O sistema fiscal português face à integração europeia:
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Autor: Duarte, Gabriel
Jahr: 1985
INDICE GERAL
APRESENTAÇÃO ..............................................................................7
PREFACIO..........................................................................................9
I PARTE
SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS
CAPITULO I — EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA FISCAL POR-
TUGUÊS ....................................................................................57
1. EVOLUÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO SISTEMA FISCAL..................57
2. CARACTERIZAÇÃO ECONÓMICA DA EVOLUÇÃO DO SISTEMA FISCAL ............61
2.1. Evolução dio nível de fiscalidade ou carga fiscal..............................61
2.2. Capacidade fiscal e esforço fiscal ................................................67
2.3. Evolução da estrutura fiscal portuguesa..........................................68
CAPITULO II — DESCRIÇÃO DO ACTUAL SISTEMA FISCAL ............74
1. INTRODUÇÃO....................................................................................74
2. IMPOSTOS ESTATAIS..........................................................................75
2.1. Impostos sobre o rendimento......................................................75
2.1.1. Introdução ..................................................................75
2.1.2. Imposto profissional ......................................................75
2.1.3. Contribuição industrial......................................................76
2.1.4. Imposto de capitais ......................................................79
2.1.5. Contribuição predial ......................................................81
2.1.6. Imposto sobre a indústria agrícola....................................82
2.1.7. Imposto de mais-valia......................................................83
2.1.8. Imposto complementar......................................................85
2.1.8.1. Imposto complementar sobre o rendimento das pes-
soas físicas ......................................................85
2.1.8.2. Imposto complementar sobre as pessoas colectivas ... 88
2.1.8.3. Regime especial das obrigações e acções..................89
2.2. Impostos sobre o património ou a riqueza....................................89
2.2.1. Introdução ..................................................................89
2.2.2. Sisa..............................................................................89
2.2.3. Imposto sobre as sucessões e doações ..............................90
2.2.4. Imposto sobre veículos......................................................92
2.3. Impostos sobre bens e serviços......................................................94
2.3.1. Introdução ..................................................................94
2.3.2. Imposto de transacções......................................................94
2.3.3. Impostos incidentes sobre os transportes..............................96
2.3.4. Outros impostos específicos sobre bens e serviços..................103
2.3.4.1. Imposto sobre o consumo de tabacos........................103
2.3.4.2. Imposto sobre a venda de veículos automóveis
(I.V.V. A.) ......................................................103
2.3.4.3. Taxas sobre espectáculos e divertimentos públicos ... 104
2.3.4.4. Impostos sobre a pesca — taxa fixa........................105
2.3.4.5. Impostos sobre a marinha mercante........................105
2.3.4.6. Imposto sobre minas ..........................................105
2.3.4.7. Imposto do jogo ................................................105
2.3.4.8. Participação nas receitas dos CTT e TLP..................105
2.3.4.9. Serviços de energia ..........................................105
2.3.4.10. Impostos aduaneiros ..........................................106
2.4. Outros impostos........................................................................106
2.4.1. Imposto do selo ............................................................106
2.5. Impostos sobre os salários ......................................................109
2.5.1. Contribuições para a Segurança Social ..............................109
2.5.2. Contribuições para o Fundo de Desemprego........................110
3. IMPOSTOS LOCAIS..............................................................................Hl
3.1. Repartição das receitas fiscais petas diferentes níveis de governo e sua
justificação ..............................................................................IH
3.2. Impostos locais ........................................................................115
3.2.1. Introdução ..................................................................115
3.2.2. Imposto para o serviço de incêndios........... ............115
3.2.3. Imposto de turismo ......................................................116
3.2.4. Taxa municipal de transportes ..........................................117
II PARTE
FISCALIDADE NA CEE
CAPITULO I —ASPECTOS DO TRATADO DE ROMA SUSCEPTÍVEIS
DE INFLUENCIAR DIRECTA OU INDIRECTAMENTE AS POLÍTI-
CAS FISCAIS E FINANCEIRAS DOS ESTADOS MEMBROS ......
1. FINALIDADES E OBJECTIVOS DA CEE...........................
2. UNIÃO ADUANEIRA......................................
3. POLITICA AGRICOLA COMUM...............................
4. LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DAS PESSOAS, DOS SERVIÇOS E DOS CAPITAIS ...
5. POLITICA COMUM DE TRANSPORTES ...........................
6. REGRAS COMUNS DAS POLITICAS DE CONCORRÊNCIA ...............
7. REGRAS COMUNS DAS POLITICAS FISCAIS........................
8. POLITICA ECONÓMICA....................................
8. POLITICA SOCIAL.......................................
10. DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS.................................
11. ÓRGÃOS DA COMUNIDADE .................................
12. DIFICULDADES ACTUAIS DA COMUNIDADE........................
CAPITULO II — ESTADO ACTUAL DA HARMONIZAÇÃO FISCAL NA
COMUNIDADE ... ....................................
1. INTRODUÇÃO..........................................
2. SITUAÇÃO ACTUAL DA HARMONIZAÇÃO FISCAL NA CEE...............
2.1. Introdução ............... ........................
2.2. Imposto sobre o valor acrescentado........................
2.2.1. Razões da adopção e princípios básicos do I.V.A. na CEE ...
2.2.2. Fases de harmonização do I.V.A...................
2.2.3. Regime do I.V.A. Comunitário .....................
2.3. Imposto sobre o consumo de tabacos .....................
2.4. Franquia do carburante contido nos depósitos dos veículos automóveis
de uso comercial ina passagem de fronteiras entre Estados membros ...
2.5. Franquias de impostos sobre o volume de negócios e impostos espe-
cíficos no caso de trânsito internacional de passageiros ou de peque-
nas encomendas sem carácter comercial.....................
2.6. Impostos sobre a reunião de capitais.....................
2.7. Imposte« directos .................................
2.8. Actos não normativos ..............................
CAPÍTULO III — PERSPECTIVAS, DIFICULDADES E CONSEQUÊNCIAS
DA EVOLUÇÃO DA HARMONIZAÇÃO FISCAL NO SEIO DA CEE
1. INTRODUÇÃO..........................................
2. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO........................
2.1. Introdução .........................................
2.2. Sistema de taxas.................................
2.3. Importância relativa das receitas do I.V.A. ... ... .............
121
121
122
123
124
125
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155
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158
158
159
159
159
161
2.4. Dificuldades e consequências da harmonização do I.V.A.
2.5. Conclusões ..............................
162
164
3. IMPOSTOS SOBRE O FABRICO OU O CONSUMO DE PRODUTOS ESPECÍFICOS ... 164
3.1. Introdução ..............................................................................164
3.2. Imposto sobre os tabacos............................................................167
3.3. Impostos sobre os óleos minerais................................................169
3.4. Impostos sobre o álcool (bebidas alcoólicas) ..............................170
3.5. Impostos sobre o vinho............................................................171
3.6. Imposto sobre a cerveja ............................................................171
4. OUTROS IMPOSTOS INDIRECTOS............................................................172
3. IMPOSTOS DIRECTOS ........................................................................173
5.1. Tributação dos trabalhadores migrantes..........................................173
5.2. Tributação dos juros e dividendos................................................174
5.3. Imipostos sobre as sociedades......................................................174
III PARTE
REFORMA DO SISTEMA FISCAL PORTUGUES
CAPITULO I — INTRODUÇÃO............................................................183
CAPÍTULO II — IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO ........................186
1. IMPOSTO ÜNICO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS FÍSICAS ..................186
1.1. Introdução ..............................................................................186
1.2. Conceitos básicos relativos ao imposto sobre o rendimento das pes-
soas físicas..............................................................................188
1.2.1. Introdução ..................................................................188
1.2.2. A progressividade do imposto sobre o rendimento..................190
1.2.3. O tratamento relativo dos indivíduos e da família (unidade
de tributação)............ ..........................................192
1.2.4. Tratamento fiscal dos filhos................................................195
1.2.5. Tratamento dos rendimentos do trabalho e do capital............196
1.2.6. A tributação dos ganhos de capital....................................197
1.2.7. A inflação e a tributação em imposto sobre o rendimento ... 199
1.2.8. Algumas conclusões da análise sobre a tributação do rendi-
mento ........................................................................203
1.3. A introdução do imposto sobre o rendimento das pessoas físicas em
Portugal ..............................................................................203
1.3.1. Introdução ..................................................................203
1.3.2. A Constituição Portuguesa, o modelo de tributação do rendi-
mento nela definido e o modelo a adoptar ........................204
1.3.3. Definição do rendimento colectável ....................................206
1.3.4. Isenções ........................................................................207
1.3.5. A família como unidade de tributação ..............................207
1.3.6. Grau de progressividade e lipo de taxas
1.3.7. Processos de liquidação e cobrança ...
207
209
2. IMPOSTO SOBRE AS SOCIEDADES............................................................209
2.1. Introdução ..............................................................................209
2.2. Principais questões no âmbito do imposto sobre as sociedades............212
2.2.1. Articulação do imposto sobre as sociedades com a tributação
pessoal. Algumas questões que se colocam à introdução do
imposto sobre as sociedades em Portugal..............................212
2.2.2. Determinação da matéria colectável ....................................216
2.2.3. Incentivos ao investimento................................................218
2.2.4. Taxas ........................................................................219
2.3. Problemas administrativos............................................................220
2.4. Algumas considerações adicionais sobre os impostos a cargo das em-
presas ....................................................................................221
CAPITULO III — IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO ........................224
1. INTRODUÇÃO....................................................................................224
2. IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E SOBRE O PATRIMÔNIO
LIQUIDO..........................................................................................226
3. IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES ..........................................228
4. SISA................................................................................................230
5. IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS..................................................................231
fc. CONCLUSÕES....................................................................................232
CAPÍTULO IV — IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E O CONSUMO.
ALTERAÇÕES OBRIGATÓRIAS DO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS
DECORRENTES DA ADESÃO À CEE ..........................................233
1. IMPOSTOS A CRIAR: O IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO..................233
1.1. Introdução. Dificuildades inerentes ao I.V.A................................233
1.2. Diferenças entre o I.V.A. e o regime comunitário........................236
1.3. Linhas gerais do código do I.V.A..................................................237
2. IMPOSTOS A ABOLIR ........................................................................241
2.1. Introdução ..............................................................................241
2.2. Imposto de transacções ............................................................241
2.3. Direitos de importação ............................................................242
2.4. Imposto ferroviário ..................................................................242
2.5. Taxa sobre a receita dos armadores ..........................................243
2.6. Adicional sobre o preço dos bilhetes de teatro e de cinema............243
2.7. Outras receitas para o Fundo de Socorro Social..............................244
2.8. Imposto de turismo..................................................................244
3. IMPOSTOS A ALTERAR........................................................................244
3.1. Imposto de selo........................................................................244
3.2. Imposto sobre o consumo de tabaco ..........................................246
3.3. Imposto sobre a venda de veículos automóveis..............................247
3.4. Impostos sobre os combustíveis ................................................247
3.5. Caso especial da tributação dos transportes....................................248
3.5.1. Imposto de compensação ................................................248
3.5.2. Impostos de camionagem e de circulação..............................249
3.5.3. Impostos sobre os transportes rodoviários internacionais ... 252
3.5.4. Perspectiva global sobre a tributação dos transportes. Análise
global dos impostos sobre os transportes rodoviários e pro-
postas de reforma............................................................253
3.6. Sisa ....................................................................................258
CAPÍTULO V — O FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL............261
1. INTRODUÇÃO....................................................................................261
2. EVOLUÇÃO DO REGIME FINANCEIRO DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL 263
3. CONJUNTURA ACTUAL DA SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL ..................266
4. ALTERNATIVAS PARA O FUTURO............................................................266
CAPÍTULO VI — FINANÇAS REGIONAIS E LOCAIS ........................270
1. SITUAÇÃO NA CEE E OCDE..................................................................270
2. PERSPECTIVAS QUANTO A PROBLEMATICA DAS FINANÇAS REGIONAIS E LO-
CAIS EM PORTUGAL..........................................................................273
2.1. Competências dos governos regionais e locais ..............................273
2.2. Perspectivas quanto à fiscalidade regional e local ........................275
CAPÍTULO VII — RESUMO E CONCLUSÕES. LINHAS GERAIS DE UM
NOVO SISTEMA FISCAL PARA PORTUGAL ..............................278
1. ESTRUTURA E NÍVEIS DE FISCALIDADE NOS ESTADOS MEMBROS DA CEE E
EM PORTUGAL..................................................................................278
2. TENDÊNCIA DE EVOLUÇÃO DO NÍVEL DE FISCALIDADE E DA ESTRUTURA
FISCAL NO MÉDIO/LONGO PRAZO EM PORTUGAL ....................................281
3. PROPOSTA REFERENTE AOS PRINCIPAIS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO SIS-
TEMA FISCAL PORTUGUÊS NO MÉDIO/LONGO PRAZO ..............................284
3.1. Introdução ..............................................................................284
3.2. Impostos sobre o rendimento......................................................285
3.3. Impostos sobre o património......................................................287
3.4. Impostos sobre a produção e utilização de bens e serviços ............287
3.5. Impostos sobre salários ............................................................288
4. ETAPAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA REFORMA FISCAL ..................289
3. ALGUMAS PALAVRAS SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL............290
Bibliografia.............................. ••• ........................291
índice dos Quadros..............................................................................^93
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