Verfügbarkeit: História da administração pública

História da administração pública:

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1. Verfasser:	Marcos, Rui Manuel de Figueiredo 1958- (VerfasserIn)
Format:	Buch
Sprache:	Portuguese
Veröffentlicht:	Coimbra Almedina Fevereiro 2016
Schriftenreihe:	Coleção manuais universitários
Schlagworte:	Geschichte Verwaltungslehre Verwaltung Portugal
Online-Zugang:	Inhaltsverzeichnis
Beschreibung:	405 Seiten
ISBN:	9789724064635

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adam_text	INDICE GERAL NOTA PREFACIAL PARTE I A HISTORIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA EM DEBATE CAPITULO I CONSIDERACOES INTRODUTORIAS 1. UMA PRIMEIRA APROXIMACAO A HISTORIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA 11 2. A AUTONOMIA DA HISTORIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA 13 3. A HISTORIA DO ESTUDO RETROSPECTIVO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 14 3.1. FORMACAO HETEROGENEA DOS CULTORES DA HISTORIA DA ADMINISTRACAO 14 3.2. A INVESTIGACAO DO FENOMENO ADMINISTRATIVO A LUZ DA HISTORIA RECENTE 16 CAPITULO II DIFERENTES PERSPECTIVAS NA HISTORIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA 4. NOCAO HISTORICAMENTE OPERATIVA DE ADMINISTRACAO PUBLICA 21 5. A QUESTAO METODOLOGICA NA HISTORIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA 24 397 HISTORIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA CAPITULO III CONCATENACOES DA ADMINISTRACAO PUBLICA NO PLANO HISTORICO 6. ENQUADRAMENTO BASICO 29 7. A HISTORIA DA ADMINISTRACAO E O ELO JURIDICO. RELACAO COM A HISTORIA DO DIREITO 30 8. A HISTORIA DA ADMINISTRACAO E O ELO POLITICO 32 9. A HISTORIA DA ADMINISTRACAO E O ELO ECONOMICO 34 10. A HISTORIA DA ADMINISTRACAO E O ELO SOCIO-CULTURAL 39 PARTE II QUADROS DA HISTORIA DO ENSINO DA ADMINISTRACAO PUBLICA NA ESCOLA DE COIMBRA CAPITULO I A FASE SUBMERSA DO ESTUDO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 11. OS ESTUDOS JURIDICOS E HISTORICOS ANTERIORES A SEGUNDA METADE DO SECULO XVIII 47 12. O NASCIMENTO DAS DISCIPLINAS DE HISTORIA DO DIREITO PORTUGUES E DE DIREITO PATRIO 50 12.1. O CONTRIBUTO DE LUIS ANTONIO VERNEY 51 12.2. O VALOR DA HISTORIA DO DIREITO E DO DIREITO PATRIO NA REFORMA POMBALINA DO ENSINO JURIDICO UNIVERSITARIO 54 13. APONTAMENTOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA NA EXECUCAO COMPENDIARIA DA REFORMA POMBALINA DOS ESTUDOS JURIDICOS 60 14. A REFORMA DE 1805 E A OMISSAO DE UM ENSINO AUTONOMO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 62 CAPITULO II A AUTONOMIZACAO DO ENSINO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 15. A HISTORIA DO ENSINO DA ADMINISTRACAO PUBLICA NA MODERNA FACULDADE DE DIREITO DE COIMBRA 65 398 INDICE GERAL 16. O APARECIMENTO DO CURSO ADMINISTRATIVO NO SEIO DA FACULDADE DE DIREITO DE COIMBRA 69 16.1. MODELO FORMATIVO ORIGINARIO 69 16.2. POLEMICA EM TORNO DE UMA FACULDADE DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS 71 16.3.0 PROJECTO DE REFORMA DE 1867 72 16.4.0 PARECER DE EMIDIO GARCIA A RESPEITO DO CURSO ADMINISTRATIVO 74 16.5. REPONDERACOES DO MAGISTERIO ADMINISTRATIVO NO ULTIMO QUARTEL DO SECULO XIX 77 17. A REFORMA DE 1901 E O POSTERIOR ABANDONO DO CURSO ADMINISTRATIVO 79 18. O DESPONTAR DE UMA CIENCIA DA HISTORIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA 86 PARTE III A ADMINISTRACAO PUBLICA PENINSULAR ANTERIOR A FUNDACAO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA CAPITULO I RELANCE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DOS PRIMITIVOS POVOS PENINSULARES 19. A ORGANIZACAO POLITICO-ADMINISTRATIVA DOS PRIMITIVOS POVOS PENINSULARES 95 CAPITULO II A ADMINISTRACAO PUBLICA ROMANA 20. TRACOS GERAIS DA EVOLUCAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO ROMANO 99 20.1. A ADMINISTRACAO NA PENINSULA ITALICA 99 20.2. A ADMINISTRACAO PROVINCIAL 102 20.2.1. A ADMINISTRACAO PROVINCIAL NA REPUBLICA 103 20.2.2. A ADMINISTRACAO PROVINCIAL NO PRINCIPADO 105 21. OS GOVERNADORES E A PROVINCIALIZACAO DO DIREITO ROMANO 110 22. A ADMINISTRACAO HISPANICA SOB O DOMINIO ROMANO 112 22.1. O REGIME PROVINCIAL HISPANICO 112 22.2. A ADMINISTRACAO LOCAL HISPANICA E A REFORMA ADMINISTRATIVA DE DIOCLECIANO 114 399 HISTORIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA CAPITULO III A ADMINISTRACAO PUBLICA VISIGOTICA 23. A ADMINISTRACAO VISIGOTICA 117 23.1. ASSENTAMENTO POLITICO-ADMINISTRATIVO DO POVO VISIGODO NO INTERIOR DO IMPERIO. RELACOES ENTRE VISIGODOS E ROMANOS 117 23.2. REFLEXOS DO PENSAMENTO DE SANTO ISIDORO E DA TEORIA POLITICA DA IGREJA 120 23.3. A ADMINISTRACAO CENTRAL VISIGOTICA 123 23.3.1. A REALEZA E OS SEUS PODERES 123 23.3.2. A AUTONOMIZACAO DE UMA IDEIA DE UTILIDADE PUBLICA 125 23.3.3. FUNCIONARIOS E INSTITUICOES ADJUVANTES DO REI NA ADMINISTRACAO CENTRAL 127 23.3.3.1. O PALATIUM E O OFFICIUM PALATINUM 127 23.3.3.2. A AULA REGIA VISIGOTICA 129 23.3.3.3. OS CONCILIOS DE TOLEDO 131 23.4. A ADMINISTRACAO VISIGOTICA NO PLANO LOCAL 136 23.4.1. DUCADOS E CONDADOS 136 23.4.2. A COMPOSICAO ADMINISTRATIVA DOS TERRITORIOS OU CONDADOS 139 23.4.3. A ASSEMBLEIA RURAL EM FORMA DE CONVENTUS PUBLICUS VICINORUM 142 23.4.4. O PAPEL DOS BISPOS NA ADMINISTRACAO PUBLICA LOCAL 144 23.4.5. A ADMINISTRACAO JUDICIAL 146 CAPITULO IV REFLEXOS MUCULMANOS NA ADMINISTRACAO PUBLICA PENINSULAR 24. A ADMINISTRACAO MUCULMANA 147 24.1. RELANCE SOBRE O TRAJECTO POLITICO-ADMINISTRATIVO DOS MUCULMANOS NA PENINSULA 147 24.2. AS REDES ADMINISTRATIVAS DA ESPANHA ARABE 149 24.3. OS FUNCIONARIOS RELIGIOSOS E O DIREITO ARABE 151 24.4. A ADMINISTRACAO E OS CRISTAOS SOB O JUGO MUCULMANO 152 400 INDICE GERAL CAPITULO V A ADMINISTRACAO PUBLICA E A RECONQUISTA CRISTA 25. A RECONQUISTA CRISTA 26. A SEPARACAO DE PORTUGAL E O SEU FUNDAMENTO JURIDICO 27. A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA MONARQUIA ASTURO-LONESA 27.1. A MONARQUIA ASTURO-LEONESA E O LEGADO POLITICO-ADMINISTRATIVO VISIGOTICO 27.2. A ADMINISTRACAO CENTRAL NA MONARQUIA ASTURO-LEONESA 27.2.1. A CURIA REGIA. NOCAO E COMPETENCIAS 27.2.2. COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO DA CURIA REGIA 27.2.3. OS CONDADOS E A ADMINISTRACAO LOCAL 27.2.4. INSTITUICOES CONDICIONANTES DA ADMINISTRACAO LOCAL 27.2.4.1. OS SENHORIOS 27.2.4.1.1. OS PODERES SENHORIAIS E A SOBERANIA REGIA 27.2.4.2. O REGIME MUNICIPAL PARTE IV HISTORIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA PORTUGUESA CAPITULO I O PROBLEMA DA PERIODIZACAO DA HISTORIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA EM PORTUGAL 28. INDICACAO DE SEQUENCIA 29. ESBOCO DE UMA PERIODIZACAO DA HISTORIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA EM PORTUGAL CAPITULO II PERIODO DE FORMACAO E DE CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO DO REINO 30. ADVERTENCIA PREAMBULAR. GENERALIDADES ACERCA DA ADMINISTRACAO PUBLICA NA IDADE MEDIA 155 156 158 158 160 160 162 163 164 165 167 169 175 176 181 401 HISTORIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA 31. O ESTADO PATRIMONIAL E A ADMINISTRACAO 32. ATENUACAO DA INDOLE PATRIMONIAL NO ESTADO PORTUGUES NASCENTE 33. O ENGRANDECIMENTO DO PODER REGIO, O DIREITO ROMANO E A ADMINISTRACAO 34. TEORIAS ACERCA DO PODER REAL 35. ANTECIPACOES DO CONCEITO DE SOBERANIA NO PERIODO MEDIEVO 36. CONSIDERACOES EM TORNO DE UMA ADMINISTRACAO JUSTICIALISTA 37. A ADMINISTRACAO CENTRAL E A SUA PEQUENA CONSTELACAO DE FUNCIONARIOS 38. DA CURIA REGIA AO CONSELHO REAL 39. O REX SIVE IUDEX E A CURIA COMO ORGAO JUDICIAL 40.0 APARECIMENTO DAS CORTES E A VIDA ADMINISTRATIVA NOS PRIMORDIOS DO REINO 41. A CASA REAL E OS SERVIDORES PARTICULARES DO MONARCA. OS OVENCAIS DEL-REI 42. A ADMINISTRACAO LOCAL ANTERIOR AS ORDENACOES AFONSINAS 42.1. A ADMINISTRACAO LOCAL NOS PRIMEIROS SECULOS DA MONARQUIA 42.2. OS FORAIS E A ADMINISTRACAO 42.3. O ROSTO DA ADMINISTRACAO LOCAL NO DEALBAR DO SECULO XV 43. REPARTICOES ADMINISTRATIVAS NO PORTUGAL MEDIEVO 44. A ADMINISTRACAO FISCAL 44.1. OS MOSAICOS FISCAIS E O SEU CONSPECTO EVOLUTIVO 44.2. UM BREVE RETRATO DO SISTEMA FISCAL MEDIEVO E DO SEU FUNCIONALISMO 44.2.1. TRIBUTOS DE TEOR FEUDAL 44.3. A TRIBUTACAO DIRECTA 44.4. SISAS E SISEIROS 44.5. TRIBUTOS CONCELHIOS CAPITULO III PERIODO DE EXPANSAO E DE APERFEICOAMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA NA EPOCA DAS ORDENACOES 45. ENQUADRAMENTO DAS MATERIAS POLITICO-ADMINISTRATIVAS NAS ORDENACOES DO REINO 46. AS ORDENACOES AFONSINAS. REGRAMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 47. DO DESEMBARGO REGIO AO DESEMBARGO DO PACO 48. O ESTILO MANUELINO NA ADMINISTRACAO PUBLICA E AS ORDENACOES MANUELINAS 181 183 185 187 188 191 192 195 196 197 199 201 201 203 206 209 212 212 214 215 217 217 220 223 224 226 229 402 INDICE GERAL 48.1. D. MANUEL I E A ADMINISTRACAO DA SAUDE 230 48.2. A VISAO MANUELINA DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL 230 48.3. ORDENACOES MANUELINAS. PROPOSITOS E MUDANCAS 232 48.4. IMPORTANCIA DOS CORREGEDORES NA ADMINISTRACAO 235 48.5. PRINCIPIO DE RESPONSABILIZACAO DOS JUIZES 237 48.6. O REGIMENTO DOS VEDORES DA FAZENDA DE 1516 238 48.7. O DESPONTAR DE UMA ADMINISTRACAO COLONIAL 239 48.8. A VENALIDADE DOS CARGOS PUBLICOS 241 49. A MESA DA CONSCIENCIA E ORDENS NO QUADRO DO REFORMISMO ADMINISTRATIVO DE D. JOAO III 244 49.1. A ADMINISTRACAO FISCAL 244 49.2. A ADMINISTRACAO COLONIAL 245 49.3. A MESA DA CONSCIENCIA E ORDENS 246 50. CONTORNOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA FILIPINA EM PORTUGAL 247 51. PROMESSAS INSCRITAS NAS CORTES DE TOMAR DE 1581 248 52. OS CORPOS SOCIAIS PERANTE A ADMINISTRACAO FILIPINA 250 53. ORDENACOES FILIPINAS. PROPOSITOS E CONTEUDOS 251 54. CAMBIANTES DA ARQUITECTURA POLITICO-ADMINISTRATIVA FILIPINA 254 55. OS PODERES JURIDICO-ADMINISTRATIVOS DE UM VICE-REI 257 56. CONTINUIDADES E POLIMENTOS NO TECIDO INSTITUCIONAL PORTUGUES 259 57. VESTES FILIPINAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA PORTUGUESA 264 58. LETRADOS, SECRETARIOS DE ESTADO E VALIDOS 267 59. O FUNCIONALISMO PUBLICO SOB A EGIDE FILIPINA 269 60. A PROBIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E CONTRATACAO PUBLICA 270 61. A ARRECADACAO FISCAL NA ADMINISTRACAO FILIPINA 272 62. A RESTAURACAO NA ADMINISTRACAO PUBLICA PORTUGUESA 275 63. A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA CENTRAL POSTERIOR A 1640. O SECRETARIO DE ESTADO E O ESCRIVAO DA PURIDADE 278 64. AS SECRETARIAS DE ESTADO NO DESENHO DA REFORMA DE 1736 281 CAPITULO IV PERIODO DA ADMINISTRACAO DE POLICIA 65. A ADMINISTRACAO PUBLICA E A FELICIDADE NAO ROGADA 285 66. A GOVERNACAO POMBALINA E A MUDANCA NO ROSTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 286 67. A PENETRACAO ILUMINISTA NA ADMINISTRACAO PUBLICA E O JUSRACIONALISMO SETECENTISTA EM PORTUGAL 287 403 HISTORIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA 68. A CENSURA EM NOME DO JUSRACIONALISMO 289 69. A HARMONIA DAS DIFERENTES VIAS REFORMISTAS. O NOVO QUADRO FORMATIVO DAS ELITES ADMINISTRATIVAS PORTUGUESAS 291 70. O AMARELECIMENTO DO ESTADO JUSTICIALISTA EM PROL DO ESTADO ADMINISTRADOR 297 71. A CIENCIA CAMERALISTA E A ADMINISTRACAO PUBLICA 299 72. A TRIOLOGIA BENS DE ALMA, BENS DE CORPO E BENS DE FORTUNA 303 73. A RELEVANCIA ADMINISTRATIVA DAS LETTRES DE CACHET 306 74. A INTENDENCIA GERAL DA POLICIA 308 75. TRANSPOSICAO DA INTENDENCIA GERAL DA POLICIA PARA O BRASIL 311 76. A RECEPCAO DA ADMINISTRACAO DE POLICIA EM PORTUGAL. FIDELIZACAO RELIGIOSA 312 77. O ENSINO DO IUSPOLITIAE NA UNIVERSIDADE DE COIMBRA 316 78. A ADMINISTRACAO DA SAUDE 318 79. A ADMINISTRACAO DE POLICIA E O DIREITO DO URBANISMO 319 80. INSTITUICOES ADMINISTRATIVAS RECTORAS DO COMERCIO E DA INDUSTRIA 321 81. A GUISA DE CONCLUSAO 327 82. DEBATE POLITICO-ADMINISTRATIVO EM FIM DE SECULO 327 83. A QUESTAO DAS DONATARIAS E OUVIDORIAS 328 84. A ULTIMA GRANDE ENCARNACAO DA ADMINISTRACAO DE POLICIA EM PORTUGAL 329 CAPITULO V PERIODO DA ADMINISTRACAO LIBERAL 85. A CARISMATICA METAMORFOSE NA ADMINISTRACAO PUBLICA 333 86. O INDIVIDUALISMO POLITICO E O LIBERALISMO ECONOMICO 334 87. O REFORMISMO ADMINISTRATIVO DE MOUZINHO DA SILVEIRA 336 88. PRINCIPIOLOGIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA OITOCENTISTA 340 89. AS GARANTIAS DOS PARTICULARES PERANTE A ADMINISTRACAO 343 90. APONTAMENTO SOBRE A EVOLUCAO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO EM PORTUGAL 343 91. A ADMINISTRACAO CENTRAL NO SECULO XIX 345 92. A ADMINISTRACAO LOCAL ATRAVES DA MONARQUIA CONSTITUCIONAL EM PORTUGAL 345 93. A CONVULSIVA EXTINCAO DOS FORAIS 348 404 INDICE GERAL CAPITULO VI PERIODO DA ADMINISTRACAO SOCIAL 94. O DESABROCHAR DO PERIODO DA ADMINISTRACAO SOCIAL 351 95. O PRINCIPIO DA LEGALIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA APOS A PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL 353 96. ACORDES REPUBLICANOS NA ADMINISTRACAO DA PRIMEIRA REPUBLICA 354 97. A VERTIGEM REPUBLICANIZADORA DAS INSTITUICOES E DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS 355 98. CONTINUIDADES E DESCONTINUIDADES DO REFORMISMO ADMINISTRATIVO REPUBLICANO 359 99. O RECURSO AO REFERENDO 362 100. VECTORES SOCIAIS NA ADMINISTRACAO DA PRIMEIRA REPUBLICA 364 101. A ADMINISTRACAO CENTRAL NA PRIMEIRA REPUBLICA 367 102. A ADMINISTRACAO LOCAL NA PRIMEIRA REPUBLICA 368 103. A TECEDURA DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO NOVO 369 104. A ADMINISTRACAO PUBLICA CORPORATIVISTA DO ESTADO NOVO 371 105. O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO ESTADO NOVO CORPORATIVO 374 106. A ADMINISTRACAO PUBLICA PORTUGUESA TOCADA PELA CONSTITUICAO DE 1976 375 107. A NOVA VINCULACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA AO DIREITO. OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA JURIDICIDADE 377 CAPITULO VII PERIODO DA ADMINISTRACAO REGULADORA 108. UMA INVERSAO DE RUMO 379 109. A EMERGENCIA DE UMA ADMINISTRACAO REGULADORA 380 110. A PENETRACAO DE INSTRUMENTOS GESTIONARIOS NO DOMINIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 381 111. O MANAGING FOR RESULTS E A GESTAO POR OBJECTIVOS 382 112. A GESTAO POR OBJECTIVOS NO SEU RECORTE LEGAL ORIGINARIO. O SISTEMA DA AVALIACAO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 385 113. A PROLIFERACAO DE ENTIDADES REGULADORAS 391 114. A ADMINISTRACAO PUBLICA E AS MUDANCAS LEGISLATIVAS POSTERIORES A 1990 394 115. UM ACABAMENTO DE RAZAO HISTORICA 395 405 ÍNDICE GERAL Nota Prefacial 5 PARTE I A HISTORIA DA ADMINISTRADO PÚBLICA EM DEBATE CAPÍTULO I CONSIDERALES INTRODUTÓRIAS 1. Urna Primeira Aproximado á Historia da Administrado Pública 11 2. A Autonomia da Historia da Administrado Pública 13 3. A Historia do Estudo Retrospectivo da Administrado Pública 14 3.1. Formad0 Heterogénea dos Cultores da Historia da Administradlo 14 3.2. A Investigando do Fenómeno Administrativo á Luz da Historia Recente 16 CAPÍTULO II DIFERENTES PERSPECTIVAS NA HISTORIA DA ADMINISTRADO PÚBLICA 4. Nodo Históricamente Operativa de Administrado Pública 21 5. A Questáo Metodológica na Historia da Administrado Pública 24 397 HISTORIA DA ADMINISTRADO PÚBLICA CAPÍTULO III A ADMINISTRADO PÚBLICA VISIGÓTICA 23. A Administrado Visigótica 117 23.1. Assentamento Político-Administrativo do Povo visigodo no Interior do Império. Relagoes entre Visigodos e Romanos 117 23.2. Reflexos do Pensamento de Santo Isidoro e da Teoría Política da Igreja 120 23.3. A Administrado Central Visigótica 123 23.3.1. A Realeza e os seus Poderes 123 23.3.2. A Autonomizagao de urna Ideia de Utilidade Pública 125 23.3.3. Funcionarios e InstituigoesAdjuvantes do Rei na Administragao Central 127 23.3.3.1. O Palatium e o Officium Palatinum 127 23.3.3.2. A Aula Regia Visigótica 129 23.3.3.3. Os Concilios de Toledo 131 23.4. A Administragao Visigótica no Plano Local 136 23.4.1. Ducados e Condados 136 23.4.2. A Composigao Administrativa dos Territorios ou Condados 139 23.4.3. A Assembleia Rural em Forma de Conventus Publicus Vicinorum 142 23.4.4. O Papel dos Bispos na Administragao Pública Local 144 23.4.5. A Administragao Judicial 146 CAPÍTULO IV REFLEXOS MUgULMANOS NA ADMINISTRADO PÚBLICA PENINSULAR 24. A Administragao Mugulmana 147 24.1. Relance sobre o Trajecto Político-Administrativo dos Mugulmanos na Península 147 24.2. As Redes Administrativas da Espanha Árabe 149 24.3. Os Funcionários Religiosos e o Direito Árabe 151 24.4. A Administragao e os Cristáos sob o Jugo Mugulmano 152 400 ÍNDICE GERAL CAPÍTULO V A ADMINISTRADO PÚBLICA E A RECONQUISTA CRISTÁ 25. A Reconquista Crista 155 26. A Separado de Portugal e o seu Fundamento Jurídico 156 27. A Organizado Administrativa da Monarquía Asturo-Lonesa 158 27.1. A Monarquía Asturo-Leonesa e o Legado Político-Administrativo Visigótico 158 27.2. A Administrado Central na Monarquía Asturo-Leonesa 160 27.2.1. A Curia Regia. Nogao e Competencias 160 27.2.2. Composigao e Funcionamento da Cúria Regia 162 27.2.3. 05 Condados e a Administragao Local 163 27.2.4. Instituigóes Condicionantes da Administragao Local 164 27.2.4.1. Os Senhorios 165 27.2.4.1.1. Os Poderes Senhoriais e a Soberanía Régia 167 27.2.4.2. O Regime Municipal 169 PARTE IV HISTORIA DA ADMINISTRAGAO PÚBLICA PORTUGUESA CAPÍTULO I O PROBLEMA DA PERIODIZA£ÁO DA HISTORIA DA ADMINISTRAGAO PÚBLICA EM PORTUGAL 28. Indicado de Sequéncia 175 29. Esbozo de urna Periodiza^áo da Historia da Administrado Pública em Portugal 176 CAPÍTULO II PERÍODO DE FORMAGÁO E DE CONSOLIDAGÁO DA ADMINISTRAGAO DO REINO 30. Adverténcia Preambular. Generalidades acerca da Administrado Pública na Idade Média 181 401 HISTORIA DA ADMINISTRADO PÜBLICA 31. O Estado Patrimonial e a Administrado 181 32. Atenuado da índole Patrimonial no Estado Portugués Nascente 183 33. O Engrandecimento do Poder Régio, o Direito Romano e a Administrado 185 34. Teorías acerca do Poder Real 187 35. Antecipagoes do Conceito de Soberania no Período Medievo 188 36. Considerares em Torno de urna Administrado Justicialista 191 37. A Administrado Central e a sua Pequeña Constelado de Funcionários 192 38. Da Cúria Régia ao Conselho Real 195 39. O Rex Sive ludex e a Cúria como Órgáo Judicial 196 40. O Aparecimento das Cortes e a Vida Administrativa nos Primordios do Reino 197 41. A Casa Real e os Servidores Particulares do Monarca. Os Ovengais Del-Rei 199 42. A Administragáo Local Anterior as Ordenagoes Afonsinas 201 42.1. A Administragáo Local nos Primeiros Sáculos da Monarquía 201 42.2. Os Forais e a Administragáo 203 42.3. O Rosto da Administragáo Local no Dealbar do Sáculo XV 206 43. Repartigoes Administrativas no Portugal Medievo 209 44. A Administragáo Fiscal 212 44.1. Os Mosaicos Fiscais e o seu Conspecto Evolutivo 212 44.2. Um Breve Retrato do Sistema Fiscal Medievo e do seu Funcionalismo 214 44.2.1. Tributos de Teor Feudal 215 44.3. A Tributagáo Directa 217 44.4. Sisas e Siseiros 217 44.5. Tributos Concelhios 220 CAPÍTULO III PERÍODO DE EXPANSAO E DE APERFEKpOAMENTO DA ADMINISTRAGÁO PÚBLICA NA ÉPOCA DAS ORDENAGOES 45. Enquadramento das Matérias Político-Administrativas ñas Ordenagoes do Reino 223 46. As Ordenagoes Afonsinas. Regramento da Administragáo Pública 224 47. Do Desembargo Régio ao Desembargo do Pago 226 48. O Estilo Manuelino na Administragáo Pública e as Ordenagoes Manuelinas 229 402 ÍNDICE GERAL 48.1. D. Manuel lea Administrado da Saúde 230 48.2. A Visáo Manuelina da Administrado Municipal 230 48.3. Ordenandos Manuelinas. Propósitos e Mudanzas 232 48.4. Importáncia dos Corregedores na Administrado 235 48.5. Principio de Responsabilizado dos Juízes 237 48.6. O Regimentó dos Vedores da Fazenda de 1516 238 48.7. O Despontar de urna Administrado Colonial 239 48.8. A Venalidade dos Cargos Públicos 241 49. A Mesa da Consciéncia e Ordens no Quadro do Reformismo Administrativo de D. Joáo III 244 49.1. A Administrado Fiscal 244 49.2. A Administrado Colonial 245 49.3. A Mesa da Consciéncia e Ordens 246 50. Contornos da Administrado Pública Filipina em Portugal 247 51. Promessas Inscritas ñas Cortes de Tomar de 1581 248 52. Os Corpos Sociais Perante a Administrado Filipina 250 53. Ordenares Filipinas. Propósitos e Conteúdos 251 54. Cambiantes da Arquitectura Político-Administrativa Filipina 254 55. Os Poderes Jurídico-Administrativos de um Vice-Rei 257 56. Continuidades e Polimentos no Tecido Institucional Portugués 259 57. Vestes Filipinas na Administrado Pública Portuguesa 264 58. Letrados, Secretários de Estado e Validos 267 59. O Funcionalismo Público sob a Égide Filipina 269 60. A Probidade da Administrado Pública. Enriquecimento sem Causa e Contratado Pública 270 61. A Arrecadado Fiscal na Administrado Filipina 272 62. A Restaurado na Administrado Pública Portuguesa 275 63. A Organizado Administrativa Central Posterior a 1640. O Secretário de Estado e o Escrivao da Puridade 278 64. As Secretarias de Estado no Desenho da Reforma de 1736 281 CAPÍTULO IV PERÍODO DA ADMINISTRADO DE POLÍCLA 65. A Administrado Pública e a Felicidade Nao Rogada 285 66. A Governado Pombalina e a Mudanza no Rosto da Administrado Pública 286 67. A Penetrado Iluminista na Administrado Pública e o Jusracionalismo Setecentista em Portugal 287 403 HISTORIA DA ADMINISTRADO PÚBLICA 68. A Censura em Nome do Jusracionalismo 289 69. A Harmonía das Diferentes Vías Reformistas. O Novo Quadro Formativo das Elites Administrativas Portuguesas 291 70. O Amarelecimento do Estado Justicialista em prol do Estado Administrador 297 71. A Ciéncia Cameralista e a Administrado Pública 299 72. A Triologia Bens de Alma, Bens de Corpo e Bens de Fortuna 303 73. A Relevancia Administrativa das «Lettres de Cachet» 306 74. A intendéncia Geral da Policía 308 75. Transposigao da Intendéncia Geral da Policía para o Brasil 311 76. A Recep^áo da Administrado de Policía em Portugal. Fideliza^áo Religiosa 312 77. O Ensino do lus Politiae na Universidade de Coimbra 316 78. A Administrado da Saúde 318 79. A Administrado de Policía e o Direito do Urbanismo 319 80. Instituigóes Administrativas Rectoras do Comércio e da Indústria 321 81. Á Guisa de Conclusáo 327 82. Debate Político-Administrativo em Fim de Século 327 83. A Questao das Donatarias e Ouvidorias 328 84. A Última Grande Encarnado da Administrado de Policía em Portugal 329 CAPÍTULO V PERÍODO DA ADMINISTRADO LIBERAL 85. A Carismática Metamorfose na Administrado Pública 333 86. O Individualismo Político e o Liberalismo Económico 334 87. O Reformismo Administrativo de Mouzinho da Silveira 336 88. Prineipiologia da Administrado Pública Oitocentista 340 89. As Garantías dos Particulares perante a Administrado 343 90. Apontamento sobre a Evolu^áo do Contencioso Administrativo em Portugal 343 91. A Administrado Central no Século XIX 345 92. A Administrado Local através da Monarquía Constitucional em Portugal 345 93. A Convulsiva Extin^áo dos Forais 348 404 ÍNDICE GERAL CAPÍTULO VI PERÍODO DA ADMINISTRADO SOCIAL 94. O Desabrochar do Período da Administrado Social 351 95. O Principio da Legalidade da Administrado Pública após a Primeira Guerra Mundial 353 96. Acordes Republicanos na Administrado da Primeira República 354 97. A Vertigem Republicanizadora das Instituidas e dos Funcionários Públicos 355 98. Continuidades e Descontinuidades do Reformismo Administrativo Republicano 359 99. O Recurso ao Referendo 362 100. Vectores Sociais na Administrado da Primeira República 364 101. A Administrado Central na Primeira República 367 102. A Administrado Local na Primeira República 368 103. A Tecedura da Administrado Pública do Estado Novo 369 104. A Administrado Pública Corporativista do Estado Novo 371 105. O Contencioso Administrativo no Estado Novo Corporativo 374 106. A Administrado Pública Portuguesa Tocada pela Constituido de 1976 375 107. A Nova Vinculado da Administrado Pública ao Direito. Obediéncia ao Principio da Juridicidade 377 CAPÍTULO VII PERÍODO DA ADMINISTRADO REGULADORA 108. Urna Inversáo de Rumo 379 109. A Emergéncia de urna Administrado Reguladora 380 110. A Penetrado de Instrumentos Gestionários no Dominio da Administrado Pública 381 111. O Managing for Results e a Gestáo por Objectivos 382 112. A Gestáo por Objectivos no seu Recorte Legal Originário. O Sistema da Avaliado do Desempenho da Administrado Pública 385 113. A Proliferad0 de Entidades Reguladoras 391 114. A Administrado Pública e as Mudanzas Legislativas Posteriores a 1990 394 115. Um Acabamento de Razáo Histórica 395 Bayensuf^T ^ Staatsbibliothe * München 405
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