A proteção constitucional do consumidor:
Estudo comparado sobre o tratamento dado à proteção e defesa do consumidor na constituição da Espanha, Portugal, México, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, Argentina Costa Rica, Panamá, El Salvador, Paraguai e Guatemala
Gespeichert in:
1. Verfasser: | |
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Format: | Buch |
Sprache: | Portuguese |
Veröffentlicht: |
São Paulo
Atlas
2010
|
Ausgabe: | 2. ed., rev., atual. e ampl. |
Schlagworte: | |
Zusammenfassung: | Estudo comparado sobre o tratamento dado à proteção e defesa do consumidor na constituição da Espanha, Portugal, México, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, Argentina Costa Rica, Panamá, El Salvador, Paraguai e Guatemala |
Beschreibung: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia O poder constituinte -- A constituição no sistema jurídico brasileiro -- A proteção do consumidor: breve histórico -- Conceito jurídico de consumidor -- As liberdades públicas e a proteção do consumidor -- Políticas públicas -- A proteção do consumidor nas constituições de outros países -- A proteção do consumidor na constituição brasileira de 1988 -- O princípio da proteção do consumidor como cláusula pétrea -- A importância dos juizados especiais na tutela dos consumidores -- A proteção do consumidor como princípio da ordem econômica -- O consumidor e o meio ambiente -- Proteção à saúde do consumidor -- A publicidade comercial na Constituição Federal de 1988 -- Serviços públicos -- A proteção dos consumidores hipervulneráveis : os portadores de deficiência, os idosos e os adolescentes -- A tutela jurisdicional dos consumidores na Constituição Federal de 1988 |
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ISBN: | 9788522411245 8522411247 |
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