Propriedade intelectual e importação paralela:
Gespeichert in:
1. Verfasser: | |
---|---|
Format: | Buch |
Sprache: | Portuguese |
Veröffentlicht: |
São Paulo
Atlas
2011
|
Schlagworte: | |
Online-Zugang: | Inhaltsverzeichnis |
Beschreibung: | Includes bibliographical references (p. [225]-231) |
Beschreibung: | XVII, 231 S. |
ISBN: | 9788522462537 8522462534 |
Internformat
MARC
LEADER | 00000nam a2200000 c 4500 | ||
---|---|---|---|
001 | BV040323493 | ||
003 | DE-604 | ||
005 | 20130710 | ||
007 | t | ||
008 | 120720s2011 |||| 00||| por d | ||
020 | |a 9788522462537 |9 978-85-224-6253-7 | ||
020 | |a 8522462534 |9 85-224-6253-4 | ||
035 | |a (DE-599)BVBBV040323493 | ||
040 | |a DE-604 |b ger |e rakwb | ||
041 | 0 | |a por | |
049 | |a DE-M382 | ||
100 | 1 | |a Basso, Maristela |e Verfasser |0 (DE-588)140075682 |4 aut | |
245 | 1 | 0 | |a Propriedade intelectual e importação paralela |c Maristela Basso |
264 | 1 | |a São Paulo |b Atlas |c 2011 | |
300 | |a XVII, 231 S. | ||
336 | |b txt |2 rdacontent | ||
337 | |b n |2 rdamedia | ||
338 | |b nc |2 rdacarrier | ||
500 | |a Includes bibliographical references (p. [225]-231) | ||
650 | 4 | |a Gray market / Law and legislation | |
650 | 4 | |a Foreign trade regulation | |
650 | 4 | |a Intellectual property (International law) | |
650 | 4 | |a Gray market / Law and legislation / Brazil | |
650 | 4 | |a Foreign trade regulation / Brazil | |
650 | 4 | |a Intellectual property / Brazil | |
650 | 4 | |a Recht | |
651 | 4 | |a Brasilien | |
856 | 4 | 2 | |m SWB Datenaustausch |q application/pdf |u http://bvbr.bib-bvb.de:8991/F?func=service&doc_library=BVB01&local_base=BVB01&doc_number=025178062&sequence=000001&line_number=0001&func_code=DB_RECORDS&service_type=MEDIA |3 Inhaltsverzeichnis |
999 | |a oai:aleph.bib-bvb.de:BVB01-025178062 |
Datensatz im Suchindex
_version_ | 1804149351944028160 |
---|---|
adam_text | IMAGE 1
SUMARIO
CARTA AO LEITOR (PROLOGO), XV 1 COMERCIO PARALELO OU IMPORTACAO
PARALELA: TERMINOLOGIA, DEFINICAO, TIPOS E ESCOPO,1 1.1 A DOUTRINA DA
FIRST SALE E O PRINCIPIO DA EXAUSTAO DE DIREITOS COMO LIMITES AO
EXERCICIO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, 1 1.1.1 A VINCULACAO COM O
EXERCICIO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, 2 1.1.1.1 AS
LIMITACOES TEMPORAIS DO EXERCICIO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL, 3
1.1.1.2 OUTRAS LIMITACOES CONDICIONADAS A FIRST SALE DO BEM OBJETO DA
PROPRIEDADE INTELECTUAL, 3 1.1.1.3 O PRIMEIRO ATO COMERCIAL VS. A
PRIMEIRA VENDA (FIRST SALE), 6 1.2 TIPOS DE EXAUSTAO DE DIREITOS SEGUNDO
OS INTERESSES ECONOMICOS ENVOLVIDOS, 8
1.2.1 ORIGEM DO COMERCIO PARALELO OU IMPORTACAO PARALELA , 8 1.2.2
CONCEITOS GEOGRAFICOS DISTINTOS DE EXAUSTAO DE DIREITOS E DE IMPORTACAO
OU COMERCIO PARALELO, 10 1.2.2.1 EXAUSTAO NACIONAL, 10
1.2.2.2 EXAUSTAO INTERNACIONAL, 11 1.2.2.3 EXAUSTAO REGIONAL, 11
IMAGE 2
VIII PROPRIEDADE INTELECTUAL E IMPORTACAO PARALELA * BASSO
2 O COMERCIO PARALELO OU IMPORTACAO PARALELA E O PRINCIPIO DA EXAUSTAO
DE
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO DO COMERCIO INTERNACIONAL
ANTES E POS-OMC/TRIPS, 13 2.1 HISTORICO PRE-TRIPS, 14 2.2 A PERSPECTIVA
ATUAL DA EXAUSTAO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DA
IMPORTACAO PARALELA NO REGIME MULTILATERAL DE COMERCIO DO SISTEMA OMC/
TRIPS, 20 2.2.1 O ART. 6 DE TRIPS: AGREEMENT TO DISAGREE , 20 2.2.2 AD
MEMOIRE DAS NEGOCIACOES DE TRIPS: A CONSTRUCAO DO CONSENSO
SOBRE O ART. 6, 21 2.2.2.1 O PROJETO DE ANELL (THE ANEWS DRAFT), 23
2.2.2.2 O PROJETO REVISADO DE ANELL, 23 2.2.2.3 O PROJETO DE BRUSSELS
(THE BRUSSEB DRAFT), 23
2.2.2.4 O PROJETO DE DUNKEL (THE DUNKEL DRAFT), 24 2.2.3 POSSIVEIS
INTERPRETACOES DO ART. 6 DO TRIPS, 25 2.2.3.1 ENTENDIMENTO DO CONTEUDO E
EXTENSAO DA PRIMEIRA PARTE DO ART. 6: PARA OS PROPOSITOS DE SOLUCAO DE
CONTROVERSIAS NO
MARCO DESTE ACORDO , 26
2.2.3.2 A REGRA DA EXAUSTAO DO ART. 6 DO TRIPS E OS PRINCIPIOS DO
TRATAMENTO NACIONAL E DA NACAO MAIS FAVORECIDA, 27 2.2.3.3 O ART. 6 DO
TRIPS E AS DISPOSICOES RELATIVAS AS MARCAS, 29 2.2.3.4 O ART. 6 DO TRIPS
E AS DISPOSICOES RELATIVAS AS PATENTES, 31 2.2.3.5 O ART. 6 DO TRIPS E
AS DISPOSICOES RELATIVAS AOS DESENHOS
INDUSTRIAIS, 33
2.2.3.6 O ART. 6 DO TRIPS E AS DISPOSICOES SOBRE DIREITOS DE AUTOR E
CONEXOS, 34 2.2.3.7 O ART. 6 DO TRIPS E O PARAGRAFO 5 (D) DA DECLARACAO
DE DOHA, 41
2.2.3.8 O ART. 6 DO TRIPS E O OUTRO USO SEM O CONSENTIMENTO DO TITULAR
DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL (A LICENCA COMPULSORIA), 42
2.2.3.9 O ART. 6 E AS OUTRAS EXCECOES AOS DIREITOS EXCLUSIVOS DO TITULAR
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO ART. 30 DO TRIPS (ASSOCIACAO COM A REGRA
DO TESTE DOS TRES PASSOS ), 43 2.3 A JURISPRUDENCIA DA OMC, 44
2.4 O ART. 6 DO TRIPS E SUAS RELACOES COM OUTROS INSTRUMENTOS
INTERNACIONAIS, 46 2.4.1 COM OS DEMAIS ACORDOS DA OMC, 46 2.4.2 COM
OUTROS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS, 48 2.4.2.1 PERSPECTIVA
INTERNACIONAL: TRIPS E OMPI, 48
2.4.2.2 PERSPECTIVA REGIONAL: TRIPS E OS ACORDOS REGIONAIS, 49
IMAGE 3
SUMARIO IX
O PRINCIPIO DA EXAUSTAO DE DIREITOS E A IMPORTACAO PARALELA NO SISTEMA
BRASILEIRO DE PROTECAO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, 52 3.1 FUNDAMENTOS DE
DIREITO CONSTITUCIONAL, 54 3.1.1 A PROTECAO DAS MARCAS E DAS PATENTES E
DA LIVRE CONCORRENCIA NA
CONSTITUICAO FEDERAL, 55 3.1.2 A CONSTITUICAO FEDERAL E OS DIREITOS DE
AUTOR E CONEXOS, 56 3.1.3 A CONSTITUICAO FEDERAL E A OBSERVANCIA DOS
PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA INTERPRETACAO CONSISTENTE , 58 3.2
FUNDAMENTOS DO DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: ANALISE DA LEI DE
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LPI (LEI N 2 9.279/96), 59 3.2.1 O DIREITO
SOBRE AS MARCAS E A PROTECAO CONFERIDA PELO REGISTRO, 59 3.2.1.1 O
DIREITO SOBRE AS MARCAS E O PRINCIPIO DA EXAUSTAO DE DIREITOS, 60
3.2.1.2 RESTRICOES AO LIVRE COMERCIO E PROTECAO AS MARCAS, 62 3.2.1.3 A
TITULARIDADE DAS MARCAS REGISTRADAS NO INPI E A POSICAO DE NOSSOS
TRIBUNAIS QUANTO AO DIREITO DE DEFESA DE SEUS TITULARES E LICENCIADOS
CONTRA A IMPORTACAO PARALELA, 64
3.2.1.4 FUNDAMENTOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR: A PROTECAO DAS MARCAS E DO
CONSUMIDOR BRASILEIRO, 67 3.2.2 O DIREITO SOBRE AS PATENTES E O
PRINCIPIO DA EXAUSTAO DE DIREITOS, 69 3.2.3 O DIREITO SOBRE OS DESENHOS
INDUSTRIAIS E O PRINCIPIO DA EXAUSTAO DE
DIREITOS, 70
3.2.4 A EXAUSTAO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A IMPORTACAO
PARALELA FRENTE A POLITICA ECONOMICO-INDUSTRIAL BRASILEIRA, 71 3.3
FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DE AUTOR E CONEXOS: ANALISE DA LEI DE DIREITOS
AUTORAIS - LDA (LEI N 2 9.610/98), 73
AS (RE) DEFINICOES DAS TENDENCIAS E OS RECENTES DESENVOLVIMENTOS
POS-OMC, 77 4.1 AS ACOES DOS GOVERNOS E DAS ORGANIZACOES INTERNACIONAIS,
78 4.1.1 AS ACOES E REACOES DOS PAISES EUROPEUS E DA UNIAO EUROPEIA, 78
4.1.1-1 RELATORIO N/E/R/A - NERA REPOR?, 79
4.1.1.2 OS ESTUDOS DE MASKUS E CHEN, 80 4.1.2 AS ACOES E REACOES DOS
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, 81 4.1.3 JAPAO, 82 4.1.4 AS ACOES E AS
REACOES EM OUTROS PAISES, 82
4.1.4.1 SUICA, 82 4.1.4.2 AUSTRALIA E NOVA ZELANDIA, 83 4.1.4.3 AFRICA
DO SUL, 84 4.2 AS ACOES DAS ORGANIZACOES INTERNACIONAIS, 84
4.2.1 UNCTAD - UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT, 84
4.2.2 BANCO MUNDIAL, 87
IMAGE 4
X PROPRIEDADE INTELECTUAL E IMPORTACAO PARALELA * BASSO
5 DECISOES JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: ESTUDO DE CASOS - 1, 88
5.1 BRASIL: RELATO DOS CASOS, COMENTARIOS E CRITICAS, 89 5.1.1 CANON
KABUSHIKI KAISHA VS. PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA. E OUTROS, 90 5.1.2
DIAGEO BRANDS BV E DIAGEO BRASIL LTDA. VS. GAC IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA., 94 5.1.3 XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. VS.
REPROSYSTEM INDUSTRIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA., REPROSYSTEM
COMERCIAL LTDA. E RE- PROSYSTEM DA AMAZONIA PRODUTOS REPROGRAFICOS
LTDA., 99
5.1.4 MARCA DIESEL, 102 5.1.4.1 VINTAGE DENIM ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. VS. MERCADO LIVRE, COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. E
EBAZAR.COM.BR.LTDA., 102
5.1.4.2 VINTAGE DENIM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. VS. MERCADO ITALIANO
IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS
LTDA., 104 5.1.5 BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDA. VS.
PLENA COMERCIAL
ATACADISTA LTDA., SEA VENTURE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E
REVERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., 106 5.1.6 AMERICAN HOME
PRODUCTS CORPORATION E OUTROS VS. LDZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA., 108 5.2 A EXPERIENCIA ATUAL BRASILEIRA E AS DIRECOES FUTURAS, 109
5.3 AD MEMOIRE DAS FONTES DOS CASOS BRASILEIROS, 112
6 DECISOES JUDICIAIS DE OUTROS PAISES-MEMBROS DA OMC: ESTUDO DE CASOS -
II, 114 6.1 CANADA: COCA-COLA LTD. AND COCA-COLA BOTTLING LTD. VS.
MUSADIQ PARDHAN C.O.B. AS UNIVERSAL EXPORTERS ET AI. (FCA) (27392), 114
6.1.1 BREVE RELATO E FUNDAMENTO DA DECISAO, 114
6.2 CANADA: SMITH & NEPHEW INC. VS. GLEN OAK INC. [1996] 3 F. C. 565,
116 6.2.1 BREVE RELATO E FUNDAMENTO DA DECISAO, 116
6.3 COMUNIDADES EUROPEIAS (UE): SILHOUETTE INTERNATIONAL SCHMIED GMBH &
CO.KG VS. HARTLAUER HANDEBGESELBCHAFT MBH, 117 6.3.1 BREVE RELATO E
FUNDAMENTO DA DECISAO, 118
6.4 NORUEGA (EFTA): MAGLITE (MAG INSTRUMENT INC.) VS. CALIFORNIA TRADING
COMPANY NORWAY, ULSTEEN, 121
6.4.1 BREVE RELATO E FUNDAMENTO DA DECISAO, 121
6.5 COMUNIDADES EUROPEIAS (UE): WARNER BROTHERS INC. METRONOME VIDEO APS
VS. ERIK VIUFF CHRISTIANSEN, 122
6.5.1 BREVE RELATO E FUNDAMENTO DA DECISAO, 123
6.6 COMUNIDADES EUROPEIAS (UE): CODITEL ET AI. VS. CINE VOGFUMS ET AI,
126 6.6.1 BREVE RELATO E FUNDAMENTO DA DECISAO, 126
IMAGE 5
SUMARIO XI
6.7 COMUNIDADES EUROPEIAS (UE): CENTRAFARM BV ETADRIAAN DE PEIJPER VS.
WINTHROP BV, 128 6.7.1 BREVE RELATO E FUNDAMENTO DA DECISAO, 128 6.8
ESTADOS UNIDOS DA AMERICA: QUANTA COMPUTER, INC. ET AI. VS. LG
ELETRONICS, INC., 130
6.8.1 BREVE RELATO E FUNDAMENTO DA DECISAO, 130 6.8.2 ESCLARECIMENTOS
SOBRE O DIREITO, 132 6.9 ESTADOS UNIDOS DA AMERICA: UNITED STATES VS.
UNIVIS LENS CO., 316 U.S. 241, 134
6.9.1 BREVE RELATO E FUNDAMENTO DA DECISAO, 135 6.10 JAPAO: BBS INC. VS.
JAPAN-AUTO PRODUCTS INC., 137 6.10.1 BREVE RELATO E FUNDAMENTO DA
DECISAO, 137 6.11 COMENTARIOS: OS REFLEXOS DAS DECISOES JUDICIAIS NA
DEFINICAO DAS REGRAS SOBRE
EXAUSTAO INTERNACIONAL E IMPORTACAO PARALELA, 139
7 RELACAO ENTRE TRIPS, GATT E GATS: COMPLEMENTARIDADE, INTERACAO OU
CONFLITO, 141 7.1 AS REGRAS DO TRIPS E OS PRINCIPIOS E FUNDAMENTOS DO
ACORDO DA OMC, 141 7.2 AS RELACOES ENTRE TRIPS, GATT E GATS, 143
7.2.1 ART. 6 DO TRIPS E ART. III DO GATT: A NAO DISCRIMINACAO EM FAVOR
DE BENS PRODUZIDOS EM NIVEL DOMESTICO, 144 7.2.2 ART. 6 DO TRIPS E ART.
XI (1) DO GATT: PROIBICAO DE BARREIRAS NAO TARIFARIAS AO COMERCIO, 146
7.2.3 ART. 6 DO TRIPS E ART. XX, LETRAS (B), (D) E (G) DO GATT: EXCECOES
GERAIS (JUSTIFICADAS) AO LIVRE COMERCIO, 147 7.2.3.1 EXCECOES DA LETRA
(B), 148 7.2.3.2 EXCECOES DA LETRA (D), 149 7.2.3.3 EXCECOES DA LETRA
(G), 149 7.2.4 ART. 6 DO TRIPS, ART. XXIV DO GATT E ART. 5 DO GATS:
UNIOES
ADUANEIRAS E INTEGRACOES REGIONAIS, 151 7.2.5 ART. 6 DO TRIPS E ART. XVI
DO GATS: NECESSIDADE DE COMBINACAO DE OBJETIVOS TRIPS/GATS, 152
8 IMPLICACOES ECONOMICAS E SOCIAIS DA IMPORTACAO PARALELA, 155 8.1
ANALISE SOB A PERSPECTIVA ECONOMICA, 158 8.1.1 EFEITOS DA EXAUSTAO DE
DIREITOS NO COMERCIO INTERNACIONAL, 158 8.1.1.1 EXAUSTAO NACIONAL, 158
8.1.1.2 EXAUSTAO INTERNACIONAL, 160 8.1.2 EXAUSTAO DE DIREITOS:
CONSIDERACOES SOBRE A TEORIA ECONOMICA, 161 8.1.3 OBSERVACOES DE CARATER
GERAL, 162
IMAGE 6
XII PROPRIEDADE INTELECTUAL E IMPORTACAO PARALELA * BASSO
8.1.4 EXAUSTAO DE PATENTES, 163
8.1.4.1 TEORIA ECONOMICA, 164 8.1.5 EXAUSTAO DE MARCAS, 167 8.1.5.1
FUNCAO VS. EXAUSTAO, 167 8.1.5.2 EXTENSAO DAS FUNCOES DA MARCA, 167
8.1.6 EXAUSTAO DE DIREITOS DE AUTOR, 168 8.1.6.1 A FUNCAO ECONOMICA DO
DIREITO DE AUTOR E SEU TRATAMENTO NA ATUALIDADE, 168 8.1.6.2 A
(IN)VIABILIDADE DA EXAUSTAO ON UNE, 169 8.2 A RELACAO CUSTO-BENEFICIO DA
IMPORTACAO PARALELA PARA OS PAISES DESENVOLVIDOS
E EM DESENVOLVIMENTO, 170
9 CUSTOS E BENEFICIOS DA IMPORTACAO PARALELA PARA O COMERCIO E O
DESENVOLVIMENTO, 175 9.1 ARGUMENTOS A FAVOR DA IMPORTACAO PARALELA:
BENEFICIOS PARA O COMERCIO E O DESENVOLVIMENTO, 175
9.1.1 CRIACAO DE OBSTACULOS A SEGMENTACAO DE MERCADOS, 175 9.1.2 EFEITO
POSITIVO NO BEM-ESTAR DO CONSUMIDOR PARA PRODUTOS E SERVICOS COMUNS, 176
9.1.3 EFEITOS DESENVOLVIMENTISTAS PARA OS BENS EM GERAL, 176
9.1.4 RESTRICAO A DISCRIMINACAO GEOGRAFICA DE PRECOS, 177 9.1.5
RESTRICOES AOS LIMITES GEOGRAFICOS DAS VENDAS DOS PRODUTOS
FARMACEUTICOS, 177 9.2 ARGUMENTOS CONTRARIOS A IMPORTACAO PARALELA:
CUSTOS DA REDUCAO DO BEM-ESTAR
ECONOMICO, 178 9.2.1 MANUTENCAO DA CONSISTENCIA E DA QUALIDADE DO
PRODUTO OU SERVICO, 178 9.2.2 DISCRIMINACAO DE PRECOS, 179 9.2.3
SERVICOS DE ASSISTENCIA E MANUTENCAO PRE E POS-VENDAS, 179
9.2.4 COLETA EFICIENTE DE INFORMACOES E DECISOES MAIS ACEITADAS SOBRE
INVESTIMENTOS, 180 9.2.5 COBRANCAS DE ADIANTAMENTOS, 181 9.2.6
DESCOBERTA DE COPIAS ILICITAS, 181 9.2.7 CRIACAO E MANUTENCAO DE PODER
DE MONOPOLIO, 182 9.3 ANALISE EMPIRICA DOS CUSTOS E BENEFICIOS DA
IMPORTACAO PARALELA: CONTRIBUICAO
A CRITICA DA DOUTRINA DA EXAUSTAO DE DIREITOS, 182 9.3.1 OS BENEFICIOS
TRAZIDOS AO CONSUMIDOR PELAS MARCAS SAO SENSIVELMENTE DIMINUIDOS PELA
IMPORTACAO PARALELA, 183 9.3.2 OS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELO TITULAR
DO DIREITO DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL E LICENCIADO FICAM SERIAMENTE AMEACADO, 183 9.3.3 A ANALISE
ECONOMICA SOB A PERSPECTIVA DO CONSUMIDOR FAVORECE A EXAUSTAO NACIONAL:
A IMPORTACAO PARALELA NAO IMPLICA MAIOR ECONOMIA, 184
IMAGE 7
SUMARIO XLLL
9.3.4 PROBLEMAS RELATIVOS A EMBALAGEM, QUALIDADE, ADEQUACAO E QUESTOES
AMBIENTAIS, 185 9.3.5 INSATISFACAO DO CONSUMIDOR, 187 9.3.6 IMPORTACAO
PARALELA: ESTRADA FACIL PARA A CONTRAFACAO, 188 9.3.7 O ONUS DA PROVA DO
CONSENTIMENTO, 188 9.3.8 LICOES DO CASO COLGATE II, 189 9.3.9 VIOLACAO
DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E A PRATICA DE
CONCORRENCIA DESLEAL (E PARASITARIA): OS EFEITOS DO AGIR SEM DIREITOS DO
IMPORTADOR PARALELO, 191
10 IMPORTACAO PARALELA E EXAUSTAO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
NA PERSPECTIVA DO DIREITO ANTITRUSTE, 194 10.1 O PROBLEMA DO PODER DE
MONOPOLIO , 195 10.1.1 A INSUFICIENTE UNICIDADE DOS DIREITOS DE
PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA
GERAR UNICIDADE DE MERCADO NA PERSPECTIVA ECONOMICA, 196 10.1.2 A
PROPRIEDADE INTELECTUAL NAO CONFERE DIREITO DE CONTROLAR PRECOS, 197
10.1.3 A PROPRIEDADE INTELECTUAL NAO CRIA BARREIRAS DE ENTRADA NO
MERCADO NEM EXPULSA OS CONCORRENTES DO MERCADO, 197 10.1.4 EVIDENTE
HOSTILIDADE ANTIMONOPOLIO E A CONFUSAO ENTRE DIREITO DE
EXCLUSAO DO FREE-RIDING E DIREITO DE EXCLUSAO DOS COMPETIDORES DO
MERCADO , 198 10.1.5 AS EXTERNALIDADES POSITIVAS DOS DIREITOS
INTELECTUAIS SAO IGNORADAS: EFEITOS ANTICOMPETITIVOS X EFEITOS
PRO-COMPETITIVOS, 199 10.1.6 ALOCACAO INEFICIENTE DE RECURSOS E
DESPERDICIO SOCIAL, 200
10.1.7 O NAO RECONHECIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL,
200 10.1.8 O PROCESSO DE ANALISE DOS CASOS E FUNDAMENTALMENTE INJUSTO
QUANDO SE TENTA SOBREPOR PRINCIPIOS ANTITRUSTE A PROTECAO DA PROPRIEDADE
INTELECTUAL, 201
10.2 A TENSAO INEXISTENTE ENTRE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO
ANTITRUSTE: PREPONDERANCIA DO PRINCIPIO DA RAZAO, 202 10.2.1 E POSSIVEL
SUSTENTAR A COMPLEMENTARIDADE (OU INTERFACE) ENTRE PROPRIEDADE
INTELECTUAL E ANTITRUSTE E APLICA-LOS CONJUNTAMENTE NOS
CASOS CONCRETOS?, 205 10.2.2 PARCIMONIA NA ANALISE DOS PROBLEMAS
RESULTANTES DA INTERFACE ENTRE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO
ANTITRUSTE, 207 10.3 CONDUTAS ANTICOMPETITIVAS RELACIONADAS AO EXERCICIO
DE DIREITOS DE
PROPRIEDADE INTELECTUAL (QUAIS SAO? QUANDO DEVEM SER RECONHECIDAS? COMO
DEVEM SER APURADAS?), 208 10.3.1 PODER DE MERCADO E TITULARIDADE DE
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, 208
10.3.2 CONDUTAS TENDENTES A DOMINACAO DE MERCADOS, 209
IMAGE 8
XIV PROPRIEDADE INTELECTUAL E IMPORTACAO PARALELA * BASSO
10.3.3 DOUTRINA DO EXERCICIO ABUSIVO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL, 210 10.4 ANTITRUSTE INTERNACIONAL E AS REGRAS DA OMC:
REFLEXOS NA PROPRIEDADE INTELECTUAL, 212
OBSERVACOES FINAIS: SINTESE, 215
REFERENCIAS, 225
|
any_adam_object | 1 |
author | Basso, Maristela |
author_GND | (DE-588)140075682 |
author_facet | Basso, Maristela |
author_role | aut |
author_sort | Basso, Maristela |
author_variant | m b mb |
building | Verbundindex |
bvnumber | BV040323493 |
ctrlnum | (DE-599)BVBBV040323493 |
format | Book |
fullrecord | <?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><collection xmlns="http://www.loc.gov/MARC21/slim"><record><leader>01401nam a2200373 c 4500</leader><controlfield tag="001">BV040323493</controlfield><controlfield tag="003">DE-604</controlfield><controlfield tag="005">20130710 </controlfield><controlfield tag="007">t</controlfield><controlfield tag="008">120720s2011 |||| 00||| por d</controlfield><datafield tag="020" ind1=" " ind2=" "><subfield code="a">9788522462537</subfield><subfield code="9">978-85-224-6253-7</subfield></datafield><datafield tag="020" ind1=" " ind2=" "><subfield code="a">8522462534</subfield><subfield code="9">85-224-6253-4</subfield></datafield><datafield tag="035" ind1=" " ind2=" "><subfield code="a">(DE-599)BVBBV040323493</subfield></datafield><datafield tag="040" ind1=" " ind2=" "><subfield code="a">DE-604</subfield><subfield code="b">ger</subfield><subfield code="e">rakwb</subfield></datafield><datafield tag="041" ind1="0" ind2=" "><subfield code="a">por</subfield></datafield><datafield tag="049" ind1=" " ind2=" "><subfield code="a">DE-M382</subfield></datafield><datafield tag="100" ind1="1" ind2=" "><subfield code="a">Basso, Maristela</subfield><subfield code="e">Verfasser</subfield><subfield code="0">(DE-588)140075682</subfield><subfield code="4">aut</subfield></datafield><datafield tag="245" ind1="1" ind2="0"><subfield code="a">Propriedade intelectual e importação paralela</subfield><subfield code="c">Maristela Basso</subfield></datafield><datafield tag="264" ind1=" " ind2="1"><subfield code="a">São Paulo</subfield><subfield code="b">Atlas</subfield><subfield code="c">2011</subfield></datafield><datafield tag="300" ind1=" " ind2=" "><subfield code="a">XVII, 231 S.</subfield></datafield><datafield tag="336" ind1=" " ind2=" "><subfield code="b">txt</subfield><subfield code="2">rdacontent</subfield></datafield><datafield tag="337" ind1=" " ind2=" "><subfield code="b">n</subfield><subfield code="2">rdamedia</subfield></datafield><datafield tag="338" ind1=" " ind2=" "><subfield code="b">nc</subfield><subfield code="2">rdacarrier</subfield></datafield><datafield tag="500" ind1=" " ind2=" "><subfield code="a">Includes bibliographical references (p. [225]-231)</subfield></datafield><datafield tag="650" ind1=" " ind2="4"><subfield code="a">Gray market / Law and legislation</subfield></datafield><datafield tag="650" ind1=" " ind2="4"><subfield code="a">Foreign trade regulation</subfield></datafield><datafield tag="650" ind1=" " ind2="4"><subfield code="a">Intellectual property (International law)</subfield></datafield><datafield tag="650" ind1=" " ind2="4"><subfield code="a">Gray market / Law and legislation / Brazil</subfield></datafield><datafield tag="650" ind1=" " ind2="4"><subfield code="a">Foreign trade regulation / Brazil</subfield></datafield><datafield tag="650" ind1=" " ind2="4"><subfield code="a">Intellectual property / Brazil</subfield></datafield><datafield tag="650" ind1=" " ind2="4"><subfield code="a">Recht</subfield></datafield><datafield tag="651" ind1=" " ind2="4"><subfield code="a">Brasilien</subfield></datafield><datafield tag="856" ind1="4" ind2="2"><subfield code="m">SWB Datenaustausch</subfield><subfield code="q">application/pdf</subfield><subfield code="u">http://bvbr.bib-bvb.de:8991/F?func=service&doc_library=BVB01&local_base=BVB01&doc_number=025178062&sequence=000001&line_number=0001&func_code=DB_RECORDS&service_type=MEDIA</subfield><subfield code="3">Inhaltsverzeichnis</subfield></datafield><datafield tag="999" ind1=" " ind2=" "><subfield code="a">oai:aleph.bib-bvb.de:BVB01-025178062</subfield></datafield></record></collection> |
geographic | Brasilien |
geographic_facet | Brasilien |
id | DE-604.BV040323493 |
illustrated | Not Illustrated |
indexdate | 2024-07-10T00:21:39Z |
institution | BVB |
isbn | 9788522462537 8522462534 |
language | Portuguese |
oai_aleph_id | oai:aleph.bib-bvb.de:BVB01-025178062 |
open_access_boolean | |
owner | DE-M382 |
owner_facet | DE-M382 |
physical | XVII, 231 S. |
publishDate | 2011 |
publishDateSearch | 2011 |
publishDateSort | 2011 |
publisher | Atlas |
record_format | marc |
spelling | Basso, Maristela Verfasser (DE-588)140075682 aut Propriedade intelectual e importação paralela Maristela Basso São Paulo Atlas 2011 XVII, 231 S. txt rdacontent n rdamedia nc rdacarrier Includes bibliographical references (p. [225]-231) Gray market / Law and legislation Foreign trade regulation Intellectual property (International law) Gray market / Law and legislation / Brazil Foreign trade regulation / Brazil Intellectual property / Brazil Recht Brasilien SWB Datenaustausch application/pdf http://bvbr.bib-bvb.de:8991/F?func=service&doc_library=BVB01&local_base=BVB01&doc_number=025178062&sequence=000001&line_number=0001&func_code=DB_RECORDS&service_type=MEDIA Inhaltsverzeichnis |
spellingShingle | Basso, Maristela Propriedade intelectual e importação paralela Gray market / Law and legislation Foreign trade regulation Intellectual property (International law) Gray market / Law and legislation / Brazil Foreign trade regulation / Brazil Intellectual property / Brazil Recht |
title | Propriedade intelectual e importação paralela |
title_auth | Propriedade intelectual e importação paralela |
title_exact_search | Propriedade intelectual e importação paralela |
title_full | Propriedade intelectual e importação paralela Maristela Basso |
title_fullStr | Propriedade intelectual e importação paralela Maristela Basso |
title_full_unstemmed | Propriedade intelectual e importação paralela Maristela Basso |
title_short | Propriedade intelectual e importação paralela |
title_sort | propriedade intelectual e importacao paralela |
topic | Gray market / Law and legislation Foreign trade regulation Intellectual property (International law) Gray market / Law and legislation / Brazil Foreign trade regulation / Brazil Intellectual property / Brazil Recht |
topic_facet | Gray market / Law and legislation Foreign trade regulation Intellectual property (International law) Gray market / Law and legislation / Brazil Foreign trade regulation / Brazil Intellectual property / Brazil Recht Brasilien |
url | http://bvbr.bib-bvb.de:8991/F?func=service&doc_library=BVB01&local_base=BVB01&doc_number=025178062&sequence=000001&line_number=0001&func_code=DB_RECORDS&service_type=MEDIA |
work_keys_str_mv | AT bassomaristela propriedadeintelectualeimportacaoparalela |