Direito Europeu das sociedades:
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|---|---|
| Format: | Book |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Coimbra
Almedina
2005
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| Online Access: | Inhaltsverzeichnis |
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| ISBN: | 9724024512 |
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| adam_text | INDICE GERAL ABREVIATURAS DE REVISTAS 7 ADVERTENCIAS 9 I INTRODUCAO §
1. O DIREITO EUROPEU DAS SOCIEDADES 1. NOCAO GERAL 13 2. O DIREITO
INTERNACIONAL DAS SOCIEDADES 14 3. O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 16 4.
AMBITO 19 § 2. PAPEL E NATUREZA DO DIREITO EUROPEU DAS SOCIEDADES 5. UM
DIREITO EM FORMACAO 22 6. UM DIREITO COMPLEMENTAR 24 7. AUTONOMIA
DOGMATICA 25 8. NATUREZA 26 § 3. RELEVO, BIBLIOGRAFIA E PROGRAMA 9.
RELEVO 28 10. PROGRAMA E METODO 30 11. BIBLIOGRAFIA 32 12. REVISTAS E
INTERNET 34 1110 DIREITO EUROPEU DAS SOCIEDADES II DOGMATICA GERAL
CAPITULO I AS SOCIEDADES NO TRATADO DA UNIAO EUROPEIA § 4. ASPECTOS
GERAIS 13. OS OBJECTIVOS DA UNIAO 39 14. A MINIMA COMPETENCIA DA UNIAO
41 15. A PRIMAZIA DO DIREITO EUROPEU; A EFICIENCIA 43 § 5. DIREITOS E
LIBERDADES FUNDAMENTAIS 16. UM DIREITO DE CARIZ OCIDENTAL 45 17. OS
DIREITOS FUNDAMENTAIS 46 18. AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS 49 19. AMBITO DE
APLICACAO 50 § 6. C A LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO 20. CONCEITO BASICO
52 21. AMBITO SUBJECTIVO: AS SOCIEDADES 54 22. CONCRETIZACAO
JURISPRUDENCIAL 56 23. DA NAO-DISCRIMINACAO A IGUALDADE 59 § 7. LIVRE
CIRCULACAO DE MERCADORIAS, DE PESSOAS, DE SERVICOS E DE CAPITAIS 24.
LIVRE CIRCULACAO DE MERCADORIAS E DE PESSOAS 61 25. LIVRE CIRCULACAO DE
SERVICOS E DE CAPITAIS 62 26. APLICACAO IMEDIATA E CONVERGENCIA DE
LIBERDADES 63 CAPITULO N A REALIZACAO DO DIREITO EUROPEU DAS SOCIEDADES
§ 8. AS FONTES EUROPEIAS 27. ASPECTOS GERAIS; A HARMONIZACAO 65 INDICE
GERAL 28. DIRECTRIZES E SUA TRANSPOSICAO: DIRECTRIZES OU
DIRECTIVAS ? 67 29. PROJECTOS E PROPOSTAS 71 30. REGULAMENTOS 72 31.
JURISPRUDENCIA 7^ § 9. ; INTERPRETACAO E APLICACAO 32. ASPECTOS GERAIS:
AS DIFICULDADES CIENTIFICAS DA INTEGRACAO EUROPEIA .... 75 33. A
DIFERENCIACAO CIENTIFICA E LINGUISTICA 76 34. A JURISDIUDADE DAS
DIRECTRIZES 79 35. A INTERPRETACAO CONFORME COM AS DIRECTRIZES 81 36.
INTERPRETACAO E APLICACAO DO DIREITO EUROPEU DAS SOCIEDADES 83 § 1 0. :
ESTADIO ACTUAL E PERSPECTIVAS 37. VANTAGENS E OBICES 87 38. PONDERACAO
CIENTIFICA 88 39. PERSPECTIVAS 90 40. COMUNICACAO: MODERNIZAR O DIREITO
DAS SOCIEDADES E REFORCAR O GOVERNO DAS SOCIEDADES NA UNIAO EUROPEIA
(21-MAI.-2OO3) 94 III DIRECTRIZES DE DIREITO DAS SOCIEDADES E SUA
TRANSPOSICAO CAPITULO I L. A DIRECTRIZ (68/151/CEE): GARANTIAS DOS
SOCIOS E DE TERCEIROS S 11. TEVTOS DA I. A DIRECTRIZ E DA DIRECTRIZ DE
ALTERACAO 41. TEXTO DA DIRECTRIZ (9-MAR.-1968) L27 42. PROPOSTA DE
ALTERACAO A L. 3 DIRECTRIZ (3-JUN.-2OO2): A) EXPOSICAO DE MO- * H5
TIVOS 117 43. SEGUE: TEXTO DA PROPOSTA DE ALTERACAO 44. OUTROS ELEMENTOS
DE POLITICA LEGISLATIVA 45. PARECER DO COMITE ECONOMICO E SOCIAL EUROPEU
^~ 46. A DIRECTRIZ 2003/58/CE 15-JUL.-2OO3) 1112 DIREITO EUROPEU DAS
SOCIEDADES § 12. PREPARACAO E SISTEMA GERAL 47. A PREPARACAO DA 1.
DIRECTRIZ 164 48. O SISTEMA GERAL; AMBITO 166 49. PUBLICIDADE,
REPRESENTACAO E SOCIEDADES IRREGULARES 167 § 13. TRANSPOSICAO PARA O
DIREITO PORTUGUES 50. O ESTUDO DE RAUL VENTURA 170 51. AS REGRAS DA
PUBLICIDADE 171 52. OBRIGACOES CONTRAIDAS PELA SOCIEDADE 174 53.
SOCIEDADES (DE CAPITAIS) IRREGULARES 176 54. CONSIDERACOES FINAIS: O
PROGRESSO JURIDICO-CIENTIFICO 178 55. A TRANSPOSICAO DA DIRECTRIZ N.
2003/58 179 CAPITULO II 2. A DIRECTRIZ (77/91/CEE): GARANTIAS DO CAPITAL
SOCIAL § 14. TEXTOS DA 2. DIRECTRIZ E DA DIRECTRIZ DE ALTERACAO 56.
TEXTO DA 2. A DIRECTRIZ (13-DEZ.-1976) 181 57. TEXTO DA DIRECTRIZ
92/101/CEE (23-NOV.-1992) 204 § 15. PREPARACAO E SISTEMA GERAL 58. A
PREPARACAO DA 2, A DIRECTRIZ 207 59. SISTEMA GERAL; AMBITO: MINIMOS OU
MAXIMOS ? 208 60. A CONSTITUICAO DAS SOCIEDADES ANONIMAS (2. A 5. = )
209 61. CAPITAL MINIMO, SUBSCRICAO E ENTRADAS (6. A 14.) 210 62.
DISTRIBUICAO DE BENS E PERDAS GRAVES DE CAPITAL (15. C A 17.) 212 63.
ACCOES PROPRIAS (18. : A 24. 3 ) 213 64. AUMENTO DE CAPITAL (25. 3 A
29.) 215 65. REDUCAO DE CAPITAL (30. C A 39.) 216 66. DISPOSICOES
GERAIS E FINAIS (40. C A 44.) 217 67. ALCANCE GERAL NA UNIAO 217 INDICE
GERAL 1113 § 16. TRANSPOSICAO PARA O DIREITO PORTUGUES 68. ASPECTOS
GERAIS: O ANTEPROJECTO RAUL VENTURA E O CODIGO DAS SOCIEDA- DES
COMERCIAIS 219 69. CONSTITUICAO, CAPITAL E ENTRADAS 221 70. A DEFESA DO
CAPITAL 224 71. ACCOES PROPRIAS 227 72. AUMENTO E REDUCAO DE CAPITAL 228
73. CONSIDERACOES FINAIS: A DENSIFICACAO REGULATIVA 231 CAPITULO III 3.
A (78/855/CEE) E 6. (82/891/CEE) DIRECTRIZES: FUSAO E CISAO § 17. R
TEXTOS DA 3. A DIRECTRIZ E DA 6. A DIRECTRIZES S 74. TEXTO DA 3. A
DIRECTRIZ (9-OUT.-1978) 233 75. TEXTO DA 6. A DIRECTRIZ (17-DEZ.-1982)
247 § 18. PROBLEMATICA GERAL E PREPARACAO 76. PROBLEMATICA GERAL 261
77. PREPARACAO E OBJECTIVOS 262 78. TRANSPOSICOES E SENTIDO GERAL 265 I
19. SISTEMA GERAL DA 3. DIRECTRIZ 79. ORDENACAO DAS MATERIAS: AMBITO DE
APLICACAO 267 80. MODALIDADES DE FUSAO 269 81. FUSAO POR INCORPORACAO:
PROCESSO 270 82. FUSAO-CONEENTRACAO -74 83. INCORPORACOES NO AMBITO DE
GRUPOS DE SOCIEDADES 274 84. OPERACOES EQUIPARADAS A FUSOES E
DISPOSICOES FINAIS 275 § 20. A TRANSPOSICAO DA 3. DIRECTRIZ 85. O
ESTUDO DE RAUL VENTURA: ASPECTOS GERAIS 276 86. AMBITO 277 1114 DIREITO
EUROPEU DAS SOCIEDADES 87. PROCESSO 278 88. PROTECCAO DOS SOCIOS E DOS
CREDORES 279 89. RESPONSABILIDADE, SITUACOES DE GRUPO E NULIDADE DA
FUSAO 280 90. PONDERACAO GLOBAL 281 § 21 SISTEMA GERAL DA 6. A
DIRECTRIZ 91. ORDENACAO DA MATERIA; AMBITO DE APLICACAO 283 92.
MODALIDADES DE CISAO 285 93. CISAO-FUSAO: PROCESSO 286 94.
CISAO-DISSOLUCAO E CISOES JUDICIAIS 288 95. OPERACOES EQUIPARADAS E
DISPOSICOES FINAIS 288 § 22. A TRANSPOSICAO DA 6. A DIRECTRIZ 96. O
ESTUDO DE RAUL VENTURA; ASPECTOS GERAIS 290 97. AMBITO 291 98. PROCESSO
292 99. REQUISITOS DA CISAO SIMPLES 293 100. REQUISITOS DA
CISAO-DISSOLUCAO E DA CISAO-FUSAO 294 101. RESPONSABILIDADE POR DIVIDAS
295 102. PONDERACAO GLOBAL 296 CAPITULO IV 4. A (78/660/CEE), 7. A
(83/349/CEE) E 8. A (84/253/CEE) DIRECTRIZES E IAS: PRESTACAO DE CONTAS
§ 23. TEXTOS DA 4. A , DA 7. A E DA 8. A DIRECTRIZES 103. TEXTO DA 4. A
DIRECTRIZ (25-JUL.-1978) 297 104. TEXTO DA 7. A DIRECTRIZ (13-JUN.-1983)
344 105. TEXTO DA 8. A DIRECTRIZ (10-ABR.-1984) 374 § 24. TEXTOS DOS
REGULAMENTOS N. = 1606/2002 E N. 1725/2003 (IAS) 106. TEXTO DO
REGULAMENTO (CE) N.= 1606/2002. DE 19 DE JULHO 386 107. TEXTO DO
REGULAMENTO (CE) N. C 1725/2003. DE 21 DE SETEMBRO 393 INDICE GERAL 1115
§ 25. C DIREITO EUROPEU DA PRESTACAO DE CONTAS 108. ORIGEM E OBJECTIVOS
396 109. DIMENSOES INTERNACIONAIS; OS IAS (IFRS): REGULAMENTOS DE 2002 E
2003 398 110. O PLANO EUROPEU; EVOLUCAO 400 ] 11. A PREPARACAO DAS 4. A
, 7. A E 8. A DIRECTRIZES 402 112. ALTERACOES: A COMUNICACAO RELATIVA AO
REFORCO DA REVISAO OFICIAL 403 § 26. SISTEMA E TRANSPOSICAO DA 4. A
DIRECTRIZ 113. SISTEMA GERAL 427 114. A TRANSPOSICAO 430 115.
CONSIDERACOES APRECIATIVAS 433 § 27. C SISTEMA E TRANSPOSICAO DA 7. A
DIRECTRIZ I 16. SISTEMA GERAL 435 117. TRANSPOSICAO 438 118.
CONSIDERACOES APRECIATIVAS 442 § 28. : SISTEMA E TRANSPOSICAO DA 8. A
DIRECTRIZ 119. SISTEMA GERAL 443 120. A FISCALIZACAO DAS SOCIEDADES EM
PORTUGAL: A) ATE 1969 445 121. SEGUE: B) AS REFORMAS DE 1969 E DE 1972
449 122. A TRANSPOSICAO DA 8. A DIRECTRIZ 450 123. PERSPECTIVAS 452
CAPITLXO V 11. DIRECTRIZ (89/666/CEE): PUBLICIDADE DE SUCURSAIS § 29.
TEXTO, PREPARACAO, SISTEMA E TRANSPOSICAO 124. TEXTO 455 125. PREPARACAO
C OBJECTIVOS GERAIS 463 126. SISTEMA 464 127. TRANSPOSICAO 466 1116
DIREITO EUROPEU DAS SOCIEDADES CAPITULO VI 12. DIRECTRIZ (89/667/CEE):
SOCIEDADES POR QUOTAS UNIPESSOAIS § 30. TEXTO, PREPARACAO E SISTEMA
128. TEXTO 469 129. APROVACAO E PROBLEMATICA GERAL 474 130. SISTEMA 475
§ 31. A UNIPESSOALIDADE NO DIREITO PORTUGUES 131. AS ORIGENS 477 132. O
RECONHECIMENTO DA UNIPESSOALIDADE TRANSITORIA; O ALARGAMENTO DA RES-
PONSABILIDADE 478 133. A UNIPESSOALIDADE INICIAL; A RESPONSABILIDADE DO
SOCIO 481 134. O OBJECTIVO DA LIMITACAO DE RESPONSABILIDADE 482 135. O
ESTABELECIMENTO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 483 § 32. A
TRANSPOSICAO DA 12. A DIRECTRIZ 136. A SOCIEDADE POR QUOTAS UNIPESSOAL
486 137. SEGUE; CAUTELAS LEGAIS; O CONTRATO DO SOCIO COM A SOCIEDADE
UNIPESSOAL 488 138. CONSIDERACOES APRECIATIVAS 490 CAPITULO VII 13. A
DIRECTRIZ (2004/25/CE): OFERTAS PUBLICAS DE AQUISICAO § 33.= TEXTO DA
13. DIRECTRIZ 139. TEXTO 493 140. PREPARACAO 515 141. APROVACAO 519 §
34. SISTEMA, CONTEUDO E APRECIACAO 142. SISTEMA, DEFINICOES E
PRINCIPIOS GERAIS 521 143. O PROCESSO 524 INDICE GERAL 1117 144.
ACTUACOES POTESTATIVAS, SANCOES E DISPOSICOES FINAIS 525 145.
CONSIDERACOES APRECIATIVAS; A TRANSPOSICAO 526 CAPITULO VIU DIRECTRIZES
COMPLEMENTARES § 35. DIRECTRIZES SOBRE REGIMES FISCAIS COMUNS 146.
DIRECTRIZ N. 90/434/CEE, DE 23 DE JULHO, RELATIVA AO REGIME FISCAL
COMUM APLICAVEL AS FUSOES, CISOES, ENTRADAS DE ACTIVOS E PERMUTAS ENTRE
SOCIEDADES DE ESTADOS-MEMBROS DIFERENTES 529 147. DIRECTRIZ N.
90/435/CEE, DE 23 DE JULHO, RELATIVA AO REGIME FISCAL COMUM APLICAVEL AS
SOCIEDADES-MAES E SOCIEDADES AFILIADAS DE ESTADOS- -MEMBROS DIFERENTES
538 148. PREPARACAO E ASPECTOS GERAIS 544 149. SISTEMA GERAL 548 150.
TRANSPOSICAO 550 § 36. DIRECTRIZES SOBRE INFORMACOES A PRESTAR AO
MERCADO 151. TEXTO DA DIRECTRIZ N. C 88/627/CEE, DE 12 DE DEZEMBRO,
RELATIVA AS INFORMACOES A PUBLICAR POR OCASIAO DA AQUISICAO OU ALIENACAO
DE UMA PARTICIPACAO IMPORTANTE NUMA SOCIEDADE COTADA EM BOLSA 551 152.
TEXTO DA DIRECTRIZ N. 89/592/CEE. DE 13 DE NOVEMBRO, RELATIVA AS OPE-
RACOES DE INICIADOS (INSHLER TRADING) 558 153. TEXTO DA DIRECTRIZ N. :
2001/34/CE. DE 28 DE MAIO. RELATIVA A ADMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS A
COTACAO DE UMA BOLSA DE VALORES E A INFORMACAO A PUBLICAR SOBRE ESSES
VALORES 565 154. TEXTO DA DIRECTRIZ N. ; 2003/6/CE. DE 28 DE JANEIRO,
RELATIVA AO ABUSO DE MERCADO 638 155. TEXTOS DAS DIRECTRIZES DE EXECUCAO
DA DIRECTRIZ N. : 2003/6/CE 658 156. ASPECTOS GERAIS 673 IV VECTORES
EVOLUTIVOS 157. BREVE JUSTIFICACAO 677 : 18 DIREITO EUROPEU DAS
SOCIEDADES CAPITULO I PROPOSTA DE 5. A DIRECTRIZ (ESTRUTURA DAS
SOCIEDADES ANONIMAS) § 37. TEXTO, PREPARACAO E DIFICULDADES 158. TEXTO
DA PROPOSTA (NA ALTERACAO DE 1983) 679 159. PREPARACAO E MODIFICACOES
714 160. DIFICULDADES E ABANDONO 717 § 38. SISTEMA E CONTEUDO 161.
SISTEMA; AMBITO E ESTRUTURAS DA SOCIEDADE 719 162. ESTRUTURA DUALISTA
720 163. ESTRUTURA MONISTA 722 164. ASSEMBLEIA GERAL 724 165. APROVACAO
E FISCALIZACAO DAS CONTAS E DISPOSICOES GERAIS 725 § 39. O PROBLEMA DA
CO-GESTAO 166. A CO-GESTAO ALEMA 727 167. PROJECCOES COMUNITARIAS 729
168. AS OPCOES DA 5. DIRECTRIZ 730 § 40 REPERCUSSOES NO DIREITO
PORTUGUES E APRECIACAO 169. ASPECTOS GERAIS; A ESTRUTURA DAS SOCIEDADES
ANONIMAS 733 170. OS ACORDOS PARASSOCIAIS; A) DIREITO COMPARADO 735 171.
SEGUE: B) O DIREITO PORTUGUES ANTERIOR A 1966 744 172. SEGUE; C) O
DIREITO VIGENTE 745 173. O INTERESSE DA SOCIEDADE 747 174. APRECIACAO
749 CAPITULO II 9. A DIRECTRIZ (PROJECTO): GRUPOS DE SOCIEDADES (1984) §
41. TEXTO, PREPARACAO E SISTEMA 175. TEXTO 751 INDICE GERAL 1119 176.
PREPARACAO 771 177. SISTEMA . 773 § 42. C REPERCUSSOES NO DIREITO
PORTUGUES E APRECIACAO 178. O CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS . 778
179. AS ORIGENS: O ESTUDO DE RAUL VENTURA 783 180. PONDERACAO GLOBAL .
784 CAPITULO III 10. DIRECTRIZ (PROPOSTA): FUSOES INTERNACIONAIS § 43.
TEXTO, PREPARACAO, SISTEMA E TRANSPOSICAO 181. TEXTO 787 182. PREPARACAO
802 183. SISTEMA E CONTEUDO 805 184. TRANSPOSICAO 807 CAPITULO IV 14. A
DIRECTRIZ (PROJECTO): TRANSFERENCIA DE SEDE S 44. TEXTO, PREPARACAO,
SISTEMA E TRANSPOSICAO 185. TEXTO 809 186. PREPARACAO 813 187. SISTEMA E
CONTEUDO 815 188. APRECIACAO GERAL 817 189. A TRANSPOSICAO * 818 V TIPOS
EUROPEUS DE SOCIEDADES 190. APRESENTACAO 1120 DIREITO EUROPEU DAS
SOCIEDADES CAPITULO I O AGRUPAMENTO EUROPEU DE INTERESSE ECONOMICO § 45
O REGULAMENTO N. 2137/85, DE 25 DE JULHO 191. TEXTO 825 192. A
PREPARACAO 843 § 46. SISTEMA E CONTEUDO 193. SISTEMA; ASPECTOS GERAIS
845 194. CONTRATO, REGISTO E PUBLICIDADE 847 195. SEDE E ORGAOS 849 196.
LUCROS, RESPONSABILIDADE E ENTRADA E SAIDA DE MEMBROS 849 197.
DISSOLUCAO E DISPOSICOES FINAIS 850 § 47. NATUREZA E APRECIACAO GERAL
198. REGIME E NATUREZA 851 199. VALORACAO 852 CAPITULO II SOCIETAS
EUROPAEA (SE) SECCAO I OS TEXTOS § 48 O REGULAMENTO N. 2157/2001 E A
DIRECTRIZ N. 2001/86 200. TEXTO DO REGULAMENTO N. : 2157/2001. DE 8 DE
OUTUBRO 855 201. TEXTO DA DIRECTRIZ N. C 2001/86. DE 8 DE OUTUBRO 887
SECCAO II PREPARACAO E RAZOES DA SE § 49. A PREPARACAO DO ESTATUTO DA SE
202. ELEMENTOS PRE-COMUNITARIOS 905 INDICE GERAL 1121 203. O PROJECTO DO
PROF. SANDERS 908 204. O PROJECTO DE 1970 911 205. O PROJECTO DE 1975
913 206. O PROJECTO DE 1989 915 207. O PROJECTO DE 1991 917 § 50. ; O
PROJECTO FINAL 208. O IMPASSE DE 1993; A PRESSAO DOS EMPRESARIOS 919
209. O RELATORIO DAVIGNON 920 210. O ESQUEMA ANTES/DEPOIS 921 211. O
CONSELHO DE NICE 922 § 51. A SOCIETAS EUROPAEA COMO EXIGENCIA PRATICA
212. O PROBLEMA 923 213. AS EXIGENCIAS EMPRESARIAIS 924 214. A DIMENSAO
FINANCEIRA 926 SECCAO III O ESTATUTO DAS SE § 52. : CONSIDERACOES SOBRE
O REGULAMENTO E A DIRECTRIZ DAS SE 215. O ESTATUTO PERANTE AS PROPOSTAS
ANTECEDENTES 929 216. O PREAMBULO DO REGULAMENTO N. : 2157/2001 931 2
17. SISTEMATIZACAO 932 218. A PARTICIPACAO DOS TRABALHADORES: A
DIRECTRIZ N. C 2001/86 934 § 53. DISPOSICOES GERAIS DO ESTATUTO DA SE
219. A SE ENQUANTO SOCIEDADE ANONIMA 937 220. O SISTEMA DE FONTES 938
221. O REGISTO 940 222. A SEDE: A TRANSFERENCIA DENTRO DA UNIAO 941 1122
DIREITO EUROPEU DAS SOCIEDADES § 54 A CONSTITUICAO DE SOCIEDADES
EUROPEIAS 223. GENERALIDADES 945 224. CONSTITUICAO DE UMA SE POR MEIO DE
FUSAO 947 225. CONSTITUICAO DE UMA SE HOLDING 949 226. CONSTITUICAO DE
UMA SE AFILIADA ; SE AFILIADA DE SE 950 227. TRANSFORMACAO DE UMA
SOCIEDADE ANONIMA EM SE 95 1 § 55. A ORGANICA E O FUNCIONAMENTO DAS
SOCIEDADES EUROPEIAS 228. GENERALIDADES; O SISTEMA DUALISTA 953 229. O
SISTEMA MONISTA 955 230. REGRAS COMUNS A AMBOS OS SISTEMAS 956 231. A
ASSEMBLEIA GERAL 957 § 56 CONTAS, DISSOLUCAO E OUTRAS REGRAS 232.
CONTAS ANUAIS E CONTAS CONSOLIDADAS 958 233. DISSOLUCAO, LIQUIDACAO,
INSOLVENCIA E CESSACAO DE PAGAMENTOS 958 234. TRANSFORMACAO DE UMA SE EM
SA 959 235. DISPOSICOES COMPLEMENTARES, TRANSITORIAS E FINAIS 959 § 57.
A PARTICIPACAO DOS TRABALHADORES 236. ASPECTOS GERAIS 961 237. O
PROCEDIMENTO DE NEGOCIACAO 961 238. O CONTEUDO DO ACORDO 963 239. A
DURACAO DAS NEGOCIACOES 963 240. DISPOSICOES DIVERSAS 964 SECCAO IV AS
SE COM SEDE EM PORTUGAL § 58. AS REMISSOES FEITAS PELO ESTATUTO DAS SE
PARA O DIREITO INTERNO 241. A REMISSAO GERAL DO ARTIGO 9.; PRECEITOS
NACIONAIS ABRANGIDOS 967 242. REMISSOES ESPECIFICAS 968 243. A DIRECTRIZ
N. : 2001/86/CE 971 INDICE GERAL 1123 § 59. : SE EM PORTUGAL: FACTORES A
PONDERAR 244. GENERALIDADES 972 245. A EVENTUAL NECESSIDADE DE LEIS
INTERNAS DE ADAPTACAO: REFUTACAO 974 246. O DECRETO-LEI N. : 2/2005. DE
4 DE JANEIRO: O PROJECTO ALEMAO 975 § 60. VANTAGENS, DESVANTAGENS E
OPCOES 247. AS VANTAGENS DA SE 978 248. AS DESVANTAGENS DA SE 980
CAPITULO III SOCIEDADE COOPERATIVA EUROPEIA (SCE) § 61 C O REGULAMENTO
N. 1435/2003 E A DIRECTRIZ N. 2003/72 249. TEXTO DO REGULAMENTO N. C
1435/2003. DE 22 DE JULHO 983 250. TEXTO DA DIRECTRIZ N. 2003/72. DE 22
DE JULHO 1024 § 62. ENQUADRAMENTO, PREPARACAO E ASPECTOS GERAIS 251.
ENQUADRAMENTO 1043 252. PREPARACAO 1044 253. APROVACAO E ASPECTOS GERAIS
1046 254. RELEVO PARA O DIREITO NACIONAL 1047 INDICE DE FONTES EUROPEIAS
PUBLICADAS 1049 INDICE DE JURISPRUDENCIA EUROPEIA 1053 INDICE
IDEOGRAFICO 10^5 INDICE ONOMASTICO 10^9 INDICE BIBLIOGRAFICO * 069
INDICE GERAL * [ 109
|
| adam_txt |
INDICE GERAL ABREVIATURAS DE REVISTAS 7 ADVERTENCIAS 9 I INTRODUCAO §
1. O DIREITO EUROPEU DAS SOCIEDADES 1. NOCAO GERAL 13 2. O DIREITO
INTERNACIONAL DAS SOCIEDADES 14 3. O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 16 4.
AMBITO 19 § 2." PAPEL E NATUREZA DO DIREITO EUROPEU DAS SOCIEDADES 5. UM
DIREITO EM FORMACAO 22 6. UM DIREITO COMPLEMENTAR 24 7. AUTONOMIA
DOGMATICA 25 8. NATUREZA 26 § 3. RELEVO, BIBLIOGRAFIA E PROGRAMA 9.
RELEVO 28 10. PROGRAMA E METODO 30 11. BIBLIOGRAFIA 32 12. REVISTAS E
INTERNET 34 1110 DIREITO EUROPEU DAS SOCIEDADES II DOGMATICA GERAL
CAPITULO I AS SOCIEDADES NO TRATADO DA UNIAO EUROPEIA § 4. ASPECTOS
GERAIS 13. OS OBJECTIVOS DA UNIAO 39 14. A MINIMA COMPETENCIA DA UNIAO
41 15. A PRIMAZIA DO DIREITO EUROPEU; A EFICIENCIA 43 § 5. DIREITOS E
LIBERDADES FUNDAMENTAIS 16. UM DIREITO DE CARIZ OCIDENTAL 45 17. OS
DIREITOS FUNDAMENTAIS 46 18. AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS 49 19. AMBITO DE
APLICACAO 50 § 6. C A LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO 20. CONCEITO BASICO
52 21. AMBITO SUBJECTIVO: AS SOCIEDADES 54 22. CONCRETIZACAO
JURISPRUDENCIAL 56 23. DA NAO-DISCRIMINACAO A IGUALDADE 59 § 7. LIVRE
CIRCULACAO DE MERCADORIAS, DE PESSOAS, DE SERVICOS E DE CAPITAIS 24.
LIVRE CIRCULACAO DE MERCADORIAS E DE PESSOAS 61 25. LIVRE CIRCULACAO DE
SERVICOS E DE CAPITAIS 62 26. APLICACAO IMEDIATA E CONVERGENCIA DE
LIBERDADES 63 CAPITULO N A REALIZACAO DO DIREITO EUROPEU DAS SOCIEDADES
§ 8. AS FONTES EUROPEIAS 27. ASPECTOS GERAIS; A HARMONIZACAO 65 INDICE
GERAL \\\\ 28. DIRECTRIZES E SUA TRANSPOSICAO: DIRECTRIZES OU
""DIRECTIVAS"? 67 29. PROJECTOS E PROPOSTAS 71 30. REGULAMENTOS 72 31.
JURISPRUDENCIA 7^ § 9. ; INTERPRETACAO E APLICACAO 32. ASPECTOS GERAIS:
AS DIFICULDADES CIENTIFICAS DA INTEGRACAO EUROPEIA . 75 33. A
DIFERENCIACAO CIENTIFICA E LINGUISTICA 76 34. A JURISDIUDADE DAS
DIRECTRIZES 79 35. A INTERPRETACAO CONFORME COM AS DIRECTRIZES 81 36.
INTERPRETACAO E APLICACAO DO DIREITO EUROPEU DAS SOCIEDADES 83 § 1 0. :
ESTADIO ACTUAL E PERSPECTIVAS 37. VANTAGENS E OBICES 87 38. PONDERACAO
CIENTIFICA 88 39. PERSPECTIVAS 90 40. COMUNICACAO: MODERNIZAR O DIREITO
DAS SOCIEDADES E REFORCAR O GOVERNO DAS SOCIEDADES NA UNIAO EUROPEIA
(21-MAI.-2OO3) 94 III DIRECTRIZES DE DIREITO DAS SOCIEDADES E SUA
TRANSPOSICAO CAPITULO I L. A DIRECTRIZ (68/151/CEE): GARANTIAS DOS
SOCIOS E DE TERCEIROS S 11. TEVTOS DA I. A DIRECTRIZ E DA DIRECTRIZ DE
ALTERACAO 41. TEXTO DA DIRECTRIZ (9-MAR.-1968) L27 42. PROPOSTA DE
ALTERACAO A L. 3 DIRECTRIZ (3-JUN.-2OO2): A) EXPOSICAO DE MO- * ' H5
TIVOS 117 43. SEGUE: TEXTO DA PROPOSTA DE ALTERACAO 44. OUTROS ELEMENTOS
DE POLITICA LEGISLATIVA 45. PARECER DO COMITE ECONOMICO E SOCIAL EUROPEU
^~ 46. A DIRECTRIZ 2003/58/CE 15-JUL.-2OO3) 1112 DIREITO EUROPEU DAS
SOCIEDADES § 12. PREPARACAO E SISTEMA GERAL 47. A PREPARACAO DA 1."
DIRECTRIZ 164 48. O SISTEMA GERAL; AMBITO 166 49. PUBLICIDADE,
REPRESENTACAO E SOCIEDADES IRREGULARES 167 § 13. TRANSPOSICAO PARA O
DIREITO PORTUGUES 50. O ESTUDO DE RAUL VENTURA 170 51. AS REGRAS DA
PUBLICIDADE 171 52. OBRIGACOES CONTRAIDAS PELA SOCIEDADE 174 53.
SOCIEDADES (DE CAPITAIS) IRREGULARES 176 54. CONSIDERACOES FINAIS: O
PROGRESSO JURIDICO-CIENTIFICO 178 55. A TRANSPOSICAO DA DIRECTRIZ N.
2003/58 179 CAPITULO II 2. A DIRECTRIZ (77/91/CEE): GARANTIAS DO CAPITAL
SOCIAL § 14. TEXTOS DA 2." DIRECTRIZ E DA DIRECTRIZ DE ALTERACAO 56.
TEXTO DA 2. A DIRECTRIZ (13-DEZ.-1976) 181 57. TEXTO DA DIRECTRIZ
92/101/CEE (23-NOV.-1992) 204 § 15. PREPARACAO E SISTEMA GERAL 58. A
PREPARACAO DA 2, A DIRECTRIZ 207 59. SISTEMA GERAL; AMBITO: "MINIMOS OU
MAXIMOS""? 208 60. A CONSTITUICAO DAS SOCIEDADES ANONIMAS (2. A 5. = )
209 61. CAPITAL MINIMO, SUBSCRICAO E ENTRADAS (6. A 14.) 210 62.
DISTRIBUICAO DE BENS E PERDAS GRAVES DE CAPITAL (15. C A 17.) 212 63.
ACCOES PROPRIAS (18. : A 24. 3 ) 213 64. AUMENTO DE CAPITAL (25. 3 A
29.) 215 65. REDUCAO DE CAPITAL (30. C A 39.) 216 66. DISPOSICOES
GERAIS E FINAIS (40. C A 44.) 217 67. ALCANCE GERAL NA UNIAO 217 INDICE
GERAL 1113 § 16.' TRANSPOSICAO PARA O DIREITO PORTUGUES 68. ASPECTOS
GERAIS: O ANTEPROJECTO RAUL VENTURA E O CODIGO DAS SOCIEDA- DES
COMERCIAIS 219 69. CONSTITUICAO, CAPITAL E ENTRADAS 221 70. A DEFESA DO
CAPITAL 224 71. ACCOES PROPRIAS 227 72. AUMENTO E REDUCAO DE CAPITAL 228
73. CONSIDERACOES FINAIS: A DENSIFICACAO REGULATIVA 231 CAPITULO III 3.
A (78/855/CEE) E 6." (82/891/CEE) DIRECTRIZES: FUSAO E CISAO § 17. R
TEXTOS DA 3. A DIRECTRIZ E DA 6. A DIRECTRIZES S 74. TEXTO DA 3. A
DIRECTRIZ (9-OUT.-1978) 233 75. TEXTO DA 6. A DIRECTRIZ (17-DEZ.-1982)
247 § 18." PROBLEMATICA GERAL E PREPARACAO 76. PROBLEMATICA GERAL 261
77. PREPARACAO E OBJECTIVOS 262 78. TRANSPOSICOES E SENTIDO GERAL 265 I
19. SISTEMA GERAL DA 3." DIRECTRIZ 79. ORDENACAO DAS MATERIAS: AMBITO DE
APLICACAO 267 80. MODALIDADES DE FUSAO 269 81. FUSAO POR INCORPORACAO:
PROCESSO 270 82. FUSAO-CONEENTRACAO -74 83. INCORPORACOES NO AMBITO DE
GRUPOS DE SOCIEDADES 274 84. OPERACOES EQUIPARADAS A FUSOES E
DISPOSICOES FINAIS 275 § 20. A TRANSPOSICAO DA 3." DIRECTRIZ 85. O
ESTUDO DE RAUL VENTURA: ASPECTOS GERAIS 276 86. AMBITO 277 1114 DIREITO
EUROPEU DAS SOCIEDADES 87. PROCESSO 278 88. PROTECCAO DOS SOCIOS E DOS
CREDORES 279 89. RESPONSABILIDADE, SITUACOES DE GRUPO E NULIDADE DA
FUSAO 280 90. PONDERACAO GLOBAL 281 § 21 SISTEMA GERAL DA 6. A
DIRECTRIZ 91. ORDENACAO DA MATERIA; AMBITO DE APLICACAO 283 92.
MODALIDADES DE CISAO 285 93. CISAO-FUSAO: PROCESSO 286 94.
CISAO-DISSOLUCAO E CISOES JUDICIAIS 288 95. OPERACOES EQUIPARADAS E
DISPOSICOES FINAIS 288 § 22. A TRANSPOSICAO DA 6. A DIRECTRIZ 96. O
ESTUDO DE RAUL VENTURA; ASPECTOS GERAIS 290 97. AMBITO 291 98. PROCESSO
292 99. REQUISITOS DA CISAO SIMPLES 293 100. REQUISITOS DA
CISAO-DISSOLUCAO E DA CISAO-FUSAO 294 101. RESPONSABILIDADE POR DIVIDAS
295 102. PONDERACAO GLOBAL 296 CAPITULO IV 4. A (78/660/CEE), 7. A
(83/349/CEE) E 8. A (84/253/CEE) DIRECTRIZES E IAS: PRESTACAO DE CONTAS
§ 23. TEXTOS DA 4. A , DA 7. A E DA 8. A DIRECTRIZES 103. TEXTO DA 4. A
DIRECTRIZ (25-JUL.-1978) 297 104. TEXTO DA 7. A DIRECTRIZ (13-JUN.-1983)
344 105. TEXTO DA 8. A DIRECTRIZ (10-ABR.-1984) 374 § 24. TEXTOS DOS
REGULAMENTOS N. = 1606/2002 E N. 1725/2003 (IAS) 106. TEXTO DO
REGULAMENTO (CE) N.= 1606/2002. DE 19 DE JULHO 386 107. TEXTO DO
REGULAMENTO (CE) N. C 1725/2003. DE 21 DE SETEMBRO 393 INDICE GERAL 1115
§ 25. C DIREITO EUROPEU DA PRESTACAO DE CONTAS 108. ORIGEM E OBJECTIVOS
396 109. DIMENSOES INTERNACIONAIS; OS IAS (IFRS): REGULAMENTOS DE 2002 E
2003 398 110. O PLANO EUROPEU; EVOLUCAO 400 ] 11. A PREPARACAO DAS 4. A
, 7. A E 8. A DIRECTRIZES 402 112. ALTERACOES: A COMUNICACAO RELATIVA AO
REFORCO DA REVISAO OFICIAL 403 § 26." SISTEMA E TRANSPOSICAO DA 4. A
DIRECTRIZ 113. SISTEMA GERAL 427 114. A TRANSPOSICAO 430 115.
CONSIDERACOES APRECIATIVAS 433 § 27. C SISTEMA E TRANSPOSICAO DA 7. A
DIRECTRIZ I 16. SISTEMA GERAL 435 117. TRANSPOSICAO 438 118.
CONSIDERACOES APRECIATIVAS 442 § 28. : SISTEMA E TRANSPOSICAO DA 8. A
DIRECTRIZ 119. SISTEMA GERAL 443 120. A FISCALIZACAO DAS SOCIEDADES EM
PORTUGAL: A) ATE 1969 445 121. SEGUE: B) AS REFORMAS DE 1969 E DE 1972
449 122. A TRANSPOSICAO DA 8. A DIRECTRIZ 450 123. PERSPECTIVAS 452
CAPITLXO V 11." DIRECTRIZ (89/666/CEE): PUBLICIDADE DE SUCURSAIS § 29.
TEXTO, PREPARACAO, SISTEMA E TRANSPOSICAO 124. TEXTO 455 125. PREPARACAO
C OBJECTIVOS GERAIS 463 126. SISTEMA 464 127. TRANSPOSICAO 466 1116
DIREITO EUROPEU DAS SOCIEDADES CAPITULO VI 12." DIRECTRIZ (89/667/CEE):
SOCIEDADES POR QUOTAS UNIPESSOAIS § 30. TEXTO, PREPARACAO E SISTEMA
128. TEXTO 469 129. APROVACAO E PROBLEMATICA GERAL 474 130. SISTEMA 475
§ 31. A UNIPESSOALIDADE NO DIREITO PORTUGUES 131. AS ORIGENS 477 132. O
RECONHECIMENTO DA UNIPESSOALIDADE TRANSITORIA; O ALARGAMENTO DA RES-
PONSABILIDADE 478 133. A UNIPESSOALIDADE INICIAL; A RESPONSABILIDADE DO
SOCIO 481 134. O OBJECTIVO DA LIMITACAO DE RESPONSABILIDADE 482 135. O
ESTABELECIMENTO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 483 § 32. A
TRANSPOSICAO DA 12. A DIRECTRIZ 136. A SOCIEDADE POR QUOTAS UNIPESSOAL
486 137. SEGUE; CAUTELAS LEGAIS; O CONTRATO DO SOCIO COM A SOCIEDADE
UNIPESSOAL 488 138. CONSIDERACOES APRECIATIVAS 490 CAPITULO VII 13. A
DIRECTRIZ (2004/25/CE): OFERTAS PUBLICAS DE AQUISICAO § 33.= TEXTO DA
13." DIRECTRIZ 139. TEXTO 493 140. PREPARACAO 515 141. APROVACAO 519 §
34. SISTEMA, CONTEUDO E APRECIACAO 142. SISTEMA, DEFINICOES E
PRINCIPIOS GERAIS 521 143. O PROCESSO 524 INDICE GERAL 1117 144.
ACTUACOES POTESTATIVAS, SANCOES E DISPOSICOES FINAIS 525 145.
CONSIDERACOES APRECIATIVAS; A TRANSPOSICAO 526 CAPITULO VIU DIRECTRIZES
COMPLEMENTARES § 35. DIRECTRIZES SOBRE REGIMES FISCAIS COMUNS 146.
DIRECTRIZ N. 90/434/CEE, DE 23 DE JULHO, RELATIVA AO REGIME FISCAL
COMUM APLICAVEL AS FUSOES, CISOES, ENTRADAS DE ACTIVOS E PERMUTAS ENTRE
SOCIEDADES DE ESTADOS-MEMBROS DIFERENTES 529 147. DIRECTRIZ N.
90/435/CEE, DE 23 DE JULHO, RELATIVA AO REGIME FISCAL COMUM APLICAVEL AS
SOCIEDADES-MAES E SOCIEDADES AFILIADAS DE ESTADOS- -MEMBROS DIFERENTES
538 148. PREPARACAO E ASPECTOS GERAIS 544 149. SISTEMA GERAL 548 150.
TRANSPOSICAO 550 § 36." DIRECTRIZES SOBRE INFORMACOES A PRESTAR AO
MERCADO 151. TEXTO DA DIRECTRIZ N. C 88/627/CEE, DE 12 DE DEZEMBRO,
RELATIVA AS INFORMACOES A PUBLICAR POR OCASIAO DA AQUISICAO OU ALIENACAO
DE UMA PARTICIPACAO IMPORTANTE NUMA SOCIEDADE COTADA EM BOLSA 551 152.
TEXTO DA DIRECTRIZ N." 89/592/CEE. DE 13 DE NOVEMBRO, RELATIVA AS OPE-
RACOES DE INICIADOS (INSHLER TRADING) 558 153. TEXTO DA DIRECTRIZ N. :
2001/34/CE. DE 28 DE MAIO. RELATIVA A ADMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS A
COTACAO DE UMA BOLSA DE VALORES E A INFORMACAO A PUBLICAR SOBRE ESSES
VALORES 565 154. TEXTO DA DIRECTRIZ N. ; 2003/6/CE. DE 28 DE JANEIRO,
RELATIVA AO ABUSO DE MERCADO 638 155. TEXTOS DAS DIRECTRIZES DE EXECUCAO
DA DIRECTRIZ N. : 2003/6/CE 658 156. ASPECTOS GERAIS 673 IV VECTORES
EVOLUTIVOS 157. BREVE JUSTIFICACAO 677 : 18 DIREITO EUROPEU DAS
SOCIEDADES CAPITULO I PROPOSTA DE 5. A DIRECTRIZ (ESTRUTURA DAS
SOCIEDADES ANONIMAS) § 37. TEXTO, PREPARACAO E DIFICULDADES 158. TEXTO
DA PROPOSTA (NA ALTERACAO DE 1983) 679 159. PREPARACAO E MODIFICACOES
714 160. DIFICULDADES E ABANDONO 717 § 38. SISTEMA E CONTEUDO 161.
SISTEMA; AMBITO E ESTRUTURAS DA SOCIEDADE 719 162. ESTRUTURA DUALISTA
720 163. ESTRUTURA MONISTA 722 164. ASSEMBLEIA GERAL 724 165. APROVACAO
E FISCALIZACAO DAS CONTAS E DISPOSICOES GERAIS 725 § 39. O PROBLEMA DA
CO-GESTAO 166. A CO-GESTAO ALEMA 727 167. PROJECCOES COMUNITARIAS 729
168. AS OPCOES DA 5." DIRECTRIZ 730 § 40 REPERCUSSOES NO DIREITO
PORTUGUES E APRECIACAO 169. ASPECTOS GERAIS; A ESTRUTURA DAS SOCIEDADES
ANONIMAS 733 170. OS ACORDOS PARASSOCIAIS; A) DIREITO COMPARADO 735 171.
SEGUE: B) O DIREITO PORTUGUES ANTERIOR A 1966 744 172. SEGUE; C) O
DIREITO VIGENTE 745 173. O "INTERESSE DA SOCIEDADE" 747 174. APRECIACAO
749 CAPITULO II 9. A DIRECTRIZ (PROJECTO): GRUPOS DE SOCIEDADES (1984) §
41. TEXTO, PREPARACAO E SISTEMA 175. TEXTO 751 INDICE GERAL 1119 176.
PREPARACAO 771 177. SISTEMA . 773 § 42. C REPERCUSSOES NO DIREITO
PORTUGUES E APRECIACAO 178. O CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS . 778
179. AS ORIGENS: O ESTUDO DE RAUL VENTURA 783 180. PONDERACAO GLOBAL .
784 CAPITULO III 10." DIRECTRIZ (PROPOSTA): FUSOES INTERNACIONAIS § 43.
TEXTO, PREPARACAO, SISTEMA E TRANSPOSICAO 181. TEXTO 787 182. PREPARACAO
802 183. SISTEMA E CONTEUDO 805 184. TRANSPOSICAO 807 CAPITULO IV 14. A
DIRECTRIZ (PROJECTO): TRANSFERENCIA DE SEDE S 44. TEXTO, PREPARACAO,
SISTEMA E TRANSPOSICAO 185. TEXTO 809 186. PREPARACAO 813 187. SISTEMA E
CONTEUDO 815 188. APRECIACAO GERAL 817 189. A TRANSPOSICAO * 818 V TIPOS
EUROPEUS DE SOCIEDADES 190. APRESENTACAO 1120 DIREITO EUROPEU DAS
SOCIEDADES CAPITULO I O AGRUPAMENTO EUROPEU DE INTERESSE ECONOMICO § 45
O REGULAMENTO N. 2137/85, DE 25 DE JULHO 191. TEXTO 825 192. A
PREPARACAO 843 § 46. SISTEMA E CONTEUDO 193. SISTEMA; ASPECTOS GERAIS
845 194. CONTRATO, REGISTO E PUBLICIDADE 847 195. SEDE E ORGAOS 849 196.
LUCROS, RESPONSABILIDADE E ENTRADA E SAIDA DE MEMBROS 849 197.
DISSOLUCAO E DISPOSICOES FINAIS 850 § 47. NATUREZA E APRECIACAO GERAL
198. REGIME E NATUREZA 851 199. VALORACAO 852 CAPITULO II SOCIETAS
EUROPAEA (SE) SECCAO I OS TEXTOS § 48 O REGULAMENTO N. 2157/2001 E A
DIRECTRIZ N. 2001/86 200. TEXTO DO REGULAMENTO N. : 2157/2001. DE 8 DE
OUTUBRO 855 201. TEXTO DA DIRECTRIZ N. C 2001/86. DE 8 DE OUTUBRO 887
SECCAO II PREPARACAO E RAZOES DA SE § 49. A PREPARACAO DO ESTATUTO DA SE
202. ELEMENTOS PRE-COMUNITARIOS 905 INDICE GERAL 1121 203. O PROJECTO DO
PROF. SANDERS 908 204. O PROJECTO DE 1970 911 205. O PROJECTO DE 1975
913 206. O PROJECTO DE 1989 915 207. O PROJECTO DE 1991 917 § 50. ; O
PROJECTO FINAL 208. O IMPASSE DE 1993; A PRESSAO DOS EMPRESARIOS 919
209. O RELATORIO DAVIGNON 920 210. O ESQUEMA ANTES/DEPOIS 921 211. O
CONSELHO DE NICE 922 § 51. A SOCIETAS EUROPAEA COMO EXIGENCIA PRATICA
212. O PROBLEMA 923 213. AS EXIGENCIAS EMPRESARIAIS 924 214. A DIMENSAO
FINANCEIRA 926 SECCAO III O ESTATUTO DAS SE § 52. : CONSIDERACOES SOBRE
O REGULAMENTO E A DIRECTRIZ DAS SE 215. O ESTATUTO PERANTE AS PROPOSTAS
ANTECEDENTES 929 216. O PREAMBULO DO REGULAMENTO N. : 2157/2001 931 2
17. SISTEMATIZACAO 932 218. A PARTICIPACAO DOS TRABALHADORES: A
DIRECTRIZ N. C 2001/86 934 § 53. DISPOSICOES GERAIS DO ESTATUTO DA SE
219. A SE ENQUANTO SOCIEDADE ANONIMA 937 220. O SISTEMA DE FONTES 938
221. O REGISTO 940 222. A SEDE: A TRANSFERENCIA DENTRO DA UNIAO 941 1122
DIREITO EUROPEU DAS SOCIEDADES § 54 A CONSTITUICAO DE SOCIEDADES
EUROPEIAS 223. GENERALIDADES 945 224. CONSTITUICAO DE UMA SE POR MEIO DE
FUSAO 947 225. CONSTITUICAO DE UMA SE "HOLDING" 949 226. CONSTITUICAO DE
UMA SE '"AFILIADA"; SE AFILIADA DE SE 950 227. TRANSFORMACAO DE UMA
SOCIEDADE ANONIMA EM SE 95 1 § 55. A ORGANICA E O FUNCIONAMENTO DAS
SOCIEDADES EUROPEIAS 228. GENERALIDADES; O "SISTEMA DUALISTA" 953 229. O
"SISTEMA MONISTA" 955 230. REGRAS COMUNS A AMBOS OS SISTEMAS 956 231. A
ASSEMBLEIA GERAL 957 § 56 CONTAS, DISSOLUCAO E OUTRAS REGRAS 232.
CONTAS ANUAIS E CONTAS CONSOLIDADAS 958 233. DISSOLUCAO, LIQUIDACAO,
INSOLVENCIA E CESSACAO DE PAGAMENTOS 958 234. TRANSFORMACAO DE UMA SE EM
SA 959 235. DISPOSICOES COMPLEMENTARES, TRANSITORIAS E FINAIS 959 § 57.
A PARTICIPACAO DOS TRABALHADORES 236. ASPECTOS GERAIS 961 237. O
PROCEDIMENTO DE NEGOCIACAO 961 238. O CONTEUDO DO ACORDO 963 239. A
DURACAO DAS NEGOCIACOES 963 240. DISPOSICOES DIVERSAS 964 SECCAO IV AS
SE COM SEDE EM PORTUGAL § 58.' AS REMISSOES FEITAS PELO ESTATUTO DAS SE
PARA O DIREITO INTERNO 241. A REMISSAO GERAL DO ARTIGO 9.; PRECEITOS
NACIONAIS ABRANGIDOS 967 242. REMISSOES ESPECIFICAS 968 243. A DIRECTRIZ
N. : 2001/86/CE 971 INDICE GERAL 1123 § 59. : SE EM PORTUGAL: FACTORES A
PONDERAR 244. GENERALIDADES 972 245. A EVENTUAL NECESSIDADE DE LEIS
INTERNAS DE ADAPTACAO: REFUTACAO 974 246. O DECRETO-LEI N. : 2/2005. DE
4 DE JANEIRO: O PROJECTO ALEMAO 975 § 60." VANTAGENS, DESVANTAGENS E
OPCOES 247. AS VANTAGENS DA "SE" 978 248. AS DESVANTAGENS DA "SE" 980
CAPITULO III SOCIEDADE COOPERATIVA EUROPEIA (SCE) § 61 C O REGULAMENTO
N. 1435/2003 E A DIRECTRIZ N. 2003/72 249. TEXTO DO REGULAMENTO N. C
1435/2003. DE 22 DE JULHO 983 250. TEXTO DA DIRECTRIZ N. 2003/72. DE 22
DE JULHO 1024 § 62. ENQUADRAMENTO, PREPARACAO E ASPECTOS GERAIS 251.
ENQUADRAMENTO 1043 252. PREPARACAO 1044 253. APROVACAO E ASPECTOS GERAIS
1046 254. RELEVO PARA O DIREITO NACIONAL 1047 INDICE DE FONTES EUROPEIAS
PUBLICADAS 1049 INDICE DE JURISPRUDENCIA EUROPEIA 1053 INDICE
IDEOGRAFICO 10^5 INDICE ONOMASTICO 10^9 INDICE BIBLIOGRAFICO * 069
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