A proteção constitucional do consumidor:

Estudo comparado sobre o tratamento dado à proteção e defesa do consumidor na constituição da Espanha, Portugal, México, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, Argentina Costa Rica, Panamá, El Salvador, Paraguai e Guatemala

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Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser: Nishiyama, Adolfo Mamoru (VerfasserIn)
Format: Buch
Sprache:Portuguese
Veröffentlicht: São Paulo Atlas 2010
Ausgabe:2. ed., rev., atual. e ampl.
Schlagworte:
Zusammenfassung:Estudo comparado sobre o tratamento dado à proteção e defesa do consumidor na constituição da Espanha, Portugal, México, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, Argentina Costa Rica, Panamá, El Salvador, Paraguai e Guatemala
Beschreibung:Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
O poder constituinte -- A constituição no sistema jurídico brasileiro -- A proteção do consumidor: breve histórico -- Conceito jurídico de consumidor -- As liberdades públicas e a proteção do consumidor -- Políticas públicas -- A proteção do consumidor nas constituições de outros países -- A proteção do consumidor na constituição brasileira de 1988 -- O princípio da proteção do consumidor como cláusula pétrea -- A importância dos juizados especiais na tutela dos consumidores -- A proteção do consumidor como princípio da ordem econômica -- O consumidor e o meio ambiente -- Proteção à saúde do consumidor -- A publicidade comercial na Constituição Federal de 1988 -- Serviços públicos -- A proteção dos consumidores hipervulneráveis : os portadores de deficiência, os idosos e os adolescentes -- A tutela jurisdicional dos consumidores na Constituição Federal de 1988
Beschreibung:XIV, 272 S.
ISBN:9788522411245
8522411247

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