O enriquecimento sem causa no direito civil: estudo dogmático sobre a viabilidade da configuração unitária do instituto, face à contraposição entre as diferentes categorias de enriquecimento sem causa
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Buch |
| Sprache: | Portuguese |
| Veröffentlicht: |
Coimbra
Almedina
2005
|
| Schriftenreihe: | Colecção teses
|
| Online-Zugang: | Inhaltsverzeichnis |
| Beschreibung: | 1062 S. |
| ISBN: | 9789724026169 |
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INTRODUCAO 29
1. ENUNCIADO DOS PROBLEMAS 29
2. RAZAO DE ORDEM 55
PARTE I - EVOLUCAO HISTORICO-DOGMATICA
1. GENERALIDADES 59
I - A TRADICAO ROMANISTICA
1. CONDICTIO E ACCOES DE ENRIQUECIMENTO NO DIREITO ROMANO 61
1.1. A ORIGEM DA CONDICTIO 61
1.2. AS CAUSAS DA CONDICTIO NO DIREITO ROMANO CLASSICO 76
1.2.1. GENERALIDADES 76
1.2.2. A CONDICTIO NAS HIPOTESES DE TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE
SEM CAUSA: A DATIO SINE CAUSA 78
1.2.3. A CONDICTIO NAS HIPOTESES DE CONSTITUICAO DE OBRIGACOES: A
STIPULATIO E A EXPENSILATIO 86
1.3. A CLASSIFICACAO DAS CONDICTIONES 91
1.3.1. GENERALIDADES 91
1.3.2. A CONDICTIO INDEBITI 96
1.3.3. A CONDICTIO OB REM 102
1.3.4. A CONDICTIO OB TURPEM VEL INIUSTAM CAUSAM 108
1.3.5. A CONDICTIO SINE CAUSA 110
1.3.6. CONCLUSAO: A CLASSIFICACAO DAS CONDICTIONES COMO SISTEMA-
TIZACAO DE DATIONES SINE CAUSA 112
1.4. AS ACCOES PRETERIAS H4
1.4.1. AS ACTIONES IN ID QUODPERVENIT 114
1054 O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO CIVIL
1.4.2. AS ACTIONES IN QUANTUM LOCUPLETIORFACTUS EST 117
1.4.3. A ACUO DE IN REM VERSO 120
2. O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO JUSTINIANEU 123
2.1. AS TRANSFORMACOES SURGIDAS NESTE PERIODO 123
2.2. A CONFIGURACAO DA CONDICTIO NO DIREITO JUSTINIANEU 127
2.3. A UTILIZACAO DA ACUO NEGOTIORUM GESTORUM *PARA. REPRIMIR AQUISICOES
INJUSTIFICADAS 133
2.4. A ACUO DE IN REM VERSO NO DIREITO JUSTINIANEU 136
2.5. A CONCEPCAO BIZANTINA DO QUASE-CONTRATO 137
3. A LEGISLACAO VISIGOTICA 139
II - DA GLOSA A PRIMEIRA CODIFICACAO
1. A ESCOLA DOS GLOSADORES 145
1.1. DESENVOLVIMENTO E CONCRETIZACAO DO PRINCIPIO DA PROIBICAO DO EN-
RIQUECIMENTO A CUSTA DE OUTREM 145
1.2. A GENERALIZACAO DA CONDICTIO SINE CAUSA 155
1.3. A CONDICTIO INDEBITI COMO HIPOTESE DE CONDICTIO SINE CAUSA: OS CON-
CEITOS DE CAUSA NULLA E DE CAUSA PUTATIVA 160
1.4. A CONDICTIO CAUSA DATA CAUSA NON SECUTA COMO HIPOTESE DE CON-
DICTIO SINE CAUSA: O CONCEITO DE CAUSA FINALIS E A SUA DISTINCAO DA
CAUSA IMPULSIVA 163
2. A ESCOLA DOS POS-GLOSADORES 170
2.1. A ATENUACAO DO CARACTER GENERICO DA CONDICTIO SINE CAUSA E O
RECONHECIMENTO DE UMA ACCAO DE ENRIQUECIMENTO BASEADA EM
D.12.1.32 170
2.2. A MANUTENCAO DA EXPLICACAO DA CONDICTIO INDEBITI ATRAVES DOS CON-
CEITOS DE CAUSA NULLA E DE CAUSA PUTATIVA 173
2.3. O DESENVOLVIMENTO DO CONCEITO DE CAUSA FINALIS COMO PRESSUPOSTO
DA CONDICTIO CAUSA DATA CAUSA NON SECUTA E O SEU POSTERIOR ESVA-
ZIAMENTO 175
3. A CANONISTICA MEDIEVAL 189
4. A RECEPCAO DO INSTITUTO NO ORDENAMENTO JURIDICO PORTUGUES 195
5. A DOUTRINA HUMANISTA FRANCESA 200
5.1. CONSAGRACAO DA PROIBICAO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA COMO
PRINCIPIO JURIDICO 200
5.2. AUTONOMIZACAO DAS CONDICTIONES EM VIRTUDE DE NOVAS CONSTRUCOES
DOGMATICAS 204
6. O USUS MODERNUS PANDECTARUM NA ALEMANHA 218
6.1. GENERALIDADES 218
INDICE 1055
6.2. AS CONDICTIONES NA DOUTRINA DO USUS MODERNUS 219
6.3. A ACUO DE IN REM VERSO DO DIREITO COMUM 225
6.3.1. A CONFIGURACAO DOGMATICA NORMAL DA ACUO DE IN REM VERSO 225
6.3.2. A VERSIO IN REM NAO TECNICA 238
6.3.3. A ACUO DE IN REM VERSO REALIS 244
6.4. CONCLUSAO: O DESENVOLVIMENTO DA DOUTRINA DO ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA NO USUS MODERNUS 246
. O JUSRACIONALISMO 248
7.1. A CONFIGURACAO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA COMO FONTE AUTO-
NOMA DE OBRIGACOES:
HUGO GROTIUS
248
7.2. A INFLUENCIA DA DOUTRINA DE
GROTIUS
NOS PAISES BAIXOS:
HUBERIUS
257
7.3. O JUSNATURALISMO E A DOUTRINA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NA
ALEMANHA: CHRISTIAN WOLFF E HEINECCIUS 260
7.4. O MOVIMENTO DA PRE-CODIFICACAO FRANCESA: DOMAT E POTHIER 265
7.5. A RECEPCAO DO JUSRACIONALISMO EM PORTUGAL: MELLO FREIRE,
COELHO DA ROCHA E CORREA TELLES 271
7.6. A DOUTRINA ALEMA DA ACTIO IN FACTUM WEGEN BEREICHERUNG 275
. AS PRIMEIRA CODIFICACOES E A CONSTRUCAO DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL
DO INSTITUTO 277
8.1. A CONFIGURACAO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO ALR PRUSSIANO.. 277
8.2. O CODE CIVIL FRANCES E A CONSTRUCAO DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL
DO INSTITUTO 285
8.2.1. A FORMULACAO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO CODE CIVIL E
NOS PRIMEIROS COMENTADORES 285
8.2.2. O DESENVOLVIMENTO DO INSTITUTO A PARTIR DO ARRET BOUDIER.... 293
8.2.3. A ACTUAL CONCEPCAO FRANCESA EM MATERIA DE ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA 298
8.2.3.1. A AUTONOMIZACAO DA REPETICAO DO INDEVIDO EM RELA-
CAO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA 298
8.2.3.2. A CONFIGURACAO ACTUAL DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
NO DIREITO FRANCES 301
8.3. A CONFIGURACAO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO ABGB AUSTRIACO... 304
8.4. O CODIGO CIVIL PORTUGUES DE 1867 313
8.5. O CODIGO CIVIL ESPANHOL DE 1889 324
III - DA ESCOLA HISTORICA DO DIREITO AS CORRENTES DOUTRINARIAS ACTUAIS
1.
SAVIGNY
E A PANDECTISTICA 327
2. O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO BURGERLICHES GESETZBUCH (CODIGO CIVIL
ALEMAO) DE 1896 343
1056 O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO CIVIL
2.1. OS TRABALHOS PREPARATORIOS DO BGB 343
2.2. O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO BGB 349
3. O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO CODIGO DAS OBRIGACOES SUICO 352
4. O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO CODIGO CIVIL ITALIANO 355
5. O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NOS PAISES DA COMMON LAW 360
5.1. GENERALIDADES 360
5.2. AS TRADICIONAIS ACCOES RESTITUTORIAS NO AMBITO DO DIREITO INGLES
360
5.2.1. OS QUASI-CONTRACTS 360
5.2.2. OS REMEDIOS DA EQUITY 369
5.3. O DESENVOLVIMENTO DA LAW OF RESTITUTION E DO PRINCIPIO DO UNJUST
ENRICHMENT NOS DIREITOS INGLES E NORTE-AMERICANO 373
6. O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NOS TRABALHOS PREPARATORIOS DO CODIGO
CIVIL
PORTUGUES DE 1966 380
7. AS ACTUAIS CORRENTES DOUTRINARIAS EM MATERIA DE ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA 383
7.1. GENERALIDADES 383
7.2. A CONFIGURACAO UNITARIA DO INSTITUTO 383
7.2.1. A TRADICIONAL UNIFICACAO DO INSTITUTO MEDIANTE O RECURSO AO
CONCEITO DE DESLOCACAO PATRIMONIAL 383
7.2.2.
FRITZ SCHULZ
E A REFORMULACAO DA DOUTRINA UNITARIA TRADI-
CIONAL MEDIANTE A SUA APLICACAO AO PROBLEMA JURIDICO DO
LUCRO POR INTERVENCAO 390
7.2.3.
LEONHARD
E A DOUTRINA DA DISTINCAO DAS PRETENSOES DE ENRI-
QUECIMENTO 395
7.3. A DOUTRINA MODERNA DA DIVISAO DO INSTITUTO 399
7.3.1.
WILBURG
E
VON CAEMMERER
E A MODERNA TEORIA DA DIVISAO
DO INSTITUTO 399
7.3.2. TENTATIVA DE REFORMULACAO DA DOUTRINA DA DIVISAO DO INSTI-
TUTO: A OBRA DE
REUTER
E
MARTINEK
412
7.4. AS NOVAS DOUTRINAS UNITARIAS 417
7.4.1. GENERALIDADES 417
7.4.2. A TESE DE
BERTHOLD KUPISCH
419
7.4.3. A TESE DE
CHRISTIAN-MICHAEL KAEHLER
420
7.4.4. A TESE DE
JURGEN COSTEDE
423
7.4.5. A TESE DE
ERNST WOLF
424
7.4.6. A TESE DE
KARL LUDWIG BATSCH
428
7.4.7. A TESE DE
JAN WILHELM
431
7.4.8. A TESE DE
CHRISTOF KELLMANN
434
7.5. CONCLUSAO. O DEBATE DOUTRINARIO ACTUAL ENTRE OS DEFENSORES DA
TEORIA DA SEPARACAO E DA TEORIA DA UNIDADE 437
INDICE 1057
PARTE II - ESTUDO DE DIREITO POSITIVO
I - O ENRIQUECIMENTO POR PRESTACAO
1. GENERALIDADES 441
2. A EXCLUSAO DO ENRIQUECIMENTO POR PRESTACAO EM VIRTUDE DA APLICACAO DE
OUTRO REGIME JURIDICO 442
2.1. A INVALIDADE DO NEGOCIO JURIDICO 442
2.2. A RESOLUCAO DO CONTRATO 454
2.3. O PROBLEMA DO CONCURSO DO ENRIQUECIMENTO POR PRESTACAO COM A
ACCAO DE REIVINDICACAO 457
3. AS CATEGORIAS TIPICAS PREVISTAS DE ENRIQUECIMENTO POR PRESTACAO
PREVISTAS
NO ART. 473., N. 2 DO CODIGO CIVIL 465
3.1. PRESSUPOSTOS DA CONDICAO INDEBITI 465
3.1.1. GENERALIDADES 465
3.1.2. A REALIZACAO DA PRESTACAO ANIMO SOLVENDI 467
3.1.3. A INEXISTENCIA DA OBRIGACAO (INDEVIDO OBJECTIVO) 469
3.1.4. A EXCLUSAO DA REPETICAO DO INDEVIDO NO AMBITO DAS OBRIGA-
COES NATURAIS 474
3.1.5. O CUMPRIMENTO FEITO A TERCEIRO SEM EFICACIA LIBERATORIA
(INDEVIDO SUBJECTIVO EX LATERE ACCIPIENTIS) 477
3.1.6. O CUMPRIMENTO EFECTUADO POR ERRO DESCULPAVEL ANTES DO
VENCIMENTO DA OBRIGACAO 480
3.1.7. O CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO ALHEIA JULGADA PROPRIA 481
3.1.8. O CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO ALHEIA NA CONVICCAO DE ESTAR
OBRIGADO PARA COM O DEVEDOR A CUMPRI-LA. REMISSAO 486
3.2. O POSTERIOR DESAPARECIMENTO DA CAUSA: A DENOMINADA CONDICTIO OB
CAUSAM FINITAM 486
3.2.1. GENERALIDADES 486
3.2.2. AMBITO DE APLICACAO DA CONDICTIO OB CAUSAM FINITAM 488
3.2.2.1. A RESTITUICAO PELA POSTERIOR EXTINCAO DO DIREITO A
PRESTACAO JA RECEBIDA 488
3.2.2.2. A RESTITUICAO DO SINAL 490
3.2.2.3. A RESTITUICAO DO TITULO DA OBRIGACAO 491
3.2.2.4. A IMPOSSIBILIDADE NAO CULPOSA DA PRESTACAO NOS
CONTRATOS BILATERAIS 492
3.2.2.5. ANALISE DA POSSIBILIDADE DE APLICACAO DA CONDICTIO
OB CAUSAM FINITAM RELATIVAMENTE A ATRIBUICOES PATRI-
MONIAIS REALIZADAS NA CONSTANCIA DO MATRIMONIO,
APOS O DIVORCIO ENTRE OS CONJUGES 495
1058 O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO CIVIL
3.3. A NAO VERIFICACAO DO EFEITO PRETENDIDO: A CONDICTIO OB REM 500
3.3.1. GENERALIDADES 500
3.3.2. AMBITO DE APLICACAO DA CONDICTIO OB REM 512
3.3.2.1. A REALIZACAO DA PRESTACAO ANTECIPADA 512
3.3.2.2. A REALIZACAO DA PRESTACAO PARA OBTER DETERMINADA
ACTUACAO DO RECEPTOR 514
3.3.2.3. A REALIZACAO DA PRESTACAO COM DESTINACAO DO FIM... 515
3.3.2.4. A REALIZACAO DA PRESTACAO COM ESCALONAMENTO DO FIM 526
3.3.3. A EXCLUSAO DA CONDICTIO OB REM NAS HIPOTESES PREVISTAS NO
ART. 475. C.C 529
4. AS ATRIBUICOES PATRIMONIAIS INDIRECTAS 530
4.1. GENERALIDADES 530
4.2. O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO ALHEIA NA CONVICCAO ERRONEA DE SE
ESTAR OBRIGADO PARA COM O DEVEDOR A CUMPRI-LA 533
4.3. OS CASOS DE APROVEITAMENTO EFECTIVO PELO TERCEIRO DA PRESTACAO
DIRIGIDA AOUTREM 535
4.4. OS CASOS DE DIRECCIONAMENTO DA PRESTACAO NO AMBITO DE RELACOES
TRILATERAIS 544
4.4.1. A APLICACAO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NA DELEGACAO 544
4.4.1.1. GENERALIDADES 544
4.4.1.2. A APLICACAO DO REGIME DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
EM CASO DE INEXISTENCIA OU INEFICACIA DA RELACAO DE
COBERTURA 546
4.4.1.3. A APLICACAO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA EM CASO
DE INEXISTENCIA OU INEFICACIA DA RELACAO DE ATRIBUICAO 548
4.4.1.4. A APLICACAO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA EM CASO
DE INEXISTENCIA OU INEFICACIA SIMULTANEA DA RELACAO
DE COBERTURA E DA RELACAO DE ATRIBUICAO (DUPLA FALTA) 550
4.4.1.5. A APLICACAO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA EM CASO
DE DELEGACAO INEXISTENTE OU VICIADA 554
4.4.1.6. ESPECIALIDADES RELATIVAS AO TRAFEGO DE CHEQUES 563
4.4.2. A APLICACAO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO CONTRATO A FAVOR
DE TERCEIRO 569
4.4.2.1. GENERALIDADES 569
A A 22. A INEXISTENCIA OU INEFICACIA DA RELACAO DE COBERTURA 572
4.4.2.3. A INEXISTENCIA OU INEFICACIA DA RELACAO DE ATRIBUICAO 583
4.4.2.4. A INEXISTENCIA OU INEFICACIA SIMULTANEA DA RELACAO DE COBERTURA
E
DA RELACAO DE ATRIBUICAO (DUPLA FALTA) 583
4.4.2.5. A SIMPLES INEXISTENCIA DA RELACAO DE EXECUCAO 586
4.4.2.6. CONCLUSAO: A APLICACAO DO ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA NO CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO 586
INDICE 1059
4.4.3. A APLICACAO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NA HIPOTESE DE CES-
SAO DE CREDITOS 587
4.4.4. A APLICACAO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NA HIPOTESE DE
ASSUNCAO DE DIVIDA 592
4.4.5. A APLICACAO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NA HIPOTESE DE
FIANCA 596
4.4.6. A APLICACAO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA A HIPOTESE DE PAGA-
MENTO INDEVIDO CAUSADO POR OUTREM 599
4.5. CONCLUSAO: A APLICACAO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NAS ATRIBUI-
COES PATRIMONIAIS INDIRECTAS 604
5. CONFIGURACAO DOGMATICA DO ENRIQUECIMENTO POR PRESTACAO 608
5.1. GENERALIDADES 608
5.2. ANALISE DAS SITUACOES ABRANGIDAS NO CONCEITO DE PRESTACAO 608
5.3. O PROBLEMA ESPECIFICO DA PRESTACAO DE TRABALHO SUBORDINADO 620
5.4. A CONFIGURACAO DOGMATICA DO ENRIQUECIMENTO POR PRESTACAO SE-
GUNDO A DOUTRINA DOMINANTE 629
5.4.1. A ESTIPULACAO DE UM FIM ESPECIFICO (O INCREMENTO DO PATRI-
MONIO ALHEIO) COMO TRACO DISTINTIVO DO CONCEITO DE PRESTACAO 629
5.4.2. A IDENTIFICACAO DA FRUSTRACAO DO FIM DA PRESTACAO COM A AU-
SENCIA DE CAUSA NO AMBITO DESTA CATEGORIA DE ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA 642
5.4.3. A NAO EXIGENCIA AUTONOMA DO REQUISITO DO DANO, NO AMBITO
DO ENRIQUECIMENTO POR PRESTACAO 644
5.5. AS CRITICAS AO CONCEITO DE PRESTACAO DA DOUTRINA DOMINANTE 646
5.5.1. A CRITICA DE
CLAUS-WILHELM CANARIS:
A PRESTACAO COMO
SIMPLES ELEMENTO DO TATBESTAND 646
5.5.2. A CRITICA DE
BERTHOLD KUPISCH
E
MANFRED HARDER:
DESPE-
DIDA RADICAL DO CONCEITO DE PRESTACAO 649
5.5.3. A CRITICA DE
CHRISTIAN JOERGES:
O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
COMO DIREITO DA ECONOMIA 652
5.5.4. A CRITICA DE
GERHARD HASSOLD: O
CONCEITO DE PRESTACAO
COMO MERO ELEMENTO PARA O ESTABELECIMENTO DA CAUSA JURI-
DICA 654
5.5.5. A CRITICA DE
GERHARD WELKER:
A PRESTACAO COMO COMPORTA-
MENTO COM UMA FUNCAO DE LIQUIDACAO OBJECTIVAMENTE RECO-
NHECIVEL 655
5.6. POSICAO ADOPTADA 658
1060 O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO CIVIL
II - O ENRIQUECIMENTO POR INTERVENCAO
1. GENERALIDADES 663
2. A EXCLUSAO DO ENRIQUECIMENTO POR INTERVENCAO EM VIRTUDE DA APLICACAO
DE OUTRO REGIME JURIDICO 664
2.1. O ART. 1270. E A ATRIBUICAO DOS FRUTOS PERCEBIDOS AO POSSUIDOR DE
BOA FE. AMBITO DE APLICACAO DESTE REGIME 664
2.2. O REGIME JURIDICO DA ACESSAO 668
2.3. O REGIME JURIDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 675
2.4. O REGIME JURIDICO DA GESTAO DE NEGOCIOS IMPROPRIA OU JULGADA
PROPRIA 679
3. AMBITO DE APLICACAO DO ENRIQUECIMENTO POR INTERVENCAO 684
3.1. AS INTERVENCOES EM DIREITOS ABSOLUTOS 684
3.1.1. GENERALIDADES 684
3.1.2. AS INTERVENCOES EM DIREITOS REAIS 684
3.1.3. AS INTERVENCOES EM DIREITOS SOBRE BENS IMATERAIS 694
3.1.3.1. GENERALIDADES 694
3.1.3.2. AS INTERVENCOES EM DIREITOS DE AUTOR 697
3.1.3.3. AS INTERVENCOES EM DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUS-
TRIAL 702
3.1.3.4. AS INTERVENCOES EM DIREITOS DE PERSONALIDADE 714
3.2. AS INTERVENCOES NOUTRAS POSICOES JURIDICAS 724
3.2.1. A POSSE COMO POSSIVEL OBJECTO DE INTERVENCAO 724
3.2.2. A POSSIBILIDADE DE A VIOLACAO DAS NORMAS RELATIVAS A CON-
CORRENCIA DESLEAL DAR LUGAR A APLICACAO DO ENRIQUECIMENTO
POR INTERVENCAO 728
3.2.3. O DENOMINADO DIREITO A EMPRESA COMO POSSIVEL OBJECTO DO
ENRIQUECIMENTO POR INTERVENCAO 734
3.2.4. O APROVEITAMENTO DE PRESTACOES COMO POSSIVEL OBJECTO DO
ENRIQUECIMENTO POR INTERVENCAO 737
3.3. A DISPOSICAO EFICAZ DE DIREITOS ALHEIOS 742
3.3.1. A PRATICA DE ACTOS DE DISPOSICAO DE DIREITOS ABSOLUTOS EFICAZ
EM RELACAO AO RESPECTIVO TITULAR 742
3.3.2. A PRESTACAO A TERCEIRO E A CELEBRACAO COM TERCEIRO DE NEGO-
CIOS DE DISPOSICAO DO CREDITO, EFICAZES EM RELACAO AO RES-
PECTIVO CREDOR 757
4. CONFIGURACAO DOGMATICA DO ENRIQUECIMENTO POR INTERVENCAO 762
4.1. GENERALIDADES 762
4.2. A INADEQUACAO DA DOUTRINA DA IMEDIACAO DA DESLOCACAO PATRIMO-
NIAL AO ENRIQUECIMENTO POR INTERVENCAO 762
4.3. A TEORIA DA ILICITUDE 767
4.4. A TEORIA DO CONTEUDO DA DESTINACAO 772
INDICE 1061
4.5. TENTATIVAS DE REFORMULACAO DAS CONCEPCOES VIGENTES EM SEDE DE
ENRIQUECIMENTO POR INTERVENCAO 776
4.5.1. A POSICAO DE ISOLDE KURZ 776
4.5.2. A POSICAO DE
WALTER GERHARDT
779
4.5.3. A POSICAO DE GERD KLEINHEYER 781
4.5.4. A CRITICA DE
JOERGES
783
4.6. POSICAO ADOPTADA 785
III - O ENRIQUECIMENTO RESULTANTE DE DESPESAS EFECTUADAS POR OUTREM
1. GENERALIDADES 791
2. A EXCLUSAO DO ENRIQUECIMENTO RESULTANTE DE DESPESAS EFECTUADAS POR
OUTREM EM VIRTUDE DA APLICACAO DE OUTRO REGIME JURIDICO 792
2.1. O REGIME JURIDICO DA GESTAO DE NEGOCIOS 792
2.2. O REGIME JURIDICO DA SUB-ROGACAO 795
3. AMBITO DE APLICACAO DO ENRIQUECIMENTO RESULTANTE DE DESPESAS EFECTUA-
DAS POR OUTREM 798
3.1. O ENRIQUECIMENTO POR DESPESAS EFECTUADAS EM COISA ALHEIA 798
3.2. O ENRIQUECIMENTO POR PAGAMENTO DE DIVIDAS ALHEIAS 803
4. O PROBLEMA DO ENRIQUECIMENTO IMPOSTO NO AMBITO DESTA CONDICTIO 808
IV - O ENRIQUECIMENTO POR DESCONSIDERACAO DO PATRIMONIO
DO ALIENANTE EM CASO DE TRANSMISSAO DE BENS PARA TERCEIRO
1. GENERALIDADES 815
2. A ALIENACAO GRATUITA DO OBJECTO DA PRETENSAO DE ENRIQUECIMENTO 816
3. A ALIENACAO GRATUITA DO OBJECTO DA PRETENSAO DE RESTITUICAO FUNDADA
NA
INVALIDADE DO NEGOCIO 819
4. A IMPUGNACAO PAULIANA E A RESTITUICAO DO ENRIQUECIMENTO PELO ADQUI-
RENTE 821
5. CONCLUSOES 825
V - O ENRIQUECIMENTO RESULTANTE DE FENOMENO NATURAL
VI - A CLAUSULA GERAL DO ART. 473, N. 1 DO CODIGO CIVIL
1. GENERALIDADES
829
1062 O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO CIVIL
2. O ENRIQUECIMENTO 829
3. A OBTENCAO DO ENRIQUECIMENTO A CUSTA DE OUTREM 836
4. A DOUTRINA DA EXIGENCIA DO REQUISITO DE IMEDIACAO E SUA CRITICA 847
5. A AUSENCIA DE CAUSA JUSTIFICATIVA 862
VII - A OBRIGACAO DE RESTITUIR O ENRIQUECIMENTO
1. OBJECTO DA OBRIGACAO DE RESTITUICAO 867
2. A RESPONSABILIDADE AGRAVADA POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA 902
VIII - A SUBSIDIARIEDADE DA PRETENSAO DE ENRIQUECIMENTO
1. A CONSAGRACAO DA SUBSIDIARIEDADE DA PRETENSAO DE ENRIQUECIMENTO NO
ART. 474. DO CODIGO CIVIL 911
2. A APLICACAO DO ART. 474. RELATIVAMENTE AS DIFERENTES CATEGORIAS DE
ENRI-
QUECIMENTO SEM CAUSA 916
PARTE III - CONSTRUCAO DOGMATICA
I - CONSTRUCAO DOGMATICA DO INSTITUTO.
1. A DIVERSIDADE ESTRUTURAL DAS DIVERSAS CATEGORIAS DE ENRIQUECIMENTO
SEM
CAUSA 925
2. A INVIABILIDADE DE CONSIDERAR O FUNDAMENTO DO INSTITUTO COMO FACTOR
DE
UNIFICACAO SISTEMATICA 929
3. QUALIFICACAO JURIDICA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA 934
II - TESES
BIBLIOGRAFIA 985
INDICE 1053
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