Introdução ao estudo do direito internacional privado:
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| Sprache: | Portuguese |
| Veröffentlicht: |
São Paulo
EDUEP [u.a.]
2001
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|---|---|
| adam_text | SUMARIO
PREFACIO 13
PREFACIO A SEGUNDA EDICAO 15
NOTA INTRODUTORIA A SEGUNDA EDICAO 19
INTRODUCAO
O MUNDO QUE SE UNIFICA 23
CAPITULO I
O DIREITO, SOB AS VISOES POSITIVA, NATURAL E ALTERNATIVA 27
CAPITULO II
O PROBLEMA DA CODIFICACAO NO BRASIL 41
CAPITULO III
CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 49
CAPITULO IV
FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 57
4.1 O QUE SAO FONTES 57
4.2 CLASSIFICACAO DAS FONTES 58
4.2.1 A LEI INTERNA 58
4.2.2 O COSTUME 61
4.2.3 OS TRATADOS 63
4.2.4 A DOUTRINA 69
4.2.5 A JURISPRUDENCIA 69
CAPITULO V
AS TEORIAS ESTATUTARIAS 71
5.1 A PESSOALIDADE DA LEI 71
5.2 A TERRITORIALIDADE DA LEI 72
5.3 AS TEORIAS ESTATUTARIAS 73
5.3.1 A ESCOLA ESTATUTARIA ITALIANA (SEC.XIV) 75
5.3.2 A ESCOLA ESTATUTARIA FRANCESA (SEC.XVI) 77
5.3.3 A ESCOLA ESTATUTARIA HOLANDESA(SEC.XVII) 78
5.3.4 A ESCOLA ESTATUTARIA ALEMA (SEC.XVIII) 79
7
INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
CAPITULO VI
TEORIAS MODERNAS E CONTEMPORANEAS 81
6.1 JOSEPH STORY (1779-1845) 82
6.2 FRIEDRICH KARL VON SAVIGNY (1769-1861) 84
6.3 PASQUALE STANISLAO MANCINI (1818-1888) 86
6.4 ANTOINE PILLET (1857-1926) 89
CAPITULO VII
OS ELEMENTOS DE CONEXAO 93
7.1 CONCEITO E CLASSIFICACAO 93
7.1.1 O TERRITORIO 94
7.1.2 A NACIONALIDADE 96
7.1.2.1 A PERDA DA NACIONALIDADE 100
7.1.3 O DOMICILIO 102
7.1.4 A RESIDENCIA 105
7.1.5 A AUTONOMIA DA VONTADE 106
7.2 CONFLITOS DE LEIS 107
CAPITULO
VIII
SITUACAO JURIDICA DO ESTRANGEIRO 109
8.1 INTRODUCAO 109
8.2 ENTRADA NO TERRITORIO NACIONAL 115
8.3 DIREITOS E LIMITACOES 121
8.4 CONDICAO ESPECIAL DOS PORTUGUESES 124
8.5 NATURALIZACAO 126
8.6 ASILO POLITICO 131
8.7 DEPORTACAO 133
8.8 EXPULSAO 136
8.9 EXTRADICAO 140
CAPITULO IX
A FAMILIA, DA ANTIGUIDADE AOS NOSSOS DIAS 145
9.1 FAMILIA E SOCIEDADE 145
9.2 A FAMILIA NA SOCIEDADE ROMANA 146
93 DA FAMILIA AMPLISSIMA A NUCLEAR 147
9.4 A INFLUENCIA DA RELIGIAO 147
9.5 PROMOCAO DA MULHER E DO MENOR 149
CAPITULO X
OS ESPONSAIS 153
10.1 CONCEITO 153
10.2 OS ESPONSAIS NO DIREITO ANTIGO 153
10.3 OS ESPONSAIS NO DIREITO BRASILEIRO 154
10.4 QUALIFICACAO 155
10.5 DA NECESSIDADE DE INDENIZAR 156
INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
CAPITULO XI
CELEBRACAO DO CASAMENTO 161
11.1 A REGRA LOCUS REGIT ACTUM 162
11.2 CASAMENTO RELIGIOSO E CASAMENTO CIVIL 163
11.3 DA HABILITACAO 165
11.4 DOS IMPEDIMENTOS 166
11.5 CASAMENTO NO ESTRANGEIRO 172
CAPITULO XII
EFEITOS DO CASAMENTO 175
12.1 RELACOES PESSOAIS ENTRE OS CONJUGES 175
12.1.1 A FIDELIDADE RECIPROCA 177
12.1.2 A VIDA EM COMUM 178
12.1.3 A ASSISTENCIA MUTUA 179
12.1.4 QUANTO AO SUSTENTO, GUARDA E EDUCACAO DOS FILHOS 179
CAPITULO
XIII
REGIME DE BENS 181
13.1 QUALIFICACAO E LEI REGULADORA 183
13.2 MUDANCA DO REGIME DE BENS 185
CAPITULO XIV
BEM DE FAMILIA 189
14.1 INTRODUCAO 189
14.2 O BEM DE FAMILIA NO DIREITO INTERNACIONAL 190
14.3 O BEM DE FAMILIA NO DIREITO PATRIO 191
14.4 EXTENSAO DO BEM DE FAMILIA 192
14.5 CONCLUSAO 193
CAPITULO XV
RELACOES JURIDICAS ENTRE OS CONJUGES 195
15.1 PATRIO PODER-DEVER 195
15.2 FILIACAO LEGITIMA 196
15.3 LEGITIMACAO 198
15.4 A ADOCAO 200
15.5 ALIMENTOS 204
CAPITULO XVI
TUTELA E CURATELA 207
16.1 A TUTELA 207
16.2 A CURATELA 208
CAPITULO
XVII
SEPARACAO E DIVORCIO 211
17.1 O DIVORCIO NO BRASIL 213
17.2 LEGISLACAO BRASILEIRA SOBRE SEPARACAO E DIVORCIO 215
10 INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
17.3 LEGISLACAO INTERNACIONAL 217
17.4 ERRO ESSENCIAL DE PESSOA 219
CAPITULO
XVIII
DIREITO CONTRATUAL 223
18.1 CONCEITO DE CONTRATO 225
18.2 FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO 226
18.3 INTERPRETACAO DOS CONTRATOS 227
18.4 CAPACIDADE PARA CONTRATAR 229
18.5 ESSENCIA E EFEITOS DOS CONTRATOS 231
18.6 LEI QUE REGE O CONTRATO 232
18.6.1 LEI DO LUGAR DA EXECUCAO 232
18.6.2 LEI DO LUGAR DA RESIDENCIA 233
18.6.3 A AUTONOMIA DA VONTADE 234
18.7 TIPOS DE CONTRATO 236
18.7.1 TRADING COMPANY 237
18.7.2 TRANSFERENCIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA 237
18.7.3 O TURN KEY 238
18.7.4 O CONTRATO DE FRANCHISING 238
18.7.5 TROCA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS 239
18.7.6 CONTRATOS INTER-ABSENTES E POR MANDATARIOS 240
18.8 CONCLUSAO 240
CAPITULO XIX
DIREITO SUCESSORIO 243
19.1 INTRODUCAO 243
19.1.1 A SUCESSAO EM GERAL 246
19.1.2 MOMENTO E LUGAR DA ABERTURA DA SUCESSAO 247
19.1.3 PLURALIDADE DO PROCESSO SUCESSORIO 249
19.2. CAPACIDADE PARA SUCEDER 251
19.2.1 INDIGNIDADE E DESERDACAO 251
19.3. A SUCESSAO TESTAMENTARIA 253
19.3.1 TESTAMENTO CONJUNTIVO 254
19.3.2 CAPACIDADE PARA TESTAR 254
19.3.3 CAPACIDADE PARA SUCEDER 255
19.3.4 TESTAMENTO NO EXTERIOR 256
19.3.5 TESTAMENTOS ESPECIAIS 256
19.4. A SUCESSAO LEGITIMA 258
19.4.1 SUCESSAO DOS DESCENDENTES 259
19.4.2 SUCESSAO DO CONJUGE 260
19.4.3 SUCESSAO DOS COLATERAIS 261
19.4.4 O MUNICIPIO 261
CAPITULO XX
APLICACAO DE LEI ESTRANGEIRA POR JUIZ NACIONAL 263
INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 11
20.1 DO FEUDALISMO AO RENASCIMENTO 263
20.2 DA TERRITORIALIDADE A EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI 264
20.3 A QUESTAO DO REENVIO 268
20.4 LEI ESTRANGEIRA: LEI OU FATO? 268
20.5 CARTAS ROGATORIAS 272
20.6 HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA 273
20.7 EXCECOES A APLICACAO DA LEI ESTRANGEIRA 275
20.7.1 A ORDEM PUBLICA 276
20.7.2 FRAUDE A LEI 279
20.7.3 QUESTAO PREVIA 280
20.7.4 RECIPROCIDADE 280
20.7.5 INTERESSE NACIONAL LESADO 281
20.7.6 INSTITUICOES DESCONHECIDAS 282
CONSIDERACOES FINAIS 283
SIGLAS E TERMOS CONSAGRADOS NA LITERATURA JURIDICA 285
SIGLAS 285
TERMOS CONSAGRADOS NA LITERATURA JURIDICA 286
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 291
CONSTITUICOES CONSULTADAS 297
CODIGOS CONSULTADOS 299
|
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SUMARIO
PREFACIO 13
PREFACIO A SEGUNDA EDICAO 15
NOTA INTRODUTORIA A SEGUNDA EDICAO 19
INTRODUCAO
O MUNDO QUE SE UNIFICA 23
CAPITULO I
O DIREITO, SOB AS VISOES POSITIVA, NATURAL E ALTERNATIVA 27
CAPITULO II
O PROBLEMA DA CODIFICACAO NO BRASIL 41
CAPITULO III
CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 49
CAPITULO IV
FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 57
4.1 O QUE SAO FONTES 57
4.2 CLASSIFICACAO DAS FONTES 58
4.2.1 A LEI INTERNA 58
4.2.2 O COSTUME 61
4.2.3 OS TRATADOS 63
4.2.4 A DOUTRINA 69
4.2.5 A JURISPRUDENCIA 69
CAPITULO V
AS TEORIAS ESTATUTARIAS 71
5.1 A PESSOALIDADE DA LEI 71
5.2 A TERRITORIALIDADE DA LEI 72
5.3 AS TEORIAS ESTATUTARIAS 73
5.3.1 A ESCOLA ESTATUTARIA ITALIANA (SEC.XIV) 75
5.3.2 A ESCOLA ESTATUTARIA FRANCESA (SEC.XVI) 77
5.3.3 A ESCOLA ESTATUTARIA HOLANDESA(SEC.XVII) 78
5.3.4 A ESCOLA ESTATUTARIA ALEMA (SEC.XVIII) 79
7
INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
CAPITULO VI
TEORIAS MODERNAS E CONTEMPORANEAS 81
6.1 JOSEPH STORY (1779-1845) 82
6.2 FRIEDRICH KARL VON SAVIGNY (1769-1861) 84
6.3 PASQUALE STANISLAO MANCINI (1818-1888) 86
6.4 ANTOINE PILLET (1857-1926) 89
CAPITULO VII
OS ELEMENTOS DE CONEXAO 93
7.1 CONCEITO E CLASSIFICACAO 93
7.1.1 O TERRITORIO 94
7.1.2 A NACIONALIDADE 96
7.1.2.1 A PERDA DA NACIONALIDADE 100
7.1.3 O DOMICILIO 102
7.1.4 A RESIDENCIA 105
7.1.5 A AUTONOMIA DA VONTADE 106
7.2 CONFLITOS DE LEIS 107
CAPITULO
VIII
SITUACAO JURIDICA DO ESTRANGEIRO 109
8.1 INTRODUCAO 109
8.2 ENTRADA NO TERRITORIO NACIONAL 115
8.3 DIREITOS E LIMITACOES 121
8.4 CONDICAO ESPECIAL DOS PORTUGUESES 124
8.5 NATURALIZACAO 126
8.6 ASILO POLITICO 131
8.7 DEPORTACAO 133
8.8 EXPULSAO 136
8.9 EXTRADICAO 140
CAPITULO IX
A FAMILIA, DA ANTIGUIDADE AOS NOSSOS DIAS 145
9.1 FAMILIA E SOCIEDADE 145
9.2 A FAMILIA NA SOCIEDADE ROMANA 146
93 DA FAMILIA AMPLISSIMA A NUCLEAR 147
9.4 A INFLUENCIA DA RELIGIAO 147
9.5 PROMOCAO DA MULHER E DO MENOR 149
CAPITULO X
OS ESPONSAIS 153
10.1 CONCEITO 153
10.2 OS ESPONSAIS NO DIREITO ANTIGO 153
10.3 OS ESPONSAIS NO DIREITO BRASILEIRO 154
10.4 QUALIFICACAO 155
10.5 DA NECESSIDADE DE INDENIZAR 156
INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
CAPITULO XI
CELEBRACAO DO CASAMENTO 161
11.1 A REGRA LOCUS REGIT ACTUM 162
11.2 CASAMENTO RELIGIOSO E CASAMENTO CIVIL 163
11.3 DA HABILITACAO 165
11.4 DOS IMPEDIMENTOS 166
11.5 CASAMENTO NO ESTRANGEIRO 172
CAPITULO XII
EFEITOS DO CASAMENTO 175
12.1 RELACOES PESSOAIS ENTRE OS CONJUGES 175
12.1.1 A FIDELIDADE RECIPROCA 177
12.1.2 A VIDA EM COMUM 178
12.1.3 A ASSISTENCIA MUTUA 179
12.1.4 QUANTO AO SUSTENTO, GUARDA E EDUCACAO DOS FILHOS 179
CAPITULO
XIII
REGIME DE BENS 181
13.1 QUALIFICACAO E LEI REGULADORA 183
13.2 MUDANCA DO REGIME DE BENS 185
CAPITULO XIV
BEM DE FAMILIA 189
14.1 INTRODUCAO 189
14.2 O BEM DE FAMILIA NO DIREITO INTERNACIONAL 190
14.3 O BEM DE FAMILIA NO DIREITO PATRIO 191
14.4 EXTENSAO DO BEM DE FAMILIA 192
14.5 CONCLUSAO 193
CAPITULO XV
RELACOES JURIDICAS ENTRE OS CONJUGES 195
15.1 PATRIO PODER-DEVER 195
15.2 FILIACAO LEGITIMA 196
15.3 LEGITIMACAO 198
15.4 A ADOCAO 200
15.5 ALIMENTOS 204
CAPITULO XVI
TUTELA E CURATELA 207
16.1 A TUTELA 207
16.2 A CURATELA 208
CAPITULO
XVII
SEPARACAO E DIVORCIO 211
17.1 O DIVORCIO NO BRASIL 213
17.2 LEGISLACAO BRASILEIRA SOBRE SEPARACAO E DIVORCIO 215
10 INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
17.3 LEGISLACAO INTERNACIONAL 217
17.4 ERRO ESSENCIAL DE PESSOA 219
CAPITULO
XVIII
DIREITO CONTRATUAL 223
18.1 CONCEITO DE CONTRATO 225
18.2 FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO 226
18.3 INTERPRETACAO DOS CONTRATOS 227
18.4 CAPACIDADE PARA CONTRATAR 229
18.5 ESSENCIA E EFEITOS DOS CONTRATOS 231
18.6 LEI QUE REGE O CONTRATO 232
18.6.1 LEI DO LUGAR DA EXECUCAO 232
18.6.2 LEI DO LUGAR DA RESIDENCIA 233
18.6.3 A AUTONOMIA DA VONTADE 234
18.7 TIPOS DE CONTRATO 236
18.7.1 TRADING COMPANY 237
18.7.2 TRANSFERENCIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA 237
18.7.3 O TURN KEY 238
18.7.4 O CONTRATO DE FRANCHISING 238
18.7.5 TROCA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS 239
18.7.6 CONTRATOS INTER-ABSENTES E POR MANDATARIOS 240
18.8 CONCLUSAO 240
CAPITULO XIX
DIREITO SUCESSORIO 243
19.1 INTRODUCAO 243
19.1.1 A SUCESSAO EM GERAL 246
19.1.2 MOMENTO E LUGAR DA ABERTURA DA SUCESSAO 247
19.1.3 PLURALIDADE DO PROCESSO SUCESSORIO 249
19.2. CAPACIDADE PARA SUCEDER 251
19.2.1 INDIGNIDADE E DESERDACAO 251
19.3. A SUCESSAO TESTAMENTARIA 253
19.3.1 TESTAMENTO CONJUNTIVO 254
19.3.2 CAPACIDADE PARA TESTAR 254
19.3.3 CAPACIDADE PARA SUCEDER 255
19.3.4 TESTAMENTO NO EXTERIOR 256
19.3.5 TESTAMENTOS ESPECIAIS 256
19.4. A SUCESSAO LEGITIMA 258
19.4.1 SUCESSAO DOS DESCENDENTES 259
19.4.2 SUCESSAO DO CONJUGE 260
19.4.3 SUCESSAO DOS COLATERAIS 261
19.4.4 O MUNICIPIO 261
CAPITULO XX
APLICACAO DE LEI ESTRANGEIRA POR JUIZ NACIONAL 263
INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 11
20.1 DO FEUDALISMO AO RENASCIMENTO 263
20.2 DA TERRITORIALIDADE A EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI 264
20.3 A QUESTAO DO REENVIO 268
20.4 LEI ESTRANGEIRA: LEI OU FATO? 268
20.5 CARTAS ROGATORIAS 272
20.6 HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA 273
20.7 EXCECOES A APLICACAO DA LEI ESTRANGEIRA 275
20.7.1 A ORDEM PUBLICA 276
20.7.2 FRAUDE A LEI 279
20.7.3 QUESTAO PREVIA 280
20.7.4 RECIPROCIDADE 280
20.7.5 INTERESSE NACIONAL LESADO 281
20.7.6 INSTITUICOES DESCONHECIDAS 282
CONSIDERACOES FINAIS 283
SIGLAS E TERMOS CONSAGRADOS NA LITERATURA JURIDICA 285
SIGLAS 285
TERMOS CONSAGRADOS NA LITERATURA JURIDICA 286
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 291
CONSTITUICOES CONSULTADAS 297
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