Tratado de direito civil português: 2. Direito das obrigações ; 4 Cumprimento e não cumprimento, transmissão, modificação e extinção, garantias
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Almedina
2010
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INDICE DO SEGUNDO VOLUME
TOMO IV
ADVERTENCIAS 5
INDICE GERAL 7
PARTE V - CUMPRIMENTO E NAO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES
CAPITULO X V -O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES
§ 1. ENQUADRAMENTO E PAPEL DO CUMPRIMENTO
1. ENQUADRAMENTO HISTORICO-SISTEMATICO E TERMINOLOGIA 21
2. DIMENSOES FUNCIONAIS 24
3. NATUREZA 25
4. O CODIGO VAZ SERRA 29
§ 2. OS PRINCIPIOS DO CUMPRIMENTO
5. UTILIDADE E ENUNCIADO; BOA FE E TUTELA DA PROPRIEDADE 31
6. A CORRESPONDENCIA, A INTEGRALIDADE E A CONCRETIZACAO 32
§ 3. O PRAZO DA PRESTACAO
7. A FIXACAO 35
8. A INTERPELACAO; EXIGIBILIDADES FRACA E FORTE 37
9. MORATORIAS E ANTECIPACOES 38
10. O INTERUSURIUM 40
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TRATADO DE DIREITO CIVIL PORTUGUES
§ 4. O LUGAR DA PRESTACAO
11. AS REGRAS SUPLEDVAS 41
12. ALTERACOES 42
§ 5. A LEGITIMIDADE E O CUMPRIMENTO
13. GENERALIDADES 45
14. A LEGITIMIDADE ACTIVA; O CUMPRIMENTO POR TERCEIRO 46
15. LEGITIMIDADE PASSIVA 49
§ 6. A IMPUTACAO DO CUMPRIMENTO
16. NOCAO GERAL 53
17. REGRAS SUPLETIVAS 54
§ 7. A PROVA DO CUMPRIMENTO
18. REGRAS GERAIS; A QUITACAO 57
§ 8. OS EFEITOS DO CUMPRIMENTO
19. A LIBERACAO DO DEVEDOR; OUTROS EFEITOS 59
20. OBRIGACOES DURADOURAS E DEVERES ACESSORIOS 60
§ 9. CULPA POSTPACTUM FINITUM
21. TRES CASOS-BASE 61
22. A DOUTRINA E A SUA EVOLUCAO 62
23. FUNDAMENTACAO; O RECURSO A LEI E A ANALOGIA; CRITICA 69
24. A NATUREZA INTRINSECA DE CERTAS RELACOES JURIDICAS; O PROBLEMA
ESPECIFICO DA RELACAO LABORAI; CRITICA 72
25. A BOA FE E AS SUAS CONCRETIZACOES; APRECIACAO 77
26. TESES NEGATIVISTAS 80
27. A POS-EFICACIA DAS OBRIGACOES; POS-EFICACIA APARENTE E VIRTUAL;
EFICACIA CONTINUADA; POS-EFICACIA ESTRITA 84
28. REGIME DAS MODALIDADES DE POS-EFICACIA; PRETENSA POS-EFICACIA DO
DEVER DE PRESTAR PRINCIPAL 91
29. O PROBLEMA DO DEVER DE PROTECCAO UNITARIO ; SUPERACAO 95
30. SINTESE 100
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INDICE DO SEGUNDO VOLUME/TOMO IV
CAPITULO XVI - O NAO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES
SECCAO I - GENERALIDADES
§ 10. ENQUADRAMENTO E MODALIDADES
31. NOCAO GERAL; O SISTEMA DA LEI 103
32. DELIMITACOES CONCEITUAIS 105
33. MODALIDADES DE INCUMPRIMENTO 107
§11. O DIREITO DA PERTURBACAO DAS PRESTACOES
34. A IDEIA DE PERTURBACAO DAS PRESTACOES E A REFORMA DE 2001/2002 111
35. BASE ANALITICA: A VIOLACAO DO DEVER 114
36. BASE SIGNIFICATIVO-IDEOLOGICA E ETICA: A CULPA 115
37. A VIOLACAO POSITIVA DO CONTRATO 116
SECCAO II - O NAO CUMPRIMENTO STRICTO SENSU
§ 12. A MORA DO DEVEDOR
38. CUMPRIMENTO RETARDADO 119
39. REQUISITOS DO ATRASO; A MORA 120
40. A MORA DO DEVEDOR: EXPERSONA E EX RE; A ILICITUDE 122
41. A RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL 123
42. A PERPETUATIO OBLIGATIONIS 125
43. PURGATIO MORAE E INCUMPRIMENTO DEFINITIVO 126
§ 13. A MORA DO CREDOR E O ATRASO IMPUTAVEL A TERCEIROS
44. REQUISITOS 127
45. EFEITOS 129
46. NATUREZA 130
47. ATRASO IMPUTAVEL A TERCEIROS 133
§ 14. O NAO CUMPRIMENTO DEFINITIVO
48. REQUISITOS; O ITER DA DEFINITIVIDADE 135
49. A RESOLUCAO POR INCUMPRIMENTO 137
50. A EXCEPCAO DO CONTRATO NAO CUMPRIDO 140
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10 TRATADO DE DIREITO CIVIL PORTUGUES
§ 15. A DECLARACAO DE NAO CUMPRIMENTO
51. O PROBLEMA 143
52. A EVOLUCAO DO TEMA 144
53. DIVERGENCIAS NA DOUTRINA 146
54. OS REQUISITOS DA DECLARACAO DE NAO CUMPRIMENTO 148
55. A REFORMA ALEMA DE 2001/2002 149
56. O DIREITO PORTUGUES 151
57. REQUISITOS 153
§ 16. INTERESSE NEGATIVO E INTERESSE POSITIVO (EXCURSO)
58. NA ORIGEM: A CULPA IN CONTRAHENDO 155
59. CRITICA E SUPERACAO 156
60. A TRANSPOSICAO PARA A RESOLUCAO DO CONTRATO 158
61. A INTEGRALIDADE DAS INDEMNIZACOES 162
§ 17. A REALIZACAO COACTIVA DA PRESTACAO
62. GENERALIDADES; A ACCAO DE CUMPRIMENTO 165
63. A REALIZACAO COACTIVA DA PRESTACAO 166
SECCAO III - A IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
§ 18. A IMPOSSIBILIDADE E A SUA EVOLUCAO
64. NOTA HISTORICA 169
65. A NOVA CONCEPCAO DA IMPOSSIBILIDADE NA REFORMA ALEMA DE
2001/2002.... 170 66. O ALARGAMENTO DA IMPOSSIBILIDADE 174
§ 19 O REGIME DA IMPOSSIBILIDADE
67. SEDE LEGAL; MODALIDADES 179
68. A IMPOSSIBILIDADE NAO IMPUTAVEL AO DEVEDOR 182
69. OUTROS EFEITOS; ALTERACAO DA PRESTACAO; CONTRATOS BILATERAIS;
COMMODUM REPRAESENTATIONIS 134
79. A IMPOSSIBILIDADE IMPUTAVEL AO DEVEDOR 185
71. O RISCO NAS OBRIGACOES 186
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INDICE DO SEGUNDO VOLUME/TOMO IV 11
SECCAO IV - A VIOLACAO POSITIVA DO CONTRATO
§ 20. EVOLUCAO HISTORICO-DOGMATICA DA VIOLACAO POSITIVA DO CONTRATO
72. A DESCOBERTA DE HERMANN STAUB 189
73. APRECIACOES CRITICAS 191
74. BALANCO 194
§21. O CUMPRIMENTO IMPERFEITO
75. ASPECTOS GERAIS; OS DEVERES ACESSORIOS 199
76. O CUMPRIMENTO INEXACTO DA PRESTACAO PRINCIPAL 200
77. NATUREZA 202
PARTE VI - TRANSMISSAO DAS OBRIGACOES
CAPITULO XVII - A TRANSMISSAO DAS OBRIGACOES
§ 22. A TRANSMISSIBILIDADE DAS OBRIGACOES
78. GENERALIDADES 207
79. A TRANSMISSIBILIDADE GERAL DAS OBRIGACOES; EVOLUCAO HISTORICA 208
80. FUNDAMENTACAO DA TRANSMISSIBILIDADE DAS OBRIGACOES 212
81. FORMAS DE TRANSMISSAO E FONTES DE TRANSMISSAO 214
§ 23. CESSAO DE CREDITOS
82. GENERALIDADES; REQUISITOS; AMBITO 217
83. O REGIME; NECESSIDADE DE FONTE IDONEA (CAUSALIDADE) 219
84. INTRANSMISSIBILIDADES 220
85. EFEITOS; A POSICAO DO DEVEDOR 220
§ 24. A SUB-ROGACAO
86. NOCAO; GENERALIDADES; FIGURAS SEMELHANTES 225
87. MODALIDADES; REQUISITOS 227
88. EFEITOS 229
89. NATUREZA 231
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12 TRATADO DE DIREITO CIVIL PORTUGUES
§ 25. ASSUNCAO DE DIVIDAS
90. NOCAO; ASPECTOS EVOLUTIVOS 235
91. MODALIDADES; REQUISITOS 237
92. A ABSTRACCAO 239
93. EFEITOS; A ASSUNCAO CUMULATIVA 240
94. NATUREZA 242
§ 26. CESSAO DA POSICAO CONTRATUAL
95. NOCAO; GENERALIDADES 245
96. REQUISITOS; AMBITOS; FIGURAS SEMELHANTES 247
97. REGIME; EFEITOS; RELEVANCIA DAS INVALIDADES OCORRIDAS NO CONTRATO DE
CESSAO 250 98. NATUREZA 253
§ 27. TRANSMISSOES DE TITULOS DE CREDITO
99. GENERALIDADES; REMISSAO 255
PARTE VII - MODIFICACAO E EXTINCAO DAS OBRIGACOES
CAPITULO XVIII - ALTERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS
§ 28. MODIFICACOES EM GERAL
100. ENQUADRAMENTO; NOCAO DE MODIFICACAO 259
101. CLASSIFICACOES DE MODIFICACOES; FACTOS MODIFICATIVOS 260
102. RELEVANCIA DA MATERIA; SEQUENCIA 261
§ 29. ASPECTOS GERAIS E EVOLUCAO HISTORICA
103. ASPECTOS GERAIS; DIMENSAO JURIDICO-CIENTIFICA 263
104. BREVES REFERENCIAS HISTORICAS E COMPARATIVAS 267
105. A EVOLUCAO EM PORTUGAL 276
§ 30. AS TENDENCIAS ACTUAIS
106. A BASE DO NEGOCIO COMO FORMULA VAZIA 281
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INDICE DO SEGUNDO VOLUME/TOMO IV 13
107. AS NOVAS TENTATIVAS DE EXPLICACAO DA ALTERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS
284 108. DAS TENTATIVAS DE SOLUCAO GLOBAL AOS FACTORES DE DELIMITACAO
287
§31. A DELIMITACAO DA ALTERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS
109. O ERRO 291
110. O RISCO E A IMPOSSIBILIDADE 293
111. A VONTADE DAS PARTES E A INTERPRETACAO CONTRATUAL 299
112. A TUTELA DA CONFIANCA 303
113. O NUCLEO ESSENCIAL DA ALTERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS 312
§ 32. A CODIFICACAO ALEMA DE 2001 E O DIREITO EUROPEU
114. A REFORMA ALEMA DE 2001/2002 315
115. O DIREITO EUROPEU 318
§ 33. AS GRANDES ALTERACOES DE CIRCUNSTANCIAS E O DIREITO VIGENTE
116. A INTERPRETACAO DO ARTIGO 437./L DO CODIGO CIVIL 321
117. AS GRANDES ALTERACOES DE CIRCUNSTANCIAS 326
§ 34. OS MODELOS DE DECISAO SEGUNDO O ARTIGO 437.
118. OS FACTORES DE DECISAO 331
119. NAS FRONTEIRAS DA CIENCIA DO DIREITO: ALTERACOES RADICAIS E MODELOS
EM BRANCO 333
CAPITULO XIX - A EXTINCAO DAS OBRIGACOES
§ 35. GENERALIDADES; A SUPRESSAO DA FONTE
120. GENERALIDADES 337
121. A REVOGACAO 338
122. A RESOLUCAO 340
123. A DENUNCIA; CADUCIDADE 34!
124. A CADUCIDADE 342
125. A SUPRESSAO DE FONTES NAO CONTRATUAIS 343
IMAGE 8
14 TRATADO DE DIREITO CIVIL PORTUGUES
§ 36. A DACAO EM CUMPRIMENTO
126. NOCAO; REQUISITOS; REGIME 345
127. DACAO PRO SOLVENDO 347
128. NATUREZA 348
§ 37. A CONSIGNACAO EM DEPOSITO
129. NOCAO; PAPEL 351
130. A EXPERIENCIA PORTUGUESA 352
131. REQUISITOS; REGIME 354
132. EFEITOS; A EFICACIA DUPLA 356
§ 38. A COMPENSACAO
133. NOCAO; PAPEL; MODALIDADES 359
134. REQUISITOS 361
135. REGIME 364
§ 39. A NOVACAO
136. GENERALIDADES 367
137. REQUISITOS; REGIME; EFEITOS 370
§ 40 REMISSAO
138. GENERALIDADES 373
139. REGIME; EFEITOS 374
§ 41. A CONFUSAO
140. GENERALIDADES; REQUISITOS 377
141. REGIME; EFEITOS 378
§ 42. EXTINCAO COACTIVA
142. GENERALIDADES; A NOVACAO COACTIVA 381
IMAGE 9
INDICE DO SEGUNDO VOLUME/TOMO IV 15
CAPITULO X X -A COMPENSACAO (EXCURSO)
§ 43. INTRODUCAO
143. A COMPENSACAO 383
144. VANTAGENS E PAPEL 385
§ 44. EVOLUCAO HISTORICA
145. GENERALIDADES 389
146. A COMPENSACAO NOS BONAE FIDEI INDICIA 391
147. A COMPENSACAO DO BANQUEIRO (ARGENTARIUS) 392
148. A COMPENSACAO DO ADQUIRENTE DA MASSA FALIDA (BONORUM EMPTOR) 394
149. O RESCRITO DE MARCO AURELIO 397
150. IPSO IURE COMPENSARI (533 D. C.) 399
151. PERIODO INTERMEDIO E PRE-CODIFICACAO 402
§ 45. O SISTEMA NAPOLEONICO
152. O CODIGO NAPOLEAO 405
153. A NATUREZA AUTOMATICA; APRECIACAO 408
154. A EXPERIENCIA ITALIANA 410
§ 46. O SISTEMA ALEMAO
155. A ELABORACAO PANDECTISTICA 415
156. O CODIGO CIVIL ALEMAO 417
157. A EFICACIA RETROACTIVA 420
§ 47, O COMMON LAW
158. O SETOFF 423
159. REQUISITOS 424
160. ASPECTOS GERAIS; NATUREZA PROCESSUAL? 425
§ 48 O CODIGO CIVIL DE SEABRA
161. O TEXTO DE 1867 427
162. A TRANSPOSICAO DE GUILHERME MOREIRA 429
163. ASPECTOS DO SEU FUNCIONAMENTO 432
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16 TRATADO DE DIREITO CIVIL PORTUGUES
§ 49. A PREPARACAO DO CODIGO CIVIL VIGENTE
164. OS ESTUDOS DE VAZ SERRA 435
165. AS REVISOES MINISTERIAIS 436
166. BALANCO GERAL 440
§ 50. OS REQUISITOS NO CODIGO VAZ SERRA
167. GENERALIDADES 443
168. ENUNCIADO LEGAL DOS REQUISITOS 445
169. A RECIPROCIDADE E OS DESVIOS 447
170. EXIGIBILIDADE; EXCEPCOES MATERIAIS 450
171. A HOMOGENEIDADE 454
172. (I)LIQUIDEZ 455
§51 AMBITO
173. GENERALIDADES 459
174. CREDITOS PRESCRITOS 460
175. COMPLEXIDADE SUBJECTIVA; EM ESPECIAL: SOLIDARIEDADE 461
176. DIVIDAS ACESSORIAS; FIADOR E OUTROS GARANTES 463
§ 52. A EFECTIVACAO DA COMPENSACAO
177. A DECLARACAO DE COMPENSAR; O PROBLEMA DA RECONVENCAO 437 178. A
RETROACTIVIDADE 471
179. PLURALIDADE DE CREDITOS 472
180. DIVERSIDADE DE LUGARES DE CUMPRIMENTO 473
181. A INVALIDADE DA COMPENSACAO 474
§ 53. EXCLUSAO DA COMPENSACAO
182. FACTOS ILICITOS DOLOSOS 477
183. CREDITOS IMPENHORAVEIS 478
184. CREDITOS DO ESTADO OU OUTRAS PESSOAS COLECTIVAS PUBLICAS 480 185.
PREJUIZO DE DIREITOS DE TERCEIRO 483
186. A RENUNCIA A COMPENSACAO 484
187. CREDITOS NAO-COMPENSAVEIS, POR DISPOSICAO ESPECIAL 484
188. A NATUREZA DA COMPENSACAO; ASPECTOS DE EFICACIA 486
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INDICE DO SEGUNDO VOLUME/TOMO IV 17
§ 54. A COMPENSACAO CONVENCIONAL
189. ASPECTOS GERAIS E RELEVO 489
190. CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS 491
§ 55. COMPENSACOES ANOMALAS E IMPROPRIAS
191. GENERALIDADES 493
192. COMPENSACOES ANOMALAS: A CONTA-CORRENTE 493
193. COMPENSACOES IMPROPRIAS: A DEDUCAO DE VALORES 495
PARTE VIII - GARANTIAS
CAPITULO XXI - DAS GARANTIAS EM GERAL
§ 56. AS GARANTIAS DAS OBRIGACOES
194. GENERALIDADES 499
195. GARANTIA OBRIGACIONAL; MODALIDADES 502
196. NATUREZA DAS GARANTIAS; A FUNCIONALIDADE 504
SECCAO I - DA GARANTIA GERAL
§57. O CONTEUDO DA GARANTIA GERAL
197. GARANTIA GERAL E RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 505
198. NATUREZA 506
§ 58. OS MEIOS DE CONSERVACAO; A ACCAO DE NULIDADE
199. GENERALIDADES 509
200. A ACCAO DE NULIDADE 512
§ 59. A ACCAO SUB-ROGATORIA
201. GENERALIDADES; ACCAO OBLIQUA E ACCAO DIRECTA 515
202. OS PRESSUPOSTOS 517
203. PROCESSAMENTO 521
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18 TRATADO DE DIREITO CIVIL PORTUGUES
§ 60. A ACCAO PAULIANA
204. GENERALIDADES; PRESSUPOSTOS 523
205. PROCESSAMENTO 526
206. NATUREZA 528
§ 6 1 O ARRESTO
207. ASPECTOS GERAIS 531
CAPITULO XXII - DAS GARANTIAS ESPECIAIS
§ 62. GENERALIDADES; ESQUEMAS DE GARANTIA
208. CONCEITO; MODALIDADES 533
209. PRIVILEGIOS GERAIS 535
2L0. SEPARACAO DE PATRIMONIOS 536
211. CAUCAO 537
212. CESSAO DE BENS AOS CREDORES 538
§ 63. GARANTIAS REAIS
213. REMISSAO 543
§ 64. GARANTIAS PESSOAIS
214. GENERALIDADES; AFIANCA 545
215. REGIME; O BENEFICIO DA EXCUSSAO 547
INDICE DE JURISPRUDENCIA 549
INDICE ONOMASTICO 557
INDICE BIBLIOGRAFICO 567
INDICE IDEOGRAFICO 591
FIM DO 4. TOMO
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