Verfügbarkeit: Jurisdição e competência

Jurisdição e competência: juiz natural ; modificações de competência ; perpetuatio jurisdictionis ; conexão, continência e prevenção

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Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Cunha, Leonardo José Carneiro da (VerfasserIn)
Format:	Buch
Sprache:	Portuguese
Veröffentlicht:	São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2009
Schriftenreihe:	Coleção estudos de direito de processo "Enrico Tullio Liebman" 62
Schlagworte:	Jurisdiction / Brazil Competent authority / Brazil Civil procedure / Brazil Brasilien
Online-Zugang:	Inhaltsverzeichnis
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adam_text	SUMARIO PREFACIO - TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 7 LISTA DE ABREVIATURAS 13 NOTA INTRODUTORIA 15 1. COMPETENCIA NA TEORIA GERAL DO DIREITO 19 1.1 COMPETENCIA E CAPACIDADE 23 1.2 COMPETENCIA E LEGITIMIDADE 29 1.3 CONCEITOS LOGICO-JURIDICOS E JURIDICO-POSITIVOS 36 1.4 CONCEITOS RELACIONADOS COM A COMPETENCIA 39 1.4.1 PODERES 39 1.4.2 FUNCAO 42 1.4.3 RESPONSABILIDADE 44 1.4.4 PROCEDIMENTO 45 1.4.5 CONTROLE 46 1.5 COMPETENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. COMPETENCIAS EXPLICITAS E IMPLICITAS (A ADMISSIBILIDADE CONSTITUCIONAL DAS COMPETENCIAS IMPLICITAS E O PRINCIPIO DA SIMETRIA) 47 1.6 COMPETENCIAS EXCLUSIVAS OU PRIVATIVAS E CONCORRENTES 51 1.7 NOTA CONCLUSIVA SOBRE A COMPETENCIA NA TEORIA GERAL DO DIREITO.. 52 2. A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL 53 2.1 FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL 53 2.2 BREVES NOCOES HISTORICAS 56 2.3 CONCEITO E DIMENSAO DO JUIZ NATURAL 60 2.4 O JUIZ NATURAL COMO UMA CLAUSULA DE IRRETROATIVIDADE 66 2.5 JUIZ NATURAL E IMPARCIALIDADE 73 2.6 A ARBITRAGEM E O JUIZ NATURAL 77 2.7 OART. 198, PARTE FINAL, DO CPC E O JUIZ NATURAL 80 2.8 CONVOCACAO DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA PARA SUBSTITUICAO DE MEMBRO DE TRIBUNAL E O JUIZ NATURAL 84 JQ JURISDICAO E COMPETENCIA 2.9 O JUIZ NATURAL E AS REGRAS DE DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA DOS INCS. II E III DO ART. 253 DO CPC 86 2.10 O JUIZ NATURAL E O LITISCONSORCIO ATIVO FACULTATIVO ULTERIOR 91 2.11 O JUIZ NATURAL E O DESLOCAMENTO DE COMPETENCIA PREVISTO NO ART. 109,V-A,§5,DACF 92 2.12 NOTA CONCLUSIVA SOBRE O JUIZ NATURAL 95 3. COMPETENCIA NO PROCESSO CIVIL 96 3.1 JURISDICAO E COMPETENCIA 96 3.2 COMPETENCIA COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE 98 3.3 COMPETENCIA DEFINIDA NA CONSTITUICAO FEDERAL 110 3.4 CRITERIOS DE FIXACAO DE COMPETENCIA NO PROCESSO CIVIL 113 3.5 COMPETENCIA ABSOLUTA E COMPETENCIA RELATIVA 116 3.6 A IDENTIDADE FISICA DOJUIZ COMO REGRA DE COMPETENCIA ABSOLUTA 123 3.7 COMPETENCIA E VALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS 132 3.8 COMPETENCIA E COISA JULGADA 135 3.9 ACAO RESCISORIA CONTRA SENTENCA PROFERIDA POR JUIZO ABSOLUTA- MENTE INCOMPETENTE 141 4. MODIFICACOES DA COMPETENCIA 143 4.1 HIPOTESES 143 4.2 CONEXAO 144 4.2.1 ELEMENTOS DA DEMANDA 145 4.2.2 A TRIPLICE IDENTIDADE COMO METODO DE IDENTIFICACAO DA LITISPENDENCIA E DA COISA JULGADA 159 4.2.3 CARACTERIZACAO DA CONEXAO 164 4.2.4 A CONEXAO COMO MEIO DE PRORROGACAO DA COMPETENCIA 1 70 4.3 CONTINENCIA 176 4.4 PREVENCAO 177 4.5 VONTADE IMPLICITA DAS PARTES: INERCIA DO REU 183 4.6 VONTADE EXPRESSA DAS PARTES: CLAUSULA DE ELEICAO DE FORO 195 4.6.1 O FORO DE ELEICAO E A COMPETENCIA DO ART. 95 DO CPC. 203 4.6.2 O FORO DE ELEICAO EM CONTRATO DE CONSUMO 204 5. A LITISPENDENCIA COMO PREMISSA FUNDAMENTAL DA PER-PETUATIO JURIS- DICTIONIS 209 5.1 ANTECEDENTES HISTORICOS 209 SUMARIO ]] 5.2 A PERPETUATIO JURISDICTIONIS COMO EFEITO PROCESSUAL DA HTISPEN- DENCIA 216 5.2.1 CONCEITO E ACEPCOES DO TERMO LIIISPENDENCIA 216 5.2.2 SURGIMENTO DA LITISPENDENCIA 217 5.2.3 PERMANENCIA E DURACAO DA LITISPENDENCIA 223 5.2.4 EFEITOS DA LITISPENDENCIA 225 6. CONCEITO, FUNDAMENTO E NATUREZA JURIDICA DA PERPETUATIOJURISDICTIONIS 228 6.1 CONCEITO DE PERPETUATIO JURISDICTIONIS 228 6.1.1 REQUISITOS PARA QUE SE PRODUZA A PER-PETUATIO JURISDIC- TIONIS 235 6.1.2 O MOMENTO DETERMINANTE DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. 238 6.1.3 A PERPETUATIO JURISDICTIONIS, A DESISTENCIA DA ACAO E OU- TRAS HIPOTESES DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO 240 6.1.4 CESSACAO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS 241 6.1.5 CONTEUDO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS 243 6.1.5.1 ESTADO DE FATO 245 6.1.5.2 ESTADO DE DIREITO 248 6.2 FUNDAMENTO DA PERJIETUATIOJURISDICTIONIS 250 6.2.1 A PERPETUATIOJURISDICTIONIS E A SEGURANCA JURIDICA 251 6.2.2 A PERPETUATIO JURISDICTIONIS E A GARANTIA DO JUIZ NATURAL. 256 6.2.3 A PERPETUATIO JURISDICTIONIS E O PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL 260 6.2.4 A PERPETUATIO JURISDICTIONIS E O PRINCIPIO DA DURACAO RAZOAVEL 261 6.2.5 NOTA CONCLUSIVA SOBRE O FUNDAMENTO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS 264 6.3 NATUREZA JURIDICA DA PERPETUATIO JURISDIAIONIS 265 7. EXCECOES A REGRA DA PER-PETUATIO JURISDICTIONIS 269 7.1 SUPRESSAO DO ORGAO JUDICIARIO 271 7.2 MODIFICACOES DE COMPETENCIA ABSOLUTA 272 7.2.1 MUDANCA OPERADA POR LEI SUPERVENIENTE 277 7.2.2 MUDANCA OPERADA POR EMENDA CONSTITUCIONAL SUPER- VENIENTE 279 7.2.3 MUDANCA OPERADA POR NOVA CONSTITUICAO FEDERAL (PO- DER CONSTITUINTE ORIGINARIO) 284 22 JURISDICAO E COMPETENCIA 7.3 DESMEMBRAMENTO DE COMARCA 287 7.4 COMPETENCIA FEDERAL DELEGADA (CF/88, ART. 109, § 3.) 289 7.5 MUDANCA DE COMPETENCIA ABSOLUTA E OS RECURSOS 292 7.6 ALTERACAO NA COMPETENCIA RECURSAL 297 7.7 CRIACAO DE NOVO TRIBUNAL 302 7.8 MUDANCA DE COMPETENCIA INTERNA NOS TRIBUNAIS 303 7.9 MUDANCA DE COMPETENCIA DECORRENTE DE PRONUNCIAMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE 305 7.10 MUDANCA DE COMPETENCIA DECORRENTE DA EXCLUSAO OU INCLUSAO DA FAZENDA PUBLICA NO PROCESSO 317 7.11 INFLUENCIA DA PRORROGACAO DE COMPETENCIA NA PERPETUATIO JURIS- DICTIONIS 328 7.12 A PERPETUATIO JURISDICTIONIS E O CUMPRIMENTO DE SENTENCA 331 7.13 A PERPETUATIO JURISDICTIONIS E A EXECUCAO DE ALIMENTOS 340 7.14 A PERPETUATIO JURISDICTIONIS E AS ACOES DE RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA 342 7.15 A PERPETUATIO JURISDICTIONIS NAS ACOES COLETIVAS 349 7.16 UMA PARTICULARIDADE: A PERPETUATIO JURISDICTIONIS NO MANDADO DE SEGURANCA 355 BIBLIOGRAFIA 363 OBRAS PUBLICADAS NESTA SERIE 381
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