A liberdade de concorrência na União Européia e no Mercosul:
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São Paulo
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2006
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SUMARIO
LISTA DE ABREVIATURAS 27
LISTA DE CASOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 29
INTRODUCAO 33
CAPITULO 1. A LIBERDADE DE CONCORRENCIA COMO A QUINTA LIBERDADE FUN-
DAMENTAL 45
1.1. ASPECTOS HISTORICOS, NORMATIVOS, ORGANIZACIONAIS E PRINCIPIOLO-
GICOS DA COMUNIDADE EUROPEIA 46
1.1. A) DOS TRATADOS FUNDACIONAIS A CONSTITUICAO PARA A EUROPA . 46
1.1. B) O DIREITO COMUNITARIO 59
1.1. C) ORGAOS COMUNITARIOS 77
1.1. D) PRINCIPIOS COMUNITARIOS 82
1.2. UMA QUINTA LIBERDADE FUNDAMENTAL NA DOUTRINA 91
1.2. A) O MERCADO COMUM 92
1.2. B) O MERCADO INTERNO 125
1.2. C) AS LIBERDADES ECONOMICAS FUNDAMENTAIS 144
1.3. UMA QUINTA LIBERDADE FUNDAMENTAL NA JURISPRUDENCIA 199
1.3. A) SISTEMA COMUNITARIO DE APROXIMACAO LEGISLATIVA 199
1.3. B) O CASO DIOXIDO DE TITANIO 220
1.4. CONSOLIDACAO DA QUINTA LIBERDADE FUNDAMENTAL 236
1.4. A) A PREFERENCIA DA LIBERDADE DE CONCORRENCIA ENTRE AS
POLITICAS. 237
1.4. B) A INEXISTENCIA DE MERCADO COMUM EM ECONOMIAS PLANIFI-
CADAS 261
1.4. C) O CARATER TRANSFRONTEIRICO DA LIBERDADE DE CONCORRENCIA 262
1.4. D) A ELIMINACAO DA LINHA DIVISORIA 266
1.5. CONCLUSAO PARCIAL 299
24 AUGUSTO JAEGER JUNIOR
CAPITULO 2. REFORMAS NO DIREITO COMUNITARIO DA CONCORRENCIA 311
2.1. RECENTES REFORMAS NAS REGRAS PROCESSUAIS APLICAVEIS AS EMPRESAS
.315
2.1. A) O REGULAMENTO N. 17/62 316
2.1. B) PRIMEIRAS OBSERVACOES QUANTO A REFORMA 332
2.1. C) O REGIME DO REGULAMENTO N. 1/2003 353
2.1. D) CONTRIBUICOES DA REFORMA 373
2.2. RECENTES REFORMAS NO CONTROLE DAS CONCENTRACOES DE EMPRESAS .
392
2.2. A) O FENOMENO CONCENTRACIONISTA 393
2.2. B) O CONTROLE DAS CONCENTRACOES DE EMPRESAS PELOS ARTS. 81
E 82 TCE 398
2.2. C) O REGIME DO REGULAMENTO N. 139/2004 405
2.2. D) ANTECEDENTES DA SUBSTITUICAO DO REGULAMENTO N. 4064/89. 420
2.3. ULTIMAS REFORMAS NAS REGRAS APLICAVEIS AOS ESTADOS-MEMBROS. 434
2.3. A) NEXO ENTRE AUXILIOS PUBLICOS E CONCRETIZACAO DO MERCADO
COMUM 438
2.3. B) REGRAS MATERIAIS APLICAVEIS AOS ESTADOS-MEMBROS 443
2.3. C) REGRAS PROCESSUAIS APLICAVEIS AOS ESTADOS-MEMBROS 476
2.3. D) MODERNIZACAO E DESCENTRALIZACAO NAS REGRAS 485
2.4. PROPOSTAS E ESFORCOS DE UNIFICACAO INTERNACIONAL DO DIREITO DA
CONCORRENCIA 496
2.4. A) ANTECEDENTES COM FORTE REFLEXAO 501
2.4. B) O CODIGO INTERNACIONAL ANTITRUST 506
2.4. C) UM CODIGO MUNDIAL A LUZ DO DIPU 512
2.4. D) REGULAMENTACOES REGIONAIS COMO ALTERNATIVA 519
2.5. CONCLUSAO PARCIAL 522
CAPITULO 3. A SUPERACAO DO ESTAGIO ATUAL DO MERCOSUL 535
3.1. O ESTAGIO ATUAL DO MERCOSUL 537
3.1. A) O TRATADO DE ASSUNCAO 539
3.1. B) O PROTOCOLO DE OURO PRETO 544
3.1. C) O RELACIONAMENTO COM O EXTERIOR 551
3.1. D) O PERIODO DO SUCESSO 560
A LIBERDADE DE CONCORRENCIA NA UNIAO EUROPEIA E NO MERCOSUL 25
3.1. E) DAS CRISES DOS ESTADOS-PARTES A CRISE DO MERCOSUL 564
3.1. F) A NAO-ACEITACAO DA SUPRANACIONALIDADE 571
3.1. G) A SOLUCAO DE CONTROVERSIAS 574
3.1. H) A HARMONIZACAO DAS LEGISLACOES NACIONAIS 592
3.1. I) LIBERDADES FUNDAMENTAIS NO MERCOSUL 600
3.2. A REGULAMENTACAO DA CONCORRENCIA NOS ESTADOS-PARTES 602
3.2. A) BRASIL 605
3.2. B) ARGENTINA 617
3.2. C) PARAGUAI 624
3.2. D) URUGUAI 627
3.3. O DIREITO DE DEFESA DA CONCORRENCIA DO MERCOSUL 632
3.3. A) O SILENCIO DO TRATADO 637
3.3. B) O MODELO A SEGUIR 640
3.3. C) A DECISAO N. 21/94 646
3.3. D) A DECISAO N. 18/96 652
3.3. E) A GRANDE AUSENCIA 676
3.3. F) A APLICACAO DAS NORMAS 687
3.4. ALTERNATIVAS PARA O MERCOSUL ATINGIR A FASE DE MERCADO COMUM. 692
3.4. A) A VISAO DE QUINTA LIBERDADE FUNDAMENTAL 700
3.4. B) A REGULAMENTACAO DAS AJUDAS PUBLICAS 704
3.4. C) O DIREITO COMO A BASE GARANTIDORA DO PROCESSO 707
3.4. D) MERCOSULIZACAO DO PROTOCOLO E DA REGRA DAS AJUDAS PUBLICAS.
711
3.4. E) UM CODIGO INTERNACIONAL AO MERCOSUL 713
3.5. CONCLUSAO PARCIAL 715
CONCLUSAO 731
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 743 |
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SUMARIO
LISTA DE ABREVIATURAS 27
LISTA DE CASOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 29
INTRODUCAO 33
CAPITULO 1. A LIBERDADE DE CONCORRENCIA COMO A QUINTA LIBERDADE FUN-
DAMENTAL 45
1.1. ASPECTOS HISTORICOS, NORMATIVOS, ORGANIZACIONAIS E PRINCIPIOLO-
GICOS DA COMUNIDADE EUROPEIA 46
1.1. A) DOS TRATADOS FUNDACIONAIS A CONSTITUICAO PARA A EUROPA . 46
1.1. B) O DIREITO COMUNITARIO 59
1.1. C) ORGAOS COMUNITARIOS 77
1.1. D) PRINCIPIOS COMUNITARIOS 82
1.2. UMA QUINTA LIBERDADE FUNDAMENTAL NA DOUTRINA 91
1.2. A) O MERCADO COMUM 92
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1.2. C) AS LIBERDADES ECONOMICAS FUNDAMENTAIS 144
1.3. UMA QUINTA LIBERDADE FUNDAMENTAL NA JURISPRUDENCIA 199
1.3. A) SISTEMA COMUNITARIO DE APROXIMACAO LEGISLATIVA 199
1.3. B) O CASO DIOXIDO DE TITANIO 220
1.4. CONSOLIDACAO DA QUINTA LIBERDADE FUNDAMENTAL 236
1.4. A) A PREFERENCIA DA LIBERDADE DE CONCORRENCIA ENTRE AS
POLITICAS. 237
1.4. B) A INEXISTENCIA DE MERCADO COMUM EM ECONOMIAS PLANIFI-
CADAS 261
1.4. C) O CARATER TRANSFRONTEIRICO DA LIBERDADE DE CONCORRENCIA 262
1.4. D) A ELIMINACAO DA LINHA DIVISORIA 266
1.5. CONCLUSAO PARCIAL 299
24 AUGUSTO JAEGER JUNIOR
CAPITULO 2. REFORMAS NO DIREITO COMUNITARIO DA CONCORRENCIA 311
2.1. RECENTES REFORMAS NAS REGRAS PROCESSUAIS APLICAVEIS AS EMPRESAS
.315
2.1. A) O REGULAMENTO N. 17/62 316
2.1. B) PRIMEIRAS OBSERVACOES QUANTO A REFORMA 332
2.1. C) O REGIME DO REGULAMENTO N. 1/2003 353
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2.2. RECENTES REFORMAS NO CONTROLE DAS CONCENTRACOES DE EMPRESAS .
392
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2.2. B) O CONTROLE DAS CONCENTRACOES DE EMPRESAS PELOS ARTS. 81
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2.2. C) O REGIME DO REGULAMENTO N. 139/2004 405
2.2. D) ANTECEDENTES DA SUBSTITUICAO DO REGULAMENTO N. 4064/89. 420
2.3. ULTIMAS REFORMAS NAS REGRAS APLICAVEIS AOS ESTADOS-MEMBROS. 434
2.3. A) NEXO ENTRE AUXILIOS PUBLICOS E CONCRETIZACAO DO MERCADO
COMUM 438
2.3. B) REGRAS MATERIAIS APLICAVEIS AOS ESTADOS-MEMBROS 443
2.3. C) REGRAS PROCESSUAIS APLICAVEIS AOS ESTADOS-MEMBROS 476
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2.4. PROPOSTAS E ESFORCOS DE UNIFICACAO INTERNACIONAL DO DIREITO DA
CONCORRENCIA 496
2.4. A) ANTECEDENTES COM FORTE REFLEXAO 501
2.4. B) O CODIGO INTERNACIONAL ANTITRUST 506
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2.5. CONCLUSAO PARCIAL 522
CAPITULO 3. A SUPERACAO DO ESTAGIO ATUAL DO MERCOSUL 535
3.1. O ESTAGIO ATUAL DO MERCOSUL 537
3.1. A) O TRATADO DE ASSUNCAO 539
3.1. B) O PROTOCOLO DE OURO PRETO 544
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A LIBERDADE DE CONCORRENCIA NA UNIAO EUROPEIA E NO MERCOSUL 25
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711
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