Novo Código de processo civil [Lei n.5.869, de 11 de janeiro de 1973, Lei n. 5.925, de 1 de outubro de 1973, Lei n. 6.014, de 27 de dezembro de 1973, Lei n. 6.071, de 3 de julho de 1974 : índice remissivo] (Manuais de legislação Atlas, 1974)