Direitos fundamentais: direito comparado e as constituções brasileiras, efetivaçao em precedentes do Superior Tribunal de Justiça
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|---|---|
| Sprache: | Portuguese |
| Veröffentlicht: |
Brasília
Fortium Ed.
2007
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| adam_text | DIREITOS FUNDAMENTAIS
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
..............................................................................................................7
PREFÁCIO
.........................................................................................................................8
l.INTRODUÇÃO
..............................................................................................................11
2.DIREITOS FUNDAMENTAIS
....................................................................................13
2.1.DIREITOS HUMANOS
E
DIREITOS FUNDAMENTAIS
.................................13
2.2.PROCESSO HISTÓRICO
E
AS GERAÇÕES OU DIMENSÕES
DOS
DIREITOS
FUNDAMENTAIS
............................................................................................................17
3.DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONALIZADOS
.............................20
3.1.CONSTITUIÇÃO DA ALEMANHA
......................................................................20
3.2.CONSTITUIÇÃO DA CHINA
..................................................................................25
3.3.CONSTITUIÇÃO DE CUBA
..................................................................................28
3.4.CONSTTTUIÇÃO DA ESPANHA
..........................................................................31
3.5.CONSTITUIÇÃO
DOS
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
............................36
3.6.LEIS FUNDAMENTAIS DAGRÃ-BRETANHA
..................................................39
S.lCONSmUIÇÃODAGUINÉ-BISSAU
..................................................................42
3.8.CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRA
.................................45
З^.СОШТГГиіСАО
DO JAPÃO
.................................................................................47
3.10.CONSTITUIÇÃO DA NOVA ZELÂNDIA
...........................................................49
ЗЛ
1.ΟΟΝ8ΉΤυΐςΑΟ
DE PORTUGAL
......................................................................51
3.12.CONSTITUIÇÃO DA SUÉCIA
.............................................................................59
3.13.LEI FUNDAMENTAL DO VATICANO
..............................................................59
3.14.CONSTTTUIÇÕES DO BRASIL
.............................................................................61
3.14.1.CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO
DO BRAZIL
(1824)..............61
3.14.2.CONSTITUIÇÃO DÂ REPÚBLICA
DOS
ESTADOS UNIDOS
DO BRAZIL
(1891)..................................................................................................................................68
3.14.3.CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
DOS
ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
(1934)..................................................................................................................................71
3.14.4.CONSTITUIÇÃO
DOS
ESTADOS UNIDOS
Dö
BRASIL
(1937)..............75
3.14.5.CONSTITUIÇÃO
DOS
ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
(1946)...............75
3.14.6.CONSTITUIÇÃO DO BRASIL
(1967)..............................................................78
3i4J.CONSTITUIÇÃODAREPÚBLICAFEDERATryADOBRASIL(1988)
..........79
3.14.7.1.DIREITOS FUNDAMENTAIS DE
Ia
DIMENSÃO NA CARTA DE
88...........81
3.14.7.2.DIREITOS FUNDAMENTAIS DE2a DIMENSÃO NA CARTADEeS
...........83
3.14.7.3.DIREITOS FUNDAMENTAIS DE
3
DIMENSÃO NÃCARTADE
88...........89
3.14.7.4.DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 4a DIMENSÃO NA CARTA DE
88...........92
3.15.BREVE
E
PARCIAL SÍNTESE CONCLUSIVA
..................................................93
4.O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
................................................................97
4.1.O
SURGIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
.........................97
4.2.A COMPOSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
.........................98
4.3.A COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
.......................99
4.3.1.COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
........................................................................100
4.3.2.COMPETÊNCIARECURSAL
...........................................................................101
BRUNO
ESPIÑEIRA
LEMOS
4.4.DIVISÃO
DOS
ÓRGÃOS JULGADORES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
.............................................................................................................................102
5.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM MATÉRIA DE
DIREITOS FUNDAMENTAIS
......................................................................................107
S.l.MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA POR REFORMA AGRÁRIA
-
LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL
X
DELITO
..................................................107
S.Z.REGIME
MILITAR
-
TORTURA
E
IMPRESÇRITIBILIDADE.
ÓTICA DA
DIGNIDADE HUMANA
...............................................................................................112
SJ.DIREITOS DE
V
DIMENSÃO. LIBERDADE
X
DIREITOS FUNDAMENTAIS.
EMENTAS AUTO-EXPLICATIVAS
.............................................................................146
SJ.LESCUTA TELEFÓNICA. NATUREZA NÃO-ABSOLUTA
DOS
DIREITOS
FUNDAMENTAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
......146
Ѕ.З.г.ЕХСЕЅЅО
DE PRAZO EM JULGAMENTO CRIMINAL
E
RAZOÁVEL
DURAÇÃO DO PROCESSO
.........................................................................................147
SJJ.INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. OBSERVÂNCIA
DOS
PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL, DA PROPORCIONALIDADE
E DA
RAZOABILIDADE
..........................................................................................................148
5.3.4.PRISÃO CIVIL
E
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
...............185
SJ-S.PRISAO
CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL
....................................................185
SJ.ó.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE PRISÃO
ILEGAL
............................................................................................................................188
5.4.ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS DE
2*
DIMENSÃO
..........................................................................191
SAIAÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E
ESTATUTO DA
CRIANÇA
E
DO ADOLESCENTE. DIREITO
À
CRECHE DE MENORES DE
0
A
6ANOS
.............................................................................................................. ...............191
5.4.2.
RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO
E
POSSIBILIDADE DE
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
..............................................242
5.4.3.DIREITOÀSAÚDE
..............................................................................................264
5.5.DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 2a DIMENSÃO. DIREITO
À
SAÚDE
E
TRATAMENTO NO EXTERIOR. CONTROVÉRSIA
.............................................272
5.6.TUTELÃ DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE
3*
DIMENSÃO. MEIO
AMBIENTE
.....................................................................................................................279
ÓAPÊNDICE
..................................................................................................................294
^BIBLIOGRAFIA
...........................................................................................................475
A presente
obra se inicia
com conceitos
e
distinções elementares em matéria
de direitos fundamentais, tratando, de modo resumido, do processo
histórico de surgimento das suas denominadas gerações.
Em um segundo momento, o livro aborda o tratamento dispensado aos
direitos fundamentais em Constituições de diversos países, para, em
seguida, analisar o quadro constitucional brasileiro desde o Império até a
Constituição de
1988,
destacando diversos pontos comuns, não apenas entre
as próprias Constituições do Brasil, como também, diante das Cartas
estrangeiras abordadas.
Por fim, trata da génese do Superior Tribunal de Justiça, sua esfera de
atuação
e
importância no quadro atual da nossa República, com destaque
para algumas decisões emblemáticas
e
paradigmáticas, em matéria de
direitos fundamentais.
Com uma linguagem clara
e
objetiva,
não tratando estritamente de assuntos
pertinentes
à
área jurídica, a presente obra se destina não apenas aos
operadores do Direito, mas, também, a qualquer interessado em participar
de importante debate em busca de soluções, sempre ladeadas de espírito
crítico, para problemas comuns a toda humanidade.
|
| adam_txt |
DIREITOS FUNDAMENTAIS
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
.7
PREFÁCIO
.8
l.INTRODUÇÃO
.11
2.DIREITOS FUNDAMENTAIS
.13
2.1.DIREITOS HUMANOS
E
DIREITOS FUNDAMENTAIS
.13
2.2.PROCESSO HISTÓRICO
E
AS GERAÇÕES OU DIMENSÕES
DOS
DIREITOS
FUNDAMENTAIS
.17
3.DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONALIZADOS
.20
3.1.CONSTITUIÇÃO DA ALEMANHA
.20
3.2.CONSTITUIÇÃO DA CHINA
.25
3.3.CONSTITUIÇÃO DE CUBA
.28
3.4.CONSTTTUIÇÃO DA ESPANHA
.31
3.5.CONSTITUIÇÃO
DOS
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
.36
3.6.LEIS FUNDAMENTAIS DAGRÃ-BRETANHA
.39
S.lCONSmUIÇÃODAGUINÉ-BISSAU
.42
3.8.CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRA
.45
З^.СОШТГГиіСАО
DO JAPÃO
.47
3.10.CONSTITUIÇÃO DA NOVA ZELÂNDIA
.49
ЗЛ
1.ΟΟΝ8ΉΤυΐςΑΟ
DE PORTUGAL
.51
3.12.CONSTITUIÇÃO DA SUÉCIA
.59
3.13.LEI FUNDAMENTAL DO VATICANO
.59
3.14.CONSTTTUIÇÕES DO BRASIL
.61
3.14.1.CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO
DO BRAZIL
(1824).61
3.14.2.CONSTITUIÇÃO DÂ REPÚBLICA
DOS
ESTADOS UNIDOS
DO BRAZIL
(1891).68
3.14.3.CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
DOS
ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
(1934).71
3.14.4.CONSTITUIÇÃO
DOS
ESTADOS UNIDOS
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(1937).75
3.14.5.CONSTITUIÇÃO
DOS
ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
(1946).75
3.14.6.CONSTITUIÇÃO DO BRASIL
(1967).78
3i4J.CONSTITUIÇÃODAREPÚBLICAFEDERATryADOBRASIL(1988)
.79
3.14.7.1.DIREITOS FUNDAMENTAIS DE
Ia
DIMENSÃO NA CARTA DE
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3.14.7.2.DIREITOS FUNDAMENTAIS DE2a DIMENSÃO NA CARTADEeS
.83
3.14.7.3.DIREITOS FUNDAMENTAIS DE
3"
DIMENSÃO NÃCARTADE
88.89
3.14.7.4.DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 4a DIMENSÃO NA CARTA DE
88.92
3.15.BREVE
E
PARCIAL SÍNTESE CONCLUSIVA
.93
4.O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
.97
4.1.O
SURGIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
.97
4.2.A COMPOSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
.98
4.3.A COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
.99
4.3.1.COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
.100
4.3.2.COMPETÊNCIARECURSAL
.101
BRUNO
ESPIÑEIRA
LEMOS
4.4.DIVISÃO
DOS
ÓRGÃOS JULGADORES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
.102
5.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM MATÉRIA DE
DIREITOS FUNDAMENTAIS
.107
S.l.MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA POR REFORMA AGRÁRIA
-
LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL
X
DELITO
.107
S.Z.REGIME
MILITAR
-
TORTURA
E
IMPRESÇRITIBILIDADE.
ÓTICA DA
DIGNIDADE HUMANA
.112
SJ.DIREITOS DE
V
DIMENSÃO. LIBERDADE
X
DIREITOS FUNDAMENTAIS.
EMENTAS AUTO-EXPLICATIVAS
.146
SJ.LESCUTA TELEFÓNICA. NATUREZA NÃO-ABSOLUTA
DOS
DIREITOS
FUNDAMENTAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
.146
Ѕ.З.г.ЕХСЕЅЅО
DE PRAZO EM JULGAMENTO CRIMINAL
E
RAZOÁVEL
DURAÇÃO DO PROCESSO
.147
SJJ.INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. OBSERVÂNCIA
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PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL, DA PROPORCIONALIDADE
E DA
RAZOABILIDADE
.148
5.3.4.PRISÃO CIVIL
E
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
.185
SJ-S.PRISAO
CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL
.185
SJ.ó.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE PRISÃO
ILEGAL
.188
5.4.ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS DE
2*
DIMENSÃO
.191
SAIAÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E
ESTATUTO DA
CRIANÇA
E
DO ADOLESCENTE. DIREITO
À
CRECHE DE MENORES DE
0
A
6ANOS
.'.191
5.4.2.
RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO
E
POSSIBILIDADE DE
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
.242
5.4.3.DIREITOÀSAÚDE
.264
5.5.DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 2a DIMENSÃO. DIREITO
À
SAÚDE
E
TRATAMENTO NO EXTERIOR. CONTROVÉRSIA
.272
5.6.TUTELÃ DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE
3*
DIMENSÃO. MEIO
AMBIENTE
.279
ÓAPÊNDICE
.294
^BIBLIOGRAFIA
.475
A presente
obra se inicia
com conceitos
e
distinções elementares em matéria
de direitos fundamentais, tratando, de modo resumido, do processo
histórico de surgimento das suas denominadas gerações.
Em um segundo momento, o livro aborda o tratamento dispensado aos
direitos fundamentais em Constituições de diversos países, para, em
seguida, analisar o quadro constitucional brasileiro desde o Império até a
Constituição de
1988,
destacando diversos pontos comuns, não apenas entre
as próprias Constituições do Brasil, como também, diante das Cartas
estrangeiras abordadas.
Por fim, trata da génese do Superior Tribunal de Justiça, sua esfera de
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e
importância no quadro atual da nossa República, com destaque
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e
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direitos fundamentais.
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