Da responsabilidade extracontratual em direito internacional privado: a mudança de paradigma
Gespeichert in:
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Format: | Abschlussarbeit Buch |
Sprache: | Portuguese |
Veröffentlicht: |
Coimbra
Almedina
2013
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adam_text | INDICE GERAL
AGRADECIMENTOS 7
DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL EM
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
A MUDANCA DE PARADIGMA 9
TORTS IN PRJVATE INTERNATIONAL LAW
THE PARADIGM SHIFT 11
PLANO DA OBRA 13
ABREVIATURAS 17
INTRODUCAO 23
1. OBJETO DO ESTUDO 23
2. DELIMITACAO DO AMBITO DE INVESTIGACAO 31
3. AS GRANDES COORDENADAS DO TEMA 38
4. PLANO DE EXPOSICAO 50
CAPITULO I OS INTERESSES ATENDIDOS PELAS NORMAS
DE CONFLITOS EM MATERIA DE RESPONSABILIDADE
EXTRACONTRATUAL 55
1. RAZAO DE ORDEM 55
2. INTERESSES INDIVIDUAIS 69
2.1. O INTERESSE DO LESANTE 72
2.2. O INTERESSE DO LESADO 73
2.3. OS INTERESSES DE TERCEIROS 75
3. INTERESSES PUBLICOS 77
3.1. A PREVENCAO, A MANUTENCAO DA PAZ SOCIAL E A PRESERVACAO
DA LIBERDADE INDIVIDUAL 78
3.2. O RESSARCIMENTO DE DANOS E A REPOSICAO DA PAZ SOCIAL 83
647
DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
3.3. A DISTRIBUICAO DOS RISCOS E DOS DANOS 88
4. INTERESSES LIGADOS A ECONOMIA 93
5. INTERESSES LIGADOS A INTEGRACAO EUROPEIA 106
5.1. A UNIFICACAO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DA UNIAO EUROPEIA
EM MATERIA CIVIL E COMERCIAL 107
5.2. AS NORMAS DE CONFLITOS AO SERVICO DOS OBJETIVOS
DE INTEGRACAO EUROPEIA 116
6. OUTROS INTERESSES RELEVANTES EM MATERIA DE RESPONSABILIDADE
EXTRACONTRATUAL 127
6.1. A HARMONIA JURIDICA INTERNACIONAL 127
6.2. A UNIDADE OU INTEGRIDADE SISTEMATICA DAS ORDENS JURIDICAS
EM PRESENCA 135
6.3. O PRINCIPIO DE PROXIMIDADE 158
6.4. A TUTELA DA CONFIANCA 165
CAPITULO II AS FONTES 179
1. ESPECIALIZACAO DAS NORMAS DE CONFLITOS NA RESPONSABILIDADE
EXTRACONTRATUAL 179
1.1. A ESPECIALIZACAO COMO UMA TENDENCIA DO DIREITO INTERNACIONAL
PRIVADO ATUAL DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. 179
1.2. A ESPECIALIZACAO DO DIREITO CONFLITUAL POSITIVO DA RESPONSABILIDADE
EXTRACONTRATUAL 183
1.2.1. A RESPONSABILIDADE POR PRODUTOS DEFEITUOSOS 183
1.2.2. A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE DANOS AMBIENTAIS 189
1.2.3. A RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE ATOS DE CONCORRENCIA
DESLEAL 193
1.2.4. A RESPONSABILIDADE RESULTANTE DA VIOLACAO DE DIREITOS
DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 196
1.2.5. A RESPONSABILIDADE POR VIOLACAO DE DIREITOS DE PERSONALIDADE 199
1.2.6. A RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE ACIDENTES DE VIACAO 206
2. FONTES DO REGIME CONFLITUAL DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
E DIFICULDADES DE ARTICULACAO 210
2.1. AS FONTES NACIONAIS, AS FONTES INTERNACIONAIS E A SUA COORDENACAO
210
2.2. AS FONTES EUROPEIAS 212
2.2.1. A BASE LEGISLATIVA 212
2.2.2. A HARMONIZACAO VERSUS A UNIFORMIZACAO 218
2.2.3. ROMA II 226
3. ARTICULACAO DE ROMA II COM OUTRAS FONTES 232
3.1. A ARTICULACAO DE ROMA II COM AS CONVENCOES INTERNACIONAIS
EXISTENTES 232
648
INDICE GERAL
3.2 A ARTICULACAO DE ROMA II COM OUTROS ATOS JURIDICOS DA UNIAO
EUROPEIA 241
3.2.1. A ARTICULACAO DE ROMA II COM OUTROS ATOS JURIDICOS
DA UNIAO EUROPEIA EM GERAL 241
3.2.2. A ARTICULACAO DE ROMA II COM ROMA I 250
3.3. A ARTICULACAO DE ROMA II COM AS FONTES NACIONAIS 259
CAPITULO III A DETERMINACAO DA LEI APLICAVEL
NO REGIME CONFLITUAL GERAL SOBRE RESPONSABILIDADE
EXTRACONTRATUAL 273
1. AUTONOMIA DA VONTADE 273
1.1. OS FUNDAMENTOS E O AMBITO DA AUTONOMIA DA VONTADE
EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 273
1.2. AS RAZOES DA ADMISSIBILIDADE DA ESCOLHA DA LEI APLICAVEL
NA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL 292
1.3. A PREVISAO NORMATIVA DA AUTONOMIA DA VONTADE NO REGIME
CONFLITUAL DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL 298
1.4. O NOVO PAPEL DA AUTONOMIA DA VONTADE EM ROMA II 303
2. LUGAR DO FACTO 322
2.1. O ENRAIZAMENTO HISTORICO DA LEX LOCI DELICTI COMMISSI
E OS PROBLEMAS DE CONCRETIZACAO QUE SUSCITA 322
2.2. A APLICACAO DA LEI DO LUGAR DA PRATICA DO FACTO DELITUAL,
AS SUAS VANTAGENS E AS SUAS DIFICULDADES DE APLICACAO. 328
2.3. A TRADICIONAL VISAO DO LUGAR DO FACTO COMO CONEXAO PRIORITARIA 335
3. LUGAR DO DANO 346
3.1. O LUGAR DO DANO COMO ELEMENTO DE CONEXAO 346
3.2. AS VANTAGENS E AS DESVANTAGENS DA APLICACAO DA LEI DO LUGAR DO DANO
359
3.3. A JUSTIFICACAO DA ADOCAO DA LEI DO LUGAR DO DANO COMO CONEXAO 365
3.4. A PRIMAZIA DO LUGAR DO DANO NAS ORDENS JURIDICAS ESTADUAIS 367
3.5. O REGIME DE ROMA II 369
3.5.1. A POSICAO SECUNDARIA DA LEI DO LUGAR DO DANO 369
3.5.2. A JUSTIFICACAO DA PREVISAO DA LEI DO LUGAR DO DANO EM ROMA II 370
3.5.3. A NOCAO DE DANO 374
3.5.4. O DANO INDIRETO 380
4. MEIO SOCIAL COMUM 390
4.1. A NACIONALIDADE E A RESIDENCIA HABITUAL COMUNS DAS PARTES 390
4.2. A CONSAGRACAO NO DIREITO POSITIVO 397
4.3. A PRIMAZIA DA RESIDENCIA HABITUAL COMUM EM ROMA II 401
5. CONEXAO ACESSORIA 408
6. CLAUSULA DE EXCECAO 422
649
DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
6.1. AS INFLUENCIAS NORTE-AMERICANAS 422
6.2. A TECNICA DO AGRUPAMENTO DOS PONTOS DE CONTACTO 435
6.3. A RESPOSTA EUROPEIA: ANTECEDENTES 437
6.4. A CONSAGRACAO EM ROMA II 444
7. ARTICULACAO ENTRE DIFERENTES LEIS 464
7.1. A CONEXAO CUMULATIVA 464
7.2. A CONEXAO ALTERNATIVA E A CONEXAO OPTATIVA 468
7.3. A TOMADA EM CONSIDERACAO DAS NONNAS DA LEI DO LUGAR DO FACTO 478
CAPITULO IV LIMITES A APLICACAO DA LEI COMPETENTE 487
1. NONNAS DE APLICACAO IMEDIATA 487
1.1. NOCAO 487
1.2. O RECONHECIMENTO DE EFEITOS AS NORMAS DE APLICACAO IMEDIATA
NO DIREITO ANTERIOR A ROMA II 496
1.3. O RECONHECIMENTO DE EFEITOS AS NORMAS DE APLICACAO IMEDIATA
EM ROMA II 514
2. RESERVA DE ORDEM PUBLICA INTERNACIONAL 518
2.1. NOCAO 518
2.2. A RESERVA DE ORDEM PUBLICA INTERNACIONAL NO REGIME
DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL 530
SINTESE E CONCLUSOES 553
INDICE BIBLIOGRAFICO 589
INDICE DE JURISPRUDENCIA 637
INDICE GERAL 647
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