soldada 167 Contrato de aprendiz 167 Contrato do procurador e mordomo em que se obriga de dar conta 168 Contrato de fretamento 169 Contrato de doação 169 Contrato de doação de dote 170 Contrato de companhia quando ambos põem o dinheiro 171 Contrato de companhia quando um põe o dinheiro e outro o trabalho 172 Contrato de escambo 172 Contrato da renunciação da herança da mãe que se espera herdar, que
faz um herdeiro a outro 173 Contrato da renunciação da herança do pai que faz à filha que se mete freira
PRIMEIRO TRATADO JURÍDICO 174 9 Contrato de promessa do dote do pai ao mosteiro e aprovação do mosteiro da renunciação 175 Contrato e escritura de testamento aberto 176 Estormento de aprovação de testamento cerrado 177 Cláusula de testamento para deixar uma coisa por testemunho de morgado, ou capela 179 Escritura de deserdação 179 Escritura de compromisso i8o Contrato de obrigação 181 Contrato de íiadoria e de sacar a paz e a salvo 181 Contrato de paga do fiador e cessão das ações do acredor 182 Contrato de paga do legatário 182 Contrato de quitação de tutoria de entre o menor e tutor de uma parte e da outra i83 Querela 184 Contrato de perdão da parte 184 Contrato de outro perdão dos herdeiros 185 Contrato de perdão que dá o marido à mulher do adultério que lhe cometeu 186 Estormento de preito e menagem que faz o alcaide-mor de algum castelo 187 Estormento do pai para legitimar o filho 188 Legitimação do filho espúrio 191 Apêndice III (Glosas em latim) 201 ABREVIATURAS GERAIS E SIGLÀRIO 202 PLANO GRÁFICO E ORGANIGRAMA DO CORPO CIENTÍFICO E EXE CUTIVO 205 ORGANIGRAMA INSTITUCIONAL E MECENÁTICO
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