Contratos de distribuição: da tutela do distribuidor integrado em face da cessação do vínculo
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| Format: | Buch |
| Sprache: | Portuguese |
| Veröffentlicht: |
Lisboa
Univ. Católica Editora
2013
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NOTA PREVIA 9
ABREVIATURAS 11
INTRODUCAO I3
CAPITULO I
OS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO E O
PROBLEMA DA TUTELA DO DISTRIBUIDOR
SECCAO I
OS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO:
ENQUADRAMENTO JURIDICO E ECONOMICO
§ 1 . AUTONOMIZACAO DA CATEGORIA JURIDICA DOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO
17
1. EM DEMANDA DO CONCEITO DE CONTRATO DE DISTRIBUICAO 17
1.1. A REALIDADE ECONOMICA SUBJACENTE; A ORGANIZACAO DA DISTRIBUICAO 17
1.2. O RECORTE DA FIGURA DOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO NO AMBITO DOS
NEGOCIOS QUE SERVEM FINS DE DISTRIBUICAO 28
2. ROTEIRO DAS PRINCIPAIS MODALIDADES DE CONTRATOS DE DISTRIBUICAO 49
2.1. CONTRATO DE AGENCIA 49
2.2. CONTRATO DE CONCESSAO COMERCIAL 58
2.3. CONTRATO DE FRANQUIA 66
3. REGIME JURIDICO DOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO 82
904 CONTRATOS DE DISTRIBUICAO
3.1. OS DADOS LEGISLATIVOS: A AUSENCIA DE UMA REGULAMENTACAO UNITARIA
E EXAUSTIVA DOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO 82
3.2. A CONSTRUCAO DA DISCIPLINA DOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO
LEGALMENTE ATIPICOS 93
§2 CARACTERIZACAO JURIDICA DOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO 103
1. CARACTER DURADOURO E COMPLEXO DA VINCULACAO; NECESSIDADE
DA SUA PADRONIZACAO 103
1.1. O CARACTER DURADOURO DOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO 103
1.2. RECONDUCAO DOS NEGOCIOS DE DISTRIBUICAO A NOVAS CATEGORIAS
DOGMATICAS (CONTRATOS RELACIONAIS, DE LONGA DURACAO,
SIMBIOTICOS, DE REDE E INCOMPLETOS)? 111
1.3. A SUA (TENDENCIAL) NATUREZA DE CONTRATOS-QUADRO (GERALMENTE)
CELEBRADOS POR ADESAO 128
2. O MODO DE CORRELACAO DE INTERESSES E A INTRUSAO DE ASPECTOS
ORGANIZATIVOS;
OS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO ENQUANTO CONTRATOS DE COOPERACAO,
CELEBRADOS INTUITU PERSONAE E ALICERCADOS NA CONFIANCA 135
3. OS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO ENQUANTO NEGOCIOS DE DEPENDENCIA 146
§ 3 ANALISE ECONOMICA DOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO 169
1. PRELIMINARES; A PERSPECTIVA DOS CUSTOS DE TRANSACCAO 169
2. EXCURSO: A TEORIA DA AGENCIA 185
3. ECONOMIA DOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO 187
4. (CONT.) A DURACAO DOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO 205
5. (CONT.) O OPORTUNISMO DO FORNECEDOR E A CESSACAO DO CONTRATO 209
SECCAO II
A DURACAO DOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO
E A TUTELA DA ESTABILIDADE
§ 1. A PRETENDIDA NECESSIDADE DE UMA TUTELA ESPECIFICA DA ESTABILIDADE
DOS CONTRATOS
DE DISTRIBUICAO 222
1. PROBLEMATICA GERAL DA TUTELA DO DISTRIBUIDOR; A ALEGADA
INDISPENSABILIDADE
DE ESTABILIZACAO DO VINCULO QUE O LIGA A CONTRAPARTE 222
INDICE GERAL 905
2. A IMPORTANCIA DA DIMENSAO TEMPORAL DOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO
E OS DESAFIOS QUE COLOCA A SUA REGULACAO 226
3. A QUESTAO DA ESTABILIDADE E OS INSTRUMENTOS DE ESTABILIZACAO DO
VINCULO. . . 229
4. POSSIVEIS CONSTRANGIMENTOS LEGAIS A DURACAO DOS CONTRATOS DE
DISTRIBUICAO:
O PROBLEMA DA DURACAO MINIMA 233
5. (CONT.) A DURACAO MAXIMA DO VINCULO 248
§ 2. MODALIDADES DE CONTRATOS DE DISTRIBUICAO EM JUNCAO DA DURACAO 254
1. MODALIDADES BASICAS; NOCAO DE CONTRATO DE DURACAO INDETERMINADA 254
2. A PREFERENCIA DO LEGISLADOR PELOS CONTRATOS DE DURACAO INDEFINIDA;
O ART. 27 DA LCA 259
3. HIPOTESES DE ENQUADRAMENTO OU ADMISSIBILIDADE DUVIDOSOS 270
3.1. CONTRATOS VITALICIOS E DE DURACAO DEFINIDA EM FUNCAO
DO LIMITE DE IDADE 271
3.2. CONTRATOS SUJEITOS A REVOGACAO UNILATERAL E A DENUNCIA
ANTECIPADA . 273
3.3. CONTRATOS COM CLAUSULA DE PRORROGACAO AUTOMATICA
E CONTRATOS EM CADEIA 275
3.4. CONTRATOS COM PREVISAO DE PERIODO EXPERIMENTAL 282
4. APONTAMENTO SOBRE A APLICACAO DO REGIME DA AGENCIA AOS RESTANTES
CONTRATOS DE DISTRIBUICAO 288
CAPITULO H
TUTELA PREVENTIVA: A REGULACAO DAS
CAUSAS DE EXTINCAO DO VINCULO
SECCAO I
INTRODUCAO; O DISTRATE E A CADUCIDADE
§ 1. AS CAUSAS DE CESSACAO DO VINCULO CONTRATUAL 291
1. OBSERVACOES GERAIS; AS CAUSAS DE CESSACAO DOS CONTRATOS DE
DISTRIBUICAO. ... 291
2. REFERENCIA A MODIFICACAO E A EXTINCAO PARCIAL DO VINCULO 2%
3. RELACAO ENTRE OS DIFERENTES MODOS DE EXTINCAO 308
906 CONTRATOS DE DISTRIBUICAO
4. A FORMA DOS NEGOCIOS DETERMINATIVOS DA CESSACAO DO VINCULO;
UM FORMALISMO PROTECTOR EXTENSIVEL AOS RESTANTES CONTRATOS
DE DISTRIBUICAO? 309
§ 2. O DISTRATE
313
§3.A CADUCIDADE 315
1. GENERALIDADES 315
2. CADUCIDADE PELO DECURSO DO PRAZO 318
3. CADUCIDADE DO NEGOCIO SUJEITO A CONDICAO 320
4. EXTINCAO DOS SUJEITOS 325
5. EFEITOS DA DECLARACAO DE INSOLVENCIA 331
SECCAO II
A DENUNCIA E A OPOSICAO A PRORROGACAO
§ 1. A DENUNCIA DOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO 338
1. A DENUNCIA NO QUADRO DAS CAUSAS DE EXTINCAO DAS RELACOES CONTRATUAIS
.... 338
1.1. NOCAO GERAL E CARACTERISTICAS DA DENUNCIA 338
1.2. FUNDAMENTO DA DENUNCIA E RESPECTIVO AMBITO DE APLICACAO 340
1.3. MODALIDADES DA DENUNCIA: A DENUNCIA-MODIFICACAO
E A DENUNCIA PARCIAL 348
1.4. A DENUNCIA DOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO: PRIMEIRAS INDICACOES 354
2. PRESSUPOSTOS LEGITIMADORES E CONDICOES DE REGULARIDADE DA DENUNCIA
358
2.1. GENERALIDADES; A DURACAO RAZOAVEL DO CONTRATO COMO PRESSUPOSTO
DA DENUNCIA? 358
2.2. A OBRIGACAO DE AVISO PREVIO: RAZAO DE SER E FUNCAO 363
2.3. (CONT.) O MODO DE REGULACAO NO CONTRATO DE AGENCIA 367
2.4. (CONT.) O AVISO PREVIO NOS RESTANTES CONTRATOS DE DISTRIBUICAO;
O PROBLEMA DA APLICACAO ANALOGICA DOS PRAZOS PREVISTOS NO
ART. 28 DA LCA 373
3. OS EFEITOS DA DENUNCIA SOBRE O VINCULO CONTRATUAL, NA PENDENCIA
DO PRAZO DE PRE-AVISO 380
INDICE GERAI 907
§ 2. A OPOSICAO A PRORROGACAO 388
1. GENERALIDADES: UM INSTITUTO ENTRE A CADUCIDADE E A DENUNCIA 388
2. EXTENSAO ANALOGICA DE ALGUNS ASPECTOS DO REGIME DA DENUNCIA 390
SECCAO III
A RESOLUCAO
1. NOCAO GERAL E CARACTERISTICAS DA RESOLUCAO; A RESOLUCAO EX IUSTA
CAUSA
DAS RELACOES OBRIGACIONAIS DURADOURAS 393
2. A DISCIPLINA DA RESOLUCAO POR JUSTA CAUSA NA LCA 400
3. (CONT.) OS LIMITES AO PODER DE DISPOSICAO DAS PARTES 413
4. APLICACAO ANALOGICA DO REGIME DA RESOLUCAO DO CONTRATO DE AGENCIA
AOS RESTANTES CONTRATOS DE DISTRIBUICAO; OS EFEITOS DA RESOLUCAO 419
CAPITULO HL
TUTELA SUCESSIVA: A ORGANIZACAO DOS
EFEITOS DA EXTINCAO DO VINCULO
SECCAO I
OS EFEITOS DA CESSACAO E A LIQUIDACAO
DAS RELACOES DE DISTRIBUICAO
§ I. INTRODUCAO; A LIQUIDACAO DA RELACAO 425
1. GENERALIDADES; INDICACAO DE SEQUENCIA 425
2. OS DEVERES GERAIS DE CONDUTA A OBSERVAR NA FASE DE LIQUIDACAO 428
3. DEVERES DE CONTEUDO OMISSIVO E DE RESTITUICAO 431
4. (CONT.) A EVENTUAL ASSUNCAO DE UM DEVER DE NAO CONCORRENCIA
POS-CONTRATUAL E A TUTELA DA LIBERDADE DO DISTRIBUIDOR 443
5. CUMPRIMENTO DOS DEVERES DECORRENTES DE NEGOCIOS PENDENTES
E OUTROS DEVERES POSITIVOS DE PRESTACAO 457
§ 2O PROBLEMA DO DESTINO DO STOCK REMANESCENTE 466
1. ORIGENS E ENUNCIADO DO PROBLEMA 466
2. O ESTADO DO PROBLEMA NO DIREITO COMPARADO 475
908 CONTRATOS DE DISTRIBUICAO
3. DIREITO PORTUGUES 492
4. AS VERDADEIRAS COORDENADAS DO PROBLEMA 496
5. ANALISE CRITICA DAS RESPOSTAS CORRENTES; SOLUCAO PRECONIZADA 508
6. AMBITO E CONFORMACAO DA OBRIGACAO DE RETOMA 514
SECCAO II
AS COMPENSACOES DEVIDAS
§ I. INTRODUCAO; AS INDEMNIZACOES RELATIVAS A INOBSERVANCIA DO
PRE-AVISO
E A RESOLUCAO DO CONTRATO 519
1. INTRODUCAO 519
2. O RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS PELA INOBSERVANCIA DO DEVER DE
PRE-AVISO DA DENUNCIA 529
3. SUCINTO APONTAMENTO SOBRE A REPARACAO DOS DANOS EM CASO DE
RESOLUCAO DO CONTRATO 537
§ 2. A COMPENSACAO DE CLIENTELA 542
A) INTRODUCAO 542
1. A INDEMNIZACAO DE CLIENTELA NA DIRECTIVA E NOS DIREITOS NACIONAIS
QUE A TRANSPUSERAM 555
2. (CONT.) A TRANSPOSICAO DA DIRECTIVA PARA OS ORDENAMENTOS ITALIANO,
BELGA, ESPANHOL E AUSTRIACO 560
3. (CONT.) A RECEPCAO DO MODELO ALEMAO NO DIREITO PORTUGUES 563
4. A ORIGINALIDADE DA VARIANTE COMUNITARIA E O SEU GRAU DE
VINCULATIVIDADE
PARA OS ESTADOS MEMBROS 570
5. BALANCO INTERCALAR E INDICACAO DE SEQUENCIA 571
B) OS PRESSUPOSTOS DA INDEMNIZACAO DE CLIENTELA 571
1. PRELIMINARES 573
2. EXTINCAO DO VINCULO 17
3. CARACTER MERITORIO DA ACTIVIDADE PREGRESSA DO AGENTE E
SUSCEPTIBILIDADE
DE A MESMA PROPORCIONAR BENEFICIOS SIGNIFICATIVOS AO PRINCIPAL 582
INDICE GERAL 909
3.1. AUMENTO DO NUMERO DE CLIENTES OU RENTABILIZACAO DA CLIENTELA
PREEXISTENTE 584
3.2. BENEFICIOS FUTUROS DO PRINCIPAL 592
4. CARACTER EQUITATIVO DO PAGAMENTO DA INDEMNIZACAO 603
4.1. PRELIMINARES; A EQUIDADE ENQUANTO PRESSUPOSTO DA INDEMNIZACAO
DE CLIENTELA E O PAPEL DA PERDA DE COMISSOES PELO AGENTE 603
4.2. A INVIABILIDADE DA INTERPRETACAO DOMINANTE DO ART. 33/1/C) DA LCA.
. 616
4.3. A PONDERACAO DAS COMISSOES PERDIDAS 622
4.4. A CONSIDERACAO DAS DEMAIS CIRCUNSTANCIAS DO CASO 624
5. FACTOS IMPEDITIVOS DA AQUISICAO DO DIREITO 631
5.1. PRELIMINARES; O SENTIDO DA REGULACAO LEGAL 631
5.2. CESSACAO DO CONTRATO POR RAZOES IMPUTAVEIS AO AGENTE 638
5.3. CESSAO DA POSICAO CONTRATUAL 648
C) DUAS NOTAS ADICIONAIS SOBRE O REGIME DA INDEMNIZACAO DE CLIENTELA 658
1. O MODO DE CALCULO E O LIMITE MAXIMO DA INDEMNIZACAO 658
2. O CARACTER (SEMI-)IMPERATIVO DO REGIME LEGAL 669
D) BALANCO FINAL: A RAZAO DE SER DO INSTITUTO E O SEU CONTEUDO DE
JUSTICA 676
1. AS CONCEPCOES MAIS DIFUNDIDAS SOBRE A NATUREZA JURIDICA DA
INDEMNIZACAO DE CLIENTELA; BREVE APRECIACAO 676
2. A NOSSA PERSPECTIVA SOBRE O PROBLEMA 685
E) O PROBLEMA DA EXTENSAO DO INSTITUTO AOS DEMAIS DISTRIBUIDORES
INTEGRADOS 690
1. PRELIMINARES; O ESTADO DO PROBLEMA NO DIREITO COMPARADO 690
2. AS ORIENTACOES DA DOUTRINA PORTUGUESA 710
3. A JURISPRUDENCIA NACIONAL 717
4. TOMADA DE POSICAO 724
§ 3. A COMPENSACAO DOS INVESTIMENTOS DE CONFIANCA 737
1. A ORIGEM DO PROBLEMA: OS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELO
DISTRIBUIDOR E A NECESSIDADE DA SUA PROTECCAO EM FACE DA CESSACAO
DO VINCULO 737
2. EXCURSO PELO DIREITO COMPARADO E PELO DIREITO COMUNITARIO 743
3. O DIREITO PORTUGUES 765
4. OS TERMOS DA QUESTAO: A CORRECTA IMPOSTACAO DO PROBLEMA 769
5. AS SITUACOES EM QUE SE PRECONIZA O PAGAMENTO DE UMA INDEMNIZACAO
POR INVESTIMENTOS 776
6. O FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR 777
7. OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE POR INVESTIMENTOS E SUA ANALISE
CRITICA A LUZ DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE PELA CONFIANCA 786
8. CONCLUSOES; DELIMITACAO DAS SITUACOES DE RESPONSABILIDADE 797
9. AMBITO DA INDEMNIZACAO E MODO DE CALCULO 806
10. EVENTUAL CONCURSO COM OUTRAS PRETENSOES 811
SINTESE CONCLUSIVA 815
NOTA DE ACTUALIZACAO 823
JURISPRUDENCIA CITADA 827
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 835
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