Contrato de distribuição:
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Buch |
| Sprache: | Portuguese |
| Veröffentlicht: |
São Paulo
Ed. Rev. dos Tribunais
2005
|
| Online-Zugang: | Inhaltsverzeichnis |
| Beschreibung: | 624 S. |
| ISBN: | 8520326463 |
Internformat
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|---|---|
| adam_text | SUMARIO
PREFACIO -
EROS ROBERTO GRAU
9
NOTA METODOLOGICA 13
INTRODUCAO 29
1. OS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO E O DIREITO CONCORRENCIAL.
PARADIGMAS DA EVOLUCAO HISTORICA DAS RESTRICOES VERTI-
CAIS 30
2. O CONTRATO DE DISTRIBUICAO E O DIREITO CONTRATUAL 36
3. PANORAMA DO TRABALHO 39
1 * A CARACTERIZACAO DOS CONTRATOS DE DISTRI-
BUICAO: FUNCAO ECONOMICA E DISCIPLINA JU-
RIDICA 43
LI VENDA DIRETA OU INDIRETA? 44
1-2 OS INSTRUMENTOS JURIDICOS DA VENDA INDIRETA: OS ACOR-
DOS VERTICAIS 49
1.3 OS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO. A INTERPENETRACAO ENTRE
DIREITO CONCORRENCIAL E DIREITO CONTRATUAL NA DEFINICAO
DOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO 53
1.4 O PONTO DE PARTIDA BRASILEIRO PARA A DEFINICAO DOS CON-
TRATOS DE DISTRIBUICAO: O TRABALHO DE CHAMPAUD, REFE-
RIDO NO PIONEIRO ESTUDO DE RUBENS REQUIAO 55
1.5 A CONSIDERACAO DO FUNCIONAMENTO DO CONTRATO DE DIS-
TRIBUICAO PELA DOUTRINA E O TALHO DE UMA DEFINICAO CON-
DIZENTE COM A ATUAL REALIDADE 63
CONTRATO DE DISTRIBUICAO
O
16 OS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO COMO CONTRATOS RELACIONAIS 70
17 OS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO COMO CONTRATOS-QUADRO 78
18 A JURISPRUDENCIA BRASILEIRA E A DEFINICAO DOS CONTRATOS
DE DISTRIBUICAO 82
1.9 AS LICOES DO RECURSO EXTRAORDINARIO 78.051 83
1.10 O CONCEITO DE CONTRATO DE DISTRIBUICAO E A JURISPRU-
DENCIA BRASILEIRA 86
1.11 OS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO NA LEI 6.729, DE 1979
( LEI FERRARI ) 89
1.12 NECESSARIA INTERPRETACAO RESTRITIVA DA LEI FERRARI 92
1.13 DISTINCAO ENTRE O CONTRATO DE DISTRIBUICAO E OUTRAS FI-
GURAS JURIDICAS 94
1.14 CONTRATO DE DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO COMERCIAL... 94
1.15 CONTRATO DE DISTRIBUICAO E CONTRATO DE SOCIEDADE/CON-
TRATO PLURILATERAL 97
1.16 CONTRATO DE DISTRIBUICAO E CONTRATO DE FORNECIMENTO 102
1.17 CONTRATO DE DISTRIBUICAO E CONTRATO DE FRANQUIA 104
1.18 CONTRATO DE DISTRIBUICAO E CONTRATO DE COMISSAO MER-
CANTIL 106
1.19 CONTRATO DE DISTRIBUICAO E CONTRATO ESTIMATORIO 108
1.20 O NOVO CODIGO CIVIL E A DISCIPLINA DOS CONTRATOS DE
CONCESSAO COMERCIAL (DISTRIBUICAO) 111
1.21 PROPOSTA DE DEFINICAO DOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO .... 116
2. OS INTERESSES DAS PARTES NO CONTRATO DE
DISTRIBUICAO: CONFLITO E COMUNHAO 117
2.1 O INDEVIDO MANIQUEISMO NA ANALISE DOS INTERESSES NO
CONTRATO DE DISTRIBUICAO: A NEGACAO DE UMA REALIDADE 118
2.2 BASE DOS INTERESSES COMUNS 122
2.3 BASE DOS INTERESSES CONFLITANTES 122
SUMARIO 19
2.4 CONFLITO NO ESTIMULO A CONCORRENCIA INTRAMARCA 125
2.5 CONFLITO NA IMPOSICAO DE PRECOS DE REVENDA 127
2.6 CONFLITO NA QUEBRA DOS TERRITORIOS 128
2.7 TEMOR DE GRANDES DISTRIBUIDORES 128
2.8 CONFLITO NA AQUISICAO DE ESTOQUES MINIMOS 129
2.9 CONFLITO NA AQUISICAO DE OUTROS BENS OU SERVICOS NAO
RELACIONADOS COM O OBJETO PRINCIPAL DA DISTRIBUICAO 130
2.10 CONFLITO NA PROIBICAO DE ABASTECIMENTO PARALELO DE
PECAS DE REPOSICAO 130
2.11 A COBICA PELO MERCADO DO PRODUTO DISTRIBUIDO 131
2.12 A COBICA PELO MERCADO DE PRESTACAO DE SERVICOS POS-
VENDA 132
2.13 INTERESSE DO FORNECEDOR EM CIMENTAR UMA REDE DE DIS-
TRIBUICAO PARA IMPEDIR SUA UTILIZACAO POR CONCORRENTE... 133
2.14 AS REDES DE DISTRIBUICAO E OS INTERESSES NELA ENVOLVIDOS 134
3. A CARACTERIZACAO DA ILICITUDE E A VIABILI-
ZACAO DAS PRATICAS LIMITATIVAS DA CONCOR-
RENCIA NO DIREITO BRASILEIRO, NORTE-AMERI-
CANO E EUROPEU 137
3.1 INTRODUCAO 138
3.2 O SISTEMA NORTE-AMERICANO. A REGRA DA RAZAO E AS IN-
FRACOES PER SE 139
3.3 O SISTEMA NORTE-AMERICANO: ISENCOES E IMUNIDADES... 143
3.4 O SISTEMA EUROPEU 148
3.5 O SISTEMA BRASILEIRO E O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
DAS AUTORIZACOES E ISENCOES DE PRATICAS CONCORRENCIAIS
RESTRITIVAS 153
3.6 AS AUTORIZACOES PREVISTAS NO ART. 54 DA LEI 8.884, DE
1994
155
, C. CONTRATO DE DISTRIBUICAO
3.7 AS ISENCOES ANTITRASTE EM BLOCO NO SISTEMA BRASILEIRO
E SEU FUNDAMENTO JURIDICO 157
3.8 TIPOS DE ISENCAO EM BLOCO. ISENCAO PARA DETERMINADA
PRATICA RESTRITIVA DA CONCORRENCIA NO SISTEMA BRASILEIRO 160
3.9 ISENCAO DE UMA GAMA DE RELACOES ECONOMICAS DO CAM-
PO DE INCIDENCIA DA LEI ANTITRUSTE 161
3.10 EXCLUSAO DA COMPETENCIA DOS ORGAOS INTEGRANTES DO
SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRENCIA 162
3.11 A INTERPRETACAO DAS ISENCOES EM BLOCO NO SISTEMA BRA-
SILEIRO 165
3.12 AUTORIZACOES, ISENCOES EM BLOCO E PREJUIZOS CAUSADOS
A TERCEIROS 166
3.13 AS RESTRICOES VERTICAIS EFICIENTES E A CARACTERIZACAO
DE INFRACAO A ORDEM ECONOMICA 167
4. AS RESTRICOES SOBRE OS PRECOS DE REVENDA 169
4.1 AS RESTRICOES CONTRATUAIS INCIDENTES SOBRE OS PRECOS
DE REVENDA 169
4.2 IMPACTOS DAS RESTRICOES DE PRECOS SOBRE A CONCORREN-
CIA 173
4.3 AUMENTO DO GRAU DE DEPENDENCIA ECONOMICA DOS DIS-
TRIBUIDORES 173
4.4 ARREFECIMENTO DA CONCORRENCIA INTRAMARCA - FACILITA-
CAO DE CONLUIO 175
4.5 EXPLORACAO DE FALHAS DE INFORMACAO DOS CONSUMIDORES 180
4.6 AUMENTO DOS PRECOS PARA OS CONSUMIDORES 182
4.7 LEVANTAMENTO DE BARREIRAS A ENTRADA DE DISCOUNTERS .. 183
4.8 PREJUIZO AOS INFRAMARGINAL CONSUMERS E INDUCAO DE
PUBLICIDADE EXCESSIVA 183
4.9 FIXACAO DOS PRECOS MAXIMOS DE REVENDA 184
4.10 A ABORDAGEM NORTE-AMERICANA DAS RESTRICOES SOBRE OS
PRECOS DE REVENDA 186
SUMARIO
21
4.11 FIXACAO DOS PRECOS MAXIMOS DE REVENDA E A JURISPRU-
DENCIA NORTE-AMERICANA 193
4.12 A ABORDAGEM EUROPEIA DA RESTRICAO DE PRECOS DE RE-
VENDA 195
4.13 FIXACAO DOS PRECOS MAXIMOS DE REVENDA E A UNIAO
EUROPEIA 198
5. A DIVISAO DE MERCADO E OS CONTRATOS DE DIS-
TRIBUICAO 200
5.1 CLAUSULAS DE DIVISAO DE MERCADO E A DIVISAO TERRITORIAL 200
5.2 IMPACTOS DA DIVISAO DE MERCADO SOBRE A CONCORRENCIA.
O ESTABELECIMENTO DE MONOPOLIOS DOS DISTRIBUIDO-
RES E O EVENTUAL ABUSO DE POSICAO DOMINANTE 203
5.3 A DIVISAO TERRITORIAL E A FACILITACAO DE CARTEIS 205
5.4 A DIVISAO TERRITORIAL E A DISCRIMINACAO 207
5.5 A ABORDAGEM NORTE-AMERICANA DA DIVISAO DE MERCADO
NOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO 208
5.6 A ABORDAGEM EUROPEIA DA DIVISAO DE MERCADO NOS CON-
TRATOS DE DISTRIBUICAO 213
5.7 A IMPORTACAO PARALELA: UMA LICAO EUROPEIA 215
5.8 O SISTEMA DE DISTRIBUICAO SELETIVA NA EUROPA 226
5.9 O SISTEMA EUROPEU DE DISTRIBUICAO DE VEICULOS AUTO-
MOTORES 230
5.10 A JURISPRUDENCIA EUROPEIA SOBRE A DIVISAO TERRITORIAL 232
5.11 A DIVISAO TERRITORIAL NO BRASIL - A LEI FERRARI 233
5.12 A IMPORTACAO PARALELA NO SISTEMA BRASILEIRO 246
6. A EXCLUSIVIDADE E OS CONTRATOS DE DISTRI-
BUICAO 249
6.1 A EXCLUSIVIDADE NO CONTRATO DE DISTRIBUICAO 249
6.2 A EXCLUSIVIDADE E O AUMENTO DO GRAU DE DEPENDENCIA
ECONOMICA DA PARTE VINCULADA 253
CONTRATO DE DISTRIBUICAO
24
8.12 ELIMINACAO DA DUPLA MARGINALIZACAO 338
8.13 PRODUTOS PERIGOSOS E RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR 339
8.14 AUMENTO DA DENSIDADE DA REDE DE DISTRIBUICAO 340
9. A DEPENDENCIA ECONOMICA NO CONTRATO DE
DISTRIBUICAO 343
9.1 O PROBLEMA DA SUJEICAO DO DISTRIBUIDOR E AS TENTATIVAS
DE SUA SOLUCAO NOS ESTADOS UNIDOS E NA UNIAO EURO-
PEIA 344
9.2 DEFINICAO DA SITUACAO DE DEPENDENCIA ECONOMICA 347
9.3 REPRESSAO AO ABUSO DA DEPENDENCIA ECONOMICA E EFI-
CIENCIA DO SISTEMA 353
9.4 OS CUSTOS IDIOSSINCRATICOS E OS CONTRATOS DE DISTRIBUI-
CAO: UM FATOR DE AUMENTO DO GRAU DE DEPENDENCIA ECO-
NOMICA 356
9.5 A DEPENDENCIA ECONOMICA NA ALEMANHA 361
9.6 A DEPENDENCIA ECONOMICA NA FRANCA 367
9.7 A DEPENDENCIA ECONOMICA NA ITALIA 371
9.8 O TRATAMENTO DA DEPENDENCIA ECONOMICA NO SISTEMA
JURIDICO BRASILEIRO. A NECESSARIA INTERPENETRACAO DO
DIREITO CONCORRENCIAL COM O DIREITO CONTRATUAL: AS CLAU-
SULAS NULAS DE PLENO DIREITO EM VIRTUDE DE INFRACAO
ANTITRUSTE 375
10. OS IMPACTOS CONCORRENCIAIS E A DELIMITA-
CAO DO MERCADO RELEVANTE NOS ACORDOS DE
DISTRIBUICAO. A DEPENDENCIA ECONOMICA E A
LEI ANTITRUSTE BRASILEIRA 379
10.1 O CRITERIO DA VERIFICACAO DO PREJUIZO CONCORRENCIAL PARA
OCORRENCIA DE INFRACAO A ORDEM ECONOMICA (INCIDEN-
CIA DO ART. 20 DA LEI 8.884, DE 1994) 380
10.2 FUNCAO DA OPERACAO DE DELIMITACAO DO MERCADO 382
SUMARIO 25
10.3 O ATUAL CENARIO METODOLOGICO DA OPERACAO DE DELIMITA-
CAO DO MERCADO RELEVANTE E OS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO 383
10.4 LINEAMENTOS DA OPERACAO DE DELIMITACAO DO MERCADO
RELEVANTE E ALGUNS APONTAMENTOS CRITICOS AO METODO
TRADICIONAL 385
10.5 A DELIMITACAO DO MERCADO RELEVANTE NOS ESTADOS UNI-
DOS 386
10.6 A DELIMITACAO DO MERCADO RELEVANTE NA EUROPA 390
10.7 A DELIMITACAO DO MERCADO RELEVANTE NO BRASIL E A IN-
FLUENCIA DO SISTEMA NORTE-AMERICANO 392
10.8 OS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO E A EXISTENCIA DE UM TER-
CEIRO MERCADO RELEVANTE 394
10.9 A DEFINICAO DO MERCADO RELEVANTE CONSIDERANDO A RE-
LACAO ENTRE O FORNECEDOR E SEUS DISTRIBUIDORES. POSI-
CAO DOMINANTE DO FORNECEDOR? 396
10.10 A GUISA DE CONCLUSAO. A LEI BRASILEIRA 405
10.11 PREJUIZO A CONCORRENCIA NO MERCADO ENTREMARCAS 408
10.12 PREJUIZO A CONCORRENCIA NO MERCADO INTRAMARCA 410
10.13 A COIBICAO AO AUMENTO ARBITRARIO DE LUCROS E O ABUSO
DE DEPENDENCIA ECONOMICA (INCISO III DO ART. 20 DA
LEI ANTITRUSTE) 412
110 TRATAMENTO DA DEPENDENCIA ECONOMICA
PELO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO 418
11.1 INTRODUCAO 418
11.2 O ABUSO DA DEPENDENCIA ECONOMICA NO ESTABELECIMENTO
DO REGRAMENTO CONTRATUAL E EVENTUAL POTESTATIVIDADE
DE CLAUSULAS QUE ASSEGURAM DIREITOS A PARTE COM MAIOR
PODERIO ECONOMICO
11.3 EVENTUAL POTESTATIVIDADE DA CLAUSULA QUE PERMITE A ES-
TIPULACAO POSTERIOR, PELO FABRICANTE, DO PRECO DE VEN-
DA DO PRODUTO AO DISTRIBUIDOR 424
CONTRATO DE DISTRIBUICAO
26
114O ABUSO DE DEPENDENCIA ECONOMICA E O ABUSO DE DI-
REITO PREVISTO NO ART. 187 DO CC 427
11 5 ABUSO DE DIREITO NO CONTRATO DE DISTRIBUICAO: A NECESSI-
DADE DE PARAMETROS DE INTERPRETACAO DO ART. 187 DO CC 429
11 6 A EFICIENCIA (JURIDICA) DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO E OS
PARAMETROS DA ABUSIVIDADE DO COMPORTAMENTO DE UMA
DAS PARTES NO CONTRATO 430
11.7 DEPENDENCIA ECONOMICA E MODIFICACAO OU PRORROGA-
CAO COATIVA DA AVENCA 436
11.8 DEPENDENCIA ECONOMICA E LESAO 441
12. A EXTINCAO DO CONTRATO DE DISTRIBUICAO -
ASPECTOS DE DIREITO CONTRATUAL E DE DIREI-
TO CONCORRENCIAL 447
12.1 INTRODUCAO 448
12.2 A DENUNCIA IMOTIVADA DO CONTRATO DE DISTRIBUICAO. AS-
PECTOS DE DIREITO CONTRATUAL 449
12.3 PANORAMA DO ENTENDIMENTO BRASILEIRO SOBRE A DENUN-
CIA IMOTIVADA DO CONTRATO DE DISTRIBUICAO CELEBRADO
POR PRAZO INDETERMINADO 450
12.4 A CASUISTICA BRASILEIRA SOBRE DENUNCIA IMOTIVADA DOS
CONTRATOS DE DISTRIBUICAO 454
12.5 A DISCIPLINA DA DENUNCIA IMOTIVADA DOS CONTRATOS DE
DISTRIBUICAO CELEBRADOS POR PRAZO INDETERMINADO NO
NOVO CODIGO CIVIL 469
12.6 O PRAZO RAZOAVEL PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO
ART. 473 DO CC 471
12.7 AINDA SOBRE OS INVESTIMENTOS MENCIONADOS NO PARA-
GRAFO UNICO DO ART. 473 DO CC 475
12.8 A DENUNCIA MOTIVADA DO CONTRATO DE DISTRIBUICAO CE-
LEBRADO POR PRAZO INDETERMINADO. POSSIBILIDADE DA
OCORRENCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA 477
SUMARIO
27
12.9 ENRIQUECIMENTO DE UMA PARTE E EMPOBRECIMENTO DA
OUTRA 481
12.10 AUSENCIA DE CAUSA 483
12.11 O VALOR DA COMPENSACAO PELO ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA 484
12.12 EXTINCAO DO CONTRATO DE DISTRIBUICAO CELEBRADO COM
PRAZO DETERMINADO 486
12.13 CONTRATOS CELEBRADOS FORMALMENTE POR PRAZO DETERMI-
NADO, MAS QUE TEM PRAZO INDETERMINADO 487
12.14 A EVENTUAL ABUSIVIDADE DO DIREITO DE NAO-RENOVACAO
DO CONTRATO 489
12.15 OS CONTRATOS CELEBRADOS POR PRAZO DETERMINADO EM QUE
UMA DAS PARTES E LEVADA A CRER NA SUA PRORROGACAO ALEM
DO TERMO CONTRATADO 491
12.16 A DENUNCIA IMOTIVADA DO CONTRATO DE DISTRIBUICAO. AS-
PECTOS DE DIREITO CONCORRENCIAL 493
12.17 A DENUNCIA IMOTIVADA DO CONTRATO DE DISTRIBUICAO E OS
PREJUIZOS A CONCORRENCIA ENTREMARCAS 494
12.18 A DENUNCIA IMOTIVADA DO CONTRATO DE DISTRIBUICAO E OS
PREJUIZOS A CONCORRENCIA INTRAMARCA 495
12.19 O TERMINO DO CONTRATO DE DISTRIBUICAO E A EXPLORACAO
DOS CONSUMIDORES NA PRESTACAO DE SERVICOS POS-VEN-
DA. PREJUIZO A CONCORRENCIA ENTREMARCAS E INTRAMARCA 496
13. ELEMENTOS PARA INTERPRETACAO DO CONTRA-
TO DE DISTRIBUICAO: CAUSA, RACIONALIDADE
E EFICIENCIA ECONOMICA E JURIDICA 500
13.1 INTRODUCAO 500
13.2 AS PECULIARIDADES DOS CONTRATOS COMERCIAIS: A IMPOR-
TANCIA DA PRAXIS NA INTERPRETACAO CONTRATUAL 507
13.3 AINDA SOBRE AS PECULIARIDADES DA INTERPRETACAO DOS CON-
TRATOS COMERCIAIS - 14
CONTRATO DE DISTRIBUICAO
28
13 4 CAUSA E MOTIVO: A NECESSIDADE DE UMA OTICA DE MER-
CADO
516
13 5 A IDEIA DE CAUSA COMO ELEMENTO PRIMORDIAL DA INTER-
PRETACAO CONTRATUAL E A MODERNA DOUTRINA ITALIANA 523
13.6 A CAUSA E CONTRATO DE DISTRIBUICAO 530
13.7 A RACIONALIDADE JURIDICA DO DIREITO COMERCIAL E A IN-
TERPRETACAO DOS CONTRATOS 531
13.8 A RACIONALIDADE ECONOMICA E RACIONALIDADE JURIDICA... 535
13.9 A UTILIDADE DA RACIONALIDADE ECONOMICA PARA A RACIO-
NALIDADE JURIDICA 547
13.10 BOA-FE OBJETIVA, CONFIANCA E A INTERPRETACAO DO CON-
TRATO DE DISTRIBUICAO 551
13.11 ESTRATEGIA EQUIVOCADA, DIREITO E A INTERPRETACAO DO
CONTRATO 559
13.12 EFICIENCIA ECONOMICA, EFICIENCIA JURIDICA E OS CONTRA-
TOS DE DISTRIBUICAO 562
13.13 CONCLUSAO 565
14. O PODER DE MERCADO DOS GRANDES VAREJIS-
TAS (BUYER S POWER E DEPENDENCIA ECONOMI-
CA) 567
14.1 INTRODUCAO 567
14.2 A CONCORRENCIA ENTRE OS GRANDES VAREJISTAS E OS BENE-
FICIOS DELA DECORRENTES 569
14.3 BUYER SPOWER E PROTECAO DA CONCORRENCIA: A NECESSI-
DADE DA APLICACAO DAS NORMAS ANTITRUSTE 576
BIBLIOGRAFIA 585
INDICE ALFABETICO-REMISSIVO 613
|
| adam_txt |
SUMARIO
PREFACIO -
EROS ROBERTO GRAU
9
NOTA METODOLOGICA 13
INTRODUCAO 29
1. OS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO E O DIREITO CONCORRENCIAL.
PARADIGMAS DA EVOLUCAO HISTORICA DAS RESTRICOES VERTI-
CAIS 30
2. O CONTRATO DE DISTRIBUICAO E O DIREITO CONTRATUAL 36
3. PANORAMA DO TRABALHO 39
1 * A CARACTERIZACAO DOS CONTRATOS DE DISTRI-
BUICAO: FUNCAO ECONOMICA E DISCIPLINA JU-
RIDICA 43
LI VENDA DIRETA OU INDIRETA? 44
1-2 OS INSTRUMENTOS JURIDICOS DA VENDA INDIRETA: OS ACOR-
DOS VERTICAIS 49
1.3 OS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO. A INTERPENETRACAO ENTRE
DIREITO CONCORRENCIAL E DIREITO CONTRATUAL NA DEFINICAO
DOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO 53
1.4 O PONTO DE PARTIDA BRASILEIRO PARA A DEFINICAO DOS CON-
TRATOS DE DISTRIBUICAO: O TRABALHO DE CHAMPAUD, REFE-
RIDO NO PIONEIRO ESTUDO DE RUBENS REQUIAO 55
1.5 A CONSIDERACAO DO FUNCIONAMENTO DO CONTRATO DE DIS-
TRIBUICAO PELA DOUTRINA E O TALHO DE UMA DEFINICAO CON-
DIZENTE COM A ATUAL REALIDADE 63
CONTRATO DE DISTRIBUICAO
O
16 OS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO COMO CONTRATOS RELACIONAIS 70
17 OS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO COMO CONTRATOS-QUADRO 78
18 A JURISPRUDENCIA BRASILEIRA E A DEFINICAO DOS CONTRATOS
DE DISTRIBUICAO 82
1.9 AS LICOES DO RECURSO EXTRAORDINARIO 78.051 83
1.10 O CONCEITO DE CONTRATO DE DISTRIBUICAO E A JURISPRU-
DENCIA BRASILEIRA 86
1.11 OS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO NA LEI 6.729, DE 1979
("LEI FERRARI") 89
1.12 NECESSARIA INTERPRETACAO RESTRITIVA DA LEI FERRARI 92
1.13 DISTINCAO ENTRE O CONTRATO DE DISTRIBUICAO E OUTRAS FI-
GURAS JURIDICAS 94
1.14 CONTRATO DE DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO COMERCIAL. 94
1.15 CONTRATO DE DISTRIBUICAO E CONTRATO DE SOCIEDADE/CON-
TRATO PLURILATERAL 97
1.16 CONTRATO DE DISTRIBUICAO E CONTRATO DE FORNECIMENTO 102
1.17 CONTRATO DE DISTRIBUICAO E CONTRATO DE FRANQUIA 104
1.18 CONTRATO DE DISTRIBUICAO E CONTRATO DE COMISSAO MER-
CANTIL 106
1.19 CONTRATO DE DISTRIBUICAO E CONTRATO ESTIMATORIO 108
1.20 O NOVO CODIGO CIVIL E A DISCIPLINA DOS CONTRATOS DE
CONCESSAO COMERCIAL (DISTRIBUICAO) 111
1.21 PROPOSTA DE DEFINICAO DOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO . 116
2. OS INTERESSES DAS PARTES NO CONTRATO DE
DISTRIBUICAO: CONFLITO E COMUNHAO 117
2.1 O INDEVIDO MANIQUEISMO NA ANALISE DOS INTERESSES NO
CONTRATO DE DISTRIBUICAO: A NEGACAO DE UMA REALIDADE 118
2.2 BASE DOS INTERESSES COMUNS 122
2.3 BASE DOS INTERESSES CONFLITANTES 122
SUMARIO 19
2.4 CONFLITO NO ESTIMULO A CONCORRENCIA INTRAMARCA 125
2.5 CONFLITO NA IMPOSICAO DE PRECOS DE REVENDA 127
2.6 CONFLITO NA QUEBRA DOS TERRITORIOS 128
2.7 TEMOR DE GRANDES DISTRIBUIDORES 128
2.8 CONFLITO NA AQUISICAO DE ESTOQUES MINIMOS 129
2.9 CONFLITO NA AQUISICAO DE OUTROS BENS OU SERVICOS NAO
RELACIONADOS COM O OBJETO PRINCIPAL DA DISTRIBUICAO 130
2.10 CONFLITO NA PROIBICAO DE ABASTECIMENTO PARALELO DE
PECAS DE REPOSICAO 130
2.11 A COBICA PELO MERCADO DO PRODUTO DISTRIBUIDO 131
2.12 A COBICA PELO MERCADO DE PRESTACAO DE SERVICOS POS-
VENDA 132
2.13 INTERESSE DO FORNECEDOR EM CIMENTAR UMA REDE DE DIS-
TRIBUICAO PARA IMPEDIR SUA UTILIZACAO POR CONCORRENTE. 133
2.14 AS REDES DE DISTRIBUICAO E OS INTERESSES NELA ENVOLVIDOS 134
3. A CARACTERIZACAO DA ILICITUDE E A VIABILI-
ZACAO DAS PRATICAS LIMITATIVAS DA CONCOR-
RENCIA NO DIREITO BRASILEIRO, NORTE-AMERI-
CANO E EUROPEU 137
3.1 INTRODUCAO 138
3.2 O SISTEMA NORTE-AMERICANO. A REGRA DA RAZAO E AS IN-
FRACOES PER SE 139
3.3 O SISTEMA NORTE-AMERICANO: ISENCOES E IMUNIDADES. 143
3.4 O SISTEMA EUROPEU 148
3.5 O SISTEMA BRASILEIRO E O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
DAS AUTORIZACOES E ISENCOES DE PRATICAS CONCORRENCIAIS
RESTRITIVAS 153
3.6 AS AUTORIZACOES PREVISTAS NO ART. 54 DA LEI 8.884, DE
1994
155
, C. CONTRATO DE DISTRIBUICAO
3.7 AS ISENCOES ANTITRASTE EM BLOCO NO SISTEMA BRASILEIRO
E SEU FUNDAMENTO JURIDICO 157
3.8 TIPOS DE ISENCAO EM BLOCO. ISENCAO PARA DETERMINADA
PRATICA RESTRITIVA DA CONCORRENCIA NO SISTEMA BRASILEIRO 160
3.9 ISENCAO DE UMA GAMA DE RELACOES ECONOMICAS DO CAM-
PO DE INCIDENCIA DA LEI ANTITRUSTE 161
3.10 EXCLUSAO DA COMPETENCIA DOS ORGAOS INTEGRANTES DO
SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRENCIA 162
3.11 A INTERPRETACAO DAS ISENCOES EM BLOCO NO SISTEMA BRA-
SILEIRO 165
3.12 AUTORIZACOES, ISENCOES EM BLOCO E PREJUIZOS CAUSADOS
A TERCEIROS 166
3.13 AS RESTRICOES VERTICAIS "EFICIENTES" E A CARACTERIZACAO
DE INFRACAO A ORDEM ECONOMICA 167
4. AS RESTRICOES SOBRE OS PRECOS DE REVENDA 169
4.1 AS RESTRICOES CONTRATUAIS INCIDENTES SOBRE OS PRECOS
DE REVENDA 169
4.2 IMPACTOS DAS RESTRICOES DE PRECOS SOBRE A CONCORREN-
CIA 173
4.3 AUMENTO DO GRAU DE DEPENDENCIA ECONOMICA DOS DIS-
TRIBUIDORES 173
4.4 ARREFECIMENTO DA CONCORRENCIA INTRAMARCA - FACILITA-
CAO DE CONLUIO 175
4.5 EXPLORACAO DE FALHAS DE INFORMACAO DOS CONSUMIDORES 180
4.6 AUMENTO DOS PRECOS PARA OS CONSUMIDORES 182
4.7 LEVANTAMENTO DE BARREIRAS A ENTRADA DE "DISCOUNTERS" . 183
4.8 PREJUIZO AOS "INFRAMARGINAL CONSUMERS" E INDUCAO DE
PUBLICIDADE EXCESSIVA 183
4.9 FIXACAO DOS PRECOS MAXIMOS DE REVENDA 184
4.10 A ABORDAGEM NORTE-AMERICANA DAS RESTRICOES SOBRE OS
PRECOS DE REVENDA 186
SUMARIO
21
4.11 FIXACAO DOS PRECOS MAXIMOS DE REVENDA E A JURISPRU-
DENCIA NORTE-AMERICANA 193
4.12 A ABORDAGEM EUROPEIA DA RESTRICAO DE PRECOS DE RE-
VENDA 195
4.13 FIXACAO DOS PRECOS MAXIMOS DE REVENDA E A UNIAO
EUROPEIA 198
5. A DIVISAO DE MERCADO E OS CONTRATOS DE DIS-
TRIBUICAO 200
5.1 CLAUSULAS DE DIVISAO DE MERCADO E A DIVISAO TERRITORIAL 200
5.2 IMPACTOS DA DIVISAO DE MERCADO SOBRE A CONCORRENCIA.
O ESTABELECIMENTO DE "MONOPOLIOS" DOS DISTRIBUIDO-
RES E O EVENTUAL ABUSO DE POSICAO DOMINANTE 203
5.3 A DIVISAO TERRITORIAL E A FACILITACAO DE CARTEIS 205
5.4 A DIVISAO TERRITORIAL E A DISCRIMINACAO 207
5.5 A ABORDAGEM NORTE-AMERICANA DA DIVISAO DE MERCADO
NOS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO 208
5.6 A ABORDAGEM EUROPEIA DA DIVISAO DE MERCADO NOS CON-
TRATOS DE DISTRIBUICAO 213
5.7 A IMPORTACAO PARALELA: UMA LICAO EUROPEIA 215
5.8 O SISTEMA DE DISTRIBUICAO SELETIVA NA EUROPA 226
5.9 O SISTEMA EUROPEU DE DISTRIBUICAO DE VEICULOS AUTO-
MOTORES 230
5.10 A JURISPRUDENCIA EUROPEIA SOBRE A DIVISAO TERRITORIAL 232
5.11 A DIVISAO TERRITORIAL NO BRASIL - A LEI FERRARI 233
5.12 A IMPORTACAO PARALELA NO SISTEMA BRASILEIRO 246
6. A EXCLUSIVIDADE E OS CONTRATOS DE DISTRI-
BUICAO 249
6.1 A EXCLUSIVIDADE NO CONTRATO DE DISTRIBUICAO 249
6.2 A EXCLUSIVIDADE E O AUMENTO DO GRAU DE DEPENDENCIA
ECONOMICA DA PARTE VINCULADA 253
CONTRATO DE DISTRIBUICAO
24
8.12 ELIMINACAO DA "DUPLA MARGINALIZACAO" 338
8.13 PRODUTOS PERIGOSOS E RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR 339
8.14 AUMENTO DA DENSIDADE DA REDE DE DISTRIBUICAO 340
9. A DEPENDENCIA ECONOMICA NO CONTRATO DE
DISTRIBUICAO 343
9.1 O PROBLEMA DA SUJEICAO DO DISTRIBUIDOR E AS TENTATIVAS
DE SUA SOLUCAO NOS ESTADOS UNIDOS E NA UNIAO EURO-
PEIA 344
9.2 DEFINICAO DA SITUACAO DE DEPENDENCIA ECONOMICA 347
9.3 REPRESSAO AO ABUSO DA DEPENDENCIA ECONOMICA E EFI-
CIENCIA DO SISTEMA 353
9.4 OS CUSTOS IDIOSSINCRATICOS E OS CONTRATOS DE DISTRIBUI-
CAO: UM FATOR DE AUMENTO DO GRAU DE DEPENDENCIA ECO-
NOMICA 356
9.5 A DEPENDENCIA ECONOMICA NA ALEMANHA 361
9.6 A DEPENDENCIA ECONOMICA NA FRANCA 367
9.7 A DEPENDENCIA ECONOMICA NA ITALIA 371
9.8 O TRATAMENTO DA DEPENDENCIA ECONOMICA NO SISTEMA
JURIDICO BRASILEIRO. A NECESSARIA INTERPENETRACAO DO
DIREITO CONCORRENCIAL COM O DIREITO CONTRATUAL: AS CLAU-
SULAS NULAS DE PLENO DIREITO EM VIRTUDE DE INFRACAO
ANTITRUSTE 375
10. OS IMPACTOS CONCORRENCIAIS E A DELIMITA-
CAO DO MERCADO RELEVANTE NOS ACORDOS DE
DISTRIBUICAO. A DEPENDENCIA ECONOMICA E A
LEI ANTITRUSTE BRASILEIRA 379
10.1 O CRITERIO DA VERIFICACAO DO PREJUIZO CONCORRENCIAL PARA
OCORRENCIA DE INFRACAO A ORDEM ECONOMICA (INCIDEN-
CIA DO ART. 20 DA LEI 8.884, DE 1994) 380
10.2 FUNCAO DA OPERACAO DE DELIMITACAO DO MERCADO 382
SUMARIO 25
10.3 O ATUAL CENARIO METODOLOGICO DA OPERACAO DE DELIMITA-
CAO DO MERCADO RELEVANTE E OS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO 383
10.4 LINEAMENTOS DA OPERACAO DE DELIMITACAO DO MERCADO
RELEVANTE E ALGUNS APONTAMENTOS CRITICOS AO METODO
TRADICIONAL 385
10.5 A DELIMITACAO DO MERCADO RELEVANTE NOS ESTADOS UNI-
DOS 386
10.6 A DELIMITACAO DO MERCADO RELEVANTE NA EUROPA 390
10.7 A DELIMITACAO DO MERCADO RELEVANTE NO BRASIL E A IN-
FLUENCIA DO SISTEMA NORTE-AMERICANO 392
10.8 OS CONTRATOS DE DISTRIBUICAO E A EXISTENCIA DE UM TER-
CEIRO MERCADO RELEVANTE 394
10.9 A DEFINICAO DO MERCADO RELEVANTE CONSIDERANDO A RE-
LACAO ENTRE O FORNECEDOR E SEUS DISTRIBUIDORES. POSI-
CAO DOMINANTE DO FORNECEDOR? 396
10.10 A GUISA DE CONCLUSAO. A LEI BRASILEIRA 405
10.11 PREJUIZO A CONCORRENCIA NO MERCADO ENTREMARCAS 408
10.12 PREJUIZO A CONCORRENCIA NO MERCADO INTRAMARCA 410
10.13 A COIBICAO AO AUMENTO ARBITRARIO DE LUCROS E O ABUSO
DE DEPENDENCIA ECONOMICA (INCISO III DO ART. 20 DA
LEI ANTITRUSTE) 412
110 TRATAMENTO DA DEPENDENCIA ECONOMICA
PELO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO 418
11.1 INTRODUCAO 418
11.2 O ABUSO DA DEPENDENCIA ECONOMICA NO ESTABELECIMENTO
DO REGRAMENTO CONTRATUAL E EVENTUAL POTESTATIVIDADE
DE CLAUSULAS QUE ASSEGURAM DIREITOS A PARTE COM MAIOR
PODERIO ECONOMICO
11.3 EVENTUAL POTESTATIVIDADE DA CLAUSULA QUE PERMITE A ES-
TIPULACAO POSTERIOR, PELO FABRICANTE, DO PRECO DE VEN-
DA DO PRODUTO AO DISTRIBUIDOR 424
CONTRATO DE DISTRIBUICAO
26
114O ABUSO DE DEPENDENCIA ECONOMICA E O ABUSO DE DI-
REITO PREVISTO NO ART. 187 DO CC 427
11 5 ABUSO DE DIREITO NO CONTRATO DE DISTRIBUICAO: A NECESSI-
DADE DE PARAMETROS DE INTERPRETACAO DO ART. 187 DO CC 429
11 6 A EFICIENCIA (JURIDICA) DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO E OS
PARAMETROS DA ABUSIVIDADE DO COMPORTAMENTO DE UMA
DAS PARTES NO CONTRATO 430
11.7 DEPENDENCIA ECONOMICA E MODIFICACAO OU PRORROGA-
CAO COATIVA DA AVENCA 436
11.8 DEPENDENCIA ECONOMICA E LESAO 441
12. A EXTINCAO DO CONTRATO DE DISTRIBUICAO -
ASPECTOS DE DIREITO CONTRATUAL E DE DIREI-
TO CONCORRENCIAL 447
12.1 INTRODUCAO 448
12.2 A DENUNCIA IMOTIVADA DO CONTRATO DE DISTRIBUICAO. AS-
PECTOS DE DIREITO CONTRATUAL 449
12.3 PANORAMA DO ENTENDIMENTO BRASILEIRO SOBRE A DENUN-
CIA IMOTIVADA DO CONTRATO DE DISTRIBUICAO CELEBRADO
POR PRAZO INDETERMINADO 450
12.4 A CASUISTICA BRASILEIRA SOBRE DENUNCIA IMOTIVADA DOS
CONTRATOS DE DISTRIBUICAO 454
12.5 A DISCIPLINA DA DENUNCIA IMOTIVADA DOS CONTRATOS DE
DISTRIBUICAO CELEBRADOS POR PRAZO INDETERMINADO NO
NOVO CODIGO CIVIL 469
12.6 O "PRAZO RAZOAVEL" PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO
ART. 473 DO CC 471
12.7 AINDA SOBRE OS INVESTIMENTOS MENCIONADOS NO PARA-
GRAFO UNICO DO ART. 473 DO CC 475
12.8 A DENUNCIA MOTIVADA DO CONTRATO DE DISTRIBUICAO CE-
LEBRADO POR PRAZO INDETERMINADO. POSSIBILIDADE DA
OCORRENCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA 477
SUMARIO
27
12.9 ENRIQUECIMENTO DE UMA PARTE E EMPOBRECIMENTO DA
OUTRA 481
12.10 AUSENCIA DE CAUSA 483
12.11 O VALOR DA COMPENSACAO PELO ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA 484
12.12 EXTINCAO DO CONTRATO DE DISTRIBUICAO CELEBRADO COM
PRAZO DETERMINADO 486
12.13 CONTRATOS CELEBRADOS FORMALMENTE POR PRAZO DETERMI-
NADO, MAS QUE TEM PRAZO INDETERMINADO 487
12.14 A EVENTUAL ABUSIVIDADE DO DIREITO DE NAO-RENOVACAO
DO CONTRATO 489
12.15 OS CONTRATOS CELEBRADOS POR PRAZO DETERMINADO EM QUE
UMA DAS PARTES E LEVADA A CRER NA SUA PRORROGACAO ALEM
DO TERMO CONTRATADO 491
12.16 A DENUNCIA IMOTIVADA DO CONTRATO DE DISTRIBUICAO. AS-
PECTOS DE DIREITO CONCORRENCIAL 493
12.17 A DENUNCIA IMOTIVADA DO CONTRATO DE DISTRIBUICAO E OS
PREJUIZOS A CONCORRENCIA ENTREMARCAS 494
12.18 A DENUNCIA IMOTIVADA DO CONTRATO DE DISTRIBUICAO E OS
PREJUIZOS A CONCORRENCIA INTRAMARCA 495
12.19 O TERMINO DO CONTRATO DE DISTRIBUICAO E A EXPLORACAO
DOS CONSUMIDORES NA PRESTACAO DE SERVICOS POS-VEN-
DA. PREJUIZO A CONCORRENCIA ENTREMARCAS E INTRAMARCA 496
13. ELEMENTOS PARA INTERPRETACAO DO CONTRA-
TO DE DISTRIBUICAO: CAUSA, RACIONALIDADE
E EFICIENCIA ECONOMICA E JURIDICA 500
13.1 INTRODUCAO 500
13.2 AS PECULIARIDADES DOS CONTRATOS COMERCIAIS: A IMPOR-
TANCIA DA PRAXIS NA INTERPRETACAO CONTRATUAL 507
13.3 AINDA SOBRE AS PECULIARIDADES DA INTERPRETACAO DOS CON-
TRATOS COMERCIAIS - 14
CONTRATO DE DISTRIBUICAO
28
13 4 CAUSA E MOTIVO: A NECESSIDADE DE UMA OTICA DE MER-
CADO
516
13 5 A IDEIA DE CAUSA COMO ELEMENTO PRIMORDIAL DA INTER-
PRETACAO CONTRATUAL E A MODERNA DOUTRINA ITALIANA 523
13.6 A CAUSA E CONTRATO DE DISTRIBUICAO 530
13.7 A RACIONALIDADE JURIDICA DO DIREITO COMERCIAL E A IN-
TERPRETACAO DOS CONTRATOS 531
13.8 A RACIONALIDADE ECONOMICA E RACIONALIDADE JURIDICA. 535
13.9 A UTILIDADE DA RACIONALIDADE ECONOMICA PARA A RACIO-
NALIDADE JURIDICA 547
13.10 BOA-FE OBJETIVA, CONFIANCA E A INTERPRETACAO DO CON-
TRATO DE DISTRIBUICAO 551
13.11 ESTRATEGIA EQUIVOCADA, DIREITO E A INTERPRETACAO DO
CONTRATO 559
13.12 EFICIENCIA ECONOMICA, EFICIENCIA JURIDICA E OS CONTRA-
TOS DE DISTRIBUICAO 562
13.13 CONCLUSAO 565
14. O PODER DE MERCADO DOS GRANDES VAREJIS-
TAS (BUYER'S POWER E DEPENDENCIA ECONOMI-
CA) 567
14.1 INTRODUCAO 567
14.2 A CONCORRENCIA ENTRE OS GRANDES VAREJISTAS E OS BENE-
FICIOS DELA DECORRENTES 569
14.3 BUYER'SPOWER E PROTECAO DA CONCORRENCIA: A NECESSI-
DADE DA APLICACAO DAS NORMAS ANTITRUSTE 576
BIBLIOGRAFIA 585
INDICE ALFABETICO-REMISSIVO 613 |
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