Ensaio sobre a tipicidade penal objetiva em um sistema teleológico-racional:
O intuito do presente trabalho é desconstruir a idéia de tipicidade penal calcada em conceitos pré-concebidos ou em elementos inerentes à essência das condutas praticadas pelos cidadãos. A tipicidade penal deve ser, pois, uma qualificação normativa da conduta a partir da finalidade do sistema penal....
Gespeichert in:
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| Format: | Abschlussarbeit Buch |
| Sprache: | Portuguese |
| Veröffentlicht: |
São Paulo
2006
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| Schlagworte: | |
| Zusammenfassung: | O intuito do presente trabalho é desconstruir a idéia de tipicidade penal calcada em conceitos pré-concebidos ou em elementos inerentes à essência das condutas praticadas pelos cidadãos. A tipicidade penal deve ser, pois, uma qualificação normativa da conduta a partir da finalidade do sistema penal. É necessário ressaltar que o trabalho tratará, essencialmente, da aplicação do direito penal e não da função legislativa. Para atingir a finalidade a que se propõe, o trabalho inicia-se com o tratamento do sistema penal. Em posição claramente contrária à dos penalistas do início do século XX, principalmente V. Liszt, que estabeleceram elementos rígidos e fechados, este trabalho defende a aplicação de um sistema penal de forma aberta. Tal aplicação significa a abertura aos elementos trazidos pela sociedade de risco. O sistema aberto deve, no entanto, ser coerente. Sua coerência advirá, pois, de sua finalidade, a fim de que todas as estruturas normativas sejam aplicadas de acordo com o "telos" do sistema penal. O elemento teleológico é o critério de unidade e coerência do sistema jurídico. A finalidade do sistema penal será a proteção da validade das normas jurídicas essenciais à estruturação da sociedade e, conseqüentemente, o livre desenvolvimento do cidadão. A partir dessas considerações, a tipicidade penal não pode mais ser fundada na finalidade da ação do homem, na essência do móvel do agente, mas deve ser tratada em sua r o praticado pelo agente quando da ocorrência dos fatos. Dessa forma, o intuito do trabalho foi concluído, ao se proporem critérios racionais para o juízo de valor da tipicidade penal objetiva, pela utilização da finalidade do sistema como mote principal e pela concretização do vetor subsidiariedade no risco implementado |
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