Responsabilidade civil da imprensa por dano à honra: o novo código civil e a lei de imprensa
Gespeichert in:
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| Format: | Buch |
| Sprache: | Portuguese |
| Veröffentlicht: |
Porto Alegre
Livraria do Advogado Ed.
2005
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| Online-Zugang: | Inhaltsverzeichnis |
| Beschreibung: | Includes bibliographical references (p. 305-320) |
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|---|---|
| adam_text | SUMARIO
INTRODUCAO 21
PARTE PRIMEIRA
A LIBERDADE DE IMPRENSA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE 29
CAPITULO I - O DIREITO FUNDAMENTAL A LIBERDADE DE EXPRESSAO E A
LIBERDADE
DE IMPRENSA . 32
SECAO I - AS DIVERSAS FORMAS DE EXPRESSAO E SEU RECONHECIMENTO JURIDICO
33
1.1. LIBERDADE DE EXPRESSAO E ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO 35
1.1.1. ANTECEDENTES HISTORICOS DA LIBERDADE DE EXPRESSAO 37
1.1.2. GENESE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ESTADO DEMOCRATICO DE
DIREITO 40
1.2. A NATUREZA DUPLICE DA LIBERDADE DE EXPRESSAO 44
1.2.1. A LIBERDADE DE EXPRESSAO COMO DIREITO SUBJETIVO PUBLICO 47
1.2.2. A LIBERDADE DE EXPRESSAO COMO ELEMENTO OBJETIVO DO ESTADO
DEMOCRATICO DE DIREITO 49
SECAO II - CONTEUDO JURIDICO DA LIBERDADE DE IMPRENSA 53
2.1. A LIBERDADE DE INFORMACAO 58
2.1.1. O DIREITO DE INFORMAR E O DIREITO A INFORMACAO 60
2.1.2. O DIREITO A INFORMACAO VERDADEIRA E O CONTEUDO DO DEVER DE
VERACIDADE 62
2.2. A LIBERDADE DE PENSAMENTO 63
2.2.1. CONCEITO E EXTENSAO DA LIBERDADE DE PENSAMENTO 67
2.2.2. LIMITES A LIBERDADE DE PENSAMENTO 68
CAPITULO II - A PROTECAO JURIDICA DA PESSOA E OS DIREITOS DA
PERSONALIDADE . . 71
SECAO I - A PROTECAO DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA ORDEM JURIDICA
72
1.1. A FORMACAO HISTORICA DO CONCEITO JURIDICO DE PESSOA 73
1.1.1. A PERSONALIDADE COMO ATRIBUTO JURIDICO DA PESSOA 85
1.1.2. O CONCEITO DE PESSOA NO DIREITO BRASILEIRO 87
1.2. AS DIMENSOES DA PROTECAO DA PESSOA PELO ORDEM JURIDICA 89
1.2.1. A PROTECAO DA PESSOA NO DIREITO PUBLICO: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
. 90
1.2.2. A PROTECAO DA PESSOA NO DIREITO PRIVADO: OS DIREITOS DA
PERSONALIDADE 93
SECAO II - OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 94
2.1. CONTEUDO E CARACTERISTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 97
2.1.1. CONTEUDO 100
2.1.2. CARACTERISTICAS 102
2.2. ESPECIES DE DIREITOS DA PERSONALIDADE 106
2.2.1. O DIREITO GERAL DA PERSONALIDADE 107
2.2.2. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM ESPECIE 109
PARTE SEGUNDA
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA POR DANO A HONRA NO
NOVO CODIGO CIVIL 113
CAPITULO I - A HONRA COMO DIREITO SUBJETIVO DA PERSONALIDADE NO
NOVO CODIGO CIVIL 118
SECAO I - CONCEITO E EXTENSAO DO DIREITO SUBJETIVO A PROTECAO DA HONRA
123
1.1. HONRA E APRECO SOCIAL 131
1.1.1. DIREITO A PROTECAO DA HONRA E DIREITO A IMAGEM: CONVERGENCIAS E
DISTINCOES 134
1.1.2. HONRA E RESPEITABILIDADE . 138
1.2. O CONCEITO JURIDICO DE HONRA 140
1.2.1. A HONRA SUBJETIVA 145
1.2.2. A HONRA OBJETIVA * 147
SECAO II - O DIREITO A PROTECAO DA HONRA NO NOVO CODIGO CIVIL 152
2.1. A TECNICA LEGISLATIVA DO CODIGO CIVIL NO RECONHECIMENTO DOS
DIREITOS DA
PERSONALIDADE 154
2.1.1. MODELO MISTO: CLAUSULAS DE PROTECAO GERAL E DIREITOS EM ESPECIE .
158
2.1.2. FORMAS DE PROTECAO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CODIGO CIVIL
161
2.2. A PROTECAO JURIDICA DA HONRA NO NOVO CODIGO CIVIL 170
2.2.1. EXEGESE DO ARTIGO 17 171
2.2.2. EXEGESE DO ARTIGO 20 175
CAPITULO II - O DANO A HONRA PELA IMPRENSA E SUA REPARACAO NO
NOVO CODIGO CIVIL 184
SECAO I - A VIOLACAO DO DIREITO A HONRA PELA IMPRENSA E A OFENSA DA
PERSONALIDADE NO
DIREITO CIVIL 191
1.1. OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA POR DANO A
HONRA 196
1.1.1. CONDUTA ILICITA IMPUTAVEL 200
1.1.2. DANO . 210
1.1.3. NEXO DE CAUSALIDADE 215
1.2. SISTEMAS DE RESPONSABILIZACAO: A LEI DE IMPRENSA E O NOVO CODIGO
CIVIL . 222
1.2.1. A LEI DE IMPRENSA 228
1.2.2. O NOVO CODIGO CIVIL 231
1.2.3. COEXISTENCIA E ESPECIALIDADE. O DIALOGO DOS SISTEMAS DE
RESPONSABILIZACAO DA IMPRENSA 234
SECAO II - A VIOLACAO DO DIREITO A HONRA PELA IMPRENSA E A OFENSA A
PERSONALIDADE NO
DIREITO CIVIL 241
2.1. DEVERES ESPECIFICOS DA ATIVIDADE DA IMPRENSA E A PROTECAO DA HONRA
NO
CODIGO CIVIL 241
2.1.1. DEVER GERAL DE CUIDADO 244
2.1.2. DEVER DE VERACIDADE 250
2.1.3. DEVER DE PERTINENCIA 256
2.2. O ABUSO DO DIREITO COMO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA
IMPRENSA POR DANO A HONRA 261
2.2.1. FINALIDADE SOCIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA 275
2.2.2. A BOA-FE E O DIREITO DIFUSO A INFORMACAO VERDADEIRA 278
2.2.3. A CLAUSULA DE BONS COSTUMES 283
CONSIDERACOES FINAIS .* 301
BIBLIOGRAFIA 305
|
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SUMARIO
INTRODUCAO 21
PARTE PRIMEIRA
A LIBERDADE DE IMPRENSA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE 29
CAPITULO I - O DIREITO FUNDAMENTAL A LIBERDADE DE EXPRESSAO E A
LIBERDADE
DE IMPRENSA . 32
SECAO I - AS DIVERSAS FORMAS DE EXPRESSAO E SEU RECONHECIMENTO JURIDICO
33
1.1. LIBERDADE DE EXPRESSAO E ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO 35
1.1.1. ANTECEDENTES HISTORICOS DA LIBERDADE DE EXPRESSAO 37
1.1.2. GENESE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ESTADO DEMOCRATICO DE
DIREITO 40
1.2. A NATUREZA DUPLICE DA LIBERDADE DE EXPRESSAO 44
1.2.1. A LIBERDADE DE EXPRESSAO COMO DIREITO SUBJETIVO PUBLICO 47
1.2.2. A LIBERDADE DE EXPRESSAO COMO ELEMENTO OBJETIVO DO ESTADO
DEMOCRATICO DE DIREITO 49
SECAO II - CONTEUDO JURIDICO DA LIBERDADE DE IMPRENSA 53
2.1. A LIBERDADE DE INFORMACAO 58
2.1.1. O DIREITO DE INFORMAR E O DIREITO A INFORMACAO 60
2.1.2. O DIREITO A INFORMACAO VERDADEIRA E O CONTEUDO DO DEVER DE
VERACIDADE 62
2.2. A LIBERDADE DE PENSAMENTO 63
2.2.1. CONCEITO E EXTENSAO DA LIBERDADE DE PENSAMENTO 67
2.2.2. LIMITES A LIBERDADE DE PENSAMENTO 68
CAPITULO II - A PROTECAO JURIDICA DA PESSOA E OS DIREITOS DA
PERSONALIDADE . . 71
SECAO I - A PROTECAO DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA ORDEM JURIDICA
72
1.1. A FORMACAO HISTORICA DO CONCEITO JURIDICO DE PESSOA 73
1.1.1. A PERSONALIDADE COMO ATRIBUTO JURIDICO DA PESSOA 85
1.1.2. O CONCEITO DE PESSOA NO DIREITO BRASILEIRO 87
1.2. AS DIMENSOES DA PROTECAO DA PESSOA PELO ORDEM JURIDICA 89
1.2.1. A PROTECAO DA PESSOA NO DIREITO PUBLICO: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
. 90
1.2.2. A PROTECAO DA PESSOA NO DIREITO PRIVADO: OS DIREITOS DA
PERSONALIDADE 93
SECAO II - OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 94
2.1. CONTEUDO E CARACTERISTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 97
2.1.1. CONTEUDO 100
2.1.2. CARACTERISTICAS 102
2.2. ESPECIES DE DIREITOS DA PERSONALIDADE 106
2.2.1. O DIREITO GERAL DA PERSONALIDADE 107
2.2.2. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM ESPECIE 109
PARTE SEGUNDA
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA POR DANO A HONRA NO
NOVO CODIGO CIVIL 113
CAPITULO I - A HONRA COMO DIREITO SUBJETIVO DA PERSONALIDADE NO
NOVO CODIGO CIVIL 118
SECAO I - CONCEITO E EXTENSAO DO DIREITO SUBJETIVO A PROTECAO DA HONRA
123
1.1. HONRA E APRECO SOCIAL 131
1.1.1. DIREITO A PROTECAO DA HONRA E DIREITO A IMAGEM: CONVERGENCIAS E
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1.1.2. HONRA E RESPEITABILIDADE '. 138
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1.2.1. A HONRA SUBJETIVA 145
1.2.2. A HONRA OBJETIVA * 147
SECAO II - O DIREITO A PROTECAO DA HONRA NO NOVO CODIGO CIVIL 152
2.1. A TECNICA LEGISLATIVA DO CODIGO CIVIL NO RECONHECIMENTO DOS
DIREITOS DA
PERSONALIDADE 154
2.1.1. MODELO MISTO: CLAUSULAS DE PROTECAO GERAL E DIREITOS EM ESPECIE .
158
2.1.2. FORMAS DE PROTECAO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CODIGO CIVIL
161
2.2. A PROTECAO JURIDICA DA HONRA NO NOVO CODIGO CIVIL 170
2.2.1. EXEGESE DO ARTIGO 17 171
2.2.2. EXEGESE DO ARTIGO 20 175
CAPITULO II - O DANO A HONRA PELA IMPRENSA E SUA REPARACAO NO
NOVO CODIGO CIVIL 184
SECAO I - A VIOLACAO DO DIREITO A HONRA PELA IMPRENSA E A OFENSA DA
PERSONALIDADE NO
DIREITO CIVIL 191
1.1. OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA POR DANO A
HONRA 196
1.1.1. CONDUTA ILICITA IMPUTAVEL 200
1.1.2. DANO . 210
1.1.3. NEXO DE CAUSALIDADE 215
1.2. SISTEMAS DE RESPONSABILIZACAO: A LEI DE IMPRENSA E O NOVO CODIGO
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1.2.1. A LEI DE IMPRENSA 228
1.2.2. O NOVO CODIGO CIVIL 231
1.2.3. COEXISTENCIA E ESPECIALIDADE. O DIALOGO DOS SISTEMAS DE
RESPONSABILIZACAO DA IMPRENSA 234
SECAO II - A VIOLACAO DO DIREITO A HONRA PELA IMPRENSA E A OFENSA A
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DIREITO CIVIL 241
2.1. DEVERES ESPECIFICOS DA ATIVIDADE DA IMPRENSA E A PROTECAO DA HONRA
NO
CODIGO CIVIL 241
2.1.1. DEVER GERAL DE CUIDADO 244
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2.1.3. DEVER DE PERTINENCIA 256
2.2. O ABUSO DO DIREITO COMO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA
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2.2.1. FINALIDADE SOCIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA 275
2.2.2. A BOA-FE E O DIREITO DIFUSO A INFORMACAO VERDADEIRA 278
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